:: ‘Salvador’

A Comissão Executiva do PSB-Bahia ratificou a decisão tomada pelo Diretório Municipal de Salvador, nesta quinta-feira (14), juntamente coma participação dos pré-candidatos a vereador, no sentido de prestigiar a coerente decisão da senadora Lídice da Mata para fortalecer a unidade de esquerda em Salvador apoiando a candidatura de Alice Portugal.

Essa decisão será formalmente comunicada ao PCdoB e ao PT em reunião que estamos propondo que seja realizada na próxima segunda-feira (18), quando deverão ser discutidas as condições em que os socialistas participarão da campanha.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal nove propostas de emenda para alteração do Projeto de Lei 119/2016, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas.

O parlamentar criticou a proposta do prefeito. Segundo ele, o Projeto não garante uma estrutura mínima para o serviço. “O Projeto de Regulamentação do prefeito é de faz de conta e dispensa comentários. É apenas autorizativo, subestima a inteligência dos trabalhadores e não regulamenta nada. Desconhece e menospreza todo o processo de debate feito pela Câmara, pelo Sindicato dos trabalhadores e nas diversas audiências públicas nas quais os profissionais demonstraram que querem trabalhar com dignidade, ser respeitados”, destacou.

Entre as solicitações do vereador estão: o livre acesso aos bairros da cidade para coleta de passageiros com compartilhamento dos pontos de ônibus; negociação de tarifa por meio de entidade sindical, baseada em estudos sobre despesas com combustíveis e manutenção dos veículos; direito a transferência da permissão depois de cumprida carência de 5 anos no Sistema, podendo ser herdada por familiar; proibição da exploração do serviço por pessoa jurídica; previsão de um auxiliar no turno oposto ao permissionário; vida útil de 8 anos para o veículo, podendo ser substituído por outro mais novo com até 6 anos de fabricação, entre outros.

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, em suas propostas Everaldo considerou a Lei Federal nº 12.009/2009, que trata do assunto. “A minha expectativa é que as emendas sejam aceitas pelo relator, votadas e aprovadas pela Casa. Com isso, a gente vai ter, com certeza, uma regulamentação de verdade para o serviço na cidade. Um serviço importante e que precisa de uma regulamentação própria para garantir condições de trabalho para a categoria e segurança para a população.”, completou Everaldo.

O deputado Sargento Isidório (PDT) sugere que o prefeito ACM Neto “busque junto ao governador do Estado que sejam implantadas nas instalações onde funcionam as Prefeituras Bairros, a ampliação dos serviços SAC, via convênio com a Saeb, aproximando, facilitando e melhorando ainda a prestação de serviços aos cidadãos da capital”. Seriam beneficiados os “bairros de Centro/Brotas, Cidade Baixa, Subúrbio/Ilhas, Itapuã, Cajazeiras, Cabula e Pau da Lima”.Em indicação este Serviço de Atendimento ao Cidadão deverá prestar serviços como “emissão de passaporte, carteira de trabalho, 2º via de RG, CNH, antecedentes criminais, certidões negativas, certidões de casamento” e Juizado de Pequenas Causas. “Ampliar o atendimento dos serviços SAC é uma demanda permanente não só do Governo Estadual, bem como de todos que sinceramente se importam com a população”.

Em Salvador, “além do equipamento móvel, existem 10 pontos de atendimento fixos SAC, devidamente distribuídos nos Shoppings da cidade, além dos serviços específicos também executados por variações da grife SAC, como o SAC Empreendedor (administrado conjuntamente pelo Governo do Estado e Sebrae) e o SAC Servidor (instalado no bairro da Boca do Rio)”.Caso as prefeituras de bairros passem a abrigar “os serviços SAC,quem mais ganharia seria o povo”. “Como se vê”, analisa Isidório, “ o governador Rui Costa, bem como o seu antecessor Jaques Wagner, fazem questão de, independente de partidos políticos ou de quem propõe, aproveitar e, inclusive, ampliar os bons serviços prestados pelo dinheiro público para melhor atender a sociedade contribuinte”.

A área de lazer e esporte instalada pela prefeitura na orla da Boca do Rio, onde funcionou a antiga sede de praia do Esporte Clube Bahia, deverá ser chamada de Praça Tricolor. A nomenclatura foi sugerida pelos vereadores Euvaldo Jorge (PPS) e Toinho Carolino (PTN) por meio do Projeto de Lei nº 132/14, aprovado na sessão ordinária de quarta-feira (13), na Câmara Municipal. A matéria aguarda sanção do prefeito ACM Neto.

Euvaldo Jorge afirmou tratar de uma justa homenagem ao time baiano e sua torcida. “Hoje contamos com um importante espaço de lazer utilizado por toda população. Porém, seria uma homenagem ao Esporte Clube do Bahia, pela sua importância no futebol bem como para os seus torcedores que assistiram ao longo dos anos a degradação de um espaço utilizado para o lazer das famílias tricolores”, afirmou o vereador.

O deputado estadual e protetor de animais, Marcell Moraes (PV), repudiou o massacre de jegues ocorridono município de Miguel Calmon, Centro-norte da Bahia. “O que está acontecendo é uma verdadeira matança despropositada.

