:: ‘Salvador’

A Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (Atest) e o presidente da Comissão de Transportes e Serviços Públicos, o vereador Euvaldo Jorge (PPS), promoveram no último sábado (7), no auditório do edifício Bahia Center, uma audiência para debater o transporte clandestino em Salvador.

Também participaram do encontro representantes da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), União Geral do Transporte Escolar Brasileiro, Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia, Cooperativa de Transportadores Escolares de Vitória da Conquista, Associação dos Transportadores Escolares de Sergipe e representantes da Polícia Militar.

O vereador Euvaldo Jorge é autor de um projeto de lei, apresentado em maio do ano passado, que proíbe a circulação do transporte clandestino e impõe punições severas para quem for pego fazendo o serviço sem regulamentação.
“Fizemos uma série de audiências públicas com representantes de diversos órgãos como a própria Semob e a Polícia Militar e todos concordaram que o problema é grave e precisa ser solucionado. A gente não sabe quem é esse motorista, o estado desse veículo e nem se ele é roubado. As pessoas estão correndo risco de vida”, alertou o vereador.

Euvaldo acredita que para resolver o problema as fiscalizações precisam ser intensificadas. “A fiscalização a partir de agora deve ter mais força para acabar de vez com a clandestinidade. O meu projeto abrange todos os tipos de transporte, inclusive os próprios taxistas que circulam na cidade sem alvará, em péssimas condições do veículo e com placa adulterada. A proibição do Uber não dá direito aos taxistas a fazerem o que quiserem”, ressaltou o vereador.

Foto: Reginaldo Ipê

A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Salvador informa que, por conta das obras de restauro do Plenário Cosme de Farias, não serão realizadas sessões ordinárias de segunda (9) a quarta-feira (11). As sessões solenes e especiais agendadas para quinta (12) e sexta-feira (13) serão mantidas.

As intervenções contemplam a recuperação da pintura parietal do Plenário Cosme de Farias. A suspensão temporária das atividades se fez necessária devido ao material que será aplicado no local, uma tinta especial que requer continuidade do serviço, não permitindo que ele seja interrompido nos momentos dos eventos.

O Paço Municipal é um prédio histórico e tombado e as obras acontecem sob fiscalização do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Também estão acontecendo intervenções nas escadarias de mármore, fachadas, paredes internas e no Salão Nobre. O telhado da Casa Legislativa foi reformado no final do ano passado.

Na manhã de quinta-feira (5), as vereadoras Vânia Galvão (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) visitaram as dependências da Estação da Lapa, para vistoriar a estrutura recém-inaugurada, após denúncias de alagamentos devido às chuvas dos últimos dias. “Bastou um rápido temporal para que diversos problemas pudessem ser identificados nas ´grandes obras` do prefeito ACM Neto. Além dos prejuízos que tiveram no Mercado do Peixe, a Nova Lapa também revelou grandes problemas após a chuva”, frisou Vânia.

A estação apresenta sinais graves de infiltração e goteiras, que segundo ela “parecem não ter sido resolvidos com a reforma milionária”. Também constataram bueiros danificados, grades enferrujadas, paredes com mal acabamento, buracos e estruturas antigas não restauradas.

A partir das constatações visuais, as vereadoras pretendem entrar com ação no Ministério Público e solicitar esclarecimento aos órgãos responsáveis da Prefeitura de Salvador. Elas argumentam que a obra, cuja previsão inicial de R$13 milhões foi superada, ultrapassando a casa dos R$20 milhões, “mais parece uma obra de quinta, feita com preço de primeira qualidade”.

Intimidação

Durante a visita, os jornalistas, assessores de imprensa das vereadoras, foram abordados e constrangidos pela equipe de segurança da estação, que tentou proibir de fotografar o espaço. Insistentemente, exercendo a sua liberdade de imprensa e acesso ao local público, os profissionais continuaram executando o seu trabalho. As vereadoras também foram questionadas pelos seguranças.

