:: ‘Salvador’

Deputado estadual Osni Cardoso – Foto: Divulgação

O deputado estadual Osni Cardoso (PT) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em projeto de lei que modifica os limites territoriais dos municípios baianos de Piripá e Tremedal. Para tanto, o PL (Nº 24.045/2020) apresentado pelo parlamentar ainda revoga integralmente o §16 e o §21 do Art. 1° da Lei 14.089/2019, além de alterar o IV e o V, §19 do Art. 1º da mesma legislação.

Segundo o legislador, que preside a Comissão Especial na ALBA que trata de Assuntos Territoriais e Emancipação, a proposta tem como objetivo retificar uma incongruência legislativa contida na Lei Estadual n° 14.089 de 29 de abril de 2019, que provoca a omissão legal em relação à definição dos limites territoriais entre os municípios de Piripá e Tremedal. “Em relação ao município de Presidente Jânio Quadros, a alteração legislativa proposta causa nenhuma mudança no traçado deste município, ela simplesmente adequa as suas coordenadas aos limites com os municípios entre Piripá e Tremedal, ora definidos”, explica Osni Cardoso.

Segundo o petista, para oferecer maior segurança jurídica da delimitação legal de ambos os territórios municipais, a arquitetura do projeto foi gestada conjuntamente pela equipe técnica da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), do IBGE e dos dois gestores municipais. “O texto traz dois memoriais descritivos dos contornos territoriais, contemplando os perímetros completos de Piripá e Tremedal, facilitando desta forma a compreensão de todos os cidadãos e entidades públicas e privadas interessadas em conhecer os referidos delineamentos municipais, complementados pelos respectivos mapas”, anotou o deputado. :: LEIA MAIS »

Governador Rui Costa – Foto: GOVBA

O governador Rui Costa sancionou, nesta terça-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para este ano de 2021. A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado, apresentada sob a forma de orçamento-programa. O Orçamento está projetado em R$ 49,3 bilhões. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na segunda-feira (18).

A Área Social está contemplada com R$ 30,1 bilhões, 62,4% do total de recursos orçados para 2021. Têm participação destacada na LOA as funções Saúde (15,7%), Educação (13,1%) e Segurança Pública (10,2%). A expectativa para 2021 é que a retomada gradativa da atividade econômica no estado impulsione a recuperação dos setores da Indústria e dos Serviços, os mais atingidos pelos impactos causados pela pandemia do coronavírus.

“Mesmo com todas as restrições fiscais e incertezas macroeconômicas, estamos focados na manutenção do nível de investimentos públicos, já que a Bahia é o segundo Estado que mais realiza investimentos, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo. Por isso estamos apontando na perspectiva de ampliar nosso investimento com recursos do Estado, para alcançar o nível de R$ 3 bilhões”, ressaltou o titular da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), Walter Pinheiro, quando entregou a proposta orçamentária ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, em 30 de setembro. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação/Ascom

Obrigar estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servir, de forma gratuita, água potável aos seus clientes, é o que propõe o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) com o Projeto de Lei 25.055/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O parlamentar explica que a proposição objetiva a melhoria da saúde das pessoas, a proteção da economia popular e do meio ambiente.

Em sua argumentação, o parlamentar aponta que o consumo de água potável é essencial à saúde e que “o custo da água mineral engarrafada está elevadíssimo em restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres da capital”. Para ele, “os consumidores que ainda podem e/ou necessitam frequentar esses estabelecimentos estão deixando de consumir água para reduzir o valor final da conta”.

O legislador ressalta a recomendação médica de que cada pessoa beba uma quantidade mínima de litros de água por dia, segundo características pessoais, condições do ambiente e intensidade das atividades físicas. “Há médicos que recomendam o consumo de um copo d’água depois de cada dose de bebida alcoólica, de modo a evitar o risco de desidratação, potencializado pelo álcool”, acrescenta.

