:: ‘Salvador’

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes, recepcionou projeto de lei, de autoria do Executivo, que visa instituir a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O PL foi enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues, juntamente com uma mensagem destinada ao gestor da ALBA. No texto, o chefe do Executivo pediu urgência na tramitação da matéria, e justificou se tratar de uma política cujo objetivo é garantir o acesso da população a uma alimentação saudável.

Ainda de acordo com Jerônimo, o PL vai estimular o crescimento da agricultura familiar, e o desenvolvimento sustentável, assim como o amparo dos povos e comunidades tradicionais, com o intuito de fortalecer as minorias sociais. “Serão implementados mecanismos de estímulo econômico e desoneração tributária, bem como a promoção de educação contextualizada, a fim de favorecer e estimular a produção de base orgânica e o acesso da população”, argumentou.

A Peapo será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, Municípios, organizações populares e movimentos da sociedade civil e outras entidades privadas. Na mensagem, ficou evidenciada a intenção de delegação para que a política pretendida seja executada por uma comissão estadual, formada por representantes do Poder Público, da sociedade civil e das entidades públicas, acadêmicas e de pesquisa. :: LEIA MAIS »

Firmiane Venâncio – Foto: Divulgação/DPE-BA

Firmiane Venâncio de Carmo Souza será a nova defensora pública geral da Bahia no biênio 2023-2025. Após ficar no topo da lista tríplice, com 209 votos, a defensora foi a escolha do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que publicou a nomeação no Diário Oficial neste sábado (11).

“Desejo que bons ventos tragam o futuro que sonhamos, e que já começamos a escrever, para a Defensoria”, destacou Firmiane. Ela exerceu o cargo de subdefensora-geral (segundo cargo de gestão mais alto na hierarquia da DPE/BA) durante o biênio 2021/2023 – conduzido pelo defensor-geral Rafson Ximenes, cujo mandato encerra no próximo dia 02 de março.

A defensora agradeceu ao governador pela escolha e confiança na sua experiência com a gestão da instituição. Também demonstrou a sua gratidão aos colegas por cada voto recebido, além de parabenizar a todos(as) os(as) candidatos(as) que participaram do pleito eleitoral.

A eleição da classe aconteceu em 27 de janeiro, quando três mulheres foram escolhidas pelos 405 membros da carreira para disputar o mais alto cargo de gestão da DPE/BA. Também compuseram a lista tríplice as defensoras Mônica Soares (196 votos) e Camila Canário (181 votos). :: LEIA MAIS »

Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei n° 24.720/2023 que altera o inciso VIII do Art. 92 do Estatuto da Polícia Militar da Bahia. O parlamentar quer suspender a instalação de câmeras no fardamento dos policiais e sugere a modificação do Artigo 92, que passaria a ter a seguinte redação: “A garantia e condições mínimas de segurança para execução da atividade policial, sendo vedado ao poder público a instalação de câmeras de monitoramento e congêneres em seus fardamentos e equipamentos”.

Ao justificar sua proposição, Dr. Diego Castro considerou de suma importância salientar que os policiais militares da Bahia “devem ter a garantia de possuírem condições mínimas para exercício da atividade policial”, e que a instalação de câmeras de monitoramentos nos fardamentos e equipamentos dos policiais militares baianos “sugerem uma falta de credibilidade em relação ao braço armado do Estado”.

No seu entendimento, o policial militar, na condição de servidor público, “goza de alguns atributos decorrentes do Estado, como a fé pública, veracidade e legalidade dos atos públicos”. E explicou que “fé pública é a confiança atribuída pelo estado democrático de direito aos agentes públicos para prática dos atos públicos, cuja veracidade e legalidade se presumem”. Desta forma, concluiu, “os atos perpetrados pelos agentes públicos gozam dos atributos de legalidade supramencionados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) instalou de forma pioneira uma comissão temporária para tratar exclusivamente de projetos motoristas por aplicativo. Presidida pelo vereador, Átila do Congo (Patriota), o primeiro desafio do comitê será alterar o texto de regulamentação da atividade para incluir os motociclistas que desejam atuar vinculados aos app’s na capital baiana.

O parlamentar comemora o novo feito do presidente Carlos Muniz (PTB) e agradece pela sensibilidade em reforçar os cuidados com a categoria. “Salvador sai na frente das capitais do país com esse cuidado com os trabalhadores que precisam do aplicativo. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pablo Roberto (PSDB)

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) foi eleito, nesta quarta-feira, 08, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O parlamentar é Assistente Social por formação, e traz uma experiência de militância nas duas áreas, tendo sido Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Secretário Municipal de Prevenção à Violência, em Feira de Santana.

Pablo Roberto será responsável por comandar a comissão que vai traçar uma linha de atuação para ajudar na melhoria da prestação de serviço público no setor da segurança, além de promover a observância e a defesa dos Direitos Humanos.

