:: ‘Salvador’

Foto: Divulgação VIABAHIA

De acordo com a deliberação nº 450/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2023, a partir da 0h desta quarta-feira (27/12) passam a valer as novas tarifas das praças de pedágio administradas pela VIABAHIA Concessionária de Rodovias S.A: BR-324 – Rodovia Eng° Vasco Filho e BR-116 – Rodovia Santos Dumont.

Com a decisão, o valor da tarifa básica para veículos de passeio passará de R$ 5,90 para R$ 6,10, na BR 116, e de R$ 3,30 para R$ 3,50, na BR 324 – um reajuste de 6% na BR-324 e 3,3% na BR-116. Essa correção reflete a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período e, em conformidade com o Contrato de Concessão, deveria ser aplicado em 07 de dezembro de 2023.

Desde já, é importante esclarecer que o reajuste autorizado pela Agência, em 25 de julho deste ano, visava corrigir a inflação do ano anterior e deveria ter sido aplicado em 07 de dezembro de 2022. O reajuste das tarifas de pedágio está previsto no contrato de concessão e não está relacionado com as tratativas da Concessionária junto ao Ministério dos Transportes e ANTT, que avançam na direção da repactuação consensual deste Contrato de Concessão. :: LEIA MAIS »

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Na manhã desta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues autorizou o lançamento do edital de licitação para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Salvador. O projeto abrange três lotes distintos, cada um destinado a trechos específicos, visando melhorias substanciais na infraestrutura de transporte público.

Jerônimo lembrou que a obra do VLT foi pensada por gestões anteriores e que agora será continuada com o projeto ampliado. “Autorizei para que no dia de amanhã [27/12] seja publicado no Diário Oficial o processo de licitação para as obras do VLT, que agora chega até Piatã”. Ainda conforme ele, as melhorias na mobilidade urbana são pensadas para além de Salvador e o Governo do Estado tem estudos em cursos para projetos de transporte de massa em Feira de Santana, Vitória da Conquista e para as regiões de Ilhéus e Itabuna.

O primeiro lote da obra, compreendendo o trecho da Ilha de São João à Calçada, abrange 16,6 quilômetros e recebe um investimento de mais de R$ 1,5 bilhão. As obras incluem a execução de um via permanente, com 17 paradas e uma estação na Calçada, recuperação de túneis, revitalização da Ponte São João, urbanização com iluminação LED e a implementação do sistema de energia, contemplando subestação primária e retificadoras. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Em projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) propõe a criação da campanha de prevenção e tratamento de distúrbios psíquicos, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) nas escolas da rede pública estadual.

O texto estabelece a obrigatoriedade da realização de consulta psicológica ou psiquiátrica no ingresso dos estudantes às escolas públicas estaduais de ensino fundamental e os resultados dos testes serão informados aos pais e responsáveis, que serão orientados a buscarem atendimento para a criança junto ao profissional psicólogo ou médico psiquiatra.

Ao defender sua proposta, o deputado argumenta que a saúde mental humana é um aspecto da vida que necessita de cuidado e desenvolvimento, visto que todas as relações e interações do indivíduo humano com o mundo estão diretamente ligadas com a saúde psicológica. “A relação do eu com o próximo e com o mundo é transformada e baseada pela condição psíquica do sujeito. Destaca-se que todas as habilidades sociais, emocionais, motoras e funcionais estão interligadas diretamente com a mente humana, com sua subjetividade e condição pessoal”, explicou. :: LEIA MAIS »

Jerônimo Rodrigues e Geraldo Júnior – Foto: Reprodução/Redes Sociais

Na noite desta quinta-feira (21), em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que o nome escolhido do grupo para ser candidato a prefeito de Salvador nas eleições de 2024 é o do vice-governador, Geraldo Júnior (MDB).

“Salvador, um lugar de paisagens exuberantes e de povo trabalhador, merece o melhor. As soteropolitanas e os soteropolitanos precisam de um projeto que cuida de gente, que entende que a cidade deve ser para todos, turistas e moradores. E meu amigo e companheiro de trabalho, Geraldo Júnior, é o representante ideal desse projeto”, disse.

