:: ‘Salvador’

Foto: Assessoria do vereador

Com o tema “Os Impactos para o Comércio e a Indústria”, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio) e Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) realizaram um encontro para debater com os vereadores de Salvador o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A matéria urbanística segue em tramitação na Casa Legislativa, onde também ocorrem audiências públicas com participação popular e transmissão pela TV Câmara.

O evento ocorrido na manhã da última terça-feira (20), na Casa do Comércio, contou com as participações dos vereadores Leo Prates (DEM), relator da Comissão do Projeto do Plano Diretor; Arnando Lessa (PT), presidente da Comissão do PDDU na Câmara; Geraldo Júnior (SD), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento e Discussão do PDDU; e Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão de Finanças. O secretário municipal de Urbanismo, Sílvio Pinheiro, também participou da mesa de trabalho.

O vereador Leo Prates destacou que os debates realizados junto à Fecomércio e Fieb foram de fundamental importância para ouvir a sociedade civil e construir um novo e melhor PDDU para a cidade. “É preciso trazer e estimular os negócios de forma legal para Salvador. Acredito que o fim das zonas exclusivas residenciais é o principal avanço para trazer, de forma legal, o empreendedor que tinha migrado para a Região Metropolitana de volta para Salvador”, analisou.

A partir deste mês, os usuários do SalvadorCard poderão cadastrar o cartão de acesso ao ônibus no programa Nota Salvador para ter os créditos recebidos convertidos em recarga. Antes de realizar a primeira transferência, o titular do crédito deverá assinar, eletronicamente, o Termo de Autorização de Conversão de Crédito, disponibilizado no seu perfil online.

O período para a efetivação da conversão é de até dez dias úteis, contados do dia seguinte ao da autorização do titular do crédito. Uma vez autorizada a conversão e realizada a transferência, o prazo para utilização do benefício é de 60 dias, a contar da efetiva transferência para o SalvadorCard.

Além disso, o valor máximo, por mês, a ser convertido em carga, será de R$ 600. A transferência poderá ser realizada diariamente, através do perfil do usuário disponibilizado no portal www.nota.salvador.ba.gov.br. Vale ressaltar que uma vez realizada a operação não poderá ser estornada.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou o lançamento, na quinta-feira (14), das linhas especiais de ônibus que oferecem ar condicionado e wi-fi, os chamados Connect Bus. O vereador afirmou que não é surpresa que o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa estejam unidos em defesa do bem-estar de gente diferenciada.

“Até quando a maioria do nosso povo vai continuar lutando contra o desconforto do transporte coletivo de péssima qualidade? Questionamos a existência desses ‘ônibus especiais‘ e ‘ônibus executivos‘. Utilizar esta política significa a criação de dois modelos de transporte públicos, sendo um para o povão, sem qualidade, e outro para um segmento com mais renda. Trata-se de levar para o transporte público o apartheid social que já existe no espaço urbano de Salvador”, enfatizou o vereador.

Hilton afirma que, no dia 13 de novembro de 2015, na inauguração da estação do Metrô no Bonocô, o governador Rui Costa disse que se os empresários de ônibus inovassem incorporando ônibus especiais conseguiriam colocar a classe média de Salvador também dentro do metrô. Ele replica ainda a fala de Rui Costa na época: “Se nós tivermos ônibus especiais, nós colocaremos o povo que mora na Pituba, no Itaigara, na Graça, na Barra, na Vitória. Ônibus diferenciados e pode ser até com uma tarifa diferenciada, com certeza a população, a classe média fará esse transporte dessas localidades e vai andar de metrô”, teria dito o governador.

“Agora, com o lançamento de um serviço ‘VIP‘ de 14 ônibus executivos, os privilegiados pagarão a tarifa única R$ 5 (sem meia-passagem) pelo conforto de ter wi-fi, ar-condicionado e poltronas reclináveis. O prefeito disse que é um pouco mais caro que o ônibus regular (que tem a passagem de R$ 3,30), mas entende que há uma parcela da população que tem condições de pagar essa tarifa. Então, há possibilidade das pessoas substituírem o automóvel, que é um transporte individual, pelo coletivo”, contou o vereador.

Condutores ganham mais uma faixa de tráfego na Av. Luiz Viana Filho, a Paralela, no sentido aeroporto, com 425 metros de comprimento entre a saída da Av. Tancredo Neves e o viaduto Luís Eduardo Magalhães. A Transalvador informa que o tráfego será liberado nesta quarta-feira (20), propiciando mais fluidez desde a Av. Tancredo Neves.

A obra de alargamento da via, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), é mais uma contrapartida solicitada pela Prefeitura em razão da desativação da via exclusiva de ônibus da Av. Paralela.

Mais intervenções – Em maio, as obras da Estação Pernambués do metrô passam a impactar o trânsito da Av. Paralela, no sentido aeroporto. Como contrapartida, o trecho em frente ao supermercado Makro ganhará mais uma via de tráfego, passando a quatro faixas. A ampliação da via também é uma solicitação da Prefeitura à concessionária CCR Metrô, que viabilizará melhorias ao tráfego local.

A partir desta sexta-feira (15), a população de Salvador terá como opção um novo sistema especial de transporte a ser operado pela Prefeitura. O funcionamento do Connect Bus, serviço diferenciado de ônibus executivo, foi detalhado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, durante coletiva realizada nesta quinta-feira (14), no Palácio Thomé de Souza. Logo em seguida, foram apresentados os primeiros 16 de um total de 48 veículos que vão compor o sistema.