Esses assassinos estão se escondendo atrás de desculpas ridículas como a prevenção de acidentes em rodovias e a tentativa de se evitar a transmissão de zoonoses para justificar um crime bárbaro. Sempre fui contra a exportação de jegues vivos para a China justamente por saber que o abate seria o fim dos animais, logo não vou permitir que essa atrocidade aconteça em meu Estado.

Volto a afirmar que esse ‘Projegue’ é uma verdadeira carnificina e só contará com minha total repugnância”, criticou. A carne dos cerca de 300 animais que foram abatidos essa semana será usada para consumo animal e o couro será exportado para a China. Até outubro serão dois mil animais sacrificados, a maioria capturada em rodovias estaduais e federais. Marcell Moraes prometeu acionar o Ministério Público para discutir a Portaria nº 255, de junho de 2016, que define os critérios para o abate de equídeos na Bahia.

O Sindicado dos Comerciários de Salvador realizou na nesta quarta-feira (13/7) uma manifestação contra a intransigência patronal, começando na Casa D´Itália, percorrendo a avenida Sete de Setembro e finalizando no Shopping Piedade.

Os comerciários estão em campanha salarial a quatro meses e após onze rodadas de negociações, os patrões estão oferecendo um reajuste de 8%, sem retroatividade, com congelamento do vale-refeição e demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho.

A data base da categoria é março, a inflação do período é de 11,08%, com o descaso, os comerciários decretaram estado de greve e darão sequência ao movimento #OcupaShopping, como forma de construir a paralisação do comércio da capital baiana.

Jaelson Dourado, presidente do Sindicato, relata que enquanto a assinatura da Convenção Coletiva 2016 não acontecer, as mobilizações acontecerão em vários shoppings. “Estamos percorrendo vários shoppings da capital para forçar a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho que garanta o reajuste salarial para os trabalhadores do comércio de Salvador. Assim como hoje, a categoria está se mobilizando nas ruas, dentro e fora do Shopping Piedade. Amanhã estaremos mais uma vez na luta em mais um Shopping da capital”, afirmou o presidente.

As manifestações continuam nesta quinta e sexta, os sindicatos junto com os comerciários irão ocupar outros shoppings da cidade.

Após muita negociação, as direções Estadual e Municipal do PT decidiram, na noite desta quarta-feira (13/07), apoiar a candidata do PCdoB à prefeitura de Salvador, Alice Portugal. O Partido dos Trabalhadores pleiteia a indicação do vice na chapa encabeçada pela deputada federal e coligação na proporcional para a eleição de vereadores.

Para a presidente municipal do PCdoB Salvador, Olívia Santana, a vinda do PT vai concretizando a tática de unir a esquerda em uma chapa de Centro-esquerda. “Fortalece muito a candidatura de Alice”, considerou Olívia.

A pré-candidata classificou como fundamental o apoio do PT à sua pré-candidatura. “Espero que possamos constituir, a partir dessa aliança, a possibilidade de uma candidatura competitiva que tenha condições de apresentar um programa de governo que tenha como prioridade a inclusão social”, declarou Alice.

Em assembleias realizadas na última terça (12), em Salvador e Feira de Santana, trabalhadores (as) da Cerb aprovaram por unanimidade uma greve de 24 horas na próxima terça, dia 19, em protesto pela falta de avanços nas negociações do acordo coletivo de trabalho. Também no dia 19 serão realizadas assembleias nos mesmos locais e com indicativo de nova paralisação.

Presidente da Associação Sindical dos Servidores do Derba – Asderba/Sindicato, Nilton Borges Ramos esteve na Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta segunda-feira (11), para defender da Tribuna Popular a reativação do órgão, extinto pelo governador Rui Costa no bojo da reforma administrativa, em 2015.  Como a sessão não foi realizada, ele se reuniu com os vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) para pedir o empenho da Casa para aprovação de projeto de indicação, de autoria de Hilton, que recomenda ao governo a revisão do decreto de extinção.

Ele relembrou os tempos áureos do quase centenário Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia (Derba), quando chegou a ter cerca de 7.500 servidores. Submetida a um processo de esvaziamento progressivo desde 1991, a autarquia foi transformada em Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), vinculada à Secretaria de Insfraestrutura (Seinfra), com apenas 746 funcionários.

“A quem interessa?”

A extinção do Derba deixou um vácuo na manutenção das estradas da Bahia, porque como superintendência não tem a mesma autonomia de uma autarquia, observa Nilton Ramos. “A quem interessa o fim do Derba? Talvez, sobretudo, a algumas empreiteiras, generosas minas de ouro nas doações das campanhas eleitorais. Com a terceirização da conservação, o preço da execução do km deverá ser majorado em torno de 300%, comprovado por estudos já realizados”, denunciou.

Além disso, garante que a qualidade dos serviços não será a mesma dos realizados diretamente pelo Estado, devido principalmente, “à alta rotatividade da mão de obra nas empresas e à ganância de alguns empreiteiros para obtenção do lucro inescrupuloso”.
Segundo Nilton Ramos, o sindicato defende a permanência de todos os servidores do antigo Derba na SIT; o cumprimento das decisões judiciais; manutenção das gratificações; complementação do pagamento da parcela do CET; programa de incentivo à aposentadoria premiada; participação da entidade no processo de regulamentação da SIT; garantia de espaço para que a Sasderba continue atendendo aos associados; e reajuste salarial para ativos e inativos na data base.