:: ‘Salvador’

O Shopping da Bahia não poderá mais cobrar estacionamento aos seus empregados inclusive aos terceirizados e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços em suas dependências. A 2ª Vara do Trabalho de Salvador concedeu tutela de urgência antecipada em face de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia. O empreendimento de lojas terá a obrigação de garantir, no prazo de 5 dias, a partir do dia 9 de agosto, o acesso gratuito ao estacionamento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A juíza Andréa Presas Rocha entendeu que a cobrança configura ”um perigo de dano (CPC, art. 300), que se materializa pela redução salarial dos trabalhadores”. A partir de denúncias recebidas em face de diversos shopping centers de Salvador, o Ministério Público do Trabalho instaurou o projeto regional denominado ‘Estacionamento Legal’, com o fim de combater a prática de cobrança de estacionamento dos empregados do condomínio réu e dos empregados das lojas que o compõem.

Em audiência de mediação, os shoppings arguíram que a cobrança de estacionamento se justificaria em razão dos altos custos na manutenção do empreendimento, ao passo que os sindicatos profissionais, por sua vez, argumentaram que os empregados têm sido penalizados com a redução de clientes e, assim, com redução nas comissões, com o desemprego, e com o pagamento de estacionamento, sendo que, após diversas reuniões, não foi possível a solução da situação na via administrativa.

O MPT alega que a inovação na cobrança pelo estacionamento, por anos fornecido gratuitamente, implica alteração prejudicial do contrato de trabalho, onerando os empregados. ”A conduta do Condomínio Acionado resulta frontal lesão à valorização do trabalho humano, bem como à dignidade da pessoa humana, na medida em que se utiliza da exploração de trabalhadores, ao lhes cobrar pelo uso do estacionamento para o trabalho, visando à obtenção de lucro”. Atualmente, os empregados e terceirizados pagam uma tarifa mensal de R$ 135  pelo uso do estacionamento.

Dentro da proposta de atuação do bloco oposicionista da Câmara Municipal de Salvador, estabelecendo o sistema de rotatividade do líder e do vice-líder, o vereador Sílvio Humberto (PSB) assumiu na tarde de segunda-feira (8), durante a sessão ordinária, a liderança da oposição, substituindo a colega Aladilce Souza (PCdoB), que passa a ocupar a vice-liderança.

Os vereadores Gilmar Santiago e Luiz Carlos Suíca, ambos do PT, já foram líderes da oposição, conforme o sistema de rotatividade.

A chapa majoritária liderada pelo PCdoB no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), será composta por duas mulheres. O nome de Zulmira Guimarães, do PR, foi anunciado para ocupar o posto de vice, ao lado de Jailce Andrade, a candidata a prefeita do partido.

A escolha teve o aval dos partidos que compõem a chapa – além do PCdoB, o PSB, PEN, Rede, PR, PMN, PROS, PSDC, PPL e o PTdoB. Zulmira é graduada em Odontologia e pós-graduada em Saúde Pública. Há 38 anos, atua no serviço público municipal.

Em Camaçari, a chapa 100% mulher consolida a política do PCdoB de aumentar a presença feminina nos projetos eleitorais, principalmente entre os mais competitivos e em grandes municípios. Na capital baiana, a chapa também é integralmente feminina: Alice Portugal, do PCdoB, candidata a prefeita, tem como vice Maria del Carmem, do PT.

O Projeto de Lei (119/2016) do executivo municipal aprovado nesta segunda-feira (8), que autoriza o prefeito a promover a regulamentação do serviço de mototaxista na cidade em até 120 dias, não incorporou as nove emendas apresentadas pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), embora estivessem ajuntadas ao parecer do relator. Apesar de as propostas não serem aceitas pela bancada da situação, Everaldo votou a favor do PL com a exigência de que sejam acatadas pelo prefeito.

