:: ‘Salvador’

O deputado estadual Fábio Souto (DEM), que ressaltou a importância de uma reforma adequada do Centro de Convenções da Bahia (CCB), recebeu a notícia do desabamento de parte do teto do local com tristeza e preocupação. “Infelizmente essa situação já era previsível. Apesar de ainda não existirem informações sobre a real causa do desabamento, o provável é que, devido à estrutura do Centro estar comprometida e não haver manutenção predial, com a força da chuva o prédio não suportou”, explicou o parlamentar.

A parte da estrutura que desabou sexta-feira (23) fica na entrada principal do edifício, próximo à orla. Segundo o major Jayme Freitas, dois dos quatro policiais militares que estavam no local ficaram feridos. O Centro de Convenções está fechado há cerca de um ano para reformas.

“Isso era uma tragédia anunciada. O Governo do Estado agiu com negligência em relação ao Centro de Convenções. O trade turístico baiano tem sido tratado com descaso. Espero que, após esse acontecimento, o Executivo avalie o caso com cuidado e tome as devidas providências”, concluiu Fábio.

Na quarta-feira (21), o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) decidiu celebrar o dia dedicado à Luta Nacional das Pessoas com Deficiência com um protesto. O petista cobrou das empresas na capital e em toda a Bahia, o cumprimento da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, que existe há 25 anos.

“É preciso que as empresas cumpram a lei. Tendo mais de 100 empregados devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. A intenção da regra é justamente ampliar essa participação dos deficientes no mercado de trabalho. Infelizmente o número de empresas que não são obrigadas a cumprir a lei é alto e elas não cumprem o estabelecido”, pontuou o vereador.

Na Bahia, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996, aponta que a oferta de educação especial é dever constitucional do Estado. No mês de julho de 2015, a Bahia aprovou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas não foram garantidos os direitos na prática. “Não adianta apenas ter leis no papel, é necessário garantir políticas públicas e inclusão social dessas pessoas. Defendo que alunos especiais devam estudar em escolas regulares, em vez de especiais, tanto na rede pública quanto na particular, pois é assim que a inclusão acontece, não é com segregação”, completa Suíca.

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) inicia, nesta segunda, dia 26,  a auditoria para assegurar a manutenção dos níveis internacionais de segurança dentro do Porto de Salvador, administrado pela Codeba. Depois de concluído, o procedimento, que segue até dia 30, serve para renovar a declaração de cumprimento das normas de segurança do Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), adotado pela Organização Marítima Internacional (OMI).

Durante o processo, a equipe técnica avalia os procedimentos adotados pela Codeba nos controles de acesso de pessoas, cargas e veículos. Incluem-se, ainda, as análises sobre medidas de controle dos principais riscos que afetam a instalação portuária, os sistemas de comunicação disponíveis, monitoramento eletrônico, dentre outros.

“Esse tipo de ação nos auxilia na implementação de uma nova cultura da segurança, alinhada com os modernos sistemas de gestão da segurança do mundo”, destacou o presidente da Codeba, Pedro Dantas. A última auditoria no porto foi realizada em 2006.

O procedimento terá supervisão da Conportos, com equipe técnica formada por representantes da Comissão Estadual (Cesportos/BA) e da Antaq, que deverão emitir parecer sobre a fiscalização realizada. Após o recebimento e aprovação do parecer, a Conportos dará ciência ao representante legal da Codeba sobre a conclusão da auditoria. Existindo desconformidades com o estipulado em norma, a instituição será notificada de prazo para ajustes até que seja considerada satisfatória a implementação do Plano de Segurança da Instalação Portuária.

A Conportos é composta pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério dos Transportes.

Com 161 novos leitos, 11 salas cirúrgicas e equipamentos de última geração, o Governo da Bahia inaugura nesta segunda-feira (26), às 9h, um novo hospital na capital baiana: o Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2). Foram investidos mais de R$ 90 milhões entre obras e equipamentos, numa estrutura integrada ao antigo HGE, que consolida o complexo como referência estadual no atendimento a vítimas de traumas, a exemplo de acidentes automobilísticos, perfurocortantes e emergências cirúrgicas.