O aspecto ecológico da medida, com a redução do descarte de garrafas plásticas, também é demonstrado por Piatã. “A água mineral engarrafada tem pesado nas contas dos clientes em restaurantes, bares, lanchonetes e cafés do nosso Estado. O preço tem chegado a valores absurdos de até R$ 6,80 a garrafa de 310 ml, em restaurantes de classe média. Esse preço se aproxima do valor de outras bebidas menos saudáveis, como refrigerantes e bebidas alcoólicas, sendo certo, ainda, que todas essas bebidas engarrafadas ou enlatadas são geradoras de resíduos sólidos, que demandam todo um tratamento especial em razão da necessidade de preservação do meio ambiente”, argumenta. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), que esteve presente na posse dos eleitos na última sexta-feira (01), concedeu entrevista coletiva e falou sobre especulações de que ele pode deixar o DEM e ir para o PSD. “Sobre mudança de partido, o que eu disse foi o seguinte: 2021 vai ser um ano de muita conversa. É um ano que você prepara 2022 politicamente falando. Então nesse ano tem muita conversa, muito diálogo e discussões com políticos e não políticos, e com partidos onde iremos conversar. Pretendo estar em algumas conversas pelo interior afora. Irei andar pelo interior, fazer visitas, conversar com os amigos e já estou conversando via telefone com muitos amigos que foram eleitos e os que não foram”, disse.

De acordo com José Ronaldo, 2021 é um ano muito importante de preparação para o ano de 2022. “Pretendo participar da eleição 2022. Não pretendo ser deputado estadual e nem federal. Não disputo nem uma coisa nem a outra. Se eu puder, quero participar da chapa majoritária. Acho que nós temos um bom candidato a governador. Reconheço que ACM Neto está muito bem nesse momento. Tem mais duas vagas, se eu puder preencher umas dessas duas vagas, posso preencher”, informou.

Questionado qual seria sua preferência entre candidato a vice-governador ou Senador, José Ronaldo disse que quem decide é o grupo político e os partidos. Ele finalizou dizendo que não pretende sair do partido Democratas, mas, se a classe política entender lá na frente que é necessário isso, pode sentar e discutir.

“Não houve conversas porque Feira de Santana teve primeiro e segundo turno e dezembro todos ficam cuidando da complementação da gestão. Fecha-se a parte contábil financeira de todas as prefeituras, então todos os prefeitos se dedicam a isso. Enquanto aos demais políticos, ficou todo mundo nessa quarentena do coronavírus que voltou em dezembro com carga total. Muitos deles, inclusive, testaram positivo para o vírus. Então, eu acho que isso tem freado essa questão. Acho que janeiro ainda vai ser um mês com muito freio a respeito disso. Mas acho que a partir de fevereiro, já que não vai ter carnaval, as pessoas vão discutir isso mais amplamente”, declarou.

Bira Corôa (PT) e Pastor Carlos Ubaldino (PSD) – Foto: Reprodução

As eleições municipais de 2020 – finalizadas em novembro – reconfiguram as cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a partir de janeiro de 2021. Dos dez deputados estaduais que postularam cargo majoritário em cidades baianas, dois deles tiveram êxito nas urnas e, por conseguinte, suas vagas serão preenchidas pela suplência na coligação que disputou votos em 2018. São eles Zé Cocá (PP), que venceu a disputa em Jequié, e Jânio Natal (PL), que será mais uma vez prefeito de Porto Seguro, onde governou de 2005 a 2008.

Assumem uma cadeira no Legislativo baiano Bira Corôa (PT) e Pastor Carlos Ubaldino (PSD), da coligação que reuniu os seguintes partidos no último pleito: PT / PMB / PSD / PR / PDT / PODE / PRP / PP / PSB / Avante. Corôa obteve 43.743 votos e Ubaldino, 42.721. Ambos já exerceram três mandatos na Casa, com atuação destacada nas três últimas legislaturas: 16ª (2007-2011), 17ª (2011-2015) e 18ª (2015-2019). :: LEIA MAIS »

A capital baiana segue o Acordo de Paris e passa a ter o próprio Plano de Ação Climática de Salvador, sendo a primeira das nove cidades da América Latina – diretamente apoiadas Grupo C40 de Grandes Cidades para a Liderança do Clima – a obterem esse reconhecimento. A apresentação do documento foi realizada nesta terça-feira (29) pelo prefeito ACM Neto e pelo vice, Bruno Reis, acompanhados do secretário de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), João Resch, durante entrega do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Clarice de Almeida Ferreira, no Calabar.

“Salvador construiu uma agenda ambiental muito forte nos últimos oito anos, algo que, no início de 2013, nem era discutido na cidade. Dentre outros objetivos, temos uma meta ambiciosa de neutralizar as emissões de carbono na cidade até 2049, quando a capital baiana completará 500 anos”, declarou ACM Neto.

Aprovado no último dia 3 pelo C40, o Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima em Salvador (PMAMC) é uma iniciativa da Secis financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (Prodetur), em parceria com a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult). Ele já pode ser baixado pelo site www. sustentabilidade. salvador. ba. gov. br .

