:: ‘Salvador’

Foto: Reginaldo Ipê

O relatório final do Projeto de Lei nº 396/2015 sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) começou a ser apresentado na manhã desta segunda-feira (16), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Relator da proposta urbanística de autoria do Poder Executivo, o vereador Leo Prates (DEM) emitiu parecer favorável à aprovação da matéria, considerando que atende a todos os pré-requisitos legais.
Segundo Prates, “o projeto do PDDU extrapola o conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade e pela Lei Orgânica do Município (LOM) ao respeitar, com sobras, todos os parâmetros legais”.

Ainda respaldando o aspecto juridicamente legal, Leo Prates argumentou que o projeto também está a contento no que diz respeito à revisão da matéria.
“O Estatuto da Cidade, no Artigo nº 40, parágrafo terceiro prevê que a lei municipal que institui o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. O município de Salvador estabelece que o Projeto de Lei nº 396/2015 ocorrerá em oito anos para essa proposta que valerá até o ano de 2049”, argumentou.

A segunda parte da leitura do relatório será realizada na próxima segunda-feira (23) com exposição das emendas acatadas e que serão incorporadas ao projeto original.  Na semana seguinte, no dia 30, o documento será apresentado ao Conselho Municipal da Cidade e a partir do dia 31 estará disponível para votação com pareceres das comissões de Constituição e Justiça; de Orçamento e Fiscalização e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.
A polêmica supressão de áreas verdes, criticada por integrantes da bancada da oposição como uma das “consequências inevitáveis da aprovação do PDDU”, foi contestada pelo relator do projeto. “Não existe supressão de áreas verdes. Isso é impossível e irrazoável. Uma alegação como essa é completamente irrazoável. São três mil hectares de área verde. Tive que me debruçar bastante sobre o tema, sou engenheiro por formação, e considero que não tem o menor fundamento lógico”, refutou Leo Prates.

Salvador é a primeira capital do Nordeste a atingir o número esperado de pessoas imunizadas na Campanha Nacional contra Gripe. Iniciada em 18 de abril no município, a estratégia já vacinou mais de 512 mil pessoas, que representa 83% do público alvo residente na cidade.

Apesar do grande quantitativo de pessoas imunizadas, quatro dos seis grupos prioritários ainda não alcançaram o percentual esperado. Por conta disso, nessa segunda (16) e terça-feira (17), a Secretaria Municipal da Saúde promoverá uma nova linha de atuação para contemplar as categorias que ainda não atingiram a meta estipulada pela campanha. Nesse período, 12 postos espalhados em cada distrito sanitário da cidade imunizarão exclusivamente crianças, idosos e gestantes, das 8 às 17h.

“Atingimos a meta, mas ainda sem homogeneidade. Por isso, iremos intensificar a vacinação para os grupos que ainda não atingiram o objetivo mínimo da estratégia. Essas pessoas deverão dirigir-se a uma das unidades de referência dentro de cada distrito sanitário para serem protegidas”, explicou Doiane Lemos, chefe do Setor de Imunização de Salvador.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Vado Malassombrado (DEM) é autor do Projeto de Indicação nº 293/16 que visa criar vias exclusivas para mototáxis em Salvador. De acordo com o projeto do vereador, após a aprovação da regulamentação da profissão, em tramitação na Câmara Municipal, é preciso pensar na segurança dos mototaxistas e passageiros.

“Por conta da importância da regulamentação desse serviço para a população soteropolitana, certamente o Poder Legislativo o aprovará; considerando que, após sua aprovação, a segurança, tanto do piloto quanto do passageiro, deverá estar em primeiro plano para se evitar acidentes”, prevê o vereador no texto do projeto.

A proposição leva em consideração que não há na cidade faixa exclusiva para moto e que a ausência dessa via exclusiva tem causado acidente diariamente.

Conforme o vereador, prefeito protocolou queixa-crime na 10ª Vara Criminal do TJ/BA

Segundo o vereador José Trindade (PSL), o prefeito ACM Neto protocolou queixa-crime contra a sua pessoa na 10ª Vara Criminal no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA). O processo, informa, foi motivado por causa das críticas contrárias à regulamentação do Uber.

