:: ‘Salvador’

A Câmara Municipal de Salvador votou e aprovou a autorização de dois empréstimos solicitados pela prefeitura, de mais de 300 milhões de dólares, cerca de 1 bilhão de reais. O recurso deverá ser usado em duas ações: “Salvador Social” (250 milhões de dólares) e o “Novo Mané Dendê” (67 milhões e quinhentos mil dólares).

No entanto, nenhuma das duas propostas apresentam projetos definidos. Em resposta ao ofício enviado pelo vereador Hilton Coelho (PSOL),  que questionava o empréstimo para o “Mané Dendê”, a Fundação Mario Leal, responsável pelo planejamento urbano da cidade, afirmou que ainda não existe nenhum projeto elaborado pela prefeitura. O programa “Salvador Social” também não possui nenhum planejamento apresentado.

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), tal empréstimo seria entregar ao prefeito um cheque em branco. “Como a prefeitura pode pedir um empréstimo para projetos que não existem? De onde ele tirou o valor do recurso solicitado, sendo que se não há projeto, também não há orçamento?”, questionou a vereadora. De acordo com Aladilce, é uma irresponsabilidade da prefeitura pedir um empréstimo bilionário para um projeto que ainda não foi elaborado, sobretudo em um período em que o prefeito encontra dificuldades na arrecadação e equilíbrio das finanças.

A vereadora também questionou a irregularidade das propostas, uma vez que nem o “Salvador Social”, nem o “Mané Dendê” estão previstos no PPA (Plano Plurianual), nem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a legislação, projetos dessa natureza devem constar no PPA e no orçamento da Cidade, tramitado e votado pela Câmara Municipal. “Além de endividar o município a partir de empréstimos para projetos que não existem, o prefeito ACM Neto ainda quer passar por cima da competência da Câmara, executando programas que não foram votados pelos vereadores, como determina a Lei”, contestou Aladilce.

A vereadora afirmou ser favorável a investimentos sociais na cidade, mas alertou que isso não pode justificar endividamentos irresponsáveis, nem dá à prefeitura o direito de agir na ilegalidade. “Não é porque o prefeito tem uma ampla maioria na Câmara, que ele pode agir em desacordo com a Lei, solicitando empréstimos para ações que não constam no PPA, nem na LDO e tampouco na Lei Orçamentária Anual”, criticou Aladilce.

A vereadora esteve no Tribunal de Contas do Município, na manhã de quarta-feira (16/11), onde discutiu a ilegalidade dos empréstimos solicitados pela prefeitura.

Em um clima de muita descontração, com a presença de alguns dos mais importantes artistas da Bahia, o prefeito ACM Neto anunciou na noite desta quinta-feira (17), em São Paulo, que o tema do Carnaval de Salvador do ano que vem será “Cidade da Música”, em homenagem ao título recebido pela primeira capital do país da Unesco. Durante sua exposição para integrantes do trade turístico de todo o país, Neto afirmou que a estratégia de divulgar o calendário do verão em São Paulo tem como objetivo alavancar o turismo em Salvador e acrescentou que a cidade está preparada para receber os visitantes do Brasil e do mundo.

De acordo com o prefeito, a crise econômica que o Brasil atravessa pode ajudar Salvador. “Está mais caro ir para o exterior e Salvador se tornou, desde 2013, uma cidade mais atraente e mais bem preparada para receber os visitantes”. O prefeito disse, ainda, que espera um crescimento de 15% no fluxo turístico em relação ao ano passado. No verão, a Prefeitura projeta que Salvador deve receber cerca de 2,1 milhões de pessoas.

Sobre o Carnaval, ACM Neto confirmou que a tendência é a ampliação da festa sem cordas e destacou que o modelo de financiamento da folia é uma referência para o país. O presidente da Saltur, Isaac Edington, ressaltou que a grade completa do Réveillon, outro grande evento organizado pela Prefeitura, será divulgada nos próximos dias e que a festa entrou definitivamente para o calendário da Praça Cairu. “O Réveillon se tornou um produto da cidade para o turismo com atrações de ponta”, afirmou.

Antes do início da festa que contou com artistas baianos, ACM Neto disse que o Carnaval de Salvador está muito mais seguro e que a Prefeitura tem ajudado o Estado no combate à violência.

O vereador Joceval Rodrigues (PPS), por meio do Projeto de Lei Nº 287/16, sugere a inclusão da descrição do fator Rh e do grupo sanguíneo nos capacetes ou uniformes de motoboys e mototaxistas em Salvador. A medida visa aumentar a probabilidade de salvamento em casos de acidente.

