:: ‘Salvador’

A vereadora Vânia Galvão, líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da comissão de Reparação da Casa, considera a reforma administrativa anunciada pelo prefeito reeleito ACM Neto como “presente de grego”.

“Não é possível uma reforma que prevê a demissão de quase mil trabalhadores em uma cidade que carrega o título de capital de desemprego, isso é desumano e de total insensibilidade; porque não reduz salários do secretariado e a quantidade de cargos comissionados?”, destacou a vereadora.

Conforme Vânia Galvão, dados divulgados pela imprensa, anteriormente, mostraram que entre 2013 e 2015 os gastos da prefeitura com cargos comissionados passaram de R$ 2,6 milhões para R$ 31,8 milhões.

“Além disso, não restam dúvidas de que, com a criação da Secretaria de Comunicação, serão ampliadas despesas com publicidade, que já são altíssimos, basta lembrarmos que em 2014 a gestão de ACM Neto gastou cerca de R$ 60,8 milhões com publicidade, o que equivale a 1,2% da receita anual do Município. Aliás, o próprio prefeito não esconde os motivos dessas despesas elevadíssimas”, reforça a vereadora.

Contratações

Ainda nas suas argumentações contrárias à reforma administrativa, chamou a atenção para as contratações com dispensas ou inexigibilidade de licitações. “Com esses acordos, a prefeitura teve uma despesa de mais de R$ 100 milhões, somente em 2013; além disso, precisamos destacar casos de corrupção denunciados pelo Ministério Público, no ano passado, e que não houve retorno do dinheiro desviado dos cofres municipais”, frisou Vânia.

Considerando a proposta como “inversão de prioridades”, reiterou que “demissão em massa de terceirizados não vai resolver o problema econômico da prefeitura (se é que ele existe), na verdade vai mais atenuar a situação econômica da nossa cidade que já é precária”. Ainda para Vânia Galvão, “é necessária, sim, a regulamentação dos direitos trabalhistas, mas isso não implica em prejudicar mães e pais de família, isso é total irresponsabilidade”.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Salvador discutiu na manhã desta segunda-feira (5) a proposta popular em tramitação no Senado Federal, que solicita a extinção da isenção tributária das igrejas. Presidindo a audiência pública, realizada no auditório do Edifício Bahia Center, anexo da Casa Legislativa, o vereador Orlando Palhinha (DEM) pregou união e militância das entidades religiosas contra a sugestão.

O Artigo nº 150 da Constituição Federal aponta que a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. No entanto, de acordo com a Proposta nº 38.723, “os constantes escândalos financeiros protagonizados por líderes religiosos estão tonando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve ser banida”.
Palhinha, por outro lado, destaca o papel da igreja enquanto uma importante ferramenta de restauração e socialização de cidadãos.

“Nas comunidades carentes, a presença das igrejas tem sido de fundamental importância para que ações de socorro imediato às pessoas mais necessitadas sejam postas em prática, em paralelo aos programas assistenciais do governo, que não consegue abranger toda a vastidão territorial do nosso país com situações de carência e problemas sociais”, argumentou Palhinha, que esteve em Brasília no dia 23 de novembro para conversar sobre a proposta.

Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública. O advogado Leonardo de Araújo Viana, da Igreja Adventista do 7º Dia, acredita que “todos os segmentos religiosos devem lutar contra a proposta”. Advogado tributarista, Isaac Henoch argumenta que o país não precisa de mais impostos. “O problema do Estado brasileiro não é a falta de arrecadação e sim o excesso de desvios de verbas”, criticou.

Além de Palhinha, Leonardo Viana e Isaac Henoch, também fizeram parte da mesa na audiência pública os pastores Ivan do Nascimento (presidente da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus) e Henoch Protásio da Silva (presidente das Igrejas Assembleias de Deus Seguir a Paz).

“A hora é de apertar o cinto”, recomendou o prefeito ACM Neto em seu pronunciamento na abertura do seminário Prefeitos Eleitos da Bahia, na manhã desta segunda-feira (5), no Hotel  Fiesta. Reconhecendo o momento difícil por que passa o País, sem expectativa de melhora da economia ainda no primeiro semestre de 2017, Neto aconselhou: “Sejam conservadores. Façam os ajustes e arrumem a casa”.

