:: ‘Salvador’

Em assembleias realizadas nesta terça (16), em Salvador e Feira de Santana, trabalhadores (as) da Cerb decidiram pelo ingresso do dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. Avaliaram que esse é o caminho para enfrentar a política cruel imposta pelo governo estadual, que está irredutível em não conceder reajuste salarial para a classe trabalhadora, visando recompor o poder de compra do salário corroído pela inflação.

Além disso, várias tentativas de negociação foram realizadas pelo Sindicato, mas a empresa e o governo se recusaram a apresentar proposta para as cláusulas econômicas do acordo coletivo. Também não houve êxito na mediação solicitada junto ao Ministério Público do Trabalho, pois a Cerb manteve a proposta de reajuste zero para o salário e benefícios. Diante disso, o setor jurídico do Sindicato vai agilizar o pedido de dissídio para dar entrada o mais rápido possível na Justiça trabalhista.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), promulgará hoje, dia 16, às 15h, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 149, que faculta aos policiais e bombeiros militares da Bahia o exercício do magistério e de carreiras regulamentadas na área de saúde, desde que exista compatibilidade de horários – e esta segunda atividade não ultrapasse 20 horas semanais. A PEC do deputado Adolfo Menezes(PSD) dá nova redação ao artigo 46 da Constituição da Bahia e disciplina este tipo de acumulação de cargos, regulando essas atividades que passam a ser protegidas pela legislação.

O presidente do Legislativo convidou todos os deputados estaduais a participarem da promulgação, pelo impacto efetivo e positivo da novidade na vida dos baianos e para comemorar a obtenção de um acordo entre as lideranças partidárias que possibilitou, em pleno cenário eleitoral, a presença do número de parlamentares exigidos para votação de uma PEC, que tem o elevado quorum de três quintos, um mínimo de 38 votos a favor da proposta. Entende o deputado Marcelo Nilo que a votação dessa PEC não foi uma vitória apenas de seu autor, Adolfo Menezes, mas do conjunto dos deputados baianos que sabem cumprir com seus deveres para com a Bahia e os baianos.

Para o deputado Adolfo Menezes, esta iniciativa vai ao encontro do anseio de inúmeros servidores militares da Bahia, que muitas vezes “se arriscam” em ensinar ou atuar na área de saúde para atender às suas vocações e também complementar renda. Por outro lado, continuou o autor da PEC, “a participação dos militares nessas outras áreas que demandam uma constante atualização e aperfeiçoamento profissional virá influenciar positivamente no desenvolvimento das atividades próprias de suas corporações, resultando em uma elevação de qualidade no desempenho de suas funções”.

Além disso, argumenta ele, não há razão alguma para a proibição do acúmulo pelos servidores militares, privando a sociedade muitas vezes dos serviços especializados desses profissionais qualificados em áreas de fundamental importância na organização social, quais sejam a de educação e a da saúde. “Ademais, concluiu, esta abertura já existe em outros estados brasileiros com bons resultados para a comunidade”.

Por seu turno, o líder da maioria, deputado Zé Neto (PT), disse que a aprovação dessa matéria atualiza uma realidade que está presente em todo Brasil. “É uma inovação esse reconhecimento uma situação de fato, há muito existente, especialmente no que tange aos policiais que também atuam como professores. Para os profissionais de saúde, essas intercorrências são menores, mas como a Constituição também aí é facultado aos servidores civis a acumulação, houve logo a incorporação”.

O deputado Sandro Régis (DEM), líder da minoria, apoiou com seus aliados a proposta de Adolfo Viana para regulamentar uma situação até comum, pois esse “duplo vínculo” agora estendido aos militares melhorarão a vida dos baianos, “permitindo que um policial ou bombeiro trabalhe 40 anos para o estado e atue, por outras 20 horas nas prefeituras nessas áreas tão vitais para a cidadania”.

O prefeito ACM Neto afirmou, em reunião na noite desta segunda-feira (15) com com os candidatos à vereadores da coligação “Orgulho de Salvador”, no Hotel Fiesta, que o número postulantes a vagas na Câmara da base aliada é o grande diferencial da campanha de 2016. Para ele, o aumento expressivo no número de aliados representa a efetividade da sua gestão.

“O cenário hoje é bem diferente de quatro anos atrás e uma das expressões mais relevantes disso está aqui. Temos hoje três vezes mais candidatos ao nosso lado do que em 2012. Esse número de candidatos, bem como de partidos, hoje é três vezes maior. Isso é um grande diferencial, pois nos permite dialogar com a cidade inteira. Não há uma comunidade que a gente não tenha um candidato representativo”, disse.