“Da forma como o processo foi conduzido e aprovado a regulamentação continua em aberto. Na verdade, a Câmara não votou a regulamentação do serviço. Todas as questões relacionadas ao ponto do mototáxi; se vai ser próximo ao ponto de ônibus ou não; se o profissional do Subúrbio pode trabalhar no Comércio; se o da Ribeira pode trabalhar na Liberdade; o tempo de uso da moto; se o alvará da moto é dos trabalhadores; se podem repassar ou não e quem de fato terá esse direito, continua como antes. O que vai exigir mobilização dos trabalhadores e vigilância da Câmara, para evitar que a Regulamentação final acabe limitando o trabalho dos profissionais e prejudicando a população que necessita do serviço.”, destacou.

Em suas emendas, discutidas em parceria com o Sindmoto, Everaldo cobra o livre acesso aos bairros da cidade com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de 5 anos no Sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário e vida útil de 8 anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até 6 anos de fabricação.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Projeto não garante uma estrutura mínima para o serviço. “Este Projeto é apenas autorizativo, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo Sindicato dos trabalhadores e nas diversas audiências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”.

O índice de Gestão Fiscal (IFGF) da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que mede o desempenho tributário de todos os municípios brasileiros desde 2006, coloca Salvador na posição destacada de terceira capital do país e primeira da Região Nordeste em desempenho em 2015. O índice demonstrou ainda que a primeira capital do Brasil é também aquela que mais faz investimentos com recursos próprios, afirmou hoje (09) o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto.

De acordo com o secretário, 97% dos valores investidos no município são financiados com recursos próprios. Isso em todas as áreas, desde as mais essenciais, como saúde e educação, até as grandes obras, a exemplo da nova ligação entre a região de Cajazeiras e a BR-324, uma das mais importantes intervenções na área de mobilidade. “Estamos aguardando que agora finalmente cheguem recursos esperados, como aquele para a implantação do BRT que vai ligar a região da Lapa até a do Iguatemi por um trajeto completamente diferente do metrô, beneficiando outras localidades de Salvador”, afirmou Souto.

Firjan – O IFGF obtido por Salvador no ano passado foi de 0,7659, valor que representa um crescimento de 50% em relação ao apurado em 2012 (0,5108). No mesmo período, para se ter uma ideia do bom desempenho da capital baiana, houve uma queda de 13% do índice da União (caiu de 0,5079 para 0,4432). “Este resultado reflete o compromisso da atual gestão municipal, desde o primeiro dia do seu mandato, com o equilíbrio das contas públicas e a implantação da cultura da responsabilidade fiscal como condição básica para a boa governança, o que se comprova claramente com o notável crescimento deste índice em Salvador, ano após ano, a partir de 2013”, avaliou Paulo Souto.

O governo baiano encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que tem como objetivo integrar e fortalecer os distritos industriais do estado. Para tanto, a proposta reduz o valor da taxa gerada pela prestação de serviços públicos nas áreas dos distritos industriais administrados pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e pelo Centro Industrial de Subaé (CIS).

Além disso, o projeto do governo elenca hipóteses de isenção da taxa e tratamento diferenciado para distritos localizados no interior e para as micro e pequenas empresas. Segundo explicou o governador Rui Costa, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, a proposta vai viabilizar e manter “os distritos industriais e os investimentos e gastos destinados a estudos, planejamento e projetos para a integração das áreas industriais que compõem cada distrito”.

A proposta vai beneficiar, com isenção ou redução das taxas, entidades filantrópicas e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, que possuam estabelecimentos nas áreas dos distritos indústrias. As entidades responsáveis pela gestão da infraestrutura e funcionamento dos distritos industriais também serão contempladas pelo projeto.

O deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) está cobrando uma satisfação do governo do estado sobre a destruição de uma obra que sequer foi terminada, no anel rodoviário de Feira de Santana. “Ninguém diz nada e está bem claro que dinheiro público foi jogado fora, mas estão fazendo de conta que nada aconteceu”, afirma o parlamentar.

Trata-se da construção de uma pista marginal ao anel, ligando as avenidas Getúlio Vargas e Presidente Dutra, o que serviria para desafogar bastante o tráfego no local. Ela foi iniciada ainda no governo de Dilma Rousseff, com verba federal e estadual.

