:: ‘Salvador’

Foto: Antonio Queirós

Através do Projeto de Indicação nº 119/2016, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB), indicou ao prefeito ACM Neto a criação do primeiro Fab Lab – Laboratório de Fabricação Digital Público Municipal.
A proposta tem como objetivo oferecer aos estudantes da rede pública municipal de ensino o acesso a máquinas de produção digital, como impressoras 3D, para desenvolverem protótipos de novos produtos. “A ideia é que os estudantes possam inovar e produzir de uma maneira diferente. Trata-se de um verdadeiro espaço para criar e transformar o mundo”, destaca o presidente Paulo Câmara.

Presidente do Diretório Municipal do PDT de Salvador, o vereador Odiosvaldo Vigas afirma que não há nenhuma alteração no posicionamento do partido em relação ao prefeito ACM Neto (DEM). Ele afirma que o possível retorno do PDT à base do governador Rui Costa na Assembleia Legislativa não interfere na sua relação com o governo municipal.

“Reafirmo que qualquer informação de que o PDT rompeu com o prefeito ACM Neto é boato. Digo mais uma vez também que não existe decisão monocrática no PDT. A decisão de apoiarmos o prefeito ACM Neto foi tomada por todos os membros do diretório municipal, e tem a chancela de nossa militância, que anda nas ruas e sabe o que é melhor para nossa cidade”, diz o líder pedetista.

Odiosvaldo Vigas diz também que não há pressão nem tentativa de imposição do Diretório Estadual do PDT para que ele deixe a base do governo na Câmara Municipal.

“Continuamos com o prefeito ACM Neto porque entendemos que ele é o melhor para Salvador, e queremos continuar lhe ajudando a fazer uma cidade cada dia melhor para nosso povo”, diz o vereador.

ACM Neto esteve presente na posse de três secretários em evento que aconteceu na Prefeitura (Foto: Max Haack)

Os novos titulares de três órgãos municipais foram empossados pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (11), em cerimônia realizada no Palácio Thomé de Souza. A partir de agora, a Secretaria de Relações Institucionais é comandada pelo deputado federal licenciado Antônio Lázaro, também conhecido como Irmão Lázaro; a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego (Sedes) passa a ter Bernardo Araújo como titular; e Kaio Moraes assume a presidência da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).

Durante o ato de posse, o prefeito ACM Neto destacou o caráter técnico da formação da equipe, que tem marcado a administração municipal desde 2013. “Temos orgulho em conseguir revelar e projetar quadros para a vida pública, pessoas que têm total competência para assumir funções maiores, como um ministério. Isso demonstra a qualidade da equipe municipal formada por técnicos que acreditam no projeto para a cidade. O processo de transformação que se vê em Salvador hoje é fruto desse trabalho conjunto.”

Vereadora apóia mobilização e pede respeito aos direitos trabalhistas

A vereadora Vânia Galvão (PT) cobra ao prefeito ACM Neto tolerância com trabalhadores e o desbloqueio total dos vencimentos referentes ao mês de fevereiro. “Manifestamos nosso apoio à mobilização e ao Sindseps no sentido de fazer valer os direitos dos trabalhadores”, ressalta Vânia Galvão. O sindicato fará nova assembléia, nesta segunda-feira (11), no pátio da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), nos Barris, às 14 horas.

“Ao bloquear salários, ACM Neto está sonegando o direito fundamental do trabalhador que é a remuneração; autoritarismo em pleno século XXI é um retrocesso muito grande”, afirma Vânia Galvão. A vereadora considera inadmissível tanta imprudência administrativa em um gestor tão jovem.

Foto: Agecom

Três novos secretários foram anunciados pelo prefeito ACM nesta sexta-feira (8), durante vistoria realizada pelo gestor na obra de ligação viária entre Cajazeiras, Valéria e a BR-324, dentro da programação do Gabinete da Prefeitura em Ação, que acontece durante o dia todo em Valéria. Com a nova configuração, o deputado federal Irmão Lázaro (PSC) chefiará a Secretaria de Relações Institucionais. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda será gerida pelo administrador Bernardo Araújo. A Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), por sua vez, terá Kaio Morais (ex-diretor da Secretaria de Gestão) como gestor.

Segundo ACM Neto, as escolhas foram baseadas estritamente em critérios técnicos. “São todos grandes profissionais, sem o viés político. Até mesmo o deputado Irmão Lázaro está na sua primeira legislatura. É uma forma de garantir uma gestão melhor para a cidade”, disse.

