:: ‘Salvador’

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) de Salvador que invalide termo aditivo de contrato – firmado entre o município e a Premium Produções – que permite a ocupação de área da União na orla da cidade. Somente a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) pode permitir o uso de área federal, por meio de processo licitatório.

O município, em 2011, havia concedido à produtora o uso de área, na avenida Oceânica, para montagem do Camarote Salvador. O terreno pertence em parte ao município e em parte à União, sendo que o uso dessa última só poderia ter sido permitido mediante licitação promovida pela SPU. Em 2012, para regularizar a situação, o MPF e o MP estadual firmaram com a União, por meio da SPU; com o município de Salvador, por meio da Sucom; e com a Premium termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação.

Contudo, em 2015, a prefeitura assinou termo aditivo com a Premium prorrogando o contrato por mais cinco anos, sem participação da SPU. O termo aditivo ao contrato firmado entre o município e a produtora, queconcede o uso da área até 2020, é ilegal, pois o município não tem competência para conceder o uso de área da União.

O MPF também expediu recomendação à SPU para que aguarde a invalidação do termo aditivo antes depromover a licitação visando à permissão de uso do local. O objetivo é evitar que outros interessados deixem de participar da licitação pelo fato de já existir um contrato estabelecido entre a Premium e o município de Salvador, ainda que irregular.

Cinco procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia começaram esta semana a dar entrada nas ações civis públicas, que também buscam o ressarcimento de tudo o que foi pago nesse período. O MPT quer ainda que a Justiça estabeleça uma indenização por danos morais coletivos, que pode variar de R$110 mil a R$1,5 milhão.

Desde que foi anunciado o início da cobrança pelo estacionamento nos shoppings de Salvador, no fim de junho, o MPT tentou uma solução negociada entre os estabelecimentos e os sindicatos de trabalhadores (comerciários e bancários). A mediação proposta acabou sendo arquivada depois porque as partes não chegaram a um acordo. A procuradora Cleonice Moreira, que conduziu a mediação, diz que, além de corrigir uma ilegalidade praticada pelos shoppings, ao mudar as condições do contrato de trabalho de milhares de pessoas, as ações poderão ser referência para outros municípios baianos e evitar que a cobrança de estacionamento prejudique outros trabalhadores.

Os shoppings acionados são Iguatemi, Salvador Shopping, Lapa, Piedade, Itaigara, Salvador Norte e Bela Vista. Os casos foram distribuídos para um grupo de procuradores criado após o arquivamento da mediação. Todas as ações, no entanto, seguem o mesmo modelo, obtido em consenso entre os procuradores responsáveis por cada inquérito aberto a partir das informações colhidas que indicavam a mudança das condições do contrato de trabalho, estabelecendo para os trabalhadores de empresas sediadas nos chopins um custo extra, não previsto quando da contratação.

Após a convenção do Partido Pátria Livre (PPL), que aconteceu nesta sexta-feira, 5 de agosto, a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento falou:

“Diante da decisão do Prefeito ACM Neto, divulgada nesta sexta-feira, de não nos manter na chapa que concorrerá a reeleição na capital baiana, e após intenso clamor da população de Salvador, a qual represento, o Partido Pátria Livre (PPL) decidiu, em sua convenção municipal, lançar candidatura própria, na qual encabeçarei a chapa como candidata a prefeita de nossa cidade”, afirmou.

Célia ressaltou ainda que encerrou seu compromisso como a primeira vice-prefeita negra de Salvador com a consciência tranquila, e a plena convicção de que trabalhou muito por essa cidade, no que competia a minha função, e encaminhei todas as demandas que até ela chegaram ao atual gestor, que por possui legitimidade e poder, é quem tem a prerrogativa das decisões.

“Estou muito feliz com o apoio e agradecimento que tenho recebido nas ruas, dos movimentos sociais, movimento negro, movimento de mulheres, da população em geral, que soube reconhecer nosso esforço diário em prol de uma melhor qualidade de vida para nosso povo. Entendemos que o processo democrático é feito dessa maneira, ouvindo as ruas, dando vez e voz, sobretudo aos que não se sentem representados nos espaços de poder”, destacou.

