:: ‘Salvador’

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) sugeriu ao governador do Estado, que encaminhe projeto de lei reestruturando a tabela de vencimentos para os servidores ativos do regime jurídico único, os aposentados e os contratados sob o regime especial de direito administrativo (Reda). O PL inclui os trabalhadores que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, e atualmente percebem remuneração básica inferior a um salário mínimo, nos moldes do ajustamento concedido através da Lei 14.165/2019 para os servidores que cumprem carga horária de 40 horas.

O objetivo da sugestão, de acordo com a proponente, é atender as reivindicações dos servidores em questão, que cumprem ou cumpriram carga horária de 30 horas, que hoje percebem vencimentos inferiores a um salário mínimo.

Na indicação, a parlamentar informou que, em 2019, o Executivo encaminhou um projeto de lei à ALBA, corrigindo a discrepância apontada quanto à remuneração básica do funcionalismo estadual, onde mais de 20 mil trabalhadores do serviço público, com carga horária de 40 horas semanais, recebiam menos que um salário mínimo. Aprovado por unanimidade, o projeto seguiu para sanção governamental, tendo sido editada a Lei 14.165/2019, que apresentava os critérios para o reajustamento da remuneração para os servidores que cumpriam carga horária de 40 horas. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O deputado federal Zé Neto (PT), em entrevista coletiva na última quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, afirmou que a eleição nacional vai influenciar na estadual. Segundo o deputado, essa eleição vai ser a mais nacionalizada de todas da história. “Isso porque as pessoas estão vendo agora o que é o orçamento secreto, estão vendo o que é calote, estão vendo o que é toda essa situação de Brasília. Antigamente acontecia uma coisa em Brasília e para chegar ao bolso do cidadão era uma vida. Hoje em dia é na mesma hora. Aconteceu lá pela manhã, a tarde já está aqui afetando as pessoas. Acho que vai ser uma eleição muito polarizada entre esquerda e direita”, disse.

O deputado espera ainda que o país possa encontrar equilíbrio. “Que daqui até as eleições possamos não deixar que as dificuldades eleitorais influenciem nas nossas tomadas de posições. Muitas vezes temos que ter bom senso e esquecer um pouco a política para tomar decisões que sejam mais para a comunidade”, disse.

Zé Neto ainda disse que é isso que ele está trabalhando no momento e que só pretende pensar em eleição no ano que vem. “Vamos ver se a gente consegue encontrar o diálogo e consensos. E ajudar ao nosso povo mais humilde que é quem está mais sofrendo nesse momento”, ressaltou.

Foto: Valter Pontes/PMS

Considerado um marco histórico pelas entidades que lutam pela igualdade racial no município de Salvador, bem como um avanço na relação do poder público com as políticas identitárias na capital, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado nesta sexta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho. A cerimônia contou com as presenças do prefeito Bruno Reis, da secretária de Reparação (Semur), Ivete Sacramento, demais autoridades e lideranças da comunidade negra da capital baiana.

Com a regulamentação, uma das cidades brasileiras com maior presença de afrodescendentes, sendo 82% da população composta por autodeclarados negros, dá mais um passo para o fortalecimento de políticas afirmativas, ao garantir à população a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, além do combate à discriminação. A partir da implantação da medida, todos os projetos municipais passam a ter como base dados referentes à maioria negra da população soteropolitana como fonte oficial para atendimento nas ações sociais. A iniciativa integra as ações da Prefeitura no Novembro Negro.

No ato da assinatura, o prefeito destacou a importância da união para o combate a qualquer tipo de discriminação. “Não se pode falar em igualdade social sem redução das desigualdades raciais, enfatizando as políticas de reparação e promoção das ações afirmativas. No futuro, quando nossos netos forem estudar a história de Salvador, estará registrado que este dia marcou, durante o Novembro Negro, a união de homens e mulheres de bem, independente do partido, credo e da raça, se uniram para aprovar em unanimidade e regulamentar o Estatuto da Igualdade Racial e do Combate à Intolerância Religiosa na capital baiana”, afirmou Bruno Reis.

