:: ‘Salvador’

O serviço particular de transporte de passageiros acionado por meio de aplicativo de celular conhecido como Uber não possui regulamentação para atuar legalmente em Salvador, e sua operação na capital baiana será de forma clandestina. Esse e o posicionamento da Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade, que vai intensificar o combate ao transporte clandestino de uma forma geral na cidade, inclusive o Uber.

De acordo com o titular da pasta, Fábio Mota, a Lei Nacional de Mobilidade Urbana não prevê a utilização deste tipo de serviço. “São descritos na legislação apenas dois tipos de transporte privado de passageiros, que são os táxis convencionais e os executivos. Além do mais, Salvador, com uma frota de 6.950 táxis comuns e 200 executivos, já possui a quantidade de veículos adequada à população”, explicou.

O secretário diz que, além das modalidades citadas, são autorizados para o transporte de passageiros na capital baiana os ônibus do sistema tradicional, as conduções escolares, os microônibus do Sistema de Transporte Especial Complementar (Stec), e o os veículos do serviço turístico. “Se houvesse uma legislação federal autorizando a operação do Uber, nós iríamos respeitar. Caso contrário, trata-se de um serviço irregular”.

Fábio Mota afirmou que não há nenhuma previsão para a regulamentação de mais um serviço de transporte em Salvador. “Por enquanto, acreditamos que a frota atual atende perfeitamente as necessidades da cidade. De qualquer forma, em t30 dias iniciaremos o recadastramento dos táxis. Se for constatada, durante a operação, a necessidade de se ampliar a frota, o caso será analisado”, explicou.

O vereador Euvaldo Jorge (PPS), presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais da Câmara Municipal, teve sete projetos de sua autoria aprovados na última semana na Casa Legislativa. Entre eles está o que determina a implantação de pontos de coleta de pneus inservíveis.

 No texto do projeto, o vereador justifica que por ano são descartados cerca de 720 mil pneus em Salvador, após uma média de cinco anos de uso, por isso faz-se necessário um destino ecologicamente correto para os mesmos. “Os pontos de coleta serão de fundamental importância para evitar que esses pneus sejam acondicionados de forma irregular criando, por exemplo, ambientes favoráveis para a formação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, responsável pela transmissão de doenças como a dengue, zika e chikungunya”, explica.

O deputado Pedro Tavares (PMDB) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa “para que proceda, junto a Secretaria de Saúde, a aquisição de uma ambulância para o município de Ourolândia”.

Na justificativa documento protocolado na Secretaria Geral da Mesa, parlamentar peemedebista informa que se trata de “um município baiano, localizado a aproximadamente 416 Km de Salvador. Sua população, segundo dados do IBGE 2015, é de 17.775 habitantes. Possui vegetação do tipo caatinga arbórea aberta ou densa”.

Quanto à solicitação da ambulância, ele explica que o objetivo é “para atender as demandas de saúde local e visa a ampliar a qualidade e a presteza no atendimento”.
Por fim, o deputado informa que, “nesse sentido, é necessário ressaltar que é direito do povo baiano dispor de transporte público em boas condições para a preservação da saúde”.

Salvador vai ganhar quarenta agentes de desenvolvimento econômico, que vão trabalhar em comunidades para mobilização e identificação do potencial socioeconômico e empreendedor das localidades. A entrega dos certificados para os servidores e colaboradores municipais que atuarão nessa missão aconteceu em cerimônia realizada na terça-feira (5), na sede da Fecomércio, na Avenida Tancredo Neves. A iniciativa faz parte do programa Salvador Capital Empreendedora, desenvolvido em parceria entre a Prefeitura e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A secretária de Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, enfatiza o papel dos colaboradores. “O agente de desenvolvimento é um elemento transformador e que precisa identificar o potencial do território para traçar um plano de ação, com vistas a requalificação socioeconômica do espaço, entendendo toda a logística do território trabalhado, para que ele possa fazer políticas públicas adequadas.”

