:: ‘Salvador’

O Elevador Lacerda, monumento histórico de Salvador, ganhou iluminação na cor vermelha desde domingo (11), a fim de chamar a atenção para o combate à Aids. A iniciativa, promovida em parceria pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e Secretaria Municipal da Saúde (SMS), integra as ações de conscientização que possuem como intuito criar um espírito de tolerância social, além de alertar para os cuidados com a doença. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, mais de 100 mil pessoas não sabem que estão infetadas pelo vírus HIV. A programação segue até o próximo dia 31.

Na quinta-feira (15/12), às 16h, 58 políticos eleitos na capital baiana, em decorrência das Eleições Municipais de 2016, serão diplomados no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Profissionais da imprensa interessados em realizar a cobertura da solenidade deverão, até a próxima segunda-feira (12/12), solicitar credenciamento por meio do site do TRE-BA.

De acordo com Nívia Barberino, chefe do cerimonial do TRE baiano, a diplomação é, após o dia do pleito, o evento mais importante da Justiça Eleitoral. “O processo começa logo após a totalização dos votos, quando é feito o levantamento dos eleitos que tiveram seus registros de candidatura deferidos e suas contas aprovadas. Por se tratar de Eleição Municipal, os eleitos serão diplomados pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral, responsável pela totalização dos votos. No diploma deverá constar o número de votos nominais, número de votos válidos e nome do partido e/ou coligação”, esclareceu.

Participantes

Em Salvador, dentre os 58 diplomados estão: o prefeito reeleito da cidade, Antônio Carlos Magalhães Neto; o vice-prefeito, Bruno Reis; 43 vereadores e mais 13 suplentes.

Por meio do Projeto de Lei nº 297/16, o vereador Beca (PPS) defende a cassação do alvará de funcionamento de empresas que revenderem combustíveis adulterados no Município de Salvador.

Também chamada de “batismo”, a adulteração é uma prática ilegal e altamente prejudicial para o motor do carro e o meio ambiente. “Ela consiste na mistura de elementos como nafta, solvente, água, álcool, dentre outras substâncias”, explica Beca.

Com a constatação da infração por meio de laudo pericial emitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), um processo administrativo será instaurado pelo Executivo Municipal. A ação deverá ser concluída no prazo máximo de 60 dias, ficando o revendedor interditado nesse período.

Caso a adulteração do combustível seja comprovada, a licença de funcionamento será cassada, ficando os revendedores proibidos de atuar no ramo pelo período de cinco anos.

“Queremos combater essa prática comercial fraudulenta e são frequentes as denúncias de casos suspeitos. A mudança dessa realidade exige medidas duras, e para coibir a prática a lei prevê o impedimento de funcionamento do estabelecimento que comprovadamente revender combustível adulterado”, justificou o vereador Beca.

A bancada de oposição criticou duramente o requerimento de urgência colocado em votação na sessão desta terça-feira, 6, para o projeto que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, até o montante de R$ 600 milhões. ” Essa é a prova cabal de que as comissões dessa Casa Legislativa são nulas, disparou Sandro Régis (DEM), líder da oposição, observando mais uma vez que a condução dos processos de votação na Alba não são coerentes com o que exige a sociedade. ” Colocar em caráter de urgência um projeto que autoriza o governo a tomar empréstimo de R$ 600 milhões, sem discutir e sem debater nas comissões para que se possa ao menos conhecer onde esses recursos serão aplicados, é retirar do parlamentar a sua condição de legislar”, indignou-se Régis, advertindo que os deputados precisam começar a viver o mundo fora da Casa. “O que ocorre hoje em Brasília pode ocorrer aqui também”, alertou, referindo-se às cobranças que a sociedade vem fazendo nas ruas do país.

O tucano Adolfo Viana desafiou os parlamentares da base governista a explicar onde o empréstimo será aplicado. ” Querem dá um cheque em branco ao governo, abrindo mão das prerrogativas do legislativo de fiscalizar o Executivo e prestar contas à sociedade”, disse Viana, lembrando que o governo se aproveita da sua ampla base pra aprovar matérias sem debates, comprometendo a reputação e fragilizando a Casa. O deputado Luciano Ribeiro (DEM) lembrou que nada impede que os projetos bons sejam conhecidos e debatidos, reforçando, inclusive, que o governo não deveria temer já que mantém maioria em todas as comissões. Ele criticou a forma genérica como o governo argumentou o pedido de empréstimo, sem detalhar onde os recursos serão aplicados. “Essa Casa tem que contribuir para as políticas públicas, ter responsabilidade com a população e ser oxigenada com os ares da democracia”, frisou.

