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:: ‘Salvador’

Presidente da Câmara de Salvador é multado por excesso de comissionados

Paulo CâmaraO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (03/11), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o presidente da Câmara de Salvador, Paulo Câmara, por não ter promovido a redução no número de cargos comissionados no Legislativo. Apesar de não ter sido o responsável pela criação dos cargos, o gestor foi multado em R$4 mil, vez que admitiu ter conhecimento da determinação emitida pelo TCM e, mesmo assim, deu continuidade ao preenchimento dos referidos cargos.

A Inspetoria Regional do TCM, após análise de processos de pagamento relativos ao exercício de 2014, apurou uma discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal.

O gestor informou em sua defesa que, durante a sua gestão, conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015. Concluiu afirmando que a exorbitância de cargos comissionados se daria exclusivamente em razão dos cargos de Assessores Parlamentares, que seriam substanciais em razão da própria estrutura e funcionamento do Poder Legislativo.

A quantidade de cargos reduzidos pelo gestor não foi capaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos. Desta foram, o Ministério Público de Contas se manifestou para que seja feita nova recomendação ao gestor, visando a diminuição dessa desproporção.

Gilmar questiona anistia a multas de empresa de ônibus

Gilmar SantiagoO vereador Gilmar Santiago (PT) questionou a anistia dada pela prefeitura a 1.858 multas da empresa de ônibus Ótima Transportes de Salvador SPE S/A (OTTrans). “Por que o cidadão não tem esse privilégio?”, arguiu, lembrando que são generalizadas as queixas contra a “indústria de multas” na cidade. Na última sexta-feira (28), uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Município com uma lista das infrações, penalidades e a anistia.

“A ampla defesa dada pelos prepostos de ACM Neto às empresas de ônibus não funciona para todos. Mais uma vez fica comprovado que entre o cidadão soteropolitano e os empresários de transporte o prefeito tem lado definido. A prometida renovação total da frota não veio e muito menos o ar condicionado em todos os veículos, mas a anistia para as empresas foi rápida”, criticou Gilmar Santiago.

Serviço de transporte escolar em Salvador ganha regulamentação própria

Serviço de transporte escolar em SalvadorA partir desta terça-feira (1º), mais um serviço de transporte em Salvador ganha regulamentação própria – desta vez, foi beneficiado o Serviço de Transporte de Escolares (Setes), que antes era tratado como apêndice do regulamento dos táxis.

O decreto que estabelece o novo regulamento foi assinado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário de Mobilidade, Fábio Mota, no Palácio Thomé de Souza, com as presenças das presidentes do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sinest), Simone Rosas, e da Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (Atest), Isabel Lima, demais autoridades e imprensa. O novo regulamento completo estará disponível em breve no site da Semob (http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/).

O prefeito ACM Neto lembrou que, em 2013, o transporte em Salvador possuía regulamentação antiga ou inexistente para as modalidades de serviço, e que o desafio da gestão foi justamente atualizar ou criar regras para melhorar tanto a fiscalização quanto os serviços prestados na cidade. “No caso do transporte escolar, a regulamentação é importante pois são nossas crianças e filhos que são transportados e muitos deles dependem desse serviço para ir à escola. A iniciativa vai garantir também a segurança, pois vamos atuar com rigor na fiscalização. No fim das contas, todos ganham com essa ação, sejam os condutores, a Prefeitura, as famílias e a cidade”, salientou.

O secretário Fábio Mota ressaltou que falta apenas finalizar a regulamentação do serviço de mototáxis para fechar um ciclo de regras para o serviço de transporte na cidade. “Já realizamos a atualização do serviço de táxis e de transporte turístico e criamos agora a regulamentação do transporte escolar. Neste último caso, foi um ano de debates com os sindicatos para criarmos os direitos e deveres dos autorizatários, além de abrir perspectivas para a categoria, como a obtenção de financiamentos e ampliação do número de veículos. Os veículos do sistema, assim como os demais, passam por vistoria e precisam cumprir uma série de exigências”, completou.

“Perdemos as eleições, mas ganhamos palanque”, diz Alice Portugal

deputada federal Alice Portugal)A deputada federal Alice Portugal, que disputou a prefeitura de Salvador no primeiro turno das eleições, falou sobre o resultado das urnas, nesta quinta-feira (27/10), em Salvador, durante um evento alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado na sexta (28). Para Alice, apesar de todas as dificuldades relacionadas a este pleito, o saldo político para o PCdoB é positivo.