Em justificativa é esclarecido que os acidentes de trânsito envolvendo profissionais que trabalham com motocicletas têm crescido anualmente. “As internações com motociclistas feitas no Sistema Único de Saúde (SUS) tiveram um crescimento de 115% nos últimos seis anos”, destacou Joceval.

Ainda em sua argumentação o vereador expõe que a informação do grupo sanguíneo e do fator Rh pode ser a diferença entre a vida e a morte caso seja necessária uma transfusão de sangue. “O tempo, por menor que seja para identificar o tipo sanguíneo, pode custar à vida do paciente. Eles ganharão tempo e poderão realizar procedimentos com mais segurança”, ressalta o vereador.

A medida será determinada para todas as empresas públicas, privadas além de profissionais autônomos. O Executivo Municipal ficará responsável por definir normas e sanções em caso de descumprimento após o período de 120 dias após a sua publicação.

Hoje (17), na sede do Democratas, em reunião da bancada eleita, foi definida a candidatura de Leo Prates à presidente da Câmara Municipal de Salvador para o biênio 2017-2018. Com o resultado das eleições proporcionais de 2016, o Democratas tornou-se a maior bancada no Legislativo Municipal da capital baiana; com seis vereadores eleitos.

Até então pré-candidato à presidente do Legislativo Municipal, o vereador Palhinha anunciou que seguirá a orientação partidária. Já o vereador eleito Alexandre Aleluia afirmou que “Leo Prates construiu as melhores condições neste momento para o partido pleitear a Presidência da Câmara. Inclusive, acho que há uma grande legitimidade no momento em que constituímos a maior bancada eleita do Legislativo Municipal”, afirmou o vereador eleito Alexandre Aleluia.

O presidente da legenda em Salvador, Heraldo Rocha, também participou da reunião.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), a Câmara Municipal aprovou os dois pedidos de autorização ao Executivo para contratação de operações de crédito, junto ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$250 milhões, e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de até US$67,5 milhões, equivalentes a mais de R$1 milhão. Segundo mensagens do prefeito ACM Neto ao Legislativo, o primeiro (nº 273/16) destina-se ao projeto Salvador Social e o segundo (nº 274/16) a obras de saneamento básico na região do Subúrbio Ferroviário.

Os projetos foram aprovados com votos contrários da bancada da oposição, liderada pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), com o argumento de que faltou discussão sobre a destinação dos recursos. “Os projetos são muito complexos e não tem nada detalhando onde esse dinheiro será investido”, frisou. Para Hilton Coelho (PSOL), “a Câmara deu um cheque em branco à prefeitura” e a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) contestou a apresentação de parecer das comissões em plenário para projeto que não foi submetido a acordo de liderança.

Os vereadores da oposição consideraram, ainda, que as operações de crédito não foram previstas no Plano Plurianual de Aplicações (PPA), o que foi negado pelo relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Claudio Tinoco (DEM). O vereador Edvaldo Brito (PSD) se absteve de votar, também por considerar os projetos “da mais alta complexidade, o que exigiria uma discussão à altura”.

Mototaxistas

Já o PL nº 283/16, que altera o projeto de regulamentação da atividade dos mototaxistas, teve o apoio das duas bancadas. Apenas o vereador Edvaldo Brito se absteve de votar, justificando a necessidade de manter coerência com sua atuação na votação, em agosto, do projeto que originou a Lei nº 9.149/16, sancionada em setembro. “Tanto eu estava certo naquela ocasião que o Ministério Público recomendou esta alteração”, declarou, referindo-se à adequação do instituto jurídico do serviço de transporte de passageiros com uso de motocicletas.

Com a nova redação, a exemplo do que já vem sendo utilizado para o sistema de táxi, o Executivo autoriza o serviço. Além disso, o projeto aprovado define a atividade como serviço privado de interesse público e não serviço público, cabendo à Prefeitura de Salvador planejar, administrar e fiscalizar o seu funcionamento, baseado em critérios objetivos previamente estabelecidos em regulamento e publicados em edital.

Os vereadores aprovaram, também, moções e requerimentos de iniciativa legislativa.

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), intensificou fortemente o combate ao transporte clandestino este ano. A Semob esclarece que uma série de operações vem sendo realizadas na cidade desde o início de 2016 e, no total, já foram apreendidos 600 veículos que realizam transporte ilegal, sendo que 200 são veículos do aplicativo Uber. As ações são feitas diariamente pelos agentes da Semob, com o apoio da Polícia Militar.

De acordo com a Lei Municipal 9.066/2016, os veículos flagrados fazendo transporte clandestino são apreendidos e pagam multa no valor de R$ 2.500,00 na primeira ocorrência. No caso de reincidência, o valor é dobrado.  Além da multa, o motorista precisa pagar pela remoção do veículo, que varia de R$ 309,27 a R$ 804,09 (a depender do porte), e diária no pátio da Transalvador, que vai de R$ 49,48 a R$ 841,21.

