:: ‘Salvador’

A decisão da juíza Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, que determinou, por meio de um mandado de segurança, o pagamento imediato dos servidores municipais em greve, foi saudada pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). “Apesar de caber recurso, a primeira manifestação mostra que lutar não é crime e, sendo assim, não cabe punição”, afirmou.
O vereador considera justa a greve dos servidores, iniciada no dia 15 de março e que reivindica o reajuste de 17%.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

Uma reportagem publicada na Tribuna da Bahia, nesta segunda-feira (04) chamou a atenção do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcell Moraes (PV). Os rios de Salvador estão poluídos, e o problema também está afetando a qualidade da água das praias soteropolitanas. Além do Rio Jaguaribe, citado na reportagem, Marcell chama atenção para outros rios da capital.

“Nós temos o caso do Imbuí, do Rio Cascão, que ao invés de ter sido recuperado, acharam melhor encobrir o rio e criar espaços de lazer na área. Isso também aconteceu na Avenida Centenário e até a lagoa da Paralela, que poderia ser cuidada, foi encoberta para o andamento da obra do metrô”, explica o deputado. No final do mês de março foi o mar do Rio Vermelho que ficou poluído. “Dejetos in natura foram jogados no oceano por mais de 36h porque a rede de tratamento de esgoto da Embasa parou de funcionar. A Embasa simplesmente não tem um plano b em casos de falta de energia elétrica na rede de tratamento”, reclama Marcell.

A partir desta segunda-feira (4), a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) exigirá, no Formulário de Identificação do Condutor Infrator, assinatura com firma reconhecida em cartório. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 27 e, além desta modificação, também será exigida a autenticação da cópia do documento de identidade com foto. De acordo com o superintendente Fabrizzio Muller, a alteração visa resguardar o direito destes condutores quanto ao uso de seus dados pessoais, aumentando assim a segurança das informações.

Equacionar as demandas da mobilidade urbana na cidade, as necessidades da categoria que faz o transporte alternativo na capital baiana e a legislação vigente tem sido uma missão quase impossível para a Prefeitura de Salvador. Para possibilitar que as comunidades soteropolitanas mais longínquas tenham mais facilidade no deslocamento e não tirar o pão de cada dia e retirar definitivamente da clandestinidade os trabalhadores, motoristas que rodam em vans pediram a regulamentação da atividade, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (5), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

No debate promovido pela Comissão de Defesa do Cidadão do Poder Legislativo e presidido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os profissionais que convivem diariamente com os problemas do trânsito em Salvador expuseram as dificuldades do sistema de transporte urbano e cobraram sensibilidade aos representantes da prefeitura para que a categoria saia da marginalidade.

Foto: Valdemiro Lopes

A solenidade de filiação dos vereadores Kiki Bispo e Leandro Guerrilha ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) aconteceu na tarde de sexta-feira (1º), no auditório do Centro de Cultura da Câmara. Ambos estavam filiados ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O presidente do Diretório Municipal do PTB de Salvador, deputado federal Benito Gama destacou a trajetória da sigla na política. “O PTB tem uma bela tradição nacional e uma belíssima história na Bahia. Em Salvador estamos começando uma caminhada brilhante rumo às eleições de outubro”.

A mesa do evento também foi composta pelo prefeito ACM Neto; presidente do PTB Mulher na Bahia, Taissa Gama; membro do diretório do PTB, Ubirajara Velame; ex-deputado federal, Antônio Osório; e o deputado estadual Bruno Reis (PMDB). Os vereadores Alfredo Mangueira e Pedrinho Pepê, do PMDB; Heber Santana e Alberto Braga, do PSC, prestigiaram o evento.

Ambulantes do Jardim Zoológico de Salvador procuraram na manhã desta quinta-feira (31), o deputado estadual Marcell Moraes (PV) para que pedir que o parlamentar intervenha pela categoria junto ao governo do Estado. Apesar de serem a favor da causa de Marcell que busca melhoras para os animais que vivem confinado no ZOO, eles foram prejudicados com o fechamento do equipamento. “A luta do deputado Marcell Moraes é legítima porque os animais precisam de cuidados, de mais espaços e alimentação adequada. Porém, são 150 famílias que vivem da venda de lanches dentro do zoológico e que não têm de onde tirar o sustento”, afirmou Paulo Marques, de 48 anos, que há duas décadas trabalha no zoológico vendendo comidas e bebidas.

No encontro com o deputado, os ambulantes também denunciaram que não houve comunicação prévia sobre o fechamento. “Não fomos comunicados com antecedência sobre essa medida drástica. Ficamos sabendo apenas quando chegamos para trabalhar, sendo surpreendidos pelos seguranças ainda na portaria. Nossas mercadorias ficaram presas. Não existe diálogo com o coordenador Gerson Norberto”, desabafa Marques.

O vereador Orlando Palhinha (DEM) apresentou projeto ao prefeito ACM Neto indicando um estudo de viabilidade para implantação de uma área de descarte em local a ser designado, além da disponibilização de containers de coleta, nos bairros mais populosos de Salvador, para depósito de móveis inservíveis e lixo de grande porte.

O lixo de grande porte vem sendo descartado de forma incorreta, nas ruas, praças e terrenos baldios. Ao se descartar móveis incorretamente, também estamos ignorando que a maioria deles é passível de reciclagem e podem ser encaminhados para cooperativas ou catadores, gerando alguma renda para os mesmos, além de um benefício ao meio ambiente.

Prevenção

Quando isso não ocorre, é visto pelas autoridades de saúde pública como ambiente perfeito para a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue, chikungunya e zika. “Intervir no descarte incorreto de lixo de grande porte é também uma ação de prevenção ambiental” ressaltou o vereador.

Essa medida visa não só reduzir os custos com a coleta de lixo de grande porte, como também aumentar a renda dos catadores e cooperativas de reciclagem e eliminar vários focos de mosquito Aedes Aegypti, grande problema atual da sociedade.

A Prefeitura de Salvador convoca os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, para atualização cadastral a partir desta quarta-feira (30). O recadastramento é gratuito e acontece por conta dos novos critérios dispostos no Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, e que atende as definições da Portaria nº 412 do Ministério das Cidades.

A atualização das informações cadastrais pode ser feita online, através do site www.casavida.salvador.ba.gov.br , ou presencial, nas Prefeituras-Bairro, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade, além da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), na Rua Miguel Calmon, no Comércio. O beneficiário que optar pela forma presencial deve estar munido de RG, CPF e Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.

Matéria foi destacada pelo vereador Leo Prates na audiência pública do PDDU que debateu habitação

Na audiência pública do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador que debateu o tema habitação, na manhã desta segunda-feira (28), no Centro de Cultura da Câmara, o vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 430/15, de autoria do Executivo, para a construção de habitação popular em terreno desafetado e alienado da prefeitura.

Conforme o Projeto de Lei nº 430/15 (Mensagem nº 21/2015), o chefe do Poder Executivo fica autorizado a desafetar e alienar mediante doação, área de terreno de propriedade do Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida.

O terreno de propriedade do Município mede 12.974,15 m², fica localizado à Rua Artêmio Castro Valente, em Canabrava, e foi avaliado em R$ 1.930.000,00. Conforme a matéria, a área destina-se exclusivamente à implantação de Projeto Habitacional de interesse social do Programa Minha Casa Minha Vida, em benefício às famílias de baixa renda da localidade.