“Perdemos as eleições, mas ganhamos palanque para discurso”, garantiu a ex-candidata a prefeita, que liderou a coligação ‘Sim pra Salvador’. Com eleição marcada pela discussão também de temas nacionais na cidade, como o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Alice acredita que o resultado de Salvador não está isolado e revela uma dificuldade para os partidos de esquerda em todo o país.

A deputada acrescentou que, neste cenário, perder nas urnas para o prefeito reeleito ACM Neto (DEM) não foi impôs um sentimento de derrota e desânimo, mas trouxe uma energia para encarar a luta política contra as forças conservadoras que retomam uma agenda neoliberal em Salvador e no Brasil. “Esse é o momento de erguer a cabeça. Não podemos nos abater”, disse.

Prefeitura realiza audiência pública sobre o Plano de Gerenciamento Costeiro

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Cidade Sustentável (Secis), irá realizar a primeira audiência pública sobre o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC). O evento acontecerá dia 11 de novembro, das 8h às 12h, no prédio 4 da Faculdade Unijorge – Campus Comércio. O documento que cria o PMGC está disponível para consulta pública e envio de sugestões desde agosto, por meio do endereço eletrônico www.gerenciamentocosteiro.salvador.ba.gov.br. Os interessados em contribuir com o assunto têm de acessar o endereço eletrônico, preencher o formulário com a proposta e enviá-lo pelo próprio site; ou através do e-mail pmgc@salvador.ba.gov.br .

O plano tem o objetivo de garantir o livre acesso às praias e o controle dos usos na faixa de preamar, de maneira que assegure a conservação e a preservação dos ecossistemas costeiros da cidade. O PMGC é orientado pela Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/88) e servirá de ferramenta de planejamento para implementar, disciplinar e orientar a política para a utilização dos recursos naturais da Zona Costeira do Município de Salvador – incluindo a Costa Atlântica e a Baía de Todos os Santos – a fim de melhor a qualidade de vida das populações locais, a proteção dos ecossistemas, da beleza cênica e do patrimônio natural, histórico e cultural da cidade.

Bandeira Azul – Com a criação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, Salvador também assume a responsabilidade de buscar esforços para atingir o padrão ambiental e estrutural definido pelo programa internacional de certificação para praias e marinas Bandeira Azul, determinado pelo FEE (Foundation for Environmental Education), em todas as praias do município. Ações relacionadas à educação e informação ambiental, qualidade da água de banho atendendo os métodos de balneabilidade conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, gestão ambiental, segurança e equipamentos, já vêm sendo adotadas, por exemplo, na Ilha dos Frades. Localizada na Baia de Todos os Santos, a Ilha é primeira praia no Nordeste com certificação Bandeira Azul.

Vereador destaca obras da prefeitura no “miolo” da cidade

Gilmar SantiagoO vereador Gilmar Santiago (PT) comentou a decisão da Prefeitura de Salvador em priorizar a redução do IPTU, do ISS e isentar do ITIV para as empresas que se instalarem e comprarem terrenos para a construção de fábricas no eixo da BR-324, Águas Claras e Valéria, gerando novos empregos.

“Reconhecemos quando nossas boas sugestões são acatadas pela administração municipal”, disse o vereador, cujo mandato defende que o chamado “miolo” de Salvador seja transformado em uma nova área para o desenvolvimento da cidade.

Em visita aos bairros de Valéria, Pirajá e Sete de Abril, em agosto deste ano, o vereador Gilmar Santiago cobrou junto às comunidades, a melhoria da infraestrutura urbana para facilitar a atração de investimentos das indústrias de tecnologia limpa e a geração de emprego e renda.
Para o legislador, as medidas do Executivo municipal juntam-se às já desenvolvidas pelo governo estadual, que promoveu na região a extensão do metrô até Águas Claras, a duplicação das avenidas Orlando Gomes, Pinto de Aguiar e Gal Costa, a construção da Avenida 29 de Março, ligando a orla atlântica ao subúrbio, além do projeto da ligação Valéria/Usiba.