Durante a apresentação do plano, a secretária Ivete Sacramento ressaltou a relevância desta iniciativa para a garantia da promoção da igualdade racial na capital baiana. “Este é um evento histórico. O estatuto se justifica pela presença de 82% de negros em nossa população, e é um marco que demonstra o compromisso da Prefeitura para esta população. Cada item deste documento é uma forma de organizar a promoção racial em Salvador, implementar o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial, que é uma novidade na cidade, que proverá a composição de leis complementares para esta entidade, o plano municipal da saúde da população negra e quilombola, bem como garantia dos direitos nas áreas de educação e cultura”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eduardo Salles – Foto: Reprodução/ALBA

Oferecer à população em vulnerabilidade social a isenção de taxas cobradas pelo Detran para a retirada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é o objetivo da indicação endereçada ao governador Rui Costa protocolada na última quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP).

“Vivemos um drama no país com muitas pessoas desempregadas ou no mercado informal. E muitos trabalhadores perdem uma oportunidade no mercado de trabalho porque para preencher a vaga é necessário possuir a CNH e eles não têm recursos para pagar as taxas”, esclarece Eduardo Salles.

O parlamentar apresentou nesta quarta-feira a indicação da implantação na Bahia do Projeto CNH Social ao diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel, e ao diretor de Habilitação do órgão, Max Passos. “Minha proposta é que o governo estadual possa licitar uma quantidade de carteiras de habilitação por ano e as autoescolas concorreriam. Venceria quem oferecesse o menor preço. Os deputados estaduais e federais podem colocar emendas e os prefeitos recursos para aumentar a oferta para a população mais carente”, detalha Eduardo Salles.

A indicação do deputado propõe a instituição de critérios como não possuir antecedentes criminais, ter ensino fundamental completo, matrícula no CadÚnico, domicílio na Bahia, não ter sofrido nos 12 meses anteriores penalidades graves decorrentes de desrespeito às leis de trânsito e não ter sido condenado nos últimos cinco anos em ações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito. :: LEIA MAIS »

Deputados Reinaldo Braga (PL), Adolfo Menezes (PSD) e Luiz Augusto (PP) – Foto: Ascom/ALBA

Uma salva de palmas em homenagem à memória do deputado João Isidório Filho encerrou a solenidade de posse dos deputados Luiz Augusto (Progressistas) e Reinaldo Braga (PL), ontem às 11h30, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A emoção e a perplexidade dos presentes foi sintetizada pela fala do presidente Adolfo Menezes, que lembrou o quão “dilacerado” estava o Pastor Sargento Isidório no sepultamento.

Em seguida rogou a Deus que o conforte e aos demais familiares, lembrando que a efetivação de Luiz Augusto e assunção de Reinaldo Braga como suplentes era uma imposição Constitucional, pois a vida prevalece e de alguma forma, com toda a dor e sentimento, precisa continuar. Ele anunciou que à tarde, na sessão plenária de votação, os parlamentares fariam uma “singela” homenagem ao jovem colega que de forma tão brutal foi tirado do nosso convívio.

HOMENAGEM — Medidas de distanciamento social foram adotadas para a solenidade que contou com as presenças do vice-governador João Leão, do secretário-geral do Progressistas, Jabes Ribeiro, dos deputados Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, Niltinho (Progressistas), e seus correligionários, Júnior Muniz e Eduardo Salles, e Fabrício Falcão (PC do B). Superintendentes, diretores da ALBA também participaram, bem como assessores e colaboradores antigos dos empossados. O ato de posse começou pontualmente às 11h, logo após a reunião da Mesa Diretora, com a posse definitiva do deputado Luiz Augusto – em decorrência do falecimento do deputado João Isidório Filho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Para acolher e reduzir os impactos para os animais em situação de rua, um “cãodomínio” foi inaugurado nesta quarta-feira (17) em parceria com a vereadora Marcelle Moraes, a instituição Doce Lar e a Diretoria de Proteção Animal (Dipa), vinculada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no bairro da Ribeira, cidade baixa de Salvador.

