:: ‘Salvador’

O vereador Claudio Tinoco (DEM) enviou um ofício ao Ministério Público (MP) solicitando que o órgão determine à Agência Estadual Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba) a fornecer informações referentes ao reajuste da tarifa de transporte de passageiros e veículos pelo sistema Ferry Boat.

O vereador disse que, em  abril, enviou um ofício à Agerba  solicitando informações que justificassem o reajuste da tarifa com percentual acima da inflação do ano passado. Tinoco diz que foi surpreendido pela resposta do  diretor executivo, Eduardo Harold Pessôa: “Informamos a Vossa Senhoria o não atendimento ao pleito, visto que a Câmara Municipal não tem atribuição legal para fiscalizar está Agência Estadual. Informamos, ainda, que o poder para se dirigir a esta Agência cabe exclusivamente ao Presidente da Câmara”.

Entre as solicitações de Tinoco estão o pedido formulado pelas concessionárias com as devidas justificativas para o reajuste; justificativa financeira e memórias de cálculos, além de texto explicativo indicando quais os fatores que motivaram a autorização do reajuste nos percentuais adotados; e informações sobre providências a serem adotadas para a melhoria das condições e da infraestrutura das instalações das embarcações e estações.

Para obter as respostas solicitadas, Claudio Tinoco recorreu ao governador Rui Costa, que respondeu ao ofício e afirmou que já notificou a Secretaria de Infraestrutura e que as informações serão remetidas. O vereador   também recorreu ao Ministério Público e aguarda os desdobramentos da demanda.

“A atitude do diretor executivo da Agerba viola as normas que dizem respeito à transparência pública. É dever daqueles que conduzem a Agência prestar essas informações, apresentar documentos a todo e qualquer indivíduo, pois são de evidente interesse público”, afirma Tinoco.

Improbidade administrativa

Segundo o vereador, a atitude do diretor executivo da Agerba ofende a Constituição Federal, nos artigos 31 e 37 da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Tinoco, que também é autor da Lei Municipal de Acesso à Informação, assegura que a referida negativa configura ato de improbidade administrativa, conforme determina a lei nº 8.429/1992.

O deputado estadual Fábio Souto (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde desta quarta-feira (19), para, mais uma vez, cobrar ao Governo do Estado um posicionamento real em relação ao Centro de Convenções da Bahia (CCB). “Até agora o governo não sabe ainda o local onde vai ser construído o novo Centro de Convenções. Se vai ser no lugar atual, se vai ser na cidade baixa ou se vai ser em qualquer outro lugar da cidade de Salvador. A cidade tem quase 2 anos que sofre gravemente com a falta do Centro de Convenções, sobretudo todo o trade turístico”, salientou.

Uma parte da estrutura da entrada principal do complexo desmoronou no dia 23 de setembro. Interditado desde 20 de maio de 2015, o Centro de Convenções passava por obras emergenciais e, durante o desabamento, duas pessoas ficaram feridas.

O parlamentar ressaltou que a situação é grave e precisa de uma solução rápida. “Daqui que seja feita a licitação para a obra ser iniciada, daqui que o Centro de Convenções novo seja terminado, eu tenho certeza que vão passar uns 3 ou 4 anos. É uma coisa gravíssima! Essa Casa tem que cobrar do governo! Toda gama de pessoas que vive do turismo em nosso Estado precisa de uma definição mais rápida sobre o início e término das obras desse importante instrumento para o turismo da Bahia”, destacou o democrata.

A preservação do patrimônio cultural de Salvador (BA) foi tema de reunião, realizada nesta quarta-feira (19), entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a prefeitura do município.

Tiveram destaque as obras do PAC Cidades Históricas, programa do governo federal que viabiliza a conservação do patrimônio cultural brasileiro, valorizando a cultura e promovendo o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos. O prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto garantiu à presidente do Iphan, Kátia Bogéa, empenho na parceria para realização das obras na capital baiana.

Em Salvador, o programa contempla 23 ações, somando um montante de mais de R$ 140 milhões, sendo que cinco delas encontram-se em execução: são as obras de restauração do Forte São Marcelo; da Igreja do Santíssimo Sacramento da Rua do Passo; da Catedral Basílica; da Igreja da Ordem Terceira de São Domingos; de edificações do Conjunto da Rua Conceição da Praia e a recuperação do Plano Gonçalves e do edifício anexo.