Vereador afirma que Câmara de Salvador deve ter uma Presidência democrática

vereador Hilton CoelhoAutoritarismo na condução dos trabalhos, subserviência aos interesses do Executivo, pouca produção legislativa, baixíssima qualidade dos debates promovidos na Casa e inoperância das comissões internas, com honrosas exceções. Essa é a avaliação do vereador Hilton Coelho (PSOL) sobre a gestão do atual presidente, vereador Paulo Câmara (PSDB), “Neste período, a Casa Legislativa protagonizou a aprovação, de forma antidemocrática, sem o devido debate interno e com a sociedade, de legislações fundamentais para Salvador, a exemplo da Reforma Tributária, do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS)”, disse.

“O autoritarismo é tanto que o Legislativo aceitou a proposta do Executivo de criar pedágios em Salvador por meio da construção da famigerada Linha Viva, bem como atrelou o aumento dos subsídios dos vereadores ao reajuste dos deputados estaduais, de forma automática, retirando a possibilidade de discussão sobre o tema pela população em geral. É preciso iniciar um movimento de resistência a este processo de apequenamento da Câmara de Salvador”, critica Hilton Coelho.

O legislador poderá apresentar sua candidatura à Presidência da Câmara Municipal se houver um movimento na sociedade para acabar com o que ele qualifica como autoritarismo da atual gestão. “Precisamos resgatar a importância da nossa Casa Legislativa, sua independência frente ao Executivo e qualificar os debates promovidos. O Poder Legislativo não pode ser visto como um castelo, apático e distanciado dos problemas reais vividos pela população de Salvador, mero capacho dos caprichos do Executivo”.

Hilton Coelho finaliza afirmando que “as vereadoras e vereadores que atuarão de 2016 a 2020 devem honrar cada voto recebido e ser representantes da vontade popular e não das ordens do prefeito ACM Neto. Precisamos de um amplo movimento de resgate da altivez da Câmara de Salvador. É preciso tornar o nosso Legislativo um grande espaço de debate público, reforçando os espaços e canais de participação direta da população, a exemplo de plebiscitos, referendos e incentivos a projetos de lei de iniciativa popular. Uma Câmara independente frente ao Poder Executivo e onde os servidores da Casa sejam respeitados e sem a vergonhosa situação dos servidores ‘novos’ com remuneração inferior aos dos demais que ingressaram antes. Precisamos de uma nova gestão que atenda os interesses populares”.

“É um ciclo que começa a se encerrar”, diz ACM Neto sobre o PT na Bahia

ACM NetoO prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), fez uma avaliação pessimista sobre a situação do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Em entrevista à revista Veja, ao ser questionado se vencer o PT no estado era uma “vingança”, o democrata disse que não faz “política com rancor, nem com ódio”. “O projeto do PT na Bahia está se fatigando. É um ciclo que começa a se encerrar.

O PT não foi bom para a Bahia. Os governos Jaques Wagner e Rui Costa não aproveitaram o alinhamento com o governo federal para mudar a situação econômica e social do estado, ainda marcado por muita pobreza, desigualdade e falta de oportunidade. Eles perderam uma ocasião singular”, avaliou. Neto tratou, ainda, sobre a situação de seu partido no contexto atual.

O prefeito admitiu que a legenda passou por um período crítico, mas que conseguiu retomar o crescimento. “O partido hoje é menor em tamanho, porém muito mais coeso em termos de atuação política e ideias. E identificado com os jovens. O Democratas chegou ao fundo do poço, bateu e começou a se reerguer”, defendeu. “O que importa é que não conseguiram destruir o Democratas, como Lula [ex-presidente] pregou”, alfinetou.

Prefeitura realiza primeira audiência pública sobre regulamento de mototáxi

mototaxistaA Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), irá realizar a primeira audiência pública sobre o sistema de transporte de passageiro por mototáxi em Salvador. O evento acontece na tarde desta terça-feira (26), às 14h, na sede do Ministério Público, em Nazaré. Na ocasião, estará presente o secretário da Semob, Fábio Mota, a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público, membros das associações de mototáxis de Salvador e representantes da sociedade civil.

O projeto que regulamenta o transporte de passageiros por mototáxi em Salvador foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto e sancionado pelo prefeito ACM Neto em setembro, ambos nesse ano. Após a sanção, o projeto foi encaminhado para a Semob, que tem o prazo de 120 dias para promover a regulamentação do serviço. Após as audiências, será aberta a fase de credenciamento dos mototaxistas.



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