:: ‘Salvador’

O prefeito ACM Neto afirmou ontem (11) que reconhece o livre direito à manifestação e o respeito aos movimentos populares, mas disse que “não é razoável que uma ação partidária paralise a cidade e prejudique a vida de milhares de pessoas”. Se referindo às manifestações que interromperam o trânsito e a mobilidade em diversos pontos de Salvador nesta manhã, ACM Neto lembrou que o “espírito democrático envolve o respeito ao direito de todos”.

“O que estamos presenciando hoje é meia dúzia de pessoas que estão transformando a cidade em um caos. Não é razoável que a população pague um preço alto por um movimento estritamente partidário”, afirmou o prefeito. ACM Neto disse ainda que esses movimentos prejudicaram serviços essenciais da Prefeitura, como o Samu 192, e destacou o papel da Transalvador para amenizar os efeitos das manifestações.

O vereador Claudio Tinoco (DEM) refutou as declarações dadas por Rui Costa, na sexta-feira (4), sobre o Centro de Convenções da Bahia. O governador insinuou que as críticas feitas por agentes do trade turístico têm cunho de interesse pessoal, e afirmou que está em conversa com empresários para que o equipamento seja construído na área do Parque de Exposições, na Avenida Paralela.

Para Tinoco, esta é uma posição intransigente e autoritária de Rui Costa, que optou por não dialogar com os seguimentos do turismo e já passou a especular um novo lugar para o equipamento, após receber empresários em seu gabinete.

“Que planejamento de estado é esse? Esta já é a terceira localidade apresentada pelo governador em menos de um ano. A primeira foi no Comércio. A segunda, na Península de Itapagipe e agora na área do Parque de Exposições, que, diga-se de passagem, está situada em frente a dois hotéis de uma grande construtora, equipamentos que atualmente estão ociosos, com baixa ocupação”, comentou o vereador.

O vereador solicita mais transparência e humildade do governador, para a solução deste problema. “É preciso ter a compreensão exata do que o Centro de Convenções representa para Salvador e para a Bahia. Não será com esse tipo de insinuação leviana e decisões arbitrárias que se dará uma solução que seja de interesse geral”, enfatizou Tinoco.

Incentivo ao turismo

O atual Centro de Convenções está implantado numa Zona Urbana Especial, que foi consolidada ao longo de 37 anos, atraindo toda uma cadeia produtiva ligada ao turismo e eventos, como, por exemplo, hotéis, agências de viagem e receptivos, locadores de automóveis, bares, restaurantes, produtoras e muitos outros serviços.

“Muito mais do que formaturas, como diz o governador, o Centro de Convenções levou Salvador a ser um dos principais destinos de turismo de negócios e eventos da América Latina. Infelizmente, perdemos esse equipamento por incompetência do governo”, concluiu Tinoco.

O vereador Orlando Palhinha (DEM) declarou ser contra o projeto em tramitação no Senado Federal, que propõe a extinção da isenção tributária das igrejas. Evangélico, o legislador alega que essas instituições também ajudam a população mais carente e possuem muitas obras de caridade em andamento, que seriam bastante prejudicadas com a medida.

Palhinha ressalta que, de acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado Federal um projeto (SUG 2/2015) que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas.

Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública realizada pelo portal do Senado.

Com a presença do prefeito ACM Neto, o Hospital Martagão Gesteira, em parceria com a administração municipal, inaugurou, na manhã desta quinta-feira (10), o Hospital Dia, no bairro de Roma, na Cidade Baixa. Localizado à rua Frederico Lisboa, 41, o novo equipamento visa descentralizar o serviço já prestado na unidade do Tororó com a realização de mais de 300 cirurgias de pequena e média complexidade por mês.

“O Martagão Gesteira faz um trabalho exclusivo de atendimento público e acolhe crianças de toda a Bahia com muito amor e carinho. Hoje, a unidade é, para as crianças, a principal em atenção hospitalar do Estado. É por isso que, até o dia que eu estiver na vida pública, o Martagão terá todo o meu apoio e incentivo”, disse ACM Neto em seu discurso.

Neto disse, ainda, que a situação da saúde deve melhorar muito com o governo federal. “Depois de conversar com o presidente Michel Temer e contar com o apoio decisivo dos ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Ricardo Barros (Saúde), passamos a ter perspectiva de aumentar o teto da saúde básica já para janeiro de 2017. Antes (governo anterior), era muita conversa e pouca ação”, destacou.

“Com a implantação dessa unidade, vamos adiantar o ritmo e dar uma qualidade de atendimento melhor. Vale destacar que, por conta da estrutura montada, conseguiremos fazer essas cirurgias com redução de cerca de 55% do custo que faríamos no hospital”, afirmou Carlos Emanuel Melo, presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, instituição gestora do Hospital Martagão Gesteira.