A primeira obra a ser concluída será a restauração do Forte São Marcelo, com entrega prevista ainda para este ano. Iphan e prefeitura se reunirão em breve para discutir o uso cultural do bem e para traçar o plano de gestão do monumento.

Forte São Marcelo

O Forte São Marcelo é patrimônio histórico e cultural brasileiro e símbolo de Salvador e da Bahia, além de monumento individualmente tombado pelo Iphan desde 1938. A restauração do monumento consiste na execução obras para reconstituição das fundações, estabilização da estrutura e conservação dos seus ambientes internos.

Situado em ambiente agressivo, de alta salinidade, o chamado Forte do Mar sofre com a ação da natureza, principalmente com a força da variação das marés que, continuamente, atua sobre a base da sua muralha, causando sérios danos e permitindo a fuga de material do seu interior.

Internamente, estão sendo executados serviços de manutenção e conservação, como a restauração do reboco, dos pisos, esquadrias e de outros elementos arquitetônicos característicos (frontão de pedra, ornatos e cercaduras). Foram investidos cerca de R$7,5 milhões na execução da obra.

PAC Cidades Históricas

O programa é um avanço nas políticas culturais no Brasil, atuando em 44 cidades de 20 Estados da federação, com a disponibilização de R$ 1,6 bilhão para obras públicas. O PAC Cidades Históricas vai além da recuperação de monumentos, utilizando a preservação do patrimônio como eixo indutor para geração de renda, agregação social e afirmação da identidade cultural.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou o Consórcio Novo Terminal Marítimo de Salvador (Contermas) a movimentar passageiros no Terminal Marítimo do Porto de Salvador pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação no Diário Oficial da União, que foi de 13 de outubro, ou, ainda, até a celebração do respectivo contrato de arrendamento.

A resolução foi dada em caráter especial e de emergência e não desonera o CONTERMAS do atendimento dos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e Órgão de Meio Ambiente, bem como de observar a obrigatoriedade de remuneração da Autoridade Portuária referida no Despacho da área técnica, registrado sob o nº GPO 0152440.

O Terminal Marítimo do Porto de Salvador, com cerca de 8 mil metros quadrados e dividido em três pavimentos, terá uma grande estrutura para embarque e desembarque de passageiros, despacho e recebimento de bagagens, controle de migração e operações alfandegárias, além de área interna de funcionamento comercial que irá inovar sediando diversos eventos, tipo casamentos, formaturas, simpósios e encontros. Para área externa, estão previstas atividades culturais, feiras e exposições.

O terminal foi construído com recursos federais, em um investimento de aproximadamente R$ 40 milhões, e leiloado pela Antaq, em maio deste ano. O grupo Contermas foi o vencedor, com o valor de outorga de R$ 8,5 milhões.

A empresa terá que investir cerca de R$ 7 milhões no terminal, conforme o edital de licitação. O grupo pagará ainda à Codeba, administradora do porto, um valor mensal de arrendamento. Em 25 anos, prazo do contrato de gestão do terminal, o Contermas pagará a soma de R$ 34,5 milhões pelo custo mensal. O contrato de gestão do porto pode ser prorrogado por mais 25 anos.

“Um circo de horrores”. Esta é a classificação dada pela vereadora e ativista dos direitos dos animais, Ana Rita Tavares (PMB), quando o assunto é vaquejada – que consiste na perseguição de dois cavaleiros a um boi até que o derrube em uma faixa puxando-o pelo rabo. A prática, muito comum no Nordeste, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 de outubro, ao avaliar o evento no Estado do Ceará. O julgamento, que foi iniciado em agosto de 2015, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Com a decisão da maior Corte do País, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal por imputar maus tratos aos animais, o que é crime pela Lei nº 9.605/98.
Para Ana Rita, a decisão acompanha tendências de caráter humanitário tomadas anteriormente no Brasil e no exterior, a exemplo da extinção das touradas em parte da Espanha, e a Farra do Boi, no Sul do País. “A decisão adotada pelo STF já era aguardada por todos nós protetores de animais”, afirma, convocando os demais protetores a denunciar eventuais descumprimentos da lei ao Ministério Público.