“Me senti constrangida. Foi absurda a tentativa de impedir o meu trabalho, já que, enquanto vereadora, tenho a obrigação de fiscalizar as obras públicas de responsabilidade da prefeitura”, ressaltou a vereadora Aladilce. O assessor da vereadora Vânia Galvão, junto com a parlamentar, foram seguidos por seguranças que tentaram impedir o trabalho, constrangendo-os até o fim da visita. O assessor da vereadora Aladilce foi cercado por seguranças e sofreu uma tentativa de retirada do aparelho celular em que estavam arquivadas as fotografias.

“Foi um absurdo o que aconteceu hoje, a Lapa é um espaço público, estávamos realizando o nosso trabalho e fiscalizando o local, os nossos jornalistas têm todo o direito de exercer a sua liberdade de imprensa, a Lapa é um lugar público” atestou Vânia Galvão.

Acompanhadas também por Ednilson Pereira, representante da União de Usuários de Transporte Público, as vereadoras constataram ainda o uso indevido da marca da McDonalds como faixa de pedestre.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador José Trindade (PSL) contestou a inauguração do Centro de Saúde Professor Bezerra Lopes, no bairro da Liberdade, realizada pelo prefeito ACM Neto. Segundo o vereador, a unidade já tinha sido inaugurada em 1962, pelo então governador da Bahia, Juracy Magalhães.

“O prefeito fez uma maquiagem no centro de saúde e colocou a placa como estivesse realizado a obra de construção de um equipamento que já existe há mais de meio século. Isso é apropriação do bem público, é mais uma farsa desta administração”, afirma Trindade.

Trindade observou, ainda, que a unidade passou por outra intervenção em 2004, na gestão do então prefeito Antônio Imbassahy, quando Paulo Souto era governador. O vereador acrescenta que “não satisfeito, o prefeito espalha diversos outdoors na cidade, mostrando o centro como “novas unidades de saúde” realizadas na administração municipal”.
José Trindade, o povo está sendo enganado afirma que esta é a segunda vez em menos de 15 dias que o prefeito comete irregularidades nas placas oficiais. “Ele colocou uma frase extraída de suas propagandas na placa oficial na duplicação da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal. É inadmissível isso, os órgãos de fiscalização precisam tomar providências”, concluiu Trindade.

Foto: Antonio Queirós

Por consenso, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal elegeram o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) como relator do projeto de regulamentação do serviço de mototáxi. Em reunião do colegiado, nesta terça-feira (3), Suíca salientou a importância do debate para a mobilidade urbana da capital, principalmente em bairros periféricos. Conforme os membros da CCJ, a escolha seguiu o critério de que o vereador foi o primeiro a propor o debate nesta legislatura.

Suíca acredita que a prioridade nesse momento é garantir a autorização do serviço na cidade, mas entende que é importante, desde já, debater alguns critérios da regulamentação, e discutir com os representantes dos trabalhadores e do poder público, por meio de audiências públicas, os melhores termos para a regulamentação. “Vamos seguir o trâmite do projeto e adequar a peça à realidade da categoria. A intenção é garantir maior segurança no acesso a transporte e levar os debates para a periferia, que é onde esse serviço tem maior número de usuários”, disse o vereador.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT), ironizando, disse que “se o prefeito ACM Neto pagasse por promessas não cumpridas na sua gestão, teria muitas cruzes a carregar”. Entre elas, citou a de instalar ar condicionado em todos os ônibus da cidade, feita pelo então secretário de Transporte, José Carlos Aleluia, que declarou à imprensa no dia 27 de março de 2013: “Nenhum novo ônibus será incorporado à frota se não tiver ar condicionado após a licitação. Quem comprar ônibus sem ar condicionado ficará sem rodar”.