O prefeito de Salvador lembrou que, na semana passada, apresentou um projeto de reforma administrativa com o objetivo de economizar mais de R$ 100 milhões para a gestão de seu próximo mandato. Enfatizando a necessidade de controlar as despesas de maneira que não superem as receitas, Neto destacou que o início de governo é o momento de tomar medidas duras e difíceis, “sem as quais não se viabilizará a gestão”.

Admitindo que, da mesma forma que não se elege sozinho, o prefeito não governa sozinho, ACM Neto assinalou ser imprescindível a formação de uma equipe competente e de qualidade. “Os aliados precisam colaborar com nomes capazes e há áreas em que não cabe a influência política”.

Além de arrumar a casa com a organização administrativa e financeira, Neto afirmou que a presença do prefeito nas ruas ao lado das pessoas é muito importante para o êxito de uma gestão municipal. “Eu iniciei o meu mandato visitando, com os secretários, os bairros e conhecendo de perto os problemas e essa foi uma tônica de todo o governo”.

As manifestações ocorridas em todo Brasil ontem e o desempenho do presidente Michel Temer foi alvo de críticas do deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia nesta segunda-feira (5/12). O parlamentar destacou que, apesar de legítima as reivindicações, alguns manifestantes perderam a credibilidade no momento em que defendiam a volta do regime militar e o fechamento do congresso.

“Ora, como pode defender o fechamento do congresso e depois dizer que é democrata, que defende a democracia? Eu estou vendo um retrocesso de um contingente de pessoas que deveriam estar nas ruas defendendo o fortalecimento da democracia”, frisou o deputado.

Geilson ainda falou de pessoas que reivindicam “Fora Temer”. Ele ressaltou que é importante lembrar que trocar de presidente não é a mesma coisa que trocar a mercadoria da prateleira, apesar de frisar que até o momento está se decepcionando com o presidente.

“Ele tem sido um presidente vacilão, não tem postura. Basta apertar que ele cede. Uma hora para o Ministério Público, para o Judiciário, outra para a classe política … e assim segue sem saber o que fazer. Temer está mais perdido do que cego em tiroteio”, disparou Geilson.

O deputado tucano ainda disse que esperava que o presidente tivesse um plano de governo para o país, mas está percebendo que não tem. “Temer concedeu reajustes para algumas categorias após receber pressão, mas paralelamente apresenta uma PEC que visa limitar gastos do governo. A PEC, inclusive, tem embasamento e deve passar, mas o presidente mostra com isso, uma postura acovardada e dúbia”, salientou.

Na manhã desta segunda-feira (5), o ex-governador Jaques Wagner e agora coordenador executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), acredita que o PT não chegou ao fim apesar da queda nas eleições deste ano. “O PT teve uma perda nesse processo eleitoral, fruto do que foi investigado, muitas vezes exagerados. O erro tem que ser superado e corrigido. O saldo da conta do PT como partido de 36 anos é um saldo altamente positivo. A gente precisa fortalecer o município e o estado, por isso vim para cá. Creio que em 2018 a gente terá um resultado positivo”, disse na Rádio Metrópole.

Ainda na oportunidade, Wagner negou a possibilidade de ser presidente do partido. “Eu já disse que o PT já tem presidente de fato que é ele. Dentro do PT as pessoas sempre vão a ele. Não adianta colocar um presidente sendo que todo mundo vai lá consulta-lo”, afirma.  Durante um evento em São Paulo, neste fim de semana, Lula disse que os processos que responde são uma tentativa de afastá-lo das eleições de 2018. “Estão criminalizando o PT e já vimos isso no Brasil e no mundo. O (presidente Michel) Temer é um constitucionalista. Ele sabe que não poderia ter golpe contra a (ex-presidente) Dilma (Rousseff). Era necessário acabar com a trajetória do PT. Porque se a Dilma conclui o mandato, se vem Lula, vão fazer os 20 anos de governo com que os tucanos sonhavam. Então, precisa acabar (o PT). (…) ‘Roubar o mandato dela e deixar esse Lula voltar a ser presidente é demais’. O objetivo deles é evitar 2018. E é isso que mexe comigo. Que me dá cócegas”, disse Lula.