Bahia

Uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava, especificamente, a legislação cearense que considerava a prática desportiva e cultural. Lei semelhante foi aprovada na Bahia, apresentada pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP). Mas com a decisão recente do STF, a medida já está sendo aplicada nos demais estados e no Distrito Federal. Na Bahia, a Vaquejada de Berimbau, que acontecia há alguns anos em Conceição de Jacuípe, foi cancelada baseada na decisão do Supremo. O evento aconteceria no Parque Manoel Armindo de 12 a 14 de novembro. Em Praia do Forte, no Litoral Norte, a Justiça baiana proibiu a vaquejada que estava marcada para acontecer entre os dias 13 e 16 de outubro, no Parque Nossa Senhora de Fátima, em Mata de São João, durante o evento “Desafio Bahia Forte Vaquejada 2016”.

Audiência

Advogada e auditora jurídica, a vereadora Ana Rita Tavares faz um alerta aos prefeitos de cidades do interior que pretendem realizar vaquejadas em seus municípios. A vereadora irá promover um debate para esclarecer quais os efeitos práticos da decisão tomada pelo STF, suas causas e efeitos, punições e inconstitucionalidades cometidas, tanto por organizadores do evento, quanto gestores públicos.

Segundo Ana Rita, serão reunidos representantes de 72 ONGs de proteção animal, que integram a União de Entidades Protetoras dos Animais da Bahia (Unimais), criada por ela em 2011. “O objetivo é fazer um grande evento para fortalecer o nosso movimento de combate à realização de vaquejadas, alertando também os prefeitos para as consequências jurídicas que advirão para eles caso apoiem e fomentem essa coisa primitiva proibida pelo STF”, alerta.

Os serviços do dispositivo móvel de esterilização animal gratuita (Castramóvel) serão suspensos a partir da próxima segunda-feira (17). O ônibus adaptado, que estava instalado no estacionamento São Raimundo, no Vale dos Barris desde o último dia 3 e ficaria no local até o final deste mês, suspenderá as ações por conta dos seguidos episódios de vandalismo sofridos pelo equipamento nas últimas semanas.

“O Castramóvel foi vítima de repetidos atos de depredação nos últimos dias, sendo que, no último episódio, vândalos levaram o compressor do ônibus que é um item imprescindível para dar continuidade ao atendimento ao público.

Por esse motivo iremos suspender os acolhimentos para realização dos reparos em nosso dispositivo móvel. Assim que a manutenção for finalizada, retomaremos com a programação de castração itinerante nos bairros da capital”, explicou Geruza Moraes, diretora geral de Vigilância à Saúde.

No período em que o Castramóvel estiver em manutenção, os soteropolitanos poderão ter acesso à castração gratuita de cães e gatos através do convênio firmado pela Prefeitura com uma clínica veterinária localizada no bairro de Amaralina.

Para ter acesso ao serviço, o responsável pelo bicho deve comparecer a uma das 28 unidades básicas da rede municipal que realizam a marcação do procedimento acesse a lista: http://migre.me/veVza, de segunda a sexta-feira (exceto feriado), das 8h às 17h, munido de cartão do SUS, documento com foto e cartão de vacina antirrábica do cão e/ou gato a ser esterilizado.

O prefeito ACM Neto recebeu nesta terça-feira, 11, a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado democrata Sandro Régis. O encontro, que aconteceu pela manhã no Palácio Tomé de Souza, teve caráter informal e foi o primeiro da bancada após as eleições que consagraram a vitória de ACM Neto para mais um mandato em Salvador, com 74% dos votos. A conversa entre o prefeito e os parlamentares fluiu descontraída e teve como principal foco o fortalecimento das oposições na Bahia e o cenário promissor que se descortina nos municípios do interior do estado com a consolidação da liderança de Neto. ” Sem dúvida as eleições de 2016 demonstram que as oposições saíram muito fortalecidas, fruto do trabalho realizado pelos nossos líderes políticos tanto estaduais como federais, gerando esse resultado extraordinário”, refletiu ACM Neto, lembrando que além de eleger muitos prefeitos a oposição governa hoje na Bahia um número de pessoas superior ao dos aliados do governo.

