:: ‘Salvador’

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho (PP) indicou ao governador Rui Costa (PT), por intermédio de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a instalação da Delegacia Digital Especializada em Crimes Cibernéticos e Eletrônicos em solo baiano. O objetivo, segundo o parlamentar, é reforçar o combate aos delitos praticados na internet, além de construir estatística através da contabilização das denúncias.

“A cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos e eletrônicos no Brasil, segundo a multinacional Symantec, empresa de segurança na internet. Na Bahia, a realidade não é diferente, entretanto ainda não há estatística para demonstrar quantas pessoas sofrem esse tipo de crime no Estado”, justificou.

Para a realização das denúncias na Bahia, o deputado sugeriu que plataforma digital da delegacia sugerida fosse a mesma que já está sendo utilizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) para registrar as ocorrências da delegacia virtual através do site https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes (PSDB)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou, em votação unânime nesta terça-feira (27), pela cassação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A decisão reverte a absolvição do parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Marcell terá o diploma cassado, perderá o mandato e terá seus votos anulados, além de ficar inelegível por 8 anos, começando a contar a partir de 2018. :: LEIA MAIS »

Senador Angelo Coronel – Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Angelo Coronel (PSD), que é coordenador da campanha do Pastor Sargento Isidório (Avante) a prefeito de Salvador, afirmou que entrará na Justiça pedindo que nenhuma pesquisa eleitoral seja divulgada até o dia do pleito, em 15 de novembro.

Ao bahia.ba, na tarde desta terça-feira (20), Coronel chamou as pesquisas de “esculhambação” e disse que nenhuma delas é confiável. “Não confio em nenhuma delas. Como é que pode uma pesquisa sair hoje dando que um candidato tem 51% e ontem sai outra dizendo que ele tem 41%? É uma esculhambação, uma verdadeira esculhambação”. Vou entrar na Justiça pedindo que nenhuma pesquisa seja mais divulgada até o fim da eleição”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (29), um projeto de lei n° 186/20 que visa incentivar a implementação de políticas públicas para a inclusão da população surda de Salvador nos órgãos da Administração Municipal que promovem atendimento direto ao público.

O objetivo reforçar a igualdade entre os cidadãos e capacitar os servidores para atender os portadores de deficiência auditiva, por meio de palestras de conscientização e treinamentos da Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS. A proposta prevê também o estabelecimento de convênios com entidades ou associações para agregar tradutores e intérpretes nos órgãos da administração pública do município, empresas concessionárias e permissionárias.

O autor do projeto e vereador, Joceval Rodrigues (Cidadania), afirma é uma forma de oportunizar que a cidade se torne referência em libras de forma presente na vida social, política e econômica dos cidadãos. “Atualmente muitas discussões são feitas a respeito da inclusão social de pessoas surdas, dentre outras questões ligadas ao tema da acessibilidade e do direito à igualdade, por isso, dentro desta nova dinâmica estrutural que estamos vivenciando, o reconhecimento do uso da língua de sinais tem se tornado fator primordial, para que a construção de conhecimentos por parte dos surdos se efetive, levando em consideração os aspetos linguísticos, históricos e sociais. A comunidade surda precisa de inclusão”. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual recomendou, nesta quinta-feira (17), ao secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, que determine a retomada imediata de 100% da frota de transporte público coletivo em Salvador. Além disso, a Secretaria de Mobilidade deve comunicar ao MP as providências adotadas no prazo de 48 horas. “É necessário o estabelecimento de medidas efetivas que evitem a ocorrência de aglomerações nos terminais de ônibus e dentro dos veículos que compõem o sistema de transporte coletivo em Salvador”, destacaram os promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho, autores da recomendação.

Eles complementaram que, diante da ativação gradual da terceira fase de retomada econômica no Município, com a publicação do Decreto nº 32.769 (que autorizou o funcionamento e definiu o protocolo para as atividades dos clubes sociais, recreativos e esportivos), tornou-se imprescindível a readequação da frota de ônibus. “Levamos em consideração a Orientação Técnica nº 320/2020, emitida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde do MP (Cesau), onde consta que “diante das evidências da necessidade de manutenção de distanciamento entre os passageiros dos transportes urbanos coletivos e considerando que historicamente o município de Salvador apresenta superlotação dos transportes, especialmente em horários de pico, é fundamental que haja oferta suficiente de veículos de forma a reduzir o quantitativo de passageiros por transporte, bem como nos terminais, atendendo às necessidades da população com o menor risco possível de disseminação do coronavírus”. (MP)

Presidente da ALBA, deputado Nelson Leal.