Neto comparou a realidade de hoje com a da campanha de 2012 e lançou um desafio aos vereadores e deputados e presentes na reunião. “Há quatro anos, em função de uma coligação bem limitada que tive, eu acabei sendo eleito com uma minoria na câmara. Eu fui buscar essa maioria. Agora o objetivo é diferente, por isso quero lançar o desafio de eleger a maior bancada que esta câmara já viu em todos os tempos”, afirmou.

Conforme o Projeto de Lei nº 241/16, de autoria do vereador Duda Sanches (DEM), as clínicas, os laboratórios e os consultórios médicos e odontológicos que realizam exames de radiografia serão obrigadas a disponibilizar em suas instalações pontos de coleta de filmes radiográficos, assegurando uma correta destinação e, por conseguinte, a preservação do meio ambiente.

De acordo com Duda Sanches, o descarte do filme radiográfico será orientado por um profissional médico, que após a análise indicará ao paciente os recipientes coletores existentes no estabelecimento. As instituições também deverão adotar paulatinamente o uso da radiografia digital.

“O filme utilizado para o exame é produzido com um plástico chamado de acetato e coberto por uma fina camada de grãos de prata sensíveis à luz. O plástico demora mais de 100 anos para ser decomposto pela natureza e a prata, como um metal pesado, é prejudicial à saúde, pois se acumula no organismo e causa problemas renais, motores e neurológicos. A liberação no meio ambiente é proibida por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, justifica o vereador Duda Sanches.

Caso a matéria seja aprovada e sancionada, o descumprimento da lei resultará em advertência escrita. Em ocorrência de reincidência ocorrerá à aplicação de multa. O valor da penalidade será arbitrado pela Prefeitura Municipal.

A Linha 1 do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas será ampliada em 5,5 quilômetros e irá até Águas Claras/Cajazeiras. A autorização para licitar o chamado Tramo 3 da primeira linha do metrô foi assinada pelo governador Rui Costa, na tarde desta sexta-feira (12), na Governadoria, e a licitação será publicada no Diário Oficial deste sábado (13). Ao final da obra, a Linha 1 terá 17,5 quilômetros de extensão e duas novas estações, totalizando dez pontos de parada.

O Tramo 3 será implantado pelo lado esquerdo da rodovia BR-324, no sentido Salvador – Feira de Santana, tendo início no KM-622, em Pirajá, e final no KM-616, próximo ao viaduto de Águas Claras. O governo estadual desenvolveu estudos para integrar o Tramo 3 aos novos projetos de transporte que estão sendo previstos ou executados pelo Estado, como os Sistemas BRT das Avenidas 29 de Março e Gal Costa e o VLT da região do Subúrbio Ferroviário, bem como a futura Estação Rodoviária de Salvador, que também será construída em Águas Claras.

“Uma obra em Salvador, entre outras funções, tem que gerar emprego. Essa será mais uma obra do Governo que cumpre essa finalidade. Não são apenas 5,5 quilômetros de transporte público de qualidade, é emprego e renda durante e após a obra. O novo trecho do metrô [entre Pirajá e Águas Claras/ Cajazeiras] vai levar desenvolvimento a essa região da cidade, transformando a realidade de milhares de baianos”, afirmou o governador.

As obras que estão sendo executadas pelo Estado em Salvador, na opinião de Rui, possibilitarão à capital baiana ter a melhor mobilidade urbana do país. “Quem chegar à cidade, de ônibus ou de avião, terá o metrô na porta para escolher a que ponto de Salvador deseja ir. Isso é algo singular, eu diria quase único, com esse grau de integração no Brasil”, afirmou. Após a conclusão de todas as obras das linhas 1 e 2, o metrô baiano terá 41 quilômetros e será o terceiro maior sistema metroviário do Brasil.

No dia do estudante, em 11 de agosto, a líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, vereadora Vânia Galvão, diz que é preciso mais atenção aos educandos da rede municipal de ensino e cobra creches e programas inclusivos.

“Salvador tem cerca de 140 mil crianças de zero a cinco anos de idade necessitando de creches e a prefeitura em todo este tempo não se mobilizou para resolver o problema”, afirma. “Além disso, faltam programas inclusivos que incentivem o esporte e a profissionalização; são atividades extracurriculares que ampliam a capacidade cognitiva do educando, oferecendo-lhes oportunidades de desenvolvimento social e econômico”, completa Vânia.

