:: ‘Salvador’

Foto: Reprodução/TSE

A Bahia tem 817 presos provisórios e 77 adolescentes em unidades de internação aptos a votar em outubro. Desses eleitores, mais da metade dos presos (482) e 33 adolescentes estão em Salvador. Com o objetivo de garantir o direito constitucional do voto para esses públicos, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai disponibilizar seções em conjuntos penais e unidades de internação da capital e do interior.

O trabalho envolve oito zonas eleitorais do estado, sendo três em Salvador e cinco no interior, nas cidades de Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras e Feira de Santana. Esses municípios totalizam sete conjuntos penais e três unidades geridas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A Constituição Federal assegura os direitos políticos desse eleitorado, o que também consta na Resolução nº 23.669/2021, que dispõe sobre os atos das eleições de outubro.

Segundo os dois normativos, os presos provisórios são pessoas recolhidas em estabelecimentos penais sem condição criminal transitada em julgado. Já os adolescentes custodiados são maiores de 16 e menores de 21 anos, submetidos à medida educativa de internação ou internação provisória nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069/1990).

Em março de 2022, o TRE-BA instituiu a Comissão para garantia de voto dos presos provisórios e adolescentes custodiados, com a publicação da Portaria nº 146/2022. Este documento foi retificado pela Portaria nº 285/2022, que designou o chefe de cartório da 19ª Zona Eleitoral, Sálvio Macedo Júnior, como presidente da Comissão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) conquistou nova vitória em ação que pretende resguardar áreas de proteção ambiental (APAs) e impedir novas ocupações irregulares na Ilha dos Frades – localizada na Baía de Todos os Santos e pertencente ao município de Salvador.

Em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF, MP da Bahia (MP/BA) e União, a Justiça Federal condenou o Município de Salvador e outros 11 réus a realizarem a recuperação ambiental de área costeira da Ilha, além do pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19) e atendeu parcialmente os pedidos dos MPs, após os impactos gerados por obras irregulares de píer, túnel e barragens nas fazendas Loreto, Utinga, Marina, Ponta de Nossa Senhora, Tobá e Enseada, todas na Ilha dos Frades.

Foi determinado aos réus a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que deverá ser submetido à aprovação do Inema, do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos, entidades que poderão alterar o que for apresentado caso entendam necessário para a melhor recuperação da área degradada.

A decisão também prevê a demolição de todas as cercas e barreiras de pedra e concreto colocadas a menos de 20 metros de areias de praia, nos manguezais, rios e espelhos d’água do mar, além da retirada de quaisquer boias e cabos de aço instalados na praia. Para esta determinação, a Justiça deu prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) reforçou que seu compromisso com as mulheres não termina na eleição e que sua luta é pela igualdade. O candidato de Lula na Bahia participou de um Encontro com Mulheres nesta segunda-feira (22), no qual foram discutidas propostas e sugestões para a gestão do petista.

“Farei um governo no qual as mulheres vão participar ativamente”, afirmou Jerônimo. “Nós vamos vencer a disputa eleitoral no primeiro turno, mas nossa disputa política por igualdade, respeito e oportunidades não termina em 2 de outubro. Nossa luta é por igualdade, ela não termina na eleição.”

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), destacou toda a história do Time de Lula e sua luta pelas mulheres. “Nosso time cuida das mulheres”, declarou. “Lula começou e implementou políticas, Wagner continuou aqui na Bahia, com a primeira secretaria para mulheres, Rui continuou e avançou com políticas nesta área.”

A deputada federal e candidata à reeleição Alice Portugal (PC do B) ressaltou que o presidente Jair Bolsonaro (PL), junto com seus aliados, vetou o programa de Dignidade Menstrual para mulheres. O candidato a governador Jerônimo Rodrigues destacou que o governo da Bahia implementou esta política e que ela será mantida e ampliada no Estado, para garantir que as mulheres tenham acesso a absorvente. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