Os movimentos sociais baianos vão, mais uma vez, às ruas de Salvador protestar contra as medidas impostas pelo governo Temer. As novas manifestações estão marcadas para a próxima terça-feira (13/12) – quando o Senado Federal votará, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, que congela os gastos públicos, inclusive sociais, por um período de 20 anos.

As Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), que lideram os eventos em todo o Brasil contra a perda de direitos e em defesa da democracia, estão mobilizando diversas categorias dos movimentos social e sindical. Um ato já está marcado: uma passeata unificada pelo Centro da capital baiana, com concentração às 15h, na Praça do Campo Grande.

Além do protesto contra a aprovação da PEC 55, que tem sido entendida como extremamente danosa, principalmente, à população mais pobre, que depende dos serviços públicos, as mobilizações do dia 13 também vão denunciar a repressão aos movimentos sociais no País. Em muitas cidades, os atos têm sido repreendidos com violência pela polícia.

O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, ressaltou a importância da austeridade na gestão municipal. O discurso do prefeito foi realizado  na abertura do seminário Prefeitos Eleitos da Bahia que aconteceu na manhã desta segunda-feira (5),  no Hotel  Fiesta “É preciso arrecadar e fazer bem feito, retornando para o povo”. O ex- secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo, abriu o ciclo de palestras, expondo uma série de orientações para os prefeitos presentes. Citou uma boutade, reforçando o dito por Neto, a quem elogiou bastante como gestor público: “Não existe o senhor do bom começo. Só existe o Senhor do Bonfim”.

Depois de um longo período de obstrução da bancada de oposição, foi aprovada nesta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa, o requerimento de urgência para autorização de empréstimo de R$600 milhões do governo do Estado junto ao Banco do Brasil.

Os 16 parlamentares que votaram contra eram de oposição. A proposta deve ser apreciada, em definitivo, na próxima terça-feira (13). De acordo com o governo, o dinheiro será para investimentos principalmente em infraestrutura, saúde e educação.

Por conta da obstrução e do requerimento de urgência, a Lei de Orçamento Anual (LOA), do governo do estado para o ano de 2017, que estava na pauta de votação de hoje, também ficou para dia 13.

Depois de almoçar com os deputados estaduais da base aliada da Assembleia e garantir o apoio de 30 deles a sua candidatura ao sexto mandato de presidente do legislativo baiano, o presidente da Assembleia Legislativa e do PSL (Partido Social Liberal) na Bahia, deputado Marcelo Nilo, reuniu nesta terça-feira, os deputados estaduais do partido, Euclides Fernandes, Nelson Leal, Reinaldo Braga, Jurandy Oliveira, Alan Castro e Manassés e os prefeitos eleitos da legenda, para um encontro com o governador Rui Costa. O evento, realizado no salão de Atos da Governadoria, teve o objetivo de apresentar os cerca de 70 prefeitos do PSL e da base aliada, ao governador.

Nilo cedeu a palavra aos prefeitos, que se apresentaram e fizeram suas solicitações iniciais a Rui Costa. Ao final do evento, Marcelo Nilo fez questão de falar aos presentes e salientou que, “as circunstâncias políticas me levaram a mais uma decisão de ser presidente novamente”. Nilo afirmou que recebeu o apoio de 30 deputados da base, para sua sexta reeleição.

“Eu sempre criei as condições políticas para me eleger presidente e dessa vez, eu vou vencer porque procurei o governador para que me ajudasse a consolidar o nosso projeto, que conversou com os pares. Independente se eu estiver na majoritária ou na proporcional, eu estarei ao lado do governador Rui Costa”, afirmou Nilo, ao agradecer o apoio do chefe do poder Executivo.

Marcelo Nilo disse ainda que em 2018 vai trabalhar para entrar na chapa majoritária como senador, para contribuir com a política nacional.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (06/12), aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Salvador, da responsabilidade de Paulo Sérgio Câmara, relativas ao exercício de 2015. O parecer regsitrou algumas falhas técnico contábeis e questionamentos em relação a despesas com pessoal e previdência, devido a contratação excessiva de 908 servidores comissionados, enquanto os efetivos somam apenas 241, num total de 1149 servidores.

A Câmara recebeu, a título de duodécimos, recursos no montante de R$159.656.000,00 e promoveu despesas no valor de R$144.463.812,01, respeitando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal. Sobre os restos a pagar e consignações no valor de R$774.489,61, o saldo disponível em caixa foi suficiente para o cumprimento dessas obrigações.

A despesa com pessoal alcançou o montante de R$115.250.474,87, que corresponde a 2,32% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas com diárias foram realizadas no total de R$8.383,13, correspondendo a 0,01% da despesa com pessoal.