Dizendo-se “surpreso” com a notícia, Trindade observa que o prefeito vive criticando a gestão do governador Rui Costa. “Fiquei a imaginar que os ventos da democracia que sopram desde 2007 na Bahia tivessem atingido o Thomé de Souza, mas pelo visto o prefeito quer calar as vozes contrárias aos seus interesses”, frisa o vereador.

Trindade diz que não irá se intimidar: “Continuarei a exercer minhas funções de vereador e permanecerei fiscalizando a administração municipal, para isso fui eleito democraticamente. É isso que meus eleitores esperam”.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto criticou hoje (10) que “pequenos grupos de pessoas espalhados em pontos importantes de Salvador estejam provocando baderna e prejudicando a rotina de uma cidade inteira”. Ele afirmou que as manifestações realizadas na manhã desta terça-feira (09) por entidades sindicais e movimentos ligados ao PT atrapalham a vida de milhares de pessoas que precisam se locomover para o trabalho, a escola e até mesmo a unidades de saúde, já que até a entrada de hospitais foi bloqueada com a utilização de ônibus que sofreram com atos de vandalismo.

“É preciso que a polícia atue para garantir a mobilidade na cidade porque não podemos permitir que a população seja prejudicada dessa forma, sobretudo num momento de crise, quando precisamos de serenidade”, acrescentou ACM Neto. O prefeito afirmou que os órgãos da Prefeitura, a exemplo da Transalvador, estão atuando nas ruas para minimizar os impactos provocados pelos manifestantes. Ele frisou ainda que as manifestações pacíficas sempre tiveram o apoio da Prefeitura. “O que não vai aceitar nunca é baderna”, finalizou.

A Associação de Transporte Escolar de Turismo do Estado da Bahia (Atest) e o presidente da Comissão de Transportes e Serviços Públicos, o vereador Euvaldo Jorge (PPS), promoveram no último sábado (7), no auditório do edifício Bahia Center, uma audiência para debater o transporte clandestino em Salvador.

Também participaram do encontro representantes da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), União Geral do Transporte Escolar Brasileiro, Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia, Cooperativa de Transportadores Escolares de Vitória da Conquista, Associação dos Transportadores Escolares de Sergipe e representantes da Polícia Militar.

O vereador Euvaldo Jorge é autor de um projeto de lei, apresentado em maio do ano passado, que proíbe a circulação do transporte clandestino e impõe punições severas para quem for pego fazendo o serviço sem regulamentação.
“Fizemos uma série de audiências públicas com representantes de diversos órgãos como a própria Semob e a Polícia Militar e todos concordaram que o problema é grave e precisa ser solucionado. A gente não sabe quem é esse motorista, o estado desse veículo e nem se ele é roubado. As pessoas estão correndo risco de vida”, alertou o vereador.

Euvaldo acredita que para resolver o problema as fiscalizações precisam ser intensificadas. “A fiscalização a partir de agora deve ter mais força para acabar de vez com a clandestinidade. O meu projeto abrange todos os tipos de transporte, inclusive os próprios taxistas que circulam na cidade sem alvará, em péssimas condições do veículo e com placa adulterada. A proibição do Uber não dá direito aos taxistas a fazerem o que quiserem”, ressaltou o vereador.

Foto: Reginaldo Ipê

A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Salvador informa que, por conta das obras de restauro do Plenário Cosme de Farias, não serão realizadas sessões ordinárias de segunda (9) a quarta-feira (11). As sessões solenes e especiais agendadas para quinta (12) e sexta-feira (13) serão mantidas.

As intervenções contemplam a recuperação da pintura parietal do Plenário Cosme de Farias. A suspensão temporária das atividades se fez necessária devido ao material que será aplicado no local, uma tinta especial que requer continuidade do serviço, não permitindo que ele seja interrompido nos momentos dos eventos.