A digitalização dos processos administrativos e legislativos da Assembleia Legislativa da Bahia entrou na reta final. Até o final do ano terá fim o uso de papel na ALBA, o que além de render economia estimada em R$2 milhões anuais oferecerá maior segurança e transparência em todos os atos da rotina administrativa do parlamento, iniciada com a assinatura de convênio entre a Casa e o Tribunal de Contas do Estado através de seus presidentes, o deputado Nelson Leal e o conselheiro Gildásio Penedo – que resultou na transferência de tecnologia sem custo para ALBA.

O presidente do Legislativo comemora esse avanço que excede muito a simples economia de recursos públicos, pois suprime atraso crônico nessa área tão complexa quanto importante, pois até uma tarefa simples como localizar um projeto de lei ou emenda consumia dias. Ele parabenizou as equipes responsáveis por esses avanços, que apesar da limitação trazida pelo Covid-19 – não atrasou, ao contrário acelerou, o prazo fixado para o final do trabalho – em especial os servidores da Superintendência de Recursos Humanos e da Diretoria de Tecnologia da Informação:

– Parlamentares e a maioria do nosso funcionalismo já está habilitada a abrir um processo de modo totalmente digital. Tudo com a melhor certificação e cuidado, pois o processo de modernização em curso que potencializa a eficiência, a publicidade e a economicidade da gestão jamais poderia transigir com a segurança, explicou. Ele próprio inaugurou em julho a certificação digital despachando com um “clique” 211 processos da área  de recursos humanos, repetindo na última quinta-feira mutirão semelhante, mas desta vez com 423 atos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

Um projeto ainda em fase experimental em Salvador promete extinguir a circulação de veículos de tração animal em Salvador. O “Cavalo de Lata” como é chamado o equipamento que será usado principalmente por recicladores da capital baiana, utiliza uma estrutura metálica com carroceria para levar o lixo tracionado por pedais, semelhante a uma bicicleta.

A vereadora e idealizadora do projeto, Marcelle Moraes (DEM), construiu um protótipo com recursos próprios. O objetivo é apresentar a ideia à gestão municipal e angariar junto a iniciativa privada patrocinadores que possam investir recursos com a finalidade de acabar com a exploração dos animais e qualificar o trabalho dos catadores no município. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TCE

O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (BA) aprovou, na sessão desta quinta-feira (03), com ressalvas, determinação, recomendações e aplicação de três multas, a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), unidade vinculada à Secretaria de Turismo (Setur), referente ao exercício de 2017, (Processo TCE/005854/2018). Entre as irregularidades apontadas pela equipe de auditores estão a ausência de justificativa plausível para registro de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem e pagamento de despesas, a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e enquadramento em circunstância emergencial.

Foram multados o secretário José Alves Peixoto Júnior (R$ 2 mil), em virtude do pagamento de despesa indenizatória, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial; o diretor-geral, José Pirajá Pinheiro Filho (R$ 1 mil), pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e fragilidade na comprovação de disponibilidade orçamentária no exercício de origem da despesa. E o superintendente de Serviços Turísticos, Jorge Luís Gondim Ávila (também R$ 1 mil), por ter sido considerado responsável pela ausência de justificativa plausível para registro de despesas em DEA e falta de motivação para o não processamento da despesa no exercício de origem, além do pagamento de despesa a título indenizatório, sem prévio empenho, respaldo contratual e que não se enquadra em circunstância emergencial. :: LEIA MAIS »

A Superintendência Parlamentar da Assembleia Legislativa Bahia inicia nesta quarta-feira (12), às 15h, o treinamento dos deputados estaduais para dois sistemas que entrarão em funcionamento ainda em agosto, em continuidade ao processo de informatização das áreas administrativa e parlamentar da ALBA que eliminará o uso de papel até o final do ano. Trata-se do sistema de certificação digital – com a assinatura eletrônica dos parlamentares – e da realização das votações em plenário por reconhecimento facial.

Os deputados estaduais foram divididos em três grupos de 21 para o treinamento que ocorrerá no plenário, para aqueles que preferirem ir pessoalmente ou através da internet – pelo celular, tablet ou computador. O superintendente parlamentar Bira Côroa abrirá os trabalhos em plenário como se fosse uma sessão plenária ordinária normal com votação na ordem do dia. O processo se repetirá amanhã, também às 15h, sendo encerrado na sexta-feira a partir das 10h. Os dois sistemas conferirão maior segurança e agilidade a ação dos parlamentares, além de gerar economia anual superior a R$1 milhão consumidos com papel, tinta para impressoras e manutenção. :: LEIA MAIS »