Mais cedo, o prefeito assinou duas ordens de serviço em Pirajá. A primeira, para início da construção de uma creche-escola do programa Primeiro Passo no bairro. A segunda ordem autoriza a recuperação do campo de futebol do Conjunto Pirajá I, cujo investimento será R$ 180 mil. No final da manhã, ACM Neto se encontrou com lideranças comunitárias na Escola Municipal Professor Milton Santos.

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador José Trindade (PSL) considera tardio o reconhecimento da prefeitura de Salvador de que a cobrança dos estacionamentos públicos, a Zona Azul, corresponde a um erro, conforme declarou o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, na manhã desta quinta-feira (7).

“Depois de extorquir o cidadão por mais de três anos, ACM Neto reconhece que a indústria do estacionamento está errada e quer passar a cobrança para a iniciativa privada”, observa. Trindade, no entanto, questiona os destinos do montante já arrecadado, objeto de representação do vereador junto ao Ministério Público, por parte da prefeitura durante este período.

“Quais as melhorias no sistema de mobilidade, quais os retornos para a cidade? Não sabemos”. O legislador ainda se diz preocupado com a legitimidade da licitação para contratação de empresa que irá gerir o espaço público. “Se for semelhante à licitação para exploração da Estação da Lapa, que ficou centrada na família Magalhães, certamente não será nem favorável, nem tranquilo para os usuários, vai pesar muito mais no nosso bolso”, alerta o vereador. E ainda “também protocolamos questionamento em relação ao modus operandi da do sistema Zona Azul, e estamos aguardando retorno do MP”, conclui o vereador Trindade.

A vereadora Vânia Galvão (PT) afirma que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) está praticando injustiça com os trabalhadores. Ela ressalta que a empresa deve reconhecer os direitos do delegado sindical Roberto Cupolo.

“Há denúncias de que a Coelba está monitorando Cupolo na tentativa de impedi-lo de exercer sua função sindical e lutar pelos direitos dos trabalhadores; isto é perseguição política, e não podemos admitir esse tipo de comportamento de uma empresa”, observa Vânia.

Segundo os trabalhadores, uma comissão de sindicância simulada deu parecer pela demissão de Cupolo. “Isso é bastante delicado. Na condição de líder sindical, ele tem estabilidade, e sua demissão acarretará penalidades à Companhia”, salienta. Conforme a legisladora, “é uma demissão injusta, ele poderá ser reintegrado”.

Juristas destacam que o Ministério Público do Trabalho, com base no relatório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), pode pedir assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) se concluir que há assédio moral contra o líder sindical e deferir por indenização. “Trata-se de um conflito desnecessário; é mais interessante a conciliação e o reconhecimento dos direitos sindicais, que são legitimados pela Constituição Federal”, frisa a vereadora.

O serviço particular de transporte de passageiros acionado por meio de aplicativo de celular conhecido como Uber não possui regulamentação para atuar legalmente em Salvador, e sua operação na capital baiana será de forma clandestina. Esse e o posicionamento da Prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade, que vai intensificar o combate ao transporte clandestino de uma forma geral na cidade, inclusive o Uber.

De acordo com o titular da pasta, Fábio Mota, a Lei Nacional de Mobilidade Urbana não prevê a utilização deste tipo de serviço. “São descritos na legislação apenas dois tipos de transporte privado de passageiros, que são os táxis convencionais e os executivos. Além do mais, Salvador, com uma frota de 6.950 táxis comuns e 200 executivos, já possui a quantidade de veículos adequada à população”, explicou.

O secretário diz que, além das modalidades citadas, são autorizados para o transporte de passageiros na capital baiana os ônibus do sistema tradicional, as conduções escolares, os microônibus do Sistema de Transporte Especial Complementar (Stec), e o os veículos do serviço turístico. “Se houvesse uma legislação federal autorizando a operação do Uber, nós iríamos respeitar. Caso contrário, trata-se de um serviço irregular”.

Fábio Mota afirmou que não há nenhuma previsão para a regulamentação de mais um serviço de transporte em Salvador. “Por enquanto, acreditamos que a frota atual atende perfeitamente as necessidades da cidade. De qualquer forma, em t30 dias iniciaremos o recadastramento dos táxis. Se for constatada, durante a operação, a necessidade de se ampliar a frota, o caso será analisado”, explicou.