Após o discurso do vereador Silvio Dias (PT) na última terça-feira (16), que afirmou que essa seria a campanha eleitoral mais corrupta de todos os tempos, seu colega, o vereador Jurandy Carvalho (PL), concordou com o discurso do mesmo. E disse que isso não acontece apenas com o Centrão, como o colega disse em seu discurso. “É o seu governador do PT que está distribuindo dinheiro a fole, a rodo com os prefeitos do interior tentando mudar a eleição. O senhor está certo mesmo. Essa é a eleição da corrupção. Estamos vendo a farra, tanto do lado do Governo Federal como do Governo Estadual. Uma farra de distribuição de dinheiro, obras, tudo agora na época da eleição. A farra não é só feita com o Governo Federal através do Orçamento Secreto. A farra também é feita com o Governo Estadual com derrame de dinheiro em prefeituras. Mas na eleição, se o povo baiano souber e tiver juízo, vai lembrar da fila da regulação, da educação, da segurança, das milhares de vítimas de bala que morrem em nosso Estado todos os dias. E aqui em Feira de Santana chega morrer mais gente de que na guerra da Ucrânia”, disse.

Jurandy Carvalho acredita que o baiano vai lembrar do sofrimento que está passando. Construiu vários hospitais, construiu, admite. “Mas não basta só construir. Os hospitais e as policlínicas que o governador Rui Costa construiu. Vários deles não funcionam. O povo continua morrendo e se acabando na fila da regulação. Acorda, governador, que a Bahia pede socorro”, afirmou.

“O passado foi ruim”

Em aparte, o presidente da Câmara, Fernando Torres (PSD), questionou se Jurandy Carvalho havia esquecido do tempo dos ex-governadores Cesar Borges, Paulo Souto e de ACM. “O Hospital Clériston Andrade era um matadouro, um depósito de mortos”, completou.

Respondendo o questionamento de Fernando Torres, Jurandy Carvalho afirmou que não se pode ficar apenas pensando no passado. “Vamos avançar para o presente. O passado foi ruim. Foi tão ruim que os baianos tiraram e botaram Wagner. E o agora está tão ruim que a gente tem que tirar Rui Costa e botar outro governador”, declarou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS

Visando a qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, conta agora com o Serviço de Psicoterapia Bilíngue (com Psicólogo Bilíngue Português/LIBRAS) para pessoas surdas, com suspeita ou diagnóstico de transtornos mentais leves. A iniciativa é inédita no Brasil e visa ampliar a acessibilidade nos serviços de saúde municipais.

“O serviço chega como um avanço na inclusão da pessoa surda à rede de atenção à saúde, com a oferta de Psicoterapia com profissional bilíngue, melhorando assim a qualidade da assistência em saúde para a comunidade surda de Salvador”, declarou o gestor da SMS, Decio Martins.

O atendimento será ofertado no Multicentro de Saúde Liberdade. “Então, se a pessoa surda precisar de atendimento psicológico, tendo transtorno mental leve, pode se dirigir a algum desses locais abaixo para triagem e encaminhamento ao Ambulatório. Os documentos necessários para o atendimento são: RG, CPF, cartão do SUS, comprovante de vacinação contra COVID-19 e audiometria, se houver”, explica Flora Oliveira, coordenadora da atenção especializada da SMS. :: LEIA MAIS »

Foto: Paulo Almeida/Ascom SMS

Entre os anos de 2011 a 2021, a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS), por meio da sua Diretoria de Vigilância à Saúde (DVIS), registrou 3.070 novos casos de hanseníase na população geral. Deste total, 199 casos estavam na faixa etária de 0 a 14 anos, o que corresponde a 6,5%. Avaliando as notificações dos casos da doença, observa-se que Salvador vem apresentando redução na detecção de casos novos, na população geral e na população de 0 a 14 anos, acompanhando a tendência nacional.

Com relação ao perfil dos casos atendidos na última década, a maioria era do sexo feminino (52,1%); da cor parda (57,8%); com baixa escolaridade (ensino fundamental somado aos analfabetos, perfazendo 45,6%); e na faixa etária de 20 a 64 anos (74,8%), caracterizando a hanseníase como uma doença do “adulto jovem” e “adulto”. A proporção de casos com grau de incapacidade física avaliados no diagnóstico foi de 93,3%, destes, 15,1% e 8,0% apresentaram grau de incapacidade 1 e 2, respectivamente.