Neto destacou o papel dos deputados oposicionistas que, na sua opinião, vêm fazendo um trabalho de alto nível na Assembleia Legislativa, fiscalizando os atos do executivo sem deixar de acompanhar e dar assistência aos seus município. ” Essa luta diária dos parlamentares estaduais foi o que nos ajudou a construir esse resultado nas eleições 2016″, reforçou. O prefeito também sinalizou sobre a continuação da sua gestão, garantindo muito trabalho e novos projetos para Salvador. “Sou inquieto, gosto de me movimentar, de criar fatos”, disse, adiantando que além da consolidação dos projetos iniciados que estão dando certo, sua administração vai avançar em programas de emprego e obras importantes como o BRT e o Hospital Municipal. ” Queremos que a cidade tenha motivos para se orgulhar do nosso trabalho”, disse. O líder Sandro Régis, que em nome de toda a bancada parabenizou formalmente o prefeito pela vitória, acredita que esse trabalho conjunto das oposições. sob a liderança de ACM Neto, “vai pavimentar um futuro de excelência para a Bahia”.

Contribuintes, pessoas físicas, têm até o próximo dia 31 para utilizar os créditos adquiridos por meio do programa Nota Salvador, seja pelo retorno do ISS (30% do valor pago) ou pelos sorteios mensais de prêmios, para pagamento do IPTU 2017 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os créditos do programa podem ser utilizados para pagar até 100% do imposto de qualquer imóvel, residencial, comercial ou terreno, localizado em Salvador, independente da titularidade, desde que a inscrição imobiliária indicada não possua débitos junto ao município.

Os créditos servirão apenas para pagamento do IPTU. A taxa de lixo (TRSD), cobrada de todos os contribuintes, deverá ser paga por fora, à vista ou em até 11 parcelas, de acordo com as regras do município. Os contribuintes também têm a opção de abater parte do valor do imposto com os créditos do programa e pagar o restante em 2017, à vista, em cota única, com 10% de desconto, ou até 11 meses, sendo o primeiro vencimento em fevereiro, entre os dias 1º e 28, de acordo com a escolha dos contribuintes. Contribuintes que não fizeram opção pela data, tem seus vencimentos no dia 5 de cada mês.

Os créditos utilizados não podem superar 100% do valor do imposto. Contribuintes que possuem restrição de crédito junto ao munícipio (Cadin, Cadastro de Inadimplentes), não podem resgatar créditos e prêmios do programa Nota Salvador.

Os créditos da Nota Salvador também podem ser transferidos para conta corrente do titular do programa e/ou utilizados como bônus em dobro para celulares pré-pagos das operadoras Vivo e Oi ou para crédito nos cartões SalvadorCard.

Há seis meses aguardando uma cirurgia de pulmão, a paciente A.R, 9 anos, será a primeira a ocupar um dos dez leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica Ivete Sangalo, do Hospital Martagão Gesteira. A unidade entrou em operação nesta terça-feira (11), após a assinatura de um contrato de R$ 360 mil mensais para a manutenção da unidade com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que contou com a presença do secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas.

De acordo com o secretário, “estes novos leitos permitem, simultaneamente, acelerar as cirurgias pediátricas, reduzindo o tempo de espera, que, infelizmente, chegava a demorar meses, abreviando assim o diagnóstico e o tratamento”, ressalta Vilas-Boas, ao apontar ainda que os dez leitos ampliarão em 40% a oferta de cirurgias cardíacas, neurológicas e oncológicas do hospital.

Na oportunidade, o presidente da Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil – Hospital Martagão Gesteira, Carlos Emanuel Melo, fez uma homenagem ao secretário. “Em 2013, ano que a instituição completou 90 anos, produzimos 73 medalhas a fim de entregá-las gradualmente a personalidades que prestaram serviços relevantes para a saúde das crianças da Bahia, com reflexos no presente e futuros, e este é um deles”, pontua o presidente.

A nova UTI faz parte da primeira etapa das reformas do Hospital Martagão Gesteira e custou mais de R$ 1 milhão. A unidade beneficiará 45 crianças por mês, facilitando a assistência de alta complexidade a baianos de zero a 16 anos. A segunda fase das obras, com entrega em 2017, prevê a reforma e ampliação da enfermaria de oncologia, utilizando o saldo de pouco mais de R$ 3 milhões arrecadados no show de Ivete Sangalo do ano passado, que foi realizado em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia.