:: ‘Salvador’

A chacina que chocou Feira de Santana neste final de semana, e as declarações da Polícia Civil após o caso, suscitaram no deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) um questionamento acerca da real eficiência da Segurança Pública e do setor de inteligência da polícia no estado.

“A polícia informa que os crimes fazem parte de brigas de facções. Mas se isto está ocorrendo, o Estado deve entender que é a prova cabal de sua falência. Ora, se ocorre isso, e o próprio governo reconhece que é disputa de facções, é porque estamos dominados pelo tráfico”, analisou o parlamentar.

Geilson se refere à chacina que aconteceu na madrugada de domingo (21/8). Segundo informações, dez homens assassinaram cinco pessoas na rua B, na localidade da Portelinha, no bairro Pedra do Descanso, em Feira.

O deputado lamentou a situação da Bahia em relação a violência. “As grandes, médias e pequenas cidades baianas estão tomadas pelo tráfico”, frisou Geilson. Ele ainda criticou a falta de combate ao crime e, afirmou que não adianta chegar viaturas, helicópteros, depois do fato ocorrido. “Quem cometeu o delito não fica parado esperando ninguém chegar”, bradou.

O serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública foi duramente criticado por Geilson. De acordo com ele, esse serviço está falido na Bahia. “Se tivesse serviço de inteligência, os policiais chegariam muito mais cedo nos locais, e com certeza, conseguiriam prender mais bandidos”.

O prefeito ACM Neto assinou nesta terça-feira (23), às 10h, no Palácio Thomé de Souza, decreto que prevê a isenção fiscal a templos religiosos, entendendo o princípio constitucional que assegura a liberdade de crença, além do que veda ao poder público a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.

Um grupo de trabalho, composto por servidores, terá um mês para estudar a situação relativa ao reconhecimento da imunidade constitucional em favor dos templos, além de apresentar propostas para racionalizar procedimentos administrativos destinados a decidir sobre os pleitos apresentados por essas instituições.

A ração essencial mínima definida pelo Decreto-lei 399, de 30 de abril de 1938, que estabelece 12 produtos alimentares (feijão, arroz, farinha de mandioca, pão, carne, leite, açúcar, banana, óleo, manteiga, tomate e café) e suas respectivas quantidades, sofreu aumento, em julho de 2016, em quatro municípios baianos. A pesquisa foi realizada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI, responsável pela pesquisa em Salvador), pela UESC (Ilhéus e Itabuna) e UESB (Vitória da Conquista).

Em Salvador, a cesta passou a custar R$ 326,98 em julho de 2016, representando um acréscimo de 2,26% quando comparado com o mês de junho de 2016. Dos 12 produtos que compõem a ração essencial mínima, onze registraram variações positivas: Feijão rajado (9,71%), Tomate (6,01%), Leite pasteurizado (3,45%), Café moído (2,97%), Farinha de mandioca (2,92%), Arroz (2,35%), Manteiga (1,85%), Açúcar cristal (1,15%), Óleo de soja (0,26%), Pão francês (0,21%) e Carne bovina (Cruz-machado) (0,12%). Por sua vez, um registrou variação negativa: Banana da prata (-2,87%).

Já em Vitória da Conquista, o custo da cesta passou para R$331,65 no mês de julho, representando aumento de 3,72% quando comparado ao mês imediatamente anterior.  Dos produtos que compõem a ração essencial mínima, sete registraram variações positivas: Leite (22,55%), Tomate (12,31%), Feijão (10,43%), Manteiga (8,79%), Café (3,07%), Arroz (2,56%) e Açúcar (0,69%). Por sua vez, cinco produtos registraram variação negativa: Farinha de Mandioca (-8,33%), Banana-prata (-3,10%), Carne Bovina (-2,65%), Óleo (-0,98%) e Pão Francês (-0,07%).

Ilhéus, com um aumento de 5,84% quando comparado ao mês anterior, o preço da cesta passou para R$375,90 no mês de julho. Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, 10 aumentaram de preço: Tomate (19,09%), Arroz (15,85%), Feijão (11,16%), Manteiga (9,63%), Açúcar (8,82%), Banana (6,68%), Café (4,15%), Leite (2,98%), Pão (0,30%) e Carne (0,23%). Em contrapartida, apenas dois itens: Farinha (4,60%) e Óleo (2,81%) apresentaram redução de preço.

E em Itabuna, a cesta passou a custar R$355,05 no período, representando uma redução de 7,73% quando comparado ao mês anterior. Dos itens que compõem a cesta básica, o tomate registrou o maior aumento de preço (25,15%), seguido por: Feijão (22,96%), Leite (13,84%), Manteiga (12,14%), Banana (9,79%), Arroz (7,96%), Café (4,34%), Farinha (3,87%) e Pão (1,19%). O óleo foi o item que apresentou maior queda de preço (6,17%), seguido por Carne (2,93%) e Açúcar (1,03%).

Em Salvador, o tempo de trabalho necessário para se obter os 12 produtos da cesta básica foi de 88 horas e 51 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,39% do salário mínimo líquido, de R$809,60 – descontando-se 8% de contribuição previdenciária do salário bruto de R$880,00 –. Em Itabuna foi necessário 96 horas e 29 minutos de trabalho para adquirir os produtos, com comprometimento de 43,85% do salário mínimo líquido. Já em Ilhéus, o tempo de trabalho despendido para se obter a cesta básica foi de 102 horas e 09 minutos, com comprometimento de 46,43% do salário mínimo líquido para adquirir os 12 itens da cesta. E em Vitória da Conquista, o tempo de trabalho necessário para se obter a cesta básica foi de 90 horas e 07 minutos, e o trabalhador comprometeu 40,96% do salário mínimo líquido.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) afirma que “infelizmente o caso dos nove trabalhadores que atuavam em condições análogas às de escravos, prestando serviços em obras de pavimentação e requalificação no Centro Histórico de Salvador não será o último”. Segundo o parlamentar “as autoridades pouco ou nada fazem, e a sociedade precisa estar atenta e denunciar aos sindicatos, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA)”.

O caso ocorreu na quarta-feira (17), e para Hilton a ação dos auditores do trabalho foi eficiente e desmascara o que ele qualifica como conivência da prefeitura de Salvador e do governo estadual. “Quando o Estado e a iniciativa privada se unem, vivenciamos a submissão do interesse público ao Capital. São frutos dessa união as intervenções urbanas voltadas a geração de lucro individual, em detrimento dos interesses coletivos e sociais. O tal processo de requalificação nada mais é que priorizar os interesses privados onde as maiores vítimas são os trabalhadores e a população local”, disse o vereador.

Em discurso realizado na semana passada, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Fábio Souto (DEM) esboçou preocupação quanto à situação do Centro de Convenções do Estado.

De acordo com o parlamentar, o trade turístico baiano não está satisfeito com a queda na ocupação hoteleira, após o fechamento do Centro. “O governo diz que vai fazer um Centro de Convenções novo e não começa. A Bahia saiu do terceiro lugar em atração de eventos, seminários, simpósios e congressos para o oitavo lugar. Imaginem o que representa isso em relação à geração de empregos em nosso Estado?”, frisou Fábio.

Na ocasião, Souto também aproveitou para enfatizar o fato de vários projetos dos deputados serem aprovados na Casa Legislativa e que, de acordo com ele, são engavetados pelo governador. “O governador tem a prorrogativa de aprovar, sancionar o projeto, ou vetar. Nesse último caso, mandar para a Assembleia para que o veto do projeto seja novamente votado por essa Casa, mas não faz nada disso!”, salientou. O democrata destacou que dessa forma a Alba perde autonomia.

A vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, acusou o prefeito ACM Neto de superfaturamento de obras, em uma entrevista publicada no jornal A Tarde. Na entrevista, Célia disse que é especialista em análise de custos e que pode dizer com muita segurança que “tivemos uma série de obras que foram feitas na prefeitura com custo muito maior que deveria”.