Com isso fica evidente, segundo Gilmar, que “mais uma vez o prefeito mostra que entre os usuários e os empresários de ônibus, ele fica com os empresários. Em vez de ônibus climatizados para todos, a prefeitura reeditou os ‘frescões’ com tarifa de R$5, sem meia-passagem e sem gratuidade para idosos”. O vereador lembrou, ainda, que o metrô custa R$3,30, mesma tarifa dos ônibus comuns, apesar de ter ar condicionado, meia-passagem e gratuidade para idosos. “Se o metrô pode, por que os ônibus não?”, questiona.

Gilmar destaca ainda que os 750 ônibus novos prometidos pelo prefeito na licitação de 2014 viraram 900 em 2016, “e ninguém viu sequer metade deles”. Segundo o vereador, “a capital nacional do desemprego tem ônibus velhos pintados de novos, sem internet grátis e sem tarifa zero para desempregados, como já acontece em algumas cidades”.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A polêmica da mudança do nome do circuito Dodô (que fica entre os bairros da Barra e Ondina), para Daniela Mercury promete render acaloradas discussões. Quem endossou o coro contra a mudança foi o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (2/5), na Assembleia Legislativa. O parlamentar leu em plenário alguns trechos da carta aberta enviada à imprensa pelo cantor Moraes Moreira, que se posicionou contra.

Para ele, é indiscutível a importância dos percursores do trio elétrico Dodô e Osmar e, retirar o nome de Dodô do circuito pode gerar graves precedentes. “Nada contra a cantora Daniela Mercury, mas se formos abrir essa brecha, teriam outros artistas, de grande importância para o carnaval, que deveriam ser homenageados também, como o próprio Moraes”, frisou Geilson.

Foto: Reginaldo Ipê

Após 568 roubos a ônibus registrados em Salvador desde 1º de janeiro até o domingo, 24 de abril, numa média de 5,1 assaltos por dia, a vereadora Kátia Alves (SD) reiterou a importância de se investir em alternativas para reduzir essa modalidade de crime “cuja recorrência tem aterrorizado a população da capital”. A edil apresentou recentemente à Câmara Municipal um projeto que sugere a implantação de sistema de cobrança por cartão de crédito e débito nos ônibus da cidade com o objetivo de coibir práticas criminosas.

De acordo com Kátia Alves, a proposta de indicação à prefeitura, caso posta em prática, irá oferecer mais uma opção de pagamento aos usuários de transporte, diminuindo a circulação de dinheiro nos ônibus. “A medida dará maior segurança a passageiros, motoristas e cobradores”, asseverou a vereadora, nesta terça-feira (26), lembrando que o número de roubos a coletivos saltou de 948, no primeiro semestre de 2014, para 1407 casos, no mesmo período do ano passado, um crescimento de quase 50%.

Para ela, a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SalvadorCard) não favoreceu a inibição desses crimes, uma vez que tais cartões também se tornaram alvo de criminosos, especialmente por concentrarem, em muitos casos, altos valores, equivalentes às tarifas de um mês inteiro do usuário. “É preciso encontrar alternativas para coibir os assaltos a ônibus e a passageiros, que impactam negativamente a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do sistema de transporte coletivo da cidade”, concluiu Kátia Alves.

Foto: Reginaldo Ipê

A Secretaria de Urbanismo (Sucom) deu início, na manhã desta segunda-feira (2), no Centro de Cultura da Câmara, à Semana de Combate à Poluição Sonora. O evento foi aberto com a palestra “A diferença entre ser legal e ser crime é o volume”, que faz parte da ação de conscientização sobre a importância do controle da emissão sonora e os danos que o volume alto pode causar à saúde auditiva.

Na plateia estavam estudantes de diversos cursos como Engenharia Ambiental, Fonoaudiologia, Arquitetura e Psicologia, além de profissionais ligados ao meio ambiente. O seminário foi aberto pelo diretor de fiscalização da Sucom, Murilo Aguiar, e ministrado pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo do Estado da Bahia, Cristina Seixas.

A mesa redonda do evento contou com as participações da fonoaudióloga Marcele Santos e do subgerente de Fiscalização Sonora, Judielson Castro.