:: ‘Salvador’

Os dois últimos leilões do ano do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) serão realizados nos dias 5 e 6 de dezembro, a partir das 9h, com a oferta de sucatas e veículos recolhidos em Salvador e Feira de Santana. Os lances começam em R$ 50.

Para participar, os interessados devem se cadastrar gratuitamente no site www.brbid.com, onde estão disponíveis as informações e fotos dos veículos. Também será possível participar presencialmente dos leilões, em Salvador, no auditório do Detran, na Avenida ACM. A disputa dos lotes acontecerá entre os participantes presenciais e os usuários de internet, em tempo real, mas os lances antecipados já podem ser dados no site.

Os veículos estão no pátio do órgão há pelo menos 90 dias e não foram retirados pelos proprietários. Os carros e motos serão entregues aos arrematantes livres de multas e IPVA’s antigos, menos o IPVA do ano vigente, que fica a cargo do comprador.

A partir da próxima segunda-feira, 5 de dezembro, três linhas metropolitanas que ligam São Sebastião do Passé, Nova Dias D’Ávila e Candeias à Salvador, terão como final de linha o Terminal do Retiro, ao lado da estação de metrô. Esta mudança atende a determinação do Governo do Estado para ampliar a integração das linhas rodoviárias metropolitanas com o sistema metroviário.

Os usuários das linhas 048A.URB (São Sebastião do Passé/Terminal da França), 803A2 (Nova Dias D’Avila/Estação Aquidabã) e 809.URB (Candeias/Estação Aquidabã), que passavam  pela Terminal do Retiro, devem ficar atentos às mudanças. A partir da próxima semana, os passageiros poderão realizar integração com a Linha 1 do metrô, o que vai garantir uma viagem mais rápida, cômoda e barata.

O número de usuários deste sistema cresce a cada dia. Mais de 300 mil passageiros de ônibus urbanos e metropolitanos utilizam mensalmente a integração com o metrô de Salvador. O sistema integrado metropolitano permite ao usuário utilizar os dois modais pagando uma única tarifa, em intervalo de até três horas. Atualmente, 17 linhas metropolitanas fazem parte do sistema, benefício que abrange todas as linhas de ônibus da Região Metropolitana que chegam a Salvador via BR-324.

O prefeito ACM Neto recebe a imprensa para detalhar o projeto de lei da reforma administrativa em coletiva nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, no Palácio Thomé de Souza. A proposta será enviada à Câmara de Vereadores. A reforma vai permitir aprimorar e aperfeiçoar a gestão, aumentando a eficiência da máquina pública para produzir resultados mais rápidos à população, sobretudo nas áreas mais essenciais.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) acredita que as bases dos partidos que compõem a oposição ao prefeito ACM Neto (DEM) não devem concordar com as manifestações de alguns vereadores com passado sindicalista apoiando as candidaturas dos vereadores Léo Prates (DEM) e Paulo Câmara (PSDB). “Como acreditar que as pessoas que estão na luta contra o golpe institucional que levou ao governo o ilegítimo presidente Michel Temer (PMDB) possam concordar com alianças envolvendo partidos golpistas por puro oportunismo para ocupar cargos na Mesa Diretora? A redução a dois campos, sendo ambos governistas, requer o lançamento de uma candidatura independente. É assim que lançamos nosso nome para as vereadoras e vereadores com responsabilidade com a cidade e que não se sentem confortáveis em apoiar golpistas e governistas”, disse.

Ele destaca que a Câmara de Salvador, o Poder Legislativo, “tem a obrigação constitucional, moral e política de ser um poder independente a não uma casa homologatória do que o prefeito determina. Devemos fiscalizar o Executivo e não sermos subalternos aos seus ditames. As Comissões Especiais de Investigações (CEIs) não devem ser consideradas instrumentos de oposição. Devem ocorrer sempre que se fizer necessário. O caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima e a conivência da Sucom é um exemplo. A Câmara deveria ter uma resposta imediata e não se submeter a interesses partidários”. Há em elaboração um manifesto de lançamento da candidatura de Hilton Coelho que busca apoios e sugestões de partidos, entidades representativas, organizações populares.