O novo hospital possui 52 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), sendo 40 para adultos, 8 para pacientes pediátricos, 4 para pacientes queimados, além de 34 leitos de cuidados intermediários. O centro cirúrgico do HGE 2 ocupa um andar inteiro, com equipamentos de última geração, somente disponíveis no país no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, incluindo foco cirúrgico com tecnologia LED, controle individual de temperatura, dentre outros itens de ponta.

“O Governo do Estado dá um importante passo na área da saúde com a entrega do HGE 2 à população baiana. Com esse novo equipamento, ampliamos consideravelmente a oferta de serviços do Hospital Geral do Estado e avançamos ainda mais na melhoria da qualidade do atendimento prestado aos baianos. É importante destacar que outros equipamentos ainda serão entregues nos próximos meses pelo governo baiano em Salvador, a exemplo do Hospital da Mulher”, lembrou o governador Rui Costa.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a inauguração do novo hospital possibilita, simultaneamente, ampliar a assistência com a abertura de novos leitos, desafogando o antigo HGE 1, e oferecer maior qualidade na assistência aos pacientes. “Teremos maior capacidade para atender pacientes com traumatismo craniano e raquimedular que são duas condições em que o tempo de espera impacta muito no prognóstico; teremos ainda um novo centro de queimados, que será o mais moderno do país e a principal referência para todo o estado”, afirma o secretário.

Uma novidade a ser incorporada ao HGE 2 é uma sala cirúrgica dedicada exclusivamente para a realização de transplantes, tanto a captação de órgãos quanto ao transplante em si. Atualmente, o HGE 1 é o hospital com maior potencial de captação de órgãos, em função do perfil de vítimas de morte cerebral decorrentes de trauma. Com a sala exclusiva, o processo de captação de órgãos será mais ágil, sem necessidade de aguardar vaga no centro cirúrgico geral.

O HGE 2 também será referência nas seguintes especialidades: cirurgia geral, traumato-ortopedia,, cirurgia oftalmológica (proveniente de trauma), cirurgia plástica reparadora, cirurgia torácica, cirurgia buco-maxilo facial e cirurgia de coluna.

Mesmo após denúncia do Sindsaúde sobre a retirada das linhas de ônibus que circulam até a entrada do Hospital Geral Roberto Santos, os servidores e pacientes continuam enfrentando dificuldades e riscos para ter acesso à unidade. O sindicato recebeu uma denúncia de que uma funcionária teria sido assaltada na área interna do hospital no dia 20 de setembro.

O problema já persiste desde o início do mês de agosto, gerando reclamações e revolta para quem precisa caminhar do ponto de ônibus localizado na via principal do Cabula até o hospital, sobretudo à noite quando a trabalhadores e pacientes são expostos a situações de insegurança.

O Sindsaúde encaminhou ofício para os superintendentes de Recursos Humanos da Sesab, José Raimundo Mota de Jesus e da Saeb, Adriano Tambone, cobrando agendamento de uma reunião com um representante do governo para discutir o acesso ao hospital, conforme ficou acordado em audiência com os superintendentes no dia 13 de setembro. Outras ações estão sendo tomadas conjuntamente com o Sindimed.

Para pressionar a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) e os bancos públicos, os bancários fazem passeata, na segunda-feira (26/09), a partir das 16h. Os manifestantes saem da frente do Sindicato, nas Mercês, e seguem pela avenida Sete de Setembro.

É fundamental a presença dos trabalhadores, para pressionar a Fenaban a convocar negociação e apresentar uma proposta decente, que contemple os anseios da categoria. O momento é decisivo. A greve deste ano já é a maior da história. Mais de 13 mil unidades estão fechadas em todo o país.

Na Bahia, nesta quinta-feira (22/09), 17º dia de paralisação por tempo indeterminado, das 1.232 unidades do Estado 952 agências estão sem serviço. Em Salvador são 274 de um total de 321. A greve é resultado da intransigência dos banqueiros que negam as reivindicações da categoria, inclusive as de interesse da sociedade.

O prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, vai participar do debate a ser promovido pela Rede Bahia, no próximo dia 29. As regras apresentadas pela direção da emissora, em reunião na tarde desta quinta-feira (21), favorecem a realização de uma discussão produtiva de propostas e ideias para Salvador.