“Nessa localidade tinha um pescador que cuidava desses animais vulneráveis, ele morreu e chegou o desamparado. Fomos acionados pela ONG Doce Lar para pensar em uma solução, implantamos esse cãodomínio, pioneiro nessa região para assistir os bichos”, explica Marcelle. :: LEIA MAIS »

Deputado Pastor Isidório Filho (Avante) – Foto: Arquivo/ASCOM

O deputado estadual João Isidório (Avante) morreu na tarde desta quinta-feira (11), após se afogar em uma praia da cidade de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador. Ele tinha 29 anos e era filho do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante).

O bahia.ba apurou que o parlamentar foi socorrido, mas ainda não resistiu. Novato na Assembleia Legislativa da Bahia, João Isidório foi o deputado estadual mais votado nas eleições de 2018 com 110.540 votos. (Bahia.Ba)

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) presidiu nesta segunda-feira (8) o Seminário Nacional dos Cartórios Brasileiros, promovido pelo Grupo de Trabalho dos Cartórios da Câmara Federal, com o objetivo de discutir e elaborar um novo marco legal para este segmento em todo o país. O evento, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e que teve como tema “Os Novos Perfis do Notório e Registrador na Contemporaneidade”, contou com a presença de renomados especialistas da área, como os presidentes da ANOREG (Associação dos Notórios e Registradores do Brasil), Cláudio Marçal, e da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, Rogério Portugal.

Há quase 20 anos participando dos debates dos cartórios, especialmente na Bahia, Zé Neto defende que é chegada a hora de buscar novas dinâmicas para modernizar os atendimentos nesses espaços.

“Quando estive à frente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, encaminhamos todos os procedimentos necessários à privatização dos cartórios no estado, o último a ser privatizado. Uma desestatização que possibilitou melhorias significativas no atendimento cartorial, tanto à nível de títulos como notariais, sendo decisivo na prestação de serviço ao público, especialmente às pessoas pessoas mais carentes, e do Setor Produtivo. Portanto, nós todos, junto com o deputado federal José Nelto (PODE-GO) que coordena esse Grupo de Trabalho, devemos buscar do ponto de vista da desjudicialização ampliar a participação dos cartórios nas intermediações da sociedade, como na regularização fundiária, que é um tema cada dia mais necessário para a população, em especial do campo, onde há maior procura de empréstimos e financiamentos para políticas públicas de fomento“, afirmou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente do Sindicato, Átila do Congo (Patriota) – Foto: Reginaldo Ipê

Para discutir os impactos da alta da gasolina para os motoristas por aplicativo, a segurança para os trabalhadores através de um cadastro mais exigente para os usuários, além de garantir que os destinos das corridas sejam acessíveis na ferramenta, o Sindicato dos Motoristas por Aplicativo e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (Simactter-BA) se reunirá nesta terça-feira (09) com a empresa Uber e o Ministério Público.

Os dados monitorados pela categoria são preocupantes, pelo menos, três mil motoristas já precisaram devolver o veículo a locadoras sem ter como conciliar com os custos de aluguel e de manutenção dos carros.

O vereador e presidente do Simactter, Átila do Congo (Patriota) lamenta que a alternativa para o desemprego esteja sendo afetada em grande escala e não há uma contrapartida por parte das empresas para apoiar os profissionais autônomos. “Nos últimos cinco anos só houve um aumento, que nem sei se pode ser chamado de lucro, na casa dos R $0,50. É impossível trabalhar dessa forma, você oferta serviço, então deve se reinventar e acompanhar o mercado para criar condições dignas, hoje a gasolina está alta, então, nada mais justo que uma paridade nos valores”.

Os projetos em tramitação e aprovados na Câmara Municipal da Salvador (CMS) serão levados para a reunião, no intuito de sensibilizar a empresa e pressionar para mudanças efetivas. :: LEIA MAIS »