Finalizando, a vice-prefeita diz que a partir de agora inicia uma nova etapa, com a maturidade de quem hoje conhece, ainda mais, a verdadeira Salvador. “Uma Salvador excluída, e sabe que, sendo prefeita, com a “caneta” na mão, é possível tomar as decisões que a população tanto anseia e precisa. Com posturas éticas e verdadeiramente democráticas. Obrigada pelo carinho de todos, e seguimos a luta, na certeza da vitória!”, concluiu.

ACM Neto confirmou na Convenção do Democratas a sua candidatura à reeleição e de seu vice, o deputado estadual Bruno Reis (PMDB), na manhã desta sexta-feira (05), no Espaço Unique, em Salvador.

Apoiado por uma coligação de 14 partidos, Neto anunciou que, depois de conseguir arrumar a casa e superar o caos administrativo e financeiro encontrado na cidade, tornou-se possível sonhar mais alto. “O dia primeiro de janeiro de 2017 será bem diferente do primeiro de janeiro de 2013, o que nos dá a certeza de realizarmos um segundo mandato ainda mais surpreendente”.

O candidato à reeleição destacou as realizações de sua gestão atual, que priorizou o cuidado à vida das pessoas, com grandes investimentos e avanços em saúde e educação, e atenção especial às regiões mais pobres de Salvador. “Aplicamos 76,5% do orçamento, o que representou R$ 3,2 bilhões, para atender as necessidades das comunidades mais carentes de nossa cidade”.

ACM Neto assumiu o compromisso de trabalhar para que todas as crianças de 0 a 5 anos estudem em tempo integral. Também revelou a proposta de criar novo polo de desenvolvimento econômico na região de Pirajá, Águas Claras e Valéria, área de grande concentração populacional. “Vamos levar empregos para perto de onde as pessoas moram”, garantiu.

Em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual contra o uso do cartão do idoso no transporte público de Salvador, a Secretaria de Municipal de Mobilidade (Semob) informa que, a partir do dia 15 de agosto, todos os 147 mil cartões do SalvadorCard Idoso existentes no sistema serão invalidados.

A Semob esclarece que sempre respeitou o Estatuto do Idoso, uma vez que a emissão do referido cartão sempre foi opcional.  Vale ressaltar que a intenção da medida foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos possibilitando o rápido acesso aos coletivos.

A Semob lembra ainda que o acesso dos idosos ao transporte público urbano continuará sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade com foto, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.

Foi enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei de origem do Poder Executivo que tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. Foi requerido que seja observado o regime de urgência para o Projeto de Lei.

Pelo projeto de lei, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. – Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Segundo o projeto de lei, competirá à Assembleia Geral da Conder, dentre outras atribuições que seu Estatuto dispuser, criar, alterar e extinguir o quadro de empregados da Companhia, que será preenchido por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, e também por funções de confiança e empregos em comissão, de livre provimento e exoneração, todos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.

O presidente estadual do PTN, deputado Bacelar, chegou à convenção do partido, nesta sexta-feira (5) pela manhã, acompanhado da candidata a prefeita Alice Portugal (PCdoB). O evento foi realizado no Espaço de Eventos Casa Salvatore, no Cabula, onde a legenda confirmou 65 candidatos a vereador sem coligação.

Com o slogan ” Eu digo sim a Alice”, a convenção reuniu cerca de duas mil pessoas e foi marcada por críticas à gestão do prefeito ACM Neto (DEM), que estaria priorizando áreas nobres da cidade, enquanto os bairros pobres sofrem com a falta de infraestrutura, de creches e saúde básica. O deputado Bacelar convocou os candidatos a vereador e a militância para um esforço conjunto, com o objetivo de eleger Alice e formar uma bancada forte na Câmara Municipal de Salvador.

“A eleição de Alice vai fazer a atual cidade da maquiagem virar a cidade que cuida das pessoas que mais precisam. Para isso, vamos eleger uma bancada expressiva de vereadores do PTN, identificados com as propostas da candidata”, ressaltou o líder petenista. Alice Portugal disse que ” a campanha já ganhou corpo e alma, onde a união com o PTN tem um papel importante para realizar as transformações que Salvador precisa, priorizando os bairros pobres “.