Célia disse se referir, principalmente, às obras da Barra, Rio Vermelho e Subúrbio. “Quem já construiu casa, tem noção de preço dos materiais, ver milhões aplicados em certas reformas estremece as pessoas”, disse a vice-prefeita.

Célia ainda disse ter sido impedida por ACM Neto de participar das orientações e análises da controladoria da Prefeitura. Após não ter sido escolhida como vice na chapa da situação para as eleições deste ano, ela rompeu com o prefeito e lançou candidatura própria pelo PPL.

Sobre a avaliação positiva que as obras tiveram, Célia arrematou: “Em terra de banguelo quem tem um dente é rei. Estava tudo destruído. O que fizesse seria sucesso mesmo”.

Como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura está com o projeto pronto de uma nova etapa de intervenções de uma das áreas de comércio de rua mais importantes de Salvador, que reúne também imóveis residenciais e serviços públicos. Neste momento, a administração aguarda apenas a liberação da União para assinatura de contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para liberação de recursos previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). A obras atingirão a rua principal desde o Campo Grande, em frente à Praça da Aclamação, até a Rua Chile.

Desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), o projeto contempla a ampliação dos passeios do lado esquerdo, com pavimentação em pedra portuguesa. Os monumentos históricos ganharão passeio diferenciado. Além disso, serão construídos parklets – áreas de lazer provisórias – para que as pessoas possam aproveitar a avenida também como opção de lazer. As intervenções preveem ainda a troca de todo asfalto da via, substituição da rede de drenagem e nova iluminação pública. Os investimentos serão de R$12 milhões.

Líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis (DEM), cobrou do secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, uma ação rápida para impedir que escolas fechem as portas por conta do atraso no pagamento de servidores terceirizados. Ele afirmou que o governo do estado está mais preocupado em conter os estudantes e calar os professores do que resolver efetivamente os problemas. “Algumas escolas chegaram a ser ocupadas ontem em Salvador e Itabuna. No tradicional colégio Raphael Serravalle, na Pituba, está faltando de tudo. Tem servidor lá passando fome”, denunciou o democrata.

Ele disse que os terceirizados, em sua maioria agentes de limpeza e merendeiras, não têm nem dinheiro para o transporte. “Uma das situações mais preocupantes é a do Colégio Almirante Barroso, em São Caetano. Muitas escolas estão liberando os alunos nos intervalos sem nem dar o lanche, porque não tem merendeira. O secretário Walter Pinheiro precisa agir pelo bem dos estudantes, que já foram às ruas protestar contra essa situação e nada mudou ainda”, salientou Sandro Régis.

O deputado afirmou que o governo petista na Bahia não leva a educação a sério. “Se levassem, não teriam fechado 80 escolas apenas em Salvador. As unidades de ensino administradas pelo estado estão caindo aos pedaços. Basta visitar as escolas para constatar isso. Não há investimentos em reformas. O governo petista não construiu sequer uma sala de aula na capital baiana”, afirmou o democrata.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), a 512ª colocação de Salvador no Índice Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal, que mede as condições de educação, saúde, emprego e renda nos mais de 5 mil e 500 municípios do país, não surpreende. Na avaliação do legislador, a única preocupação da gestão é arrecadar para privilegiar bairros de classe média alta. “Os investimentos sociais são praticamente inexistentes”, opina.

O índice aponta um crescimento na receita própria, mas os investimentos não tiveram o mesmo desempenho e esta área foi considerada crítica. O estudo aponta que a gestão de Salvador está em dificuldade. Outro ponto destacado pelo vereador é que o orçamento municipal tem margem de sobra para gastar com pessoal e mesmo assim o prefeito deu reajuste zero aos servidores.

“Temos uma gestão com aumento excessivo de tributos e baixo investimento. Esse estudo da Firjan desmonta o discurso de eficiência do prefeito”, criticou Gilmar, lembrando que o mesmo índice colocou Salvador como a 23ª capital e o 1.704º município no ranking de desenvolvimento socioeconômico.