O Secretário Municipal da Saúde, Decio Martins, avalia que a redução dos casos da Hanseníase em Salvador reflete o investimento em prevenção, controle, acolhimento, e combate ao preconceito na rede municipal. “As nossas estratégias de prevenção, controle, acompanhamento e acolhimento são constantemente avaliadas e reavaliadas para que possamos continuar oferecendo os cuidados específicos e especializado contra a hanseníase, mantendo o foco no combate à desinformação e ao preconceito, uma vez que esses fatores dificultam a busca por tratamento”, explicou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Candidato ao Governo do Estado com apoio de Lula, Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu nesta quinta-feira (11), durante encontro em Salvador com empresários de diversos segmentos da economia baiana, que seu governo manterá o diálogo permanente com o setor produtivo. “Uma coisa é certa: quanto menos o Estado interferir nos negócios, melhor. Mas, quando o Estado for chamado ou quando perceber que precisa atuar, o Estado não pode se ausentar. Temos sempre que ter a coragem de sentar na mesa para dialogar”, defendeu Jerônimo. O encontro também teve a presença do candidato a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB), dos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar, este último candidato à reeleição.

Os representantes dos diversos segmentos da economia, a exemplo do comércio, da indústria de laticínios e da avicultura, reconheceram a atuação do Governo do Estado nos últimos 16 anos e aproveitaram a oportunidade para parabenizar o ex-governador Jaques Wagner pela mudança de paradigma na economia baiana. “A obrigação do setor público é fazer o trabalho social e não há melhor trabalho social que a geração de emprego, renda e trabalho remunerado”, afirmou o senador Jaques Wagner ao reforçar a importância de manter o diálogo permanente com o setor produtivo.

Na reunião, Otto Alencar, candidato à reeleição na chapa de Jerônimo e Geraldo, afirmou que “o setor primário precisa de incentivo muito grande do Governo do Estado” e estimulou que o diálogo permaneça após a vitória de Jerônimo nas eleições de outubro. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom Transalvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou na Justiça a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e o Município de Salvador para que retifiquem no sítio eletrônico da superintendência o campo que trata da Zona Azul Digital.

A ação ajuizada hoje, dia 11, pela promotora de Justiça Joseane Suzart pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Transalvador passe a informar de modo adequado, claro, preciso e ostensivo, que atualmente existem duas formas para realizar o pagamento da tarifa de estacionamento relativa à Zona Azul Digital, comunicando que o consumidor pode usar aplicativos credenciados no seu celular ou realizar o pagamento junto aos operadores que ficam nas áreas de zona azul comercializando tíquetes de estacionamento. Pede que o Judiciário determine que seja assegurado pelo Município e pela Transalvador que todos os usuários do serviço da Zona Azul Digital tenham direito aos 15 minutos de tolerância, hoje disponíveis apenas para quem adquire o serviço por meio de aplicativos credenciados, sendo a cobrança, quando o estacionamento exceder esse prazo, realizada apenas após esse tempo, e não antecipadamente.

Segundo a promotora de Justiça, “exigir esse valor antecipadamente, ainda que devolvido na forma de crédito futuro, coloca o consumidor em desvantagem e configura prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”. Multas só deverão ser aplicadas a usuários que não paguem o valor, mesmo depois de decorridos os 15 minutos de tolerância, ou aos que, obedecendo a tolerância, retornarem à Zona Azul Digital, num intervalo de menos de duas horas e se recusem ao fazer o pagamento. :: LEIA MAIS »

João Roma – Foto: Max Haack

O candidato a governador, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), perguntou ao empresariado baiano se eles desejam continuar recebendo migalhas após pagarem impostos muito altos ou se querem ser tratados com respeito, com uma gestão estadual que adote medidas para auxiliar o setor produtivo baiano a crescer e a gerar mais emprego, desenvolvimento e renda.

“A nossa economia não cresce porque a Bahia cobra impostos que travam o setor produtivo”, disse Roma, em encontro promovido pela FAEB, Fecomércio-BA, FETRABASE e FIEB, no Centro de Convenções de Salvador, nesta segunda-feira (8). O ex-ministro da Cidadania ainda apontou que o estado precisa ser mais arrojado nas políticas de inovação. “Precisamos agregar valor ao que é produzido na Bahia, incrementando tecnologia ao sistema produtivo”, disse Roma.

O candidato a governador do PL apontou, entretanto, um entrave para o avanço da gestão tecnológica. “Mais de 1,5 milhão de pessoas na Bahia não conseguem nem ler nem escrever um pequeno bilhete. Como vai ter competitividade desse jeito”, comentou Roma ao criticar a fracassada política educacional das gestões do PT. O ex-ministro defende ação de sinergia entre estado e setor produtivo para incrementar a tecnologia e a inovação no estado. :: LEIA MAIS »