Metas – O documento foi executado por um consórcio composto por WayCarbon, Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei) e WWF, além de ter contado com o apoio do C40 e da Agência GIZ de Cooperação Alemã. Dividido em quatro eixos estratégicos, o PMAMC propõe 57 ações de curto, médio e longo prazos relacionadas à mitigação e à adaptação climática, tendo como horizontes os anos de 2024, 2032 e 2049: Salvador Inclusiva; Verde-azul; Resiliente; e Baixo Carbono. :: LEIA MAIS »

Prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (DEM) – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (DEM), em evento realizado na manhã desta segunda-feira (28), anunciou os secretários municipais de sua gestão a partir do dia 1º de janeiro.

Veja a lista:

– Secretaria de Governo: Ana Paula Matos (vice-prefeita);

– Secretaria da Fazenda (Sefaz): Giovana Victer;

– Secretaria de Reparação (Semur): Ivete Sacramento;

– Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ): Fernanda Lôrdelo

– Secretaria de Ordem Pública (Semop): Marise Chastnet

– Secretaria de Comunicação (Secom): Fernanda Vidal;

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec): Mila Paes;

– Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis): Edna Franca;

– Casa Civil: Luiz Carreira

– Secretaria de Saúde (SMS): Léo Prates;

– Secretaria de Gestão (Semge): Thiago Dantas;

– Secretaria de Educação (SMED): Marcelo Oliveira;

– Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre): Kiki Bispo

– Secretaria de Cultura e Turismo (Secult): Fábio Mota;

– Secretaria de Infraestrutura (Seinfra): Luiz Carlos;

– Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur): João Xavier; :: LEIA MAIS »

Foto: Max Haack/Secom

O próximo prefeito de Salvador, Bruno Reis, vai tomar posse com uma disponibilidade de caixa de pelo menos R$1,6 bilhão. Outros R$200 milhões ainda podem entrar nos cofres municipais até o final deste mês. Realidade bem diferente daquela em que se encontrava a capital baiana no final de 2012, antes da atual gestão assumir o Palácio Thomé de Souza, quando havia um saldo negativo de R$77 milhões.

Os números estão no balanço da situação fiscal do município apresentado hoje (21) pelo prefeito ACM Neto, após a última reunião de Planejamento Estratégico da atual gestão, realizada pela tarde com as presenças de Bruno Reis, do secretariado e de dirigentes de órgãos públicos, no Hotel Mercure, no Rio Vermelho. A Prefeitura cumpriu 75% das metas estabelecidas como “bússolas” para guiar as ações municipais.

“Em 2013, recebemos uma cidade que estava quebrada. Um dos principais legados que estamos deixando é a independência e autosuficiência administrativa e financeira de Salvador. Criamos condições de realizar com recursos próprios, ampliando os recursos para a área social, aplicando 80% do orçamento destinado a investimento nas áreas mais pobres. É um dos principais valores que deixamos para o próximo prefeito e que esperamos que não se limite a este grupo político”, disse ACM Neto. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

“A violência racial destrói vidas, dilacera famílias e impede que o Brasil alcance patamares civilizatórios modernos e prósperos”. É com esta convicção que a deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para criar o Selo Antirracista. O selo tem como objetivo destacar as empresas que capacitarem os seus prestadores de serviço ou que incluírem na formação dos seus profissionais o curso de formação antirracista. O PL 24.031/2020 foi apresentado esta semana e já está em fase de tramitação. A matéria altera também a Lei de Licitações (9.433/05) para que seja o selo seja adotado como critério de pontuação no Cadastro Unificado das Pessoas Físicas e Jurídicas da administração pública para licitações. O Parágrafo 2º do Artigo. 1º estabelece que será definido por regulamento as formas de cadastro, os casos da perda do selo e exclusão do cadastro realizado pelo Estado da Bahia.

“Os cursos, escolas e quaisquer outros centros de capacitação, públicos ou privados, de formação de profissionais, em específico, os de vigilantes e segurança privados, que prestam ou venham a prestar serviços, no Estado da Bahia, deverão incluir em seus conteúdos de formação, uma disciplina ou módulo que aborde conteúdos de caráter Antirracista e de Direitos Humanos, como forma de combater e prevenir práticas de violência por estes prepostos, contra a população negra”, defende a comunista no Artigo 2º do projeto.

Olívia explica que a iniciativa de criar o selo visa a “transformar a sociedade em um ambiente mais seguro para todos e todas”. Ela diz que “o racismo estrutura as relações sociais, políticas e econômicas no país, está enraizado no consciente coletivo da sociedade e é reproduzido por instituições públicas e privadas voluntária ou involuntariamente”. :: LEIA MAIS »