“A Câmara de Salvador é uma instituição que hoje vive isolada da sociedade, desacreditada por uma população que não tem o mínimo controle de suas ações. Devemos reconstruir a ponte entre a cidade e seu poder Legislativo. Precisamos estimular as emendas populares na Casa. Queremos uma Câmara vida e não submetida a conchavos, carreirismos e oportunismos. Queremos uma Casa que tenha galerias sempre cheias e abertas ao povo. Que esta legislatura se mostre digna do voto popular e que as vereadoras e vereadores elevem o nível das pautas e das discussões colocando em primeiro lugar a cidade. Contamos com o apoio das bases partidárias que não se conformam com conchavos com conservadores. Basta ver o que ocorreu no governo federal com a presidenta Dilma Rousseff e o PT para entender que não se pode confiar em alianças espúrias. Estamos na luta e na resistência e contamos com o apoio dos que forem coerentes com suas posições ideológicas”, finaliza Hilton Coelho.

Desde ontem (28), os usuários do transporte público vão poder adquirir o Bilhete Avulso identificado.  Esse é mais um benefício que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em parceria com o SalvadorCard, proporciona à população, com objetivo de melhorar e facilitar o acesso aos ônibus. Com o cartão identificado, o passageiro poderá efetuar recarga através dos créditos obtidos no programa Nota Salvador e ainda recuperar o saldo em caso de perda ou roubo do cartão.

Além dessas vantagens, o usuário poderá fazer integração com o sistema de transporte por ônibus e metroviário dentro do período de 2h, pagando apenas uma passagem, utilizar o benefício do “Domingo é meia”, efetuar recarrega online ou em qualquer um dos 175 postos credenciados do SalvadorCard e não precisará andar com dinheiro em espécie para pagar a passagem.

Para adquirir o cartão identificado, o cidadão deverá se cadastrar no site do SalvadorCard  informando os seguintes dados pessoais:   nome, CPF, RG, endereço e, após o cadastro, fazer o agendamento também no site do SalvadorCard. Em seguida, ainda no site, o usuário deverá agendar o dia, horário e o posto (Lapa, Iguatemi ou Comércio) que prefere retirar o cartão.

A Semob lembra que o cartão do Bilhete Avulso é distribuído gratuitamente, mediante recarga de duas passagens. Em caso de perda ou roubo, o cartão deve ser bloqueado imediatamente, através do site do SalvadorCard. Para solicitar a segunda via, basta o cidadão comparecer a um dos três Postos de Atendimento, solicitar o novo cartão, assim como a transferência dos créditos para a nova via.

Segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a Prefeitura de Salvador vem trabalhando para que o usuário do transporte público tenha cada dia mais facilidade e benefícios ao usufruir da integração. “Essa era uma demanda antiga da população. Quem utilizar o Bilhete Avulso identificado poderá também ter seus créditos recuperados, no caso de perda ou roubo”, explicou.

Consolidada como o maior evento de exposição da produção agrícola familiar dos Territórios de Identidade da Bahia, a VII edição da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FEBAFES) será aberta oficialmente amanhã (27), às 18h, no Parque de Exposições de Salvador. O evento conta com a presença do governador Rui Costa, do secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, do diretor executivo da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, Wilson Dias, da presidente da União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (UNICAFES Bahia), Iara Andrade, de autoridades e agricultores/as familiares de todos os Territórios. A VII FEBAFES integra a primeira edição do Bahia Rural Contemporânea, realizado simultaneamente com a 29ª Feira Internacional da Agropecuária (FENAGRO), de 26 de novembro a 4 de dezembro.

Durante a VII FEBAFES, o público poderá conhecer, degustar e comprar produtos inovadores da agricultura familiar e da economia solidária, como chocolate, cachaça artesanal, licuri caramelizado, cerveja de umbu, entre outras infinidades de iguarias. O espaço da feira agrega 150 estandes de cooperativas e associações, onde serão apresentados produtos da economia local, cultura e culinária.

A FEBAFES é realizada pela UNICAFES Bahia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o objetivo de conceber um espaço para promoção, divulgação e comercialização dos produtos dos empreendimentos da agricultura familiar e da economia solidária, bem como promover a capacitação dos expositores através da realização de oficinas, seminários, encontros e workshops.

Celebração – Outro destaque da VII FEBAFES será a comemoração dos dez anos de fundação da UNICAFES Bahia, completados neste mês de novembro. O ato de celebração de uma década de experiências exitosas na representação do cooperativismo solidário, será realizado no dia 30 de novembro, às 18h30, no auditório principal montado no espaço da Feira. Na oportunidade, serão homenageadas personalidades que contribuíram para o fortalecimento do cooperativismo solidário na Bahia e no Brasil.

