:: ‘Salvador’

O governo federal modificou a forma de pagamentos de taxas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por meio da Medida Provisória 741, publicada no dia 15 de julho de 2016, no Diário Oficial da União. O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) defendeu a ampliação do benefício para a população da periferia e disse que a mudança visa dificultar a entrada de negros pobres e da periferia nas universidades privadas.

Conforme Suíca, as instituições privadas de ensino superior passarão a pagar a taxa de administração dos bancos na concessão do Fies, o que deve gerar impacto no reajuste das mensalidades já no ano que vem. “Ou seja, vão passar os valores subsidiados pelo governo para os beneficiários e as faculdades pagarem. A estratégia do governo golpista é dificultar ainda mais os trâmites burocráticos e financeiros para que os estudantes fujam do financiamento”, completa.

Nesta edição do segundo semestre de 2016, o Fies recebeu 294 mil inscrições para uma oferta de 75 mil financiamentos, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação. “As medidas seguem na contramão da necessidade do país de ampliação do acesso à universidade serão cortados incentivos da ordem de R$ 400 milhões para o programa. É preciso ampliar o programa e estender o financiamento para mais jovens negros e pobres da periferia”, salienta Suíca.

A mudança acarretará um custo de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Até então, os bancos eram remunerados pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%. De acordo com o MEC, a mudança do Fies vai representar economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos.

“Até para estabelecer benefícios o cidadão tem que pagar ao governo. Não sabem qual é o significado de Estado, de governo, e de povo, não sabe nem avaliar a relação entre eles, é uma máquina de cortes e benefícios. O governo virou um alento para a burguesia falida deste país, e para os que sempre tiveram o poder como alvo de ascensão social”, afirma Suíca.

O vereador Gilmar Santiago (PT) alertou para os efeitos das obras de macrodrenagem que serão feitas para a implantação do BRT nas Avenidas Vasco da Gama, Juracy Magalhães Júnior (Lucaia) e Antonio Carlos Magalhães.

“Uma questão relevante é o meio ambiente. Impactos como o tamponamento dos Rios Lucaia e Camarajipe e a supressão da vegetação precisam ser levados em conta, principalmente porque terão como efeito a elevação da temperatura nesses locais e nas circunvizinhanças”, observou Gilmar.

O legislador afirmou não ser contra o modal, que será alimentador do metrô, mas cobrou transparência na discussão, principalmente pelo valor da obra, orçada em cerca de R$ 900 milhões (somados os recursos federais e municipais), e a questão ambiental. “Em vários países os rios estão sendo destamponados e despoluídos para minimizar a temperatura e tornar o ambiente agradável. Em Salvador estamos andando na contramão”, criticou.

O vereador Euvaldo Jorge (PPS) sugeriu para o Executivo municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 477/16, um estudo de possibilidade para a adoção de vans cooperativadas no sistema de transporte público de Salvador. A modalidade facilitaria o transporte onde o acesso de ônibus convencional, ou de micro-ônibus do subsistema complementar, não oferta tal serviço.

Na justificativa, o vereador considerou que existe uma demanda reprimida de passageiros ao meio de transporte convencional em decorrência da impossibilidade de acesso do ônibus em decorrência de ruas estreitas e íngremes, além de bairros mais distantes.

Ainda é em sua justificativa, indicou que os usuários sofrem com demoras em pontos e estações, superlotação dos veículos e inflexibilidade das rotas e horários, além de revelar, por meio de dados estatísticos não oficiais, que atualmente as cooperativas de vans transportam cerca de 600 mil pessoas por mês em Salvador.

Por fim, destacou que o Executivo já reconheceu os serviços prestados pelos mototaxistas e regulamentou o exercício da atividade. “Salvador deve também regulamentar e implantar o transporte por vans”, defendeu Euvaldo Jorge.

Vamos ampliar o programa “Salvador Vai de Bike”, com a construção de mais ciclovias e ciclofaixas”, anunciou o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, durante o “Bicletaço 25”, que reuniu vários ciclistas num passeio sobre duas rodas do Jardim dos Namorados a Praia de Piatã, na manhã deste domingo (18).

Criado na atual gestão, o programa “Salvador Vai de Bike” construiu 87,3 quilômetros de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, a maior expansão em infraestrutura para o transporte de bicicleta já realizada na cidade. “Com essa iniciativa criamos condições e estimulamos a prática do ciclismo em Salvador, que, além de fazer bem a saúde, é um meio de transporte não poluente”, disse Neto, ao lado do vice Bruno Reis.

Com 70% de avanço, as obras no entorno do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), no bairro do Cabula, em Salvador, devem ficar prontas nos próximos meses. Além dos nove mil metros quadrados de pavimentação (cerca de 1,5 quilômetros) em volta na unidade hospitalar, estacionamento, paisagismo e calçadas com piso tátil, uma série de equipamentos comunitários como a sede da associação de moradores, parque infantil, quiosque e uma Base de Segurança da Polícia Militar também estão entre as melhorias.