Pablo destacou a importância da Comissão para o andamento dos trabalhos legislativos. “Uma honra muito grande presidir essa importante comissão. Vamos debater muito em busca do melhor para o povo da Bahia, sobretudo nesses dois temas que são tão sensíveis e necessários de uma maior atenção”, afirmou o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Foi registrada nesta terça-feira (07) a criação da Frente Parlamentar Bahia-China, que será presidida pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), autor da ideia.  O objetivo é fortalecer a cooperação entre o estado e o país, que é o seu principal parceiro comercial e segundo mercado importador. A frente também pretende criar mecanismos educacionais que fortaleçam a cultura entre a Bahia e a China, com a participação do Instituto Confúcio, que é mantido pela Fundação de Educação Internacional Chinesa.

Dados da Secretaria de Indústria e Comércio Exterior do Ministério da Economia apontam a China tanto como principal destino de exportações da Bahia quanto maior investidor externo no Estado. Já estudo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), mostra que desde 2018 o país se consolidou como principal parceiro comercial do estado, sendo responsável por 32,8% das exportações baianas.

Há ainda vários projetos em andamento que envolvem o estado e o país; crescente presença de imigrantes chineses na Bahia; e intercâmbios culturais e científicos entre Universidades baianas e chinesas, em especial nas áreas de engenharia e tecnologia que, acredita Angelo, podem ser potencializados.

“A Frente Parlamentar Bahia-China objetiva ser um instrumento para articulação de novos investimentos e parcerias, além de promover a interlocução junto aos agentes da agenda bilateral, tanto da iniciativa pública quanto da privada, para potencializar e diversificar e o desenvolvimento econômico nos nosso estado”, frisa o deputado. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Arquivo/Ascom

O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Internacional Travessias, empresa que administra os ferryboats, que realizam a travessia Salvador – Bom Despacho. Nesta segunda-feira (6) um acidente assustou os passageiros após duas embarcações chocarem as estruturas.

O parlamentar classifica o episódio como despreparo das equipes que atuam no transporte hidroviário. “Vemos diariamente notícias negativas em relação a atuação da Internacional Travessias, que presta um desserviço para a população. Além da desorganização sempre relatada pelos usuários, é uma vergonha a estrutura das embarcações, banheiros sujos e sem nenhum tipo de reparação, colocando em risco à saúde dessas pessoas. Não estamos falando de um modal público, é privado, todos ali pagam uma taxa, pelo visto, para arriscar suas vidas”, dispara. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS

Ampliar a assistência e assegurar melhores condições de vida para toda a família das crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus entre outras deficiências que residem na capital baiana. Com esse objetivo a vice-prefeita e secretária municipal da Saúde, Ana Paula Matos, participou nesta terça-feira de um encontro com as ONGs – Organizações não Governamentais que atuam no apoio à causa em Salvador: ABRAÇO, AMAE e AMAPE.

“Primeiro, fizemos a escuta das mães para entendermos as realidades das famílias, algumas situações coletivas e outras individuais. Depois pontuamos algumas questões de ordens jurídicas, as dificuldades enfrentadas pela pasta, para que num terceiro momento a gente entrasse no início das soluções e alguns encaminhamentos. O principal é que está saindo daqui uma Comissão Técnica que vai ajudar nas especificações das licitações e na qualidade dos atendimentos a essas mães. A gente trata as pessoas com deficiência com todo carinho. Tenho total identificação com a causa e o nosso compromisso é ampliar a qualidade dessas políticas públicas”, explicou a secretária Ana Paula.

O encontro aconteceu na sede da Associação ABRAÇO a Microcefalia, no bairro de Mussurunga. Na oportunidade, as associações apresentaram uma pauta de reivindicações para melhoria do acolhimento dos pacientes com síndrome congênita do zika vírus. Atualmente, a ABRAÇO tem 300 famílias cadastradas.

“A Associação ABRAÇO está exercendo sua missão de ser ponte entre o poder público e as famílias para buscarmos soluções que beneficiem a todos de maneira conjunta”, destacou Joana Damásio, presidente da ONG ABRAÇO à Microcefalia.

Entre as principais reivindicações do grupo, está a dispensação das fraldas descartáveis para os pacientes. Os membros das associações solicitam a oferta dos itens de tamanhos maiores e com aspectos técnicos específicos especiais para atender as necessidades dos pacientes. :: LEIA MAIS »

Ronaldo Carletto – Foto: Divulgação/Ascom

Antes do anúncio oficial da mudança da presidência estadual do Partido Progressista (PP) na Bahia, o ex-deputado Ronaldo Carletto ganha força entre os pares para assumir a liderança da sigla no estado. O atual mandatário, João Leão (PP) deve renunciar nos próximos dias e o panorama de relações políticas favorece a Carletto, conforme especulação dos bastidores da sigla pepista.

O fator preponderante é a excelente relação com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), além de percorrer com facilidade pela base governista, cuja relação se estabeleceu com os benefícios levados para os municípios baianos enquanto deputado federal.

No último fim de semana, 28 e 29 de janeiro, Carletto esteve com o chefe do Executivo estadual, Rodrigues; da prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães (PP) e do ex-prefeito do município, Toinho do Banco, na tradicional festa de São Brás, reforçando afinidade com o grupo. A expectativa é que a presidência da sigla com Carletto possa estreitar mais os laços com o ‘ninho’ petista, portanto, é tratada com maior naturalidade pelos bastidores. :: LEIA MAIS »