O Paço Municipal é um prédio histórico e tombado e as obras acontecem sob fiscalização do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). Também estão acontecendo intervenções nas escadarias de mármore, fachadas, paredes internas e no Salão Nobre. O telhado da Casa Legislativa foi reformado no final do ano passado.

Na manhã de quinta-feira (5), as vereadoras Vânia Galvão (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) visitaram as dependências da Estação da Lapa, para vistoriar a estrutura recém-inaugurada, após denúncias de alagamentos devido às chuvas dos últimos dias. “Bastou um rápido temporal para que diversos problemas pudessem ser identificados nas ´grandes obras` do prefeito ACM Neto. Além dos prejuízos que tiveram no Mercado do Peixe, a Nova Lapa também revelou grandes problemas após a chuva”, frisou Vânia.

A estação apresenta sinais graves de infiltração e goteiras, que segundo ela “parecem não ter sido resolvidos com a reforma milionária”. Também constataram bueiros danificados, grades enferrujadas, paredes com mal acabamento, buracos e estruturas antigas não restauradas.

A partir das constatações visuais, as vereadoras pretendem entrar com ação no Ministério Público e solicitar esclarecimento aos órgãos responsáveis da Prefeitura de Salvador. Elas argumentam que a obra, cuja previsão inicial de R$13 milhões foi superada, ultrapassando a casa dos R$20 milhões, “mais parece uma obra de quinta, feita com preço de primeira qualidade”.

Intimidação

Durante a visita, os jornalistas, assessores de imprensa das vereadoras, foram abordados e constrangidos pela equipe de segurança da estação, que tentou proibir de fotografar o espaço. Insistentemente, exercendo a sua liberdade de imprensa e acesso ao local público, os profissionais continuaram executando o seu trabalho. As vereadoras também foram questionadas pelos seguranças.

“Me senti constrangida. Foi absurda a tentativa de impedir o meu trabalho, já que, enquanto vereadora, tenho a obrigação de fiscalizar as obras públicas de responsabilidade da prefeitura”, ressaltou a vereadora Aladilce. O assessor da vereadora Vânia Galvão, junto com a parlamentar, foram seguidos por seguranças que tentaram impedir o trabalho, constrangendo-os até o fim da visita. O assessor da vereadora Aladilce foi cercado por seguranças e sofreu uma tentativa de retirada do aparelho celular em que estavam arquivadas as fotografias.

“Foi um absurdo o que aconteceu hoje, a Lapa é um espaço público, estávamos realizando o nosso trabalho e fiscalizando o local, os nossos jornalistas têm todo o direito de exercer a sua liberdade de imprensa, a Lapa é um lugar público” atestou Vânia Galvão.

Acompanhadas também por Ednilson Pereira, representante da União de Usuários de Transporte Público, as vereadoras constataram ainda o uso indevido da marca da McDonalds como faixa de pedestre.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador José Trindade (PSL) contestou a inauguração do Centro de Saúde Professor Bezerra Lopes, no bairro da Liberdade, realizada pelo prefeito ACM Neto. Segundo o vereador, a unidade já tinha sido inaugurada em 1962, pelo então governador da Bahia, Juracy Magalhães.

“O prefeito fez uma maquiagem no centro de saúde e colocou a placa como estivesse realizado a obra de construção de um equipamento que já existe há mais de meio século. Isso é apropriação do bem público, é mais uma farsa desta administração”, afirma Trindade.

Trindade observou, ainda, que a unidade passou por outra intervenção em 2004, na gestão do então prefeito Antônio Imbassahy, quando Paulo Souto era governador. O vereador acrescenta que “não satisfeito, o prefeito espalha diversos outdoors na cidade, mostrando o centro como “novas unidades de saúde” realizadas na administração municipal”.
José Trindade, o povo está sendo enganado afirma que esta é a segunda vez em menos de 15 dias que o prefeito comete irregularidades nas placas oficiais. “Ele colocou uma frase extraída de suas propagandas na placa oficial na duplicação da Rua Luiz Maria, na Baixa do Fiscal. É inadmissível isso, os órgãos de fiscalização precisam tomar providências”, concluiu Trindade.