Representantes do Governo do Estado, empresários e líderes de sindicato dos trabalhadores se reuniram, na tarde desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa da Bahia, para avaliar a aplicação da Lei 12.949/2014, popularmente conhecida como Lei Anticalote – que resguarda os direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviço ao Executivo Estadual. Sancionada desde 2014, a Lei ainda vem mostrando falhas em sua aplicação, como os inúmeros casos de falta de pagamento de salário, rescisão contratual e outros direitos trabalhistas por parte de empresas terceirizadas.

“Todos os 439 contratos dos órgãos estaduais já estão adequados à Lei Anticalote. São cerca de 17 mil postos de serviços contratados e um montante anual de cerca de R$ 800 milhões. Na prática, ainda tem havido problemas na operacionalização da lei e, por conta disso, a Saeb (Secretaria Estadual da Administração) vem capacitando servidores envolvidos neste processo, fez diversos eventos com as diretorias gerais dos órgãos e adequações de softwares, por exemplo”, pontuou Liliane Brito, coordenadora geral de Licitações da Saeb.

Proponente da atividade e autora da Lei, a deputada estadual Maria del Carmen (PT), sugeriu que o Estado notifique as empresas que não cumprem os contratos e, em caso de persistirem descumprindo,  sejam consideradas inadimplente e impedidas de participar em outras licitações. “Se só houvesse empresas sérias, não precisaríamos da Lei Anticalote, era só cada um cumprir seu papel. Se o Estado, o Legislativo, os trabalhadores e os empresários precisaram sentar para tratar de uma lei que assegura os direitos dos trabalhadores e por que algo não estava funcionando”, disse a parlamentar ao pontuar que, antes da Lei, entidades públicas eram obrigadas pela justiça, a pagar os direitos dos trabalhadores descumpridos pelas terceirizadas e, desta forma, pagavam duas vezes pelo mesmo serviço: primeiro, ao efetuar o pagamento das faturas às empresas; segundo, ao quitar, na justiça, os direitos por elas negligenciados. Agora, os valores dos encargos trabalhistas são retidos do valor mensal do contrato e depositados exclusivamente em banco público oficial, garantindo que os trabalhadores recebem o que lhes é de direito.

“Tem meu total apoio”. Foi com esta frase que o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Joceval Rodrigues (PPS), se solidariza ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB). O legislador municipal destacou o importante papel do peemedebista em defesa dos interesses da Bahia e de Salvador.

“Ele é um homem público dedicado ao seu povo e seu Estado. Quando ministro da Integração Nacional, Geddel trouxe diversas obras para Salvador. Somos gratos ao seu trabalho e dedicação e estaremos ao seu lado no que for preciso”, declara Joceval.

Geddel é acusado pelo ex-ministro de Cultura, Marcelo Calero, de tráfico de influência. Segundo Calero, o político baiano estaria interferindo no processo de licenciamento do empreendimento La Vue, localizado na Ladeira da Barra, em Salvador.

Nesta quarta-feira (23) o vereador Orlando Palhinha (DEM) esteve em audiência com o senador José Medeiros (PSD-MT), em Brasília, quando levou uma carta externando sua posição contrária à sugestão popular (SUG 02/2015) que indica a extinção da isenção tributária das igrejas. Na carta, apresentada ao relator da Comissão de Direitos Humanos, o vereador expôs seus argumentos contra a proposta, além de uma sugerir a realização de uma pesquisa sobre os impactos positivos dos trabalhos sociais realizados pelas igrejas para toda a população de baixa renda, em todo o território nacional.

De acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado a SUG 2/2015 que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas. Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública realizada pelo portal do Senado.

Segundo Palhinha, que é evangélico e contra a proposição, ao longo desses anos, nas comunidades carentes a presença das igrejas tem sido de fundamental importância para que ações de socorro imediato às pessoas mais necessitadas sejam postas em prática, em paralelo aos programas assistenciais de governo. “Governos e prefeituras sozinhos não conseguem realizar trabalhos que abranjam toda a vastidão territorial do nosso país com suas incontáveis situações de carência e problemas sociais”, destaca o vereador.

Além de declarar sua contrariedade ao proposto pela SUG 02/2015, que segue em análise pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, o vereador também levará a proposição de um estudo nacional sobre os impactos sociais causados pelos trabalhos desenvolvidos por igrejas em nosso país. Essa pesquisa certamente embasará e dará suporte a todo o processo em andamento.