As obras da Linha 2 do metrô avançam na capital baiana. No trecho entre Pernambués e Mussurunga, os trilhos já estão sendo instalados e, nas estações, estão sendo efetivadas as instalações hidráulicas e elétricas, fechamento lateral e montagem dos equipamentos das salas técnicas. As primeiras estações da Avenida Paralela – Imbuí e CAB – estão em fase final de conclusão, enquanto a de Pituaçu, que será a maior estação da Linha 2, já avançou mais de 41%.

As intervenções na região entre a Rodoviária e Pernambués ainda incluem a construção de uma via exclusiva para ônibus (Via Expressa), fazendo uma ligação direta com o Viaduto Raul Seixas e contribuindo para desafogar o trânsito no local. Já as intervenções no canteiro da Avenida Paralela incluem a construção de dez novas passarelas ao longo da via, além de reforma e adequação de passarelas já existentes. O projeto também prevê a preservação das lagoas localizadas ao longo da Avenida.

Nesta segunda-feira (5), a Linha 2 inicia operação no trecho entre Acesso Norte 2 (onde é feita a ligação entre as linhas 1 e 2) e Rodoviária. E, no primeiro semestre do ano que vem, o metrô entra em operação na Av. Paralela, até a Estação Pituaçu.

Com o objetivo de valorizar o patrimônio cultural da humanidade o vereador Luiz Carlos de Souza (PRB) indicou ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 506/16, um estudo de viabilidade para a construção de um núcleo permanente de valorização da capoeira no Forte São Marcelo.

O vereador destaca que o esporte é um dos símbolos nacionais mais reconhecidos internacionalmente. Além disso, foi destacado que a capoeira, além de elemento cultural formador da identidade soteropolitana, é um dos atrativos turísticos mais demandados por visitantes brasileiros e do mundo inteiro.

O Forte de São Marcelo também é apontado como um dos símbolos do Brasil mais internacionalmente reconhecidos que, contudo, ficou “prejudicado” devido ao tempo fechado a visitações e que ganhará destaque com o projeto.

Em sua proposição, o vereador indica como uma das formas de proteger e difundir a capoeira, a adoção de espaços para a prática e fomento dessa cultura. “A capoeira precisa ser difundida e protegida e isto se torna possível através da adoção de espaços onde essa cultura possa ser propagada para o maior número possível de pessoas”, afirma Luiz Carlos.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), a reforma administrativa anunciada pelo prefeito ACM Neto é “mais um factóide em uma gestão que tem factóides como marca”. Segundo ele, a proposta é a terceira alteração feita pelo chefe do Executivo e, a rigor, “não dá respostas aos principais problemas da cidade”.

Na opinião de Gilmar Santiago, não há nenhuma sinalização para enfrentar o desemprego e criar condições para geração de trabalho e renda. “Ao contrário, o prefeito vai demitir milhares de trabalhadores terceirizados que atuam na saúde, educação, na área social, agravando ainda mais a crise do desemprego e criando mais dificuldade para o funcionamento de áreas que já funcionam bastante precarizadas, como escolas e postos de saúde”.

Na prática, segundo o vereador, o conteúdo da reforma proposta por ACM Neto, “só tem mudança de siglas, demissão de terceirizados e precarização, pois vai ser um trabalhador para fazer o trabalho de três ou mais”.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (29/11) o Edital de Concessão dos aeroportos internacionais de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e de Fortaleza (CE). O documento será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (01/12). O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), no dia 16 de março de 2017.

O pagamento inicial das outorgas dos quatro terminais (25% à vista sem considerar o ágio) será de R$ 754 milhões e o valor estimado a ser arrecadado com o pagamento das contribuições fixas anuais, ao longo da concessão, será de R$ 3,01 bilhões. Os concessionários também deverão pagar anualmente a contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto, com arrecadação prevista de R$ 2,451 bilhões. Os investimentos são estimados em R$ 6,613 bilhões. Nesta rodada, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não será sócia dos aeroportos.

A oferta inicial no leilão deverá ser de no mínimo R$ 31 milhões para o aeroporto de Porto Alegre, de R$ 310 milhões para Salvador, de R$ 53 milhões para Florianópolis e de R$ 360 milhões para Fortaleza. Quanto ao prazo de concessão, Porto Alegre será concedido por 25 anos (prorrogável por mais cinco anos) e os demais serão por 30 anos (prorrogáveis por mais cinco anos).