Pelas regras estabelecidas, apenas quatro candidatos participarão do debate, que são aqueles cujos partidos têm ao menos nove deputados na Câmara Federal, como determina a legislação eleitoral. Havia a possibilidade também de inclusão daqueles que apresentassem percentual mínimo de 5% na pesquisa do Ibope do último dia 19, mas nenhum dos que não cumprem os requisitos da lei alcançou esse índice na sondagem eleitoral.

A admissão em Salvador de títulos de mestrado e doutorado de instituições de ensino dos países do Mercosul foi debatida em audiência pública promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (22), no auditório do Centro de Cultura do Poder Legislativo soteropolitano.

Uma comissão foi formada para fazer o diálogo diretamente com o prefeito ACM Neto sobre a possibilidade de admissão. O ouvidor-geral da Câmara, vereador Henrique Carballal (PV), prometeu fazer o intermédio entre o grupo de portadores de diplomas do Mercosul e o gestor municipal.

Diante da resistência imposta para o reconhecimento de títulos acadêmicos emitidos, foi apresentado o Projeto de Lei nº 888/13 por vereadores da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador.

O ouvidor da Câmara argumenta que o Acordo de Livre Comércio celebrado entre os países do Mercosul deve, também, auxiliar na aceitação dos diplomas.

“O tratado pressupõe uma facilitação na circulação de pessoas e documentos, inclusive do ponto de vista da academia. Enquanto o Projeto de Lei nº 888/13 está tramitando na Câmara, podemos dialogar com o prefeito ACM Neto. Não existe uma lei que proíba que o Município aceite esses diplomas. Existe, sim, uma lei que trata da necessidade de revalidação desses certificados”, declarou Carballal.

Revalidação

Após a conclusão, os mestres e doutores precisam submeter-se à revalidação de diplomas por universidades locais, muitas vezes com base em processos diferenciados, resultando em prejuízos para os profissionais envolvidos.

Entre as dificuldades impostas por algumas universidades, os portadores dos certificados citam o desrespeito ao “Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul”, conforme prescrito pelo Decreto Presidencial nº 5.518/2005. O acordo é válido unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Diretor de Políticas Sociais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB-Sindicato), Marcelo Araújo destacou a necessidade de preservar os direitos dos portadores dos títulos.

“Estamos lutando pela admissão para fins de progressão funcional e que não necessita de revalidação do título. Vários estados já aprovaram leis para admissão dos títulos. Precisamos regulamentar para que os profissionais não sejam prejudicados”, disse Marcelo Araújo.
As coordenadoras pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, Manuela Tássia Góes e Rosângela Bezerra, argumentaram que a gestão soteropolitana “está aberta ao diálogo” com os portadores dos títulos.

Recebemos a informação de que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), fechou parceria com o Governo Federal para implantar o sistema de Transporte Rápido por Ônibus (BRT) na cidade. O custeio do projeto está previsto para R$ 820 milhões, porém, a prefeitura jamais apresentou um Plano de Mobilidade Urbana, como determina as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012.

A lei é clara ao determinar que “os municípios que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana”. Por tais motivos, a prefeitura deveria apresentar o plano até 2015, o que ainda não foi feito. Somente em abril de 2016, foi criado a comissão responsável pela contratação dos serviços técnicos que elaboram o plano de mobilidade.

O prefeito, candidato à reeleição, foi incapaz de apresentar qualquer projeto de mobilidade, mesmo no fim do mandato. Então, como pode querer assinar um que consumirá quase 1 bilhão de reais dos cofres públicos? Como explicar os repasses do governo sem a prefeitura ter cumprido a obrigação de construir o plano de mobilidade?

Para além de discutir os méritos do projeto, precisamos questionar a legalidade do acordo com o Governo Federal. Diante dos fatos, a vereadora Aladilce, membro da Comissão de Orçamento da Câmara, enviou à prefeitura um requerimento pedindo esclarecimentos sobre o Plano de Mobilidade Urbana e do projeto do BRT.  “Espero que o prefeito informe melhor a população os objetivos desse projeto. Um investimento de quase 1 bilhão de reais, às vésperas da eleição, e sem um plano de mobilidade, como determinada a lei, pode levantar suspeitas acerca dos verdadeiros interesses da obra”, afirma Aladilce.