:: ‘Salvador’

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizou, nesta quarta-feira (9), o quarto encontro sobre as mudanças e oportunidades promovidas pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos). Desta vez, a reunião foi com representantes de todas as secretarias da prefeitura, no auditório do Empresarial Thomé de Souza.

O objetivo do encontro com representantes das secretarias é que o conteúdo das duas legislações, aprovadas este ano pelo Legislativo Municipal, seja absorvido e também multiplicado entre os servidores dos órgãos que trabalham direta ou indiretamente com a aplicação das leis.

O secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, destacou que o plano tem como propósito estimular a desconcentração econômica da cidade, atualmente muito focada na região da avenida Tancredo Neves. “A intenção é desconcentrar e dar oportunidade para outras regiões de Salvador se desenvolver e, com isso, estimular o crescimento econômico e social de outros pontos da capital baiana, criando novos postos de trabalho”.

Outros assuntos contidos nas leis e que foram destaque no seminário foram a promoção do desenvolvimento urbano com uma lógica orientada pelo transporte coletivo, a estruturação dos bairros tornando-os autossustentáveis, a criação das novas centralidades concebendo uma rede de conexão maior entre as regiões, uma escala de cidade compatível com a do pedestre e uma maior fruição pública.

Durante o seminário, Guanabara também falou sobre a necessidade de os representantes da secretaria estudarem e multiplicarem o conhecimento sobre a Louos e o PDDU. “Procuramos fazer legislações mais simples para que fossem facilmente entendidas por todos, com regras bem definidas e objetivas”, destacou o secretário.

Reuniões – A Sucom realizou outros três encontros com associações de classe para apresentar as novas possibilidades promovidas pelo Plano e pela Lei para cada setor. No último dia 4, a reunião foi realizada com a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae). Na ocasião, os principais destaques foram a segurança jurídica e a redução da desigualdade social possibilitadas pelas duas novas legislações.

Os outros dois encontros aconteceram nos dias 1º de novembro, com representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI Bahia), e no dia 26 de outubro com representantes da Associação Baiana de Supermercados (Abase).

Em audiência na tarde desta terça-feira (8) com o ministro Ricardo Barros (Saúde), o prefeito ACM Neto reivindicou o aumento dos repasses do teto de média e alta complexidade e a habilitação das UPAs de São Cristóvão, Brotas, Paripe e Pirajá. Acompanhado pelo secretário da Saúde, José Antonio Rodrigues, do vice-prefeito eleito, Bruno Reis, e do secretário Luiz Carreira (Casa Civil), o prefeito falou sobre os investimentos que fez na saúde desde o início da atual administração e disse que pretende desenvolver novos projetos a partir de janeiro do ano que vem, quando inicia o seu segundo mandato.

Ainda em Brasília, nesta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, ACM Neto vai participar do lançamento do “Cartão Reforma”, programa inspirado no Morar Melhor, criado na atual administração e que tem como meta reformar 100 mil casas em cinco anos. Até agora, mais de 10 mil residências já foram reformadas e outras 10 mil estão em obras com término previsto até o final deste ano. Na solenidade do Palácio do Planalto, que terá a presença do presidente Michel Temer, o prefeito ACM Neto fará uma exposição sobre o Morar Melhor.

O vereador Claudio Tinoco (DEM) apresentou à Câmara Municipal um requerimento para renovação do reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Bahia (ABIH-BA).

A ABIH-BA, fundada em Salvador em 14 de agosto de 1970, faz parte da mesma entidade de âmbito nacional, sendo uma associação de direito privado e sem fins lucrativos.

A associação tem como objetivo congregar as empresas de meios de hospedagem com sede ou estabelecimento localizado no Estado da Bahia e defende interesses legítimos da indústria de hotéis regularmente constituída e em funcionamento no Estado.

Entre as suas ações, conforme justifica o vereador Claudio Tinoco, estão ainda previstas a promoção do bem-estar social e congraçamento da classe hoteleira em todo o território estadual e a colaboração, com o Poder Público, no estudo e soluções dos problemas da hotelaria e, assim como, o fomento e o desenvolvimento da hotelaria no Estado, abrangendo atividades com elas relacionadas.

Autor do Requerimento de Utilidade Pública nº08/16, Tinoco acredita que o pleito atende ao interesse público. “Renovar a utilidade pública municipal da associação que presta elevados serviços à população, com efetiva participação na área de hotelaria, é importante para a cidade”, reforçou.

O governador Rui Costa assina, nesta segunda-feira (7), às 9h30, ordem de serviço para início imediato de obras de recuperação de contenção de encostas na Rua São José, no bairro da Liberdade. A obra, que será executada pela Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, está orçada em R$ 20,2 milhões, recursos oriundos do Ministério da Integração. Trata-se do maior volume já investido pelo atual governo para recuperação de áreas de risco geológico. O ato de assinatura ocorrerá próximo ao local onde a obra será executada.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/11), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, por não ter promovido a redução no número de cargos comissionados no Legislativo. Apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor foi multado em R$4 mil, vez que admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos.

A Inspetoria Regional do TCM, após análise de processos de pagamento relativos ao exercício de 2014, apurou uma discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal.

O gestor informou em sua defesa que, durante a sua gestão, conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015. Concluiu afirmando que a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.