A vereadora também faz críticas ao Plano Municipal de Educação (PME) enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara e aprovado, de acordo com a vereadora, “sem maiores discussões, gerando revolta”, principalmente do corpo docente.

“Com a maioria na Câmara, o prefeito acaba fazendo o que quer. Educação é um dos mais importantes serviços públicos, qualquer mudança no sistema ou possibilidade de interferências na gestão das unidades educacionais deve ser discutida ao máximo entre legisladores, educadores e comunidade, mas isso não ocorreu”, argumenta.

A líder do PT também questiona a falta de conteúdos sobre gênero no PME. “Em pleno século XXI estamos submetidas à cultura do estupro e a diversas formas de agressão à mulher. É preciso que revertamos esse quadro, e o primeiro passo é através da educação”, defende Vânia Galvão.

“Como assegurar água para usos múltiplos na Bacia do São Francisco?” será o tema do painel que o governador Rui Costa apresenta, na quinta-feira (11), às 16h, em Brasília, durante o encontro Diálogo Público: Revitalização do São Francisco, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no auditório Ministro Pereira Lira, na sede do TCU. Durante a palestra, Rui vai abordar os mecanismos disponíveis para gestão e monitoramento; o impacto do consumo humano, agricultura, pecuária e geração de energia sobre o rio; e as experiências exitosas realizadas na região. O encontro será aberto às 9h, pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz.

O objetivo do evento é mostrar a importância da revitalização do São Francisco, elevar o grau de comprometimento dos atores envolvidos nesse processo, apresentar o Programa de Revitalização do Rio São Francisco (PRSF) e sensibilizar a sociedade em geral. Os Diálogos Públicos são eventos promovidos pelo Tribunal de Contas da União com o objetivo de trocar informações e conhecimentos com a sociedade, o Congresso Nacional e os gestores públicos.

Participam do encontro, além de ministros do TCU, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, ministros de Estado, senadores, deputados, representantes de entidades ligadas à agricultura e pecuária, Agência Nacional das Águas e governadores de Estado.

O Shopping da Bahia não poderá mais cobrar estacionamento aos seus empregados inclusive aos terceirizados e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços em suas dependências. A 2ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu tutela de urgência antecipada em face de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia. O empreendimento de lojas terá a obrigação de garantir, no prazo de 5 dias, a partir do dia 9 de agosto, o acesso gratuito ao estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A juíza Andréa Presas Rocha entendeu que a cobrança configura ”um perigo de dano (CPC, art. 300), que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores”. A partir de denúncias recebidas em face de diversos shopping centers de Salvador, o Ministério Público do Trabalho instaurou o projeto regional denominado ‘Estacionamento Legal’, com o fim de combater a prática de cobrança de estacionamento dos empregados do condomínio réu e dos empregados das lojas que o compõem.

Em audiência de mediação, os shoppings arguíram que a cobrança de estacionamento se justificaria em razão dos altos custos na manutenção do empreendimento, ao passo que os sindicatos profissionais, por sua vez, argumentaram que os empregados têm sido penalizados com a redução de clientes e, assim, com redução nas comissões, com o desemprego, e com o pagamento de estacionamento, sendo que, após diversas reuniões, não foi possível a solução da situação na via administrativa.

O MPT alega que a inovação na cobrança pelo estacionamento, por anos fornecido gratuitamente, implica alteração prejudicial do contrato de trabalho, onerando os empregados. ”A conduta do Condomínio Acionado resulta frontal lesão à valorização do trabalho humano, bem como à dignidade da pessoa humana, na medida em que se utiliza da exploração de trabalhadores, ao lhes cobrar pelo uso do estacionamento para o trabalho, visando à obtenção de lucro”. Atualmente, os empregados e terceirizados pagam uma tarifa mensal de R$ 135  pelo uso do estacionamento.

Dentro da proposta de atuação do bloco oposicionista da Câmara Municipal de Salvador, estabelecendo o sistema de rotatividade do líder e do vice-líder, o vereador Sílvio Humberto (PSB) assumiu na tarde de segunda-feira (8), durante a sessão ordinária, a liderança da oposição, substituindo a colega Aladilce Souza (PCdoB), que passa a ocupar a vice-liderança.

Os vereadores Gilmar Santiago e Luiz Carlos Suíca, ambos do PT, já foram líderes da oposição, conforme o sistema de rotatividade.