“Não chegaram a asfaltar nem metade da pista e o pedaço está completamente destruído, tendo que ser totalmente refeito. Tudo indica que a obra não teve qualidade suficiente para suportar chuvas, pois boa parte do asfalto afundou”, explica o deputado.

A coligação Orgulho de Salvador”, que reúne 14 partidos em apoio à chapa ACM Neto, candidato a prefeito, e Bruno Reis, vice, já foi inscrita no Tribunal Regional Eleitoral para a disputa à prefeitura de Salvador. Na aliança, estão o Democratas, PMDB, PSDB, PV, PPS, PRB, Solidariedade, PTB, PHS, PSC, PTC, PEN, PMB e PSDC.

O conjunto das 14 legendas forma um verdadeiro exército de candidatos a vereador em apoio à reeleição do prefeito ACM Neto. No total, são 650 postulantes à Câmara Municipal. Para o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia, o apoio de grande número de candidatos reforça a campanha de Neto, dando-lhe maior capilaridade numa disputa eleitoral com restrições de mídia e na qual o corpo a corpo será muito importante.

“Uma mão lava a outra. Os candidatos a vereador também serão beneficiados com a associação da imagem deles a um prefeito muito bem avaliado pelo eleitorado”, diz Aleluia, que está bastante confiante no bom desempenho de seu partido nas eleições municipais em todo o estado. “O Democratas será a legenda que vai ter mais votos no pleito deste ano e, seguramente, terá o dobro da votação do primeiro partido da base do governo estadual”, vaticina Aleluia.

Já presidente municipal do Democratas, Heraldo Rocha, informa que, para as eleições proporcionais de Salvador, o partido se associou ao PRB e PMB, formando a coligação “Amor por Salvador”. Os três partidos, no total, terão 65 candidatos à Câmara Municipal, sendo que 45 homens e 20 mulheres. “O objetivo do Democratas, além de confirmar a reeleição do prefeito ACM Neto, é formar uma grande bancada na Câmara para dar sustentação ao novo mandato de Neto”, diz Rocha.

Acompanhado do secretário municipal da Saúde, José Antônio Rodriges Alves, o prefeito ACM Neto visitou no final da manhã de hoje (08) o Hospital Aristides Maltez. O gestor foi recebido pelo presidente da Liga Baiana Contra o Câncer, o médico Aristides Pereira Maltez Filho, e pelo vice-presidente da entidade, o ex-senador César Borges, que fez o convite ao prefeito. ACM Neto visitou o memorial da liga e tratou do restante da dívida da Prefeitura com o hospital feita pela gestão passada, tema que foi abordado por iniciativa do prefeito, bem como a ampliação dos serviços da unidade.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde 2013 a Prefeitura já pagou cerca de 60% da dívida com o hospital, restando ainda cerca de R$3,3 milhões. ACM Neto assumiu o compromisso de quitar o débito nessa gestão. Ele contou que aguarda da União recursos da ordem de R$160 milhões, sendo R$80 milhões para aporte imediato em uma única parcela com o objetivo de ampliar o teto de média e alta complexidade da rede. Dessa forma, será possível quitar dívidas herdadas com entidades filantrópicas, como o próprio Hospital Aristides Maltez, e até ampliar serviços contratados.

“Se o governo federal cumprir o combinado, e agora nesse novo momento acredito que isso vá ocorrer, vamos ter outra condição para retomar o que está em aberto com as filantrópicas, já que a crise atingiu a Prefeitura e só não provocou efeitos negativos maiores porque fizemos o dever de casa no início da gestão e equilibramos as contas. Mas não pretendo encerrar essa gestão com essa pendência. Por isso, vamos procurar também outros meios para começar a quitar isso”, afirmou o prefeito, que elogiou o trabalho da direção e de todos os médicos e funcionários do Hospital Aristides Maltez.

O prefeito reafirmou o compromisso da atual gestão em ser parceira do hospital, inclusive para solucionar os problemas da entidade, e obteve a confiança da direção. “Confiamos plenamente na Prefeitura e temos certeza que poderemos não só resolver as pendências como avançar”, declarou Aristides Pereira Maltez Filho.