Na tarde desta sexta-feira (16), durante visita ao canteiro de obras, o diretor de equipamentos e qualificação urbanística da CONDER, Aírton Maia, afirmou que os trabalhos serão concluídos até o mês de dezembro. “Esse percurso [que inclui o alargamento da Rua 25 de Maio] era utilizado de forma limitada, porque não trafegava ônibus nem caminhão de lixo, e era impossível o acesso de ambulância. Essa obra permite total acessibilidade para a comunidade deste entorno. Estamos com 70% do avanço físico executados”.

O investimento total é de aproximadamente R$ 8 milhões. Cerca de 60 operários trabalham no local para garantir que as intervenções fiquem prontas no prazo previsto. Conforme Maia, o trecho terá ainda quatro pontos de ônibus e iluminação. “O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde, também permitiu que uma parte do terreno do hospital fosse utilizado para que fosse criada uma área com equipamentos públicos”, explicou.

A ex-presidente Dilma Rousseff estará em Salvador na próxima quinta-feira (22/09) para participar de uma passeata pelo Centro da capital baiana, que culminará com um ato político na Praça Castro Alves. Marcada para às 15h, com concentração na Praça do Campo Grande, a manifestação será um protesto contra as intenções do governo golpista de cortar direitos trabalhistas e sociais.

O convite à Dilma foi feito pela Frente Brasil Popular (FBP) e pela Frente Povo Sem Medo (FPSM), que organizam o ato, preparatório à construção da greve geral, junto com as centrais sindicais. A mobilização fará parte do Dia Nacional de Paralisações, que tem atividades marcadas em todas as capitais, em sinal de resistência, principalmente, à proposta de reforma trabalhista e previdenciária de Michel Temer.

Além da passeata, que é o ato principal e unificado, Salvador terá outras manifestações que estão sendo organizadas por categorias específicas de trabalhadores, ao longo de toda a quinta-feira.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou na sessão de quarta-feira (14/9), o pedido de direito de resposta feito pelo prefeito e candidato à reeleição pelo DEM, ACM Neto, para contestar propaganda veiculada pela campanha da coligação Sim para Salvador, da adversária Alice Portugal (Pc do B).

A defesa de Neto havia alegado que a campanha questionada continha conotações injuriosas sobre o gestor. No vídeo, a peça diz: “ACM Neto é o prefeito da maquiagem”. Em outro momento, o locutor narra: “ACM Neto ganhou o maior aumento de salário entre as capitais”. A coligação concorrente pediu, então, que o tribunal afastasse o pedido de Neto, afirmando que a abordagem se tratava apenas de crítica política.

Por maioria, (4 a 3) – com o voto de desempate do presidente do tribunal, desembargador  Mário Alberto Simões Hirs – a Corte decidiu  negar o direito de resposta de Neto à campanha da coligação “Sim para Salvador”.

Divergências

No entendimento do juiz relator, José Edivaldo Rocha Rotondano, as declarações da propaganda do PC do B contra o candidato do DEM foram ofensivas. Na avaliação do magistrado, as peças apresentaram os fatos de modo distorcido, induzindo o eleitor a associar a imagem de Neto a acontecimentos inverídicos da sua gestão. A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer e o juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta acompanharam o voto do relator, a favor do pedido de direito de resposta para ACM Neto.

Já os juízes Fábio Alexsandro Costa Bastos, Marcelo Junqueira Ayres Filho e Gustavo Mazzei Pereira afirmaram que a propaganda não constituiu ofensa ao candidato do DEM e que as críticas fazem parte do debate político.

O presidente da Comissão de Transporte da Câmara de Salvador, vereador Euvaldo Jorge (PPS), encaminhou um ofício ao defensor público geral da Bahia, Clériston Cavalcante de Macêdo, solicitando a revogação da ação civil movida pelo órgão em conjunto com o Ministério Público Estadual que suspendeu a utilização dos cartões de gratuidade usados por idosos para ter acesso aos assentos destinados ao grupo após a catraca dos ônibus municipais.

De acordo com o vereador, a medida prejudicou diretamente os membros da melhor idade, já que o quantitativo de assentos destinados para esse público na parte da frente dos ônibus da capital são insuficientes, fato que está em desconformidade com a legislação em vigor.

“Pedimos à Defensoria que tenha sensibilidade sobre esse caso que só tem prejudicado os idosos, que têm sido impedidos de passar pela catraca porque os cobradores não possuem o cartão validador disponibilizado pelas empresas que operam o transporte público. Nosso objetivo é encontrar uma solução ideal que contemple a dignidade dos idosos que utilizam os ônibus na cidade”, explicou.

Um decreto publicado no Diário Oficial do Município em 6 de janeiro de 2015 determinou que a partir de 30 de junho, as pessoas maiores de 65 anos teriam que portar o cartão do Salvador Card para ter acesso gratuito aos assentos localizados na parte de trás dos coletivos.  Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), todos os 147 mil cartões emitidos pelo sistema estão invalidados.