As atividades da Prefeitura com o Martagão Gesteira terão custo mensal de R$ 2,6 milhões para os cofres municipais, somando cerca de R$ 31 milhões anuais, sendo esse o maior contrato firmado pelo hospital com órgãos públicos. Dentre os procedimentos que passarão a ser encaminhados para a unidade da Cidade Baixa estão a postectomia, herniorrafia umbilical e inguinal, polidactilia, revisão de cistos e plástica em Z. A ação amplia a assistência a crianças com idades entre 0 e 14 anos.

Durante a solenidade, o secretário municipal da Saúde, José Antonio Rodrigues Alves, comemorou a implantação do dispositivo que será de suma importância para ampliação da oferta de cirurgias pediátricas no serviço público. “Essas cirurgias foram absorvidas pelo Hospital Martagão Gesteira, que passou a atender a Bahia inteira. Quando chegamos à administração, existia um passivo grave. Era um defeito da administração anterior. O prefeito nunca titubeou em garantir isso ao Martagão Gesteira”, afirmou.

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro e o ex-secretário de Educação, Ney Campello, foram multados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia em R$30 mil, cada um deles, na sessão realizada hoje (09.11) que julgou Termo de Ocorrência lavrado em 2007 por causa da contratação ilegal, por dispensa de licitação, do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia. A prefeitura de Salvador pagou um total de R$2.696.652,00 por suposta prestação de serviços, pelo prazo de seis meses, de manutenção corretiva e preventiva das instalações das escolas que integram a Rede Municipal de Ensino. O conselheiro Paolo Marconi chegou a recomendar que fosse feita representação ao Ministério Público Estadual para se apurar crime de Improbidade Administrativa, mas foi voto vencido pela maioria dos conselheiros.

Os técnicos do TCM elencaram no relatório uma série de irregularidades e ilegalidades na contração direta do Liceu para a prestação do serviço, como a ausência de atestado sobre a inquestionável reputação ético-profissional e aptidão técnica; ausência de projeto básico e de orçamento estimado em planilhas; inexistência de pesquisa de preços; ausência de discriminação das escolas que seriam atendidas e do cronograma físico-financeiro do contrato; e inexistência de relação explícita e de declaração formal das máquinas, equipamentos e do pessoal técnico especializado e sua disponibilidade para o cumprimento dos serviços.
Além disso, foi constatada a realização de licitações, no mesmo exercício, na modalidade de Tomada de Preços e Concorrência, como o mesmo objetivo. Ou seja, foram contratadas diversas empresas para realizar os mesmos serviços, nas mesmas escolas, no mesmo período, em que o Liceu de Artes e Ofícios deveria cuidar da manutenção corretiva e preventiva das escolas da rede municipal.

Chamou a atenção ainda dos técnicos que examinaram a documentação, a rapidez em que se deu todo o processo para a dispensa de licitação e contratação direta do Liceu. No mesmo dia que foi concluído o parecer jurídico da Procuradoria do Município de Salvador foi assinado o ato de dispensa e celebrado o contrato. “O açodamento na contratação direta foi tamanha que não foram observados os requisitos básicos mínimos contidos na legislação, inclusive a compatibilidade de preços com os praticados no mercado, além da ausência de documentos importantes que comprovassem que a instituição reunia condições fiscais, técnicas e econômico-financeiras para a celebração da contratação”.

Apesar de notificados – até mesmo pelo Diário Oficial do TCM – sobre a investigação realizada pela Corte de Contas a respeito da ilegalidade do contrato e da ausência de provas da realização dos serviços pelo Liceu nas escolas de Salvador, o ex-prefeito João Henrique Carneiro e o ex-secretário de Educação e Cultura de Salvador, Ney Campello, mantiveram-se silentes e não apresentaram qualquer documentação para contestar a ilegalidade da contratação direta ou comprovar a execução das obras. Cópia da decisão aprovada pelos conselheiros do TCM foi encaminhada ao prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto para que providencie a imediata cobrança das multas aplicadas aos gestores.

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizou, nesta quarta-feira (9), o quarto encontro sobre as mudanças e oportunidades promovidas pelo novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e pela Lei de Ordenamento do Uso do Solo (Louos). Desta vez, a reunião foi com representantes de todas as secretarias da prefeitura, no auditório do Empresarial Thomé de Souza.