A quantidade de cargos reduzidos pelo gestor não foi capaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos. Desta foram, o Ministério Público de Contas se manifestou para que seja feita nova recomendação ao gestor, visando a diminuição dessa desproporção.

O vereador Gilmar Santiago (PT) questionou a anistia dada pela prefeitura a 1.858 multas da empresa de ônibus Ótima Transportes de Salvador SPE S/A (OTTrans). “Por que o cidadão não tem esse privilégio?”, arguiu, lembrando que são generalizadas as queixas contra a “indústria de multas” na cidade. Na última sexta-feira (28), uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Município com uma lista das infrações, penalidades e a anistia.

“A ampla defesa dada pelos prepostos de ACM Neto às empresas de ônibus não funciona para todos. Mais uma vez fica comprovado que entre o cidadão soteropolitano e os empresários de transporte o prefeito tem lado definido. A prometida renovação total da frota não veio e muito menos o ar condicionado em todos os veículos, mas a anistia para as empresas foi rápida”, criticou Gilmar Santiago.

A partir desta terça-feira (1º), mais um serviço de transporte em Salvador ganha regulamentação própria – desta vez, foi beneficiado o Serviço de Transporte de Escolares (Setes), que antes era tratado como apêndice do regulamento dos táxis.

O decreto que estabelece o novo regulamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, no Palácio Thomé de Souza, com as presenças das presidentes do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sinest), Simone Rosas, e da Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (Atest), Isabel Lima, demais autoridades e imprensa. O novo regulamento completo estará disponível em breve no site da Semob (http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/).

O prefeito ACM Neto lembrou que, em 2013, o transporte em Salvador possuía regulamentação antiga ou inexistente para as modalidades de serviço, e que o desafio da gestão foi justamente atualizar ou criar regras para melhorar tanto a fiscalização quanto os serviços prestados na cidade. “No caso do transporte escolar, a regulamentação é importante pois são nossas crianças e filhos que são transportados e muitos deles dependem desse serviço para ir à escola. A iniciativa vai garantir também a segurança, pois vamos atuar com rigor na fiscalização. No fim das contas, todos ganham com essa ação, sejam os condutores, a Prefeitura, as famílias e a cidade”, salientou.

O secretário Fábio Mota ressaltou que falta apenas finalizar a regulamentação do serviço de mototáxis para fechar um ciclo de regras para o serviço de transporte na cidade. “Já realizamos a atualização do serviço de táxis e de transporte turístico e criamos agora a regulamentação do transporte escolar. Neste último caso, foi um ano de debates com os sindicatos para criarmos os direitos e deveres dos autorizatários, além de abrir perspectivas para a categoria, como a obtenção de financiamentos e ampliação do número de veículos. Os veículos do sistema, assim como os demais, passam por vistoria e precisam cumprir uma série de exigências”, completou.

A deputada federal Alice Portugal, que disputou a prefeitura de Salvador no primeiro turno das eleições, falou sobre o resultado das urnas, nesta quinta-feira (27/10), em Salvador, durante um evento alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado na sexta (28). Para Alice, apesar de todas as dificuldades relacionadas a este pleito, o saldo político para o PCdoB é positivo.

“Perdemos as eleições, mas ganhamos palanque para discurso”, garantiu a ex-candidata a prefeita, que liderou a coligação ‘Sim pra Salvador’. Com eleição marcada pela discussão também de temas nacionais na cidade, como o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Alice acredita que o resultado de Salvador não está isolado e revela uma dificuldade para os partidos de esquerda em todo o país.

A deputada acrescentou que, neste cenário, perder nas urnas para o prefeito reeleito ACM Neto (DEM) não foi impôs um sentimento de derrota e desânimo, mas trouxe uma energia para encarar a luta política contra as forças conservadoras que retomam uma agenda neoliberal em Salvador e no Brasil. “Esse é o momento de erguer a cabeça. Não podemos nos abater”, disse.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), irá realizar a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). O evento acontecerá dia 11 de novembro, das 8h às 12h, no prédio 4 da Faculdade Unijorge – Campus Comércio. O documento que cria o PMGC está disponível para consulta pública e envio de sugestões desde agosto, por meio do endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br. Os interessados em contribuir com o assunto têm de acessar o endereço eletrônico, preencher o formulário com a proposta e enviá-lo pelo próprio site; ou através do e-mail pmgc@salvador.ba.gov.br .

O plano tem o objetivo de garantir o livre acesso às praias e o controle dos usos na faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade. O PMGC é orientado pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e servirá de ferramenta de planejamento para implementar, disciplinar e orientar a política para a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município de Salvador – incluindo a Costa Atlântica e a Baía de Todos os Santos – a fim de melhor a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade.

Bandeira Azul – Com a criação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, Salvador também assume a responsabilidade de buscar esforços para atingir o padrão ambiental e estrutural definido pelo programa internacional de certificação para praias e marinas Bandeira Azul, determinado pelo FEE (Foundation for Environmental Education), em todas as praias do município. Ações relacionadas à educação e informação ambiental, qualidade da água de banho atendendo os métodos de balneabilidade conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, gestão ambiental, segurança e equipamentos, já vêm sendo adotadas, por exemplo, na Ilha dos Frades. Localizada na Baia de Todos os Santos, a Ilha é primeira praia no Nordeste com certificação Bandeira Azul.