Jerônimo ainda parabenizou Geraldo Júnior. “Geraldinho, parabéns por ter sido escolhido como pré-candidato à Prefeitura de Salvador. Vamos juntos tornar a nossa capital um lugar melhor para todas e todos”, afirmou.

Agora é aguardar quem o MDB, partido do atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, apoiará na cidade. O deputado federal Zé Neto (PT), pré-candidato do PT, já confirmou que quer mais uma vez disputar as eleições na cidade.

Deputado estadual Penalva (PDT) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Penalva (PDT) sugeriu ao Governo do Estado, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que determine a elaboração de um Plano de Gestão de Crise da Segurança Pública para casos de interrupção da transmissão de energia elétrica por mais de 24 horas no Estado da Bahia. O documento foi endereçado ao governador Jerônimo Rodrigues.

Em sua justificativa, o pedetista explica que o plano de ser feito, independente da origem da interrupção, “por motivos técnicos, em decorrência de questões ambientais, pela ação humana, seja por imperícia ou sabotagem do sistema”, já que são trágicos os danos e consequências de uma interrupção prolongada para sociedade, “em todas as áreas que dependem da eletricidade, especialmente os que utilizam equipamentos cuja tecnologia dependa da energia elétrica”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Resiliência, Bem-estar e Proteção Animal (Secis) de Salvador  segue com a aplicação gratuita do imunizante V10 em cães terça-feira (19/12), no Parque São Bartolomeu, no subúrbio da capital baiana (Acesso pela Av. Afrânio Peixoto, mais conhecida como Av. Suburbana).

A pasta vai distribuir, a partir das 09h, mais 1.000 (mil) fichas, que somadas com o quantitativo oferecido na última segunda (18), totalizam 2 mil doses do imunizante. Os interessados serão atendidos por ordem de chegada e podem levar até 2 animais para serem contemplados.

Para ter acesso a V10, é necessário que o tutor leve documento oficial com foto, comprovante de residência de Salvador e o cartão de vacinação do animal. Será realizado um cadastro e, em seguida, a disposição da vacina.

No caso do animal, caso nunca tenha tomado a vacina e seja filhote, é preciso obedecer ao intervalo mínimo de 21 dias entre as doses para a aquisição de anticorpos contra as doenças. A dose de reforço também não deve ultrapassar o período máximo de 30 dias para aplicação. Em casos extremos de doença a vacinação pode ser adiada.

A Secis alerta ainda que é contraindicado vacinar animais doentes ou com uso de antibióticos e anti-inflamatório; cadelas gestantes, lactantes ou no cio; cães que passaram por algum procedimento cirúrgico em menos de 20 dias e animais com menos 45 dias de vida. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/DPE-BA

A cidade de Salvador é responsável por 75% dos abortos legais feitos na Bahia. Dos 329 procedimentos realizados entre janeiro de 2022 e outubro de 2023, 249 aconteceram na capital. Obtido através do Sistema de Informações Hospitalares, o dado foi apresentado, nesta quinta-feira (14), durante o III Seminário sobre Aborto Legal. O evento, que acontece de forma virtual, foi construído pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) junto com o Fórum Estadual Sobre Aborto, do qual a instituição também faz parte.

Ainda segundo o levantamento, somente o Instituto de Perinatologia da Bahia (IPERBA) é responsável por 113 dos procedimentos realizados. Em segundo lugar, com 39 atendimentos da mesma natureza, estão o Hospital Estadual da Mulher e a Maternidade Climério de Oliveira. Todos situados na capital, em que vive 19% da população baiana. Na Bahia, 13 unidades de saúde estão habilitadas para realização do aborto legal, nove na Região Metropolina de Salvador.

“Estamos falando de um descompasso que aponta para uma dificuldade de acesso das pessoas do interior, bem como da necessidade de interiorizar os serviços, prensar em fluxos de atendimento e de informações”, avalia Marina Jacobs, doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Santa Catarina, que apresentou o estudo durante o seminário. Segundo ela, o filtro foi feito pelo código principal de aborto legal por razões médicas, que é CID 10 – O04.

