:: ‘Salvador’

O Ministério Público estadual, por meio 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, instaurou ontem, dia 2, um inquérito para apurar a existência de supostas irregularidades no fornecimento de água e saneamento básico em bairros populares de Salvador. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves e visa apurar se há irregularidades no fornecimento dos serviços prestados pela Embasa no momento atual da pandemia do coronavírus, que exige medidas rigorosas de higiene e limpeza para evitar a propagação do vírus na cidade. A medida foi adotada a partir de representação formulada pelo Afro Gabinete de Articulação Institucional e Jurídica – Aganju , entidade associativa de promoção dos direitos da população de raça negra. (MP)

Foto: Valter Pontes / PMS

Os moradores da região de Itapuã passam a contar, a partir desta quinta-feira (2), com mais um serviço de atendimento médico municipal. A Unidade Básica de Saúde (UBS) que leva o nome do bairro, localizado na Rua da Ilha, s/n, no Alto do Coqueirinho, foi entregue pela manhã com as presenças do prefeito ACM Neto e do governador Rui Costa, além dos secretários municipal e estadual de Saúde, respectivamente Leo Prates e Fábio Vilas-Boas, corpo técnico e imprensa. A estrutura é a terceira do tipo, entregue em parceria na capital baiana, nos últimos 15 dias – a construção foi feita pelo governo estadual e a administração será feita pelo Município. Antes, já haviam sido inauguradas as unidades básicas de saúde no Imbuí e em São Gonçalo do Retiro. Além delas, também está em funcionamento a UBS Cajazeiras.

O prefeito ressaltou que a UBS Itapuã é mais um exemplo do compromisso da gestão municipal em acelerar a entrega das unidades básicas de saúde. Ele explicou também que a unidade também será um importante instrumento no enfrentamento à pandemia do provocada pelo Covid-19. “Esta estrutura é a porta de entrada, a mais próxima das pessoas, no atendimento à saúde. Nesse momento, toda essa rede básica serve de retaguarda e suporte pra evitar uma pressão grande, sobretudo agora com o aumento do número de casos de coronavírus, nas UPAs e hospitais de Salvador. Com essa ampliação na atenção à saúde e nas unidades básicas, a intenção acolher todos os pacientes que não tenham sintoma do coronavírus e que precisem de acompanhamento médico por parte da Prefeitura”, afirmou ACM Neto.

De acordo com o secretário Leo Prates, a UBS Itapuã amplia para 65% a cobertura de atenção básica no Distrito Sanitário da região – no início de 2013, esse índice era de apenas 15%. Estão previstas para a região, ainda em 2020, a entrega das Unidades de Saúde da Família (USF) do Km 17 e Campo Verde. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa

No dia 21 de março, o Hospital da Mulher, no Largo de Roma, em Salvador, promoverá uma triagem para consultas com especialistas em planejamento familiar com atendimento voltado à inserção de DIU e realização de laqueadura e atendimento com especialistas em mastologia.

O diretor técnico do Hospital da Mulher, Paulo Sérgio Andrade, explica que o atendimento será por demanda espontânea, das 7h às 9h. “Esta é uma ação com intenção de captação das pacientes que desejam realizar um planejamento familiar e será voltado para aquelas que pretendem fazer a laqueadura tubária ou uso do DIU. Após a triagem, essa paciente estará matriculada no Hospital da Mulher para dar todo segmento até a realização do procedimento desejado”.

Para conseguir o atendimento, é necessário levar RG, comprovante de residência e cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As mulheres que pretendem fazer a laqueadura precisam ter 25 anos ou mais, dois filhos vivos e apresentar o RG das crianças. Já aquelas que irão buscar a inserção do DIU precisam ter entre 18 e 40 anos, não estar gestante e nem em período pós-parto, estar com exame preventivo em dia e ultrassom transvaginal em mãos. Já para o atendimento com mastologista é preciso apresentar exames de imagem (MMG, USG ou ressonância magnética das mamas) com BIRADS 4, 5 ou 6; resultado de biópsia que indique carcinoma, sarcoma, células com atipias ou tumor filoides; saída de sangue pelo mamilo ou ferimento em pele da mama, aréola ou mamilo; ou nódulo palpável. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

Obrigar os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento é o que propõe a deputada estadual Talita Oliveira (PSL), com o Projeto de Lei 23.769/2020, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a parlamentar, a medida é para fins de estatística e prevenção, dando à Secretaria de Segurança Pública acesso aos casos que não são denunciados.