O objetivo da ação é ofertar os executivos diferenciados através de linhas que atendam aos principais eixos de transporte da cidade, operadas por veículos com padrão elevado, equipados com ar-condicionado, poltronas acolchoadas, bagageiro, serviço de internet sem fio e equipamento de captura de sinais GPS. “A cidade vinha se ressentindo de linhas que integrassem os eixos centrais da cidade, que possuem forte característica econômica ou turística. Sendo assim, estamos oferecendo um serviço diferenciado e a definição das linhas, em conjunto com as concessionárias, foi feita de forma a atender regiões que fossem populosas e com forte apelo econômico, atendendo pólos empregadores e com tarifa que oportunizasse a utilização por toda a população”, relatou o prefeito ACM Neto.

Vereador afirma que existem escolas onde a totalidade do quadro é de terceirizados

Na sessão de terça-feira (12), o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) acusou a prefeitura de ter iniciado um processo de privatização na educação municipal. “A privatização na rede pública municipal está ocorrendo com graves prejuízos para estudantes e professores e para a educação como um todo em cerca de 400 escolas. Há uma crescente terceirização de docentes e funcionários e já existem unidades onde 100% do quadro é de terceirizado, como é o caso das escolas das ilhas”, afirmou.

De acordo com o vereador, há uma tentativa de transferir também para o setor privado o fornecimento da merenda escolar sem a devida garantia de qualidade. “Na merenda escolar o processo é mais visível. A prefeitura fechou contrato no valor de R$ 14 milhões com a empresa Nutri Plus para fornecimento em 58 unidades e estamos recebendo muitas queixas em relação a qualidade e quantidade”, afirma.

Foto: Valdemiro Lopes

Dezenas de servidores públicos municipais, em greve desde o dia 15 de março, estiveram na Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira (13) para pedir aos vereadores que ajudem na interlocução com o Executivo. Uma comissão foi recebida pelos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, Hilton Coelho (PSOL), Vânia Galvão e Arnando Lessa, ambos do PT, que se comprometeram a tentar intermediar a reabertura das negociações.
Na quinta-feira (14), às 8h, a categoria fará assembleia em frente à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Vale dos Barris. Aladilce Souza prometeu entrar em contato com a liderança da bancada do governo para interceder junto à secretária Sônia Magnólia, no sentido de receber em audiência o comando da greve e uma comissão suprapartidária de vereadores, na busca por uma solução para o conflito.

Bloqueio

Além dos pontos da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016, que inclui reajuste de 17% para reposição das perdas salariais 2015/2016 e cumprimento do Plano de Cargos (PCV) geral e da Saúde, o Sindicato dos Servidores (Sindseps) cobra o desbloqueio de 40% dos salários dos grevistas.
“A prefeitura antecipou os efeitos financeiros da greve, o que é um absurdo. É um direito do servidor, como qualquer trabalhador, fazer greve”, protestou o diretor Helivaldo Alcântara (Alemão). Segundo ele, a prefeitura está agindo com “intransigência e intolerância”.

Mais uma ação preventiva da Operação Chuva terá início na próxima terça-feira (19) na cidade. O trabalho, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), consiste na instalação de geomantas em cerca de cem encostas de Salvador. O equipamento vai permitir a impermeabilização do solo, fazendo com que as águas pluviais não ocasionem deslizamentos dos terrenos.

De acordo com o titular da Sindec, Paulo Fontana, a aplicação deste material será uma medida provisória para reduzir os impactos durante o período chuvoso na capital. “A vida útil da geomanta é de 5 a 10 anos. Essa medida vai possibilitar maior condição de reduzir o risco de acidentes, dando mais segurança nas áreas de encosta e às famílias”, ressaltou o gestor.

A aplicação do material vai englobar serviços de limpeza geral de toda a área com remoção de lixo das encostas, preparação da superfície com aplicação do revestimento, execução das valas de ancoragem, retalhamento superficial do terreno, colocação e fixação da manta, aplicação de chapisco projetado, pintura, valetas de proteção de crista e pé de corte em concreto.

A intervenção será realizada através da empresa TDC – Construções, Cultura e Serviços que também será responsável pelo transporte dos entulhos produzidos no local e pelo retalhamento da área sempre que houver necessidade de eliminação de inclinações. Para iniciar a instalação das mantas foram escolhidas cinco encostas, sendo uma na localidade do Pero Vaz e quatro na região do Marotinho, uma das regiões mais castigadas pela ação das chuvas em 2015.

A tecnologia da geomanta consiste na proteção das encostas através do revestimento composto de PVC e geotêxtil, com cobertura de proteção mecânica executada em chapisco jateado de cimento, areia e aditivos, para a prevenção de erosão. Em Salvador, o material já é utilizado na encosta da Avenida Juraci Magalhães, perto da Ceasinha. O montante investido para a execução desta medida corresponde a pouco mais de R$6 milhões.

Foto: Antonio Queirós

Com relação ao anúncio da saída de Osvaldo Barreto da Secretaria Estadual de Educação, o vereador Leo Prates (DEM) afirma que é a “constatação do caos administrativo na educação pública estadual. Trata-se também da falência do programa Pacto pela Educação, que foi anunciado de forma pomposa, com campanha publicitária; mas não apresentou resultados”.

 Afinal, segue Prates, a referência nacional para mensurar os resultados da educação é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “Se consultarmos no site do IDEB somente o recorte da educação pública ofertada pelo Governo Estadual, a nota é 4,0. No quesito Ensino Médio, a Bahia está em 20º lugar no ranking do IDEB por estados”.

Outro exemplo de que a administração da educação estadual é um “caos”, segundo Prates, “é o pagamento para empresas de R$ 20 milhões em processos de indenização. Os pagamentos por indenização devem ser excepcionais; nunca uma regra na administração pública. Afinal, atenta contra o princípio da transparência. Pois num processo destes não há licitação; contrato ou sequer dispensa de licitação”.