Corrobora com o descompasso identificado por Marina o fato de que as unidades de referência para aborto legal estão situadas em cinco dos 27 Território de Identidade do estado. De acordo com Mariana de Sousa, que integra rede de atenção á pessoa em situação de violência sexual da SESAB, a pasta tem investido em ações para mitigar o quadro. “Estamos fazendo uma análise situacional, tentando identificar os lugares em que é possível potencializar o cadastramento para realização do serviço”, conta.

Apesar do número restrito de unidades cadastradas, o direito ao aborto legal não se restringe aos serviços de saúde de referência. “Independente de estar cadastrados na rede, todos os serviços de saúde devem fazer o aborto. Está na lei”, esclarece a coordenadora de Direitos Humanos e do Núcleo de Defesa das Mulheres da DPE/BA, Lívia Almeida. “Se não estão fazendo, busquem a Defensoria, que vamos dialogar com a SESAB para entender porque isso está acontecendo”, acrescenta. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, Defesa Social e Tutela Difusa da Segurança Pública, e do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), recomendou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em Salvador (Deams) funcionem ininterruptamente, inclusive, em feriados, finais de semana e no período noturno, 24 horas por dia, sete dias por semana. A recomendação vale para as unidades de Periperi e de Brotas e pede ainda a presença física das delegadas e servidores, inclusive em feriados, finais de semana e no período noturno.

Recomendou ainda que se incremente, em no máximo 90 dias, a estrutura de pessoal da Deam de Brotas, com, pelo menos, mais três delegados e seis escrivães no período administrativo da unidade, além de estagiários de nível superior para cada um dos delegados. Os promotores recomendaram também que se assegure que, dentro de um ano, a Deam de Brotas, conte, de for­ma permanente e exclusiva, com um qua­dro geral mínimo composto de, no mínimo, nove delegados de Polícia, quarenta agentes, dezoito escrivães, e seis estagiários de nível superior e demais auxiliares, providenciando-se substitutos em casos de afastamentos, de forma a se garantir a não ocorrência de retrocessos sociais, frente à demanda crescente. :: LEIA MAIS »

Foto: José Carlos Almeida/Ipac

Há 38 anos, em dezembro de 1985, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) concedeu a chancela de ‘Patrimônio da Humanidade’ ao Centro Histórico de Salvador (CHS). A região detém o maior conjunto arquitetônico-histórico barroco de herança europeia das Américas. Para comemorar a passagem da data, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA), através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac), anuncia a programação de investimentos na área do Centro Antigo da capital.

Conforme o secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, o investimento do Ipac ganhou uma ampliação de R$ 1,3 milhões, em 2023, para R$ 7,06 milhões em 2024. “Isso significa um aumento de 81% no investimento do orçamento próprio desta autarquia de importância primordial e cuja história está intrinsecamente ligada ao Centro Histórico de Salvador”, destaca o secretário. Segundo ele, o Ipac também foi o primeiro órgão estadual de patrimônio a ser criado no Brasil, em 1967, completando em 2023, 56 anos de fundação.

Luciana Mandelli, diretora-geral do Ipac, elenca algumas das intervenções que começam agora e se prolongarão por 2024. “Os investimentos serão aplicados em intervenções de restauro, manutenção predial e acessibilidade do Solar Ferrão”, diz Luciana. A edificação é originária do século XVII, tombada individualmente pelo Iphan como Patrimônio do Brasil e considerada uma ‘âncora’ artística e cultural do CHS.

“Outra parte desses recursos serão aplicados também na criação do ‘Centro Odé Kayodê de Referência às Matriarcas de Matriz Africana’ na casa em que nasceu Maria Stella de Azevedo Santos, Mãe Stella de Oxóssi (1925–2018), na Ladeira do Ferrão”, completa Luciana. Ela também explica que os investimentos servirão ainda para manutenção e conservação de dezenas de imóveis do Ipac na área do CHS. Constitucionalmente a região do Centro Histórico tem o uso e a ocupação do solo urbano administrado pela Prefeitura de Salvador, mas o Governo Federal criou uma poligonal de tombamento da área como ‘Patrimônio do Brasil’. :: LEIA MAIS »