Caso o profissional de pronto atendimento médico de hospitais, clínicas e laboratórios dos setores público e privado da Bahia não realize o registro, sofrerá sanção administrativa, define o Artigo 2º do projeto. E o prontuário com registro de violência contra a mulher deve ser encaminhado à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) num prazo de 24 horas. Se não houver Deam na região, o prontuário deverá ser enviado ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Na justificativa, Talita Oliveira lembrou da Lei Federal 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tal combate se dá por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Para que haja efetividade por parte da política pública para coibir este tipo de violência, é necessária a integração operacional dentre as áreas. Este projeto objetiva facilitar este compartilhamento de informações, de forma que medidas possam ser tomadas em prol da segurança das mulheres”, explicou Talita. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

Em seu pronunciamento na última terça-feira (03), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Pastor Tom (PSL) parabenizou os policiais militares da 67ª Companhia Independente de Polícia Militar de Feira de Santana pelo prêmio conquistado pela metodologia de inovação em conciliação de conflitos escolares no âmbito da Ronda Escolar. O legislador afirmou que o caso é um exemplo de que a Ronda Escolar funciona e sugeriu a ampliação do programa para outras localidades do Estado.

Condutores que pretendem exercer a atividade de mototaxista em Salvador devem se cadastrar junto à Prefeitura entre os dias 16 de março e 29 de maio. Ao todo, foram disponibilizadas 1.596 vagas para o serviço. A documentação exigida em edital deverá ser entregue para avaliação na sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), situada no Vale dos Barris, 501. Uma das exigências é que a moto credenciada para a prestação do serviço tenha até oito anos de uso e cor amarela. Além disso, os condutores deverão ser habilitados na Categoria A há pelo menos dois anos, precisam utilizar todos os itens de segurança estabelecidos e ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.

Para o titular da Secretaria de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, o credenciamento confere mais segurança e credibilidade à população para utilizar o serviço. “Cada vez que nós credenciamos alguém, oferecemos mais segurança para o usuário, pois a regulamentação comprova que os condutores têm a documentação em dia e que a motocicleta cumpre os itens de segurança. Todos saem ganhando”, afirmou Mota.

Para informações detalhadas sobre as exigências, os interessados devem acessar o edital disponível no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br a partir desta segunda-feira (2). :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (Democratas), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), classificou nesta segunda-feira (2) a situação da segurança pública no Estado como “grave e muito preocupante”. O posicionamento do parlamentar ocorre após mais um final de semana violento em Salvador e região metropolitana, com 18 mortes registradas. Para ele, o caso não foi isolado e reflete a onda de violência que continua tomando conta do estado.

Targino afirma que a Bahia não acompanhou a redução do número de mortes violentas registrada no Brasil em 2019 e manteve, com larga vantagem, a liderança do ranking de homicídios no país. De acordo com o Monitor da Violência, levantamento feito pelo portal G1 com base em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, a Bahia fechou 2019 com 5.099 mortes violentas, o maior número entre os estados, superando inclusive o Rio de Janeiro, que segue enfrentando uma crise na área da segurança pública e contabilizou 4.154 casos. :: LEIA MAIS »

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei que institui campanha de orientação e conscientização sobre depressão pós-parto, a ser incorporado ao calendário oficial baiano de eventos.

Segundo o parlamentar, além de conscientizar e sensibilizar a população quanto à gravidade da depressão pós-parto, a campanha tem entre seus objetivos instruir sobre os sintomas e diagnósticos, alternativas de tratamento e evitar as complicações para a mulher, decorrentes do desconhecimento do fato de possuir o transtorno.

No documento, Coelho enumerou as variadas consequências da depressão, entre elas irritação, o sentimento de culpa, enfraquecimento do vínculo entre a mãe e o bebê, além de efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança. “Mães com depressão pós-parto muitas vezes amamentam pouco e descumprem o calendário vacinal da criança. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, essa condição pode levar ao suicídio materno”, alertou. :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) deu início, nesta quinta-feira (20), às atividades do Plantão Integrado de Proteção no Carnaval de Salvador, iniciativa de combate às violações de direitos contra crianças e adolescentes, entre outras violações de direitos humanos, durante a festa. O Plantão, composto por órgãos públicos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, tem a finalidade de combater o trabalho infantil e a exploração sexual e garantir a proteção integral do público infanto-juvenil. A iniciativa conjunta funcionará na sede do Procon-BA, localizada na Rua Carlos Gomes, nº 746, no Centro de Salvador, até o último dia oficial da folia, na terça-feira (25), das 9h às 3h da madrugada, por meio do acompanhamento de casos, orientação e procedimento das equipes multidisciplinares, que também circularão pelos espaços da festa.

“Garantir um carnaval de respeito aos direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e LGBTs continua sendo, em 2020, a meta do Governo do Estado, através da SJDHDS. Precisamos dizer não, de forma enfática, às violações mais terríveis que roubam nossa infância e juventude. Para isso é que nossas equipes volantes estarão mais uma vez atuando para garantir um carnaval alegre e de direitos”, afirmou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

Em mais um ano, a campanha ‘O Trabalho Infantil e a Exploração Sexual não aparecem como esta campanha’ será destaque na atuação da SJDHDS por um carnaval sem violações de direitos. Ressignificada em 2018, a iniciativa ganhou uma nova mensagem e cores fortes para alertar a população sobre a necessidade de denunciar às autoridades situações de trabalho infantil e violência sexual contra crianças e adolescentes. :: LEIA MAIS »