O evento é promovido pelo Grupo de Articulação Interinstitucional de Enfrentamento ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Bahia (Gaete-BA) e acontecerá no dia 18 de novembro de 2016, às 14h, no Auditório da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizado na Rua Caetano Moura, 121, Federação.

A audiência pública é aberta à participação de toda a sociedade civil. O principal assunto em discussão será o Projeto de Lei 432/2013, que prevê a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho. Também serão debatidas as ações e estratégias adotadas pelo Geate para coibir a prática ilegal no território baiano e a participação de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais nos esforços para o combate ao trabalho escravo.

O GAETE é um grupo é formado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Defensoria Pública da União (DPU), Associação dos Magistrados Trabalhistas da Bahia (Amatra5), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Universidade Federal da Bahia (Ufba), Federação dos Trabalhadores na Agricultura na Bahia (Fetag) e Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait).

A Companhia das Docas do Estado da Bahia – Codeba começou, nesta segunda-feira (14), a restauração dos painéis artísticos fixados nas paredes externas dos armazéns do Porto de Salvador. São 26 obras de artes de 2m x 4,90m que estão passando por serviços de lavagem especial, reposição de peças, restauração de pinturas e aplicação de resina acrílica para proteção. O trabalho é uma parceria com o Tecon Salvador e a Ultracargo, sob a coordenação da artista plástica Ana Cristina Borba Nobre.

Os painéis foram resultado do concurso “Salvador, Porto e Mar”, promovido em março de 1999, pelo então diretor-presidente da Codeba, Afrísio Vieira Lima, com o apoio técnico da Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia (UFBA), em homenagem aos 450 anos de Salvador. Na época, o evento reuniu 352 artistas plásticos em duas etapas seletivas, sendo que 33 obras foram selecionadas por uma comissão julgadora e três foram de artistas convidados: Graça Ramos, Juarez Paraíso e Justino Marinho.

“A proposta da nova diretoria é investir na valorização da arte e na democratização ao seu acesso, por meio desses painéis a céu aberto que dão  cor e beleza ao público que passa pela Avenida da França, no Comércio”, ressalta o presidente da Codeba, Pedro Dantas. Os serviços de restauração devem ser concluídos até dezembro, quando a Companhia pretende reunir os artistas plásticos autores dos painéis numa solenidade.

Para Ana Cristina, idealizadora do concurso Salvador, Porto e Mar, histórias e imagens relacionadas ao porto e à cidade serviram de elementos de criação para os artistas, transformando o espaço numa verdadeira galeria de arte em plena via pública. Dez pinturas já não existem mais por causa da construção do novo Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Salvador. “As 26 restantes estão desgastadas por falta de manutenção, por isso nossa preocupação em realizar as obras de restauração e devolver para a área do Comércio belíssimas pinturas, além de valorizar a arte na Bahia”, disse Cristina.

O processo de restauração começou pelo painel de autoria da artista plástica  Graça Ramos, cujo título é “Ode à Bahia”. A artista, de Feira de Santana, pintou sua obra no armazém 3, usando a técnica mista/acrílica, sobre formas tridimensionais, elaborados em massa de cimento e terra vermelha.

Duas obras restauradas em Salvador com recursos do PAC Cidades Históricas serão entregues na próxima sexta-feira (18). A Igreja da Venerável Ordem Terceira de São Domingos Gusmão e o Forte São Marcelo foram totalmente revitalizados e poderão ser contemplados por moradores e visitantes.

Além da restauração completa da igreja, as obras com recursos da ordem de R$ 11 milhões, recuperaram também peças raras, como a pintura no forro da nave com 173 metros quadrados, de concepção ilusionista barroca, que teria sido executada por volta de 1781, atribuída a José Joaquim da Rocha, o maior pintor brasileiro do período barroco.

Já o Forte de São Marcelo foi edificado em alvenaria em 1623, com 19 armamentos de defesa. Em 1650, começaram a execução de obras que lhe deram o formato circular, o único das Américas. A fortificação é patrimônio histórico e cultural brasileiro, tombado pelo Iphan desde 1938. Nesta primeira etapa de restauração do forte foram investidos cerca de R$ 7,5 milhões, com recursos do PAC Cidades Históricas, com a reconstituição das fundações, estabilização da estrutura e conservação dos seus ambientes internos.

Foram executados serviços de manutenção e conservação, como a restauração do reboco, dos pisos, esquadrias e de outros elementos arquitetônicos característicos como o frontão de pedra, ornatos e cercaduras.