O objetivo do encontro com representantes das secretarias é que o conteúdo das duas legislações, aprovadas este ano pelo Legislativo Municipal, seja absorvido e também multiplicado entre os servidores dos órgãos que trabalham direta ou indiretamente com a aplicação das leis.

O secretário da Sucom, Sérgio Guanabara, destacou que o plano tem como propósito estimular a desconcentração econômica da cidade, atualmente muito focada na região da avenida Tancredo Neves. “A intenção é desconcentrar e dar oportunidade para outras regiões de Salvador se desenvolver e, com isso, estimular o crescimento econômico e social de outros pontos da capital baiana, criando novos postos de trabalho”.

Outros assuntos contidos nas leis e que foram destaque no seminário foram a promoção do desenvolvimento urbano com uma lógica orientada pelo transporte coletivo, a estruturação dos bairros tornando-os autossustentáveis, a criação das novas centralidades concebendo uma rede de conexão maior entre as regiões, uma escala de cidade compatível com a do pedestre e uma maior fruição pública.

Durante o seminário, Guanabara também falou sobre a necessidade de os representantes da secretaria estudarem e multiplicarem o conhecimento sobre a Louos e o PDDU. “Procuramos fazer legislações mais simples para que fossem facilmente entendidas por todos, com regras bem definidas e objetivas”, destacou o secretário.

Reuniões – A Sucom realizou outros três encontros com associações de classe para apresentar as novas possibilidades promovidas pelo Plano e pela Lei para cada setor. No último dia 4, a reunião foi realizada com a Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial (Albrae). Na ocasião, os principais destaques foram a segurança jurídica e a redução da desigualdade social possibilitadas pelas duas novas legislações.

Os outros dois encontros aconteceram nos dias 1º de novembro, com representantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI Bahia), e no dia 26 de outubro com representantes da Associação Baiana de Supermercados (Abase).

Em audiência na tarde desta terça-feira (8) com o ministro Ricardo Barros (Saúde), o prefeito ACM Neto reivindicou o aumento dos repasses do teto de média e alta complexidade e a habilitação das UPAs de São Cristóvão, Brotas, Paripe e Pirajá. Acompanhado pelo secretário da Saúde, José Antonio Rodrigues, do vice-prefeito eleito, Bruno Reis, e do secretário Luiz Carreira (Casa Civil), o prefeito falou sobre os investimentos que fez na saúde desde o início da atual administração e disse que pretende desenvolver novos projetos a partir de janeiro do ano que vem, quando inicia o seu segundo mandato.

Ainda em Brasília, nesta quarta-feira (9), no Palácio do Planalto, ACM Neto vai participar do lançamento do “Cartão Reforma”, programa inspirado no Morar Melhor, criado na atual administração e que tem como meta reformar 100 mil casas em cinco anos. Até agora, mais de 10 mil residências já foram reformadas e outras 10 mil estão em obras com término previsto até o final deste ano. Na solenidade do Palácio do Planalto, que terá a presença do presidente Michel Temer, o prefeito ACM Neto fará uma exposição sobre o Morar Melhor.

O vereador Claudio Tinoco (DEM) apresentou à Câmara Municipal um requerimento para renovação do reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – Seção Bahia (ABIH-BA).

A ABIH-BA, fundada em Salvador em 14 de agosto de 1970, faz parte da mesma entidade de âmbito nacional, sendo uma associação de direito privado e sem fins lucrativos.

A associação tem como objetivo congregar as empresas de meios de hospedagem com sede ou estabelecimento localizado no Estado da Bahia e defende interesses legítimos da indústria de hotéis regularmente constituída e em funcionamento no Estado.

Entre as suas ações, conforme justifica o vereador Claudio Tinoco, estão ainda previstas a promoção do bem-estar social e congraçamento da classe hoteleira em todo o território estadual e a colaboração, com o Poder Público, no estudo e soluções dos problemas da hotelaria e, assim como, o fomento e o desenvolvimento da hotelaria no Estado, abrangendo atividades com elas relacionadas.

Autor do Requerimento de Utilidade Pública nº08/16, Tinoco acredita que o pleito atende ao interesse público. “Renovar a utilidade pública municipal da associação que presta elevados serviços à população, com efetiva participação na área de hotelaria, é importante para a cidade”, reforçou.

O governador Rui Costa assina, nesta segunda-feira (7), às 9h30, ordem de serviço para início imediato de obras de recuperação de contenção de encostas na Rua São José, no bairro da Liberdade. A obra, que será executada pela Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, está orçada em R$ 20,2 milhões, recursos oriundos do Ministério da Integração. Trata-se do maior volume já investido pelo atual governo para recuperação de áreas de risco geológico. O ato de assinatura ocorrerá próximo ao local onde a obra será executada.