A subsecretária de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes), Adriana Campelo, destaca que a gestão pública deve ser inovadora e empreendedora. “Quem faz a gestão pública são os colaboradores que estão lidando com as ações e os problemas da cidade no dia a dia. Por isso é importante que sejam capacitados e, assim, o poder público possa oferecer melhores serviços à população”.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Advhan Furtado, os agentes vão aproximar o setor público do empresariado. “No momento que formamos os agentes de desenvolvimento, estamos criando pessoas capazes de gerar transformação para o empreendedor da cidade ou potencial empreendedor. Não adianta apenas uma boa ideia. É necessário um suporte do poder público e os nossos agentes estarão preparados para esse apoio”, ressalta.

Após se filiar ao Partido Verde na última semana, a protetora dos animais Marcelle Moares, irmã do deputado estadual Marcell Moraes (PV), foi nomeada a nova dirigente estadual da legenda. Com um perfil de liderança, Marcelle assume o cargo com o objetivo de reforçar a luta a favor do meio ambiente e principalmente pela causa animal. “Estou seguindo o exemplo de meu irmão, que é minha referência como político, por todo trabalho que faz pela causa animal. Os animais terão muito mais espaços e conquistas com nós dois trabalhando juntos no Partido Verde”, afirma. Marcelle Moraes é fundadora e presidente de honra da ONG Animais de Rua, e realiza um trabalho para acabar com os maus-tratos contra animais, resgatando cães e gatos das ruas de Salvador.

A decisão da juíza Beatriz Martins de Almeida Alves Dias, que determinou, por meio de um mandado de segurança, o pagamento imediato dos servidores municipais em greve, foi saudada pelo vereador Hilton Coelho (PSOL). “Apesar de caber recurso, a primeira manifestação mostra que lutar não é crime e, sendo assim, não cabe punição”, afirmou.
O vereador considera justa a greve dos servidores, iniciada no dia 15 de março e que reivindica o reajuste de 17%.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

Uma reportagem publicada na Tribuna da Bahia, nesta segunda-feira (04) chamou a atenção do presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcell Moraes (PV). Os rios de Salvador estão poluídos, e o problema também está afetando a qualidade da água das praias soteropolitanas. Além do Rio Jaguaribe, citado na reportagem, Marcell chama atenção para outros rios da capital.

“Nós temos o caso do Imbuí, do Rio Cascão, que ao invés de ter sido recuperado, acharam melhor encobrir o rio e criar espaços de lazer na área. Isso também aconteceu na Avenida Centenário e até a lagoa da Paralela, que poderia ser cuidada, foi encoberta para o andamento da obra do metrô”, explica o deputado. No final do mês de março foi o mar do Rio Vermelho que ficou poluído. “Dejetos in natura foram jogados no oceano por mais de 36h porque a rede de tratamento de esgoto da Embasa parou de funcionar. A Embasa simplesmente não tem um plano b em casos de falta de energia elétrica na rede de tratamento”, reclama Marcell.

A partir desta segunda-feira (4), a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) exigirá, no Formulário de Identificação do Condutor Infrator, assinatura com firma reconhecida em cartório. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 27 e, além desta modificação, também será exigida a autenticação da cópia do documento de identidade com foto. De acordo com o superintendente Fabrizzio Muller, a alteração visa resguardar o direito destes condutores quanto ao uso de seus dados pessoais, aumentando assim a segurança das informações.

Equacionar as demandas da mobilidade urbana na cidade, as necessidades da categoria que faz o transporte alternativo na capital baiana e a legislação vigente tem sido uma missão quase impossível para a Prefeitura de Salvador. Para possibilitar que as comunidades soteropolitanas mais longínquas tenham mais facilidade no deslocamento e não tirar o pão de cada dia e retirar definitivamente da clandestinidade os trabalhadores, motoristas que rodam em vans pediram a regulamentação da atividade, em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (5), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

No debate promovido pela Comissão de Defesa do Cidadão do Poder Legislativo e presidido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), os profissionais que convivem diariamente com os problemas do trânsito em Salvador expuseram as dificuldades do sistema de transporte urbano e cobraram sensibilidade aos representantes da prefeitura para que a categoria saia da marginalidade.