Com o slogam “Sem reajuste salarial, a Saúde não trabalha nas Olimpíadas”, servidores da Saúde da capital e do interior paralisaram as atividades nesta quinta-feira (04/08) para demonstrar a sua indignação com o tratamento dado pelo governo do estado, que até o momento não anunciou o reajuste salarial do funcionalismo público.

Em Salvador, os trabalhadores realizaram uma manifestação em frente ao HGE, que contou com a participação de trabalhadores de diversas unidades. Durante o protesto foi aprovada nova paralisação com manifestação no dia 9 de agosto, na Praça da Piedade, a partir das 9h, data que ocorrerá a próxima partida de futebol dos jogos olímpicos na Fonte Nova.

O presidente do Sindsaúde, Silvio Roberto dos Anjos e Silva destacou que a paralisação não é um protesto contra a realização das Olimpíadas, mas sim uma forma de chamar atenção da população e das autoridades sobre a forma que os trabalhadores vêm sendo desrespeitados pelo governo.

Hotéis, pensões, motéis, flats ou similares, que tenham o café da manhã incluso no preço da hospedagem, poderão ser obrigados a disponibilizar para os hóspedes, sem qualquer acréscimo no preço, gêneros alimentícios adequados para consumo dos portadores de diabetes e pressão arterial alta. Projeto neste sentido foi apresentado na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Euvaldo Jorge (PP), recomendando a oferta de bebidas não adoçadas, especialmente café e leite, adoçantes sem sacarose e, no mínimo, um tipo de pão diet e dois tipos de frutas.

 “A alimentação adequada para o portador de diabetes é um componente essencial para o sucesso de seu tratamento. A manutenção dos níveis normais de glicose no sangue depende não apenas do uso correto de medicamentos, realização de atividade física, mas, principalmente, de uma alimentação que ajude o organismo neste controle”, argumenta Euvaldo Jorge ao justificar o projeto de Lei nº 235/16.

Riscos

Segundo o vereador, o diabetes é agravado quando o portador não toma os devidos cuidados com a alimentação, principalmente quando está acima de peso ideal. Ou seja, pondera, “a manutenção de um peso saudável e/ou a perda de peso ajuda a manter os níveis de glicose mais baixos também”.
Além disso, alerta o autor do projeto, quando mal controlado o diabetes pode aumentar os riscos de um ataque cardíaco, tornar deficiente a circulação sanguínea, provocar perda de sensibilidade nas pernas e pés, problemas nos olhos (retinopatia diabética) e doenças renais (nefrologia diabética).

Já a pressão arterial alta, destaca Euvaldo Jorge, é uma doença que atinge um terço da população adulta do Brasil, causada por fatores genéticos e hábitos de vida, a exemplo do consumo de sal, obesidade, consumo de álcool, colesterol alto, sedentarismo, tabagismo e alguns anticoncepcionais. “Sabe-se que entre os mecanismos responsáveis pela elevação da pressão arterial estão o aumento da absorção de sal pelos rins”, ressalta, observando que o sal aumenta o volume de sangue dentro das veias e artérias, porque atrai as moléculas de água. A hipertensão descontrolada pode levar a várias lesões orgânicas, a exemplo de ataque cardíaco, AVC, problemas nos rins e olhos.
Diante da gravidade da situação, o vereador Euvaldo Jorge defende a oferta, por hotéis e similares, de alimentação adequada a diabéticos e portadores de pressão alta no café da manhã, sem custo adicional. Trata-se, segundo ele, de um serviço diferenciado, voltado para a saúde dos hóspedes.

De acordo com a proposição os produtos deverão ser servidos devidamente identificados como adequados para consumo por portadores de diabetes e pressão arterial alta. Quando o café da manhã for servido no quarto, o hóspede que desejar o serviço diferenciado deverá solicitá-lo expressamente. Os estabelecimentos deverão fixar placas e dispor de manual nos quartos, informando à clientela sobre o direito dos portadores de diabetes e pressão arterial alta instituída pela lei.
Uma alimentação saudável, frisa Euvaldo Jorge, ajuda o organismo a manter o nível de glicose no sangue em equilíbrio e pode prevenir ou reduzir as complicações do diabetes.