:: ‘Salvador’

Zé Neto, Felipe Freitas e Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

O secretário de Justiça, Felipe Freitas, será exonerado do cargo para coordenar a campanha de Zé Neto, em Feira de Santana. Raimundo Nascimento, chefe de gabinete, responderá interinamente pela SJDH até as eleições. Raimundo é geógrafo; já foi candidato a vereador em Salvador pelo PT e há anos atua na organização do movimento de catadoras e catadores da Bahia.

A estratégia do governador Jerônimo Rodrigues tem como objetivo reforçar a campanha na cidade e garantir uma presença forte do deputado federal Zé Neto na disputa eleitoral.

Câmara Municipal de Salvador – Foto: Reprodução/CMS

O Ministério Público Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou na quarta-feira, dia 7, ação contra o Município de Salvador em razão de omissão praticada pela Câmara de Vereadores com relação à cobrança da declaração de bens e rendimentos dos seus integrantes. Segundo o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, a Câmara não tem exigido a declaração de bens ou declaração do imposto de renda anualmente conforme prevê a legislação. Essa exigência tem se limitado ao momento da posse dos agentes públicos do órgão.

Na ação, o MP solicitou à Justiça concessão de medida liminar que determine à Câmara de Vereadores que, em no máximo três meses, implemente os regulamentos e rotinas administrativas necessários e exija de todos os agentes públicos a ela vinculados o envio das declarações de bens e rendimentos, adotando, em caso de descumprimento dos deveres por parte dos agentes públicos, as medidas previstas no art. 13, § 3º, da Lei Federal nº 8.429/1992. Luciano Taques explicou que o cumprimento do dever legal de apresentação da declaração de bens e rendimentos, por parte do servidor, depende da existência de sistemas, fluxos e protocolos instituídos pelo órgão público. Como a Câmara de Vereadores não possui sistema ou regulamentos, os agentes públicos estão impossibilitados de cumprirem seu dever.

Luciano Taques ressaltou também que a apresentação da declaração anual de bens pelos agentes públicos é exigência fundamental para acompanhar eventual evolução patrimonial desconforme, que possa indicar enriquecimento ilícito por parte desses agentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) em razão da falta de manutenção dos postes de iluminação pública e energia elétrica na capital. O Município de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), também foi acionado.

Segundo a promotora de Justiça, a apuração começou a partir de denúncia de um consumidor, em outubro de 2023, sobre um poste com sério risco de queda em área de grande circulação de pessoas. O consumidor alegou que a concessionária não prestou atendimento adequado e eficiente quanto a seu pedido de retirada do equipamento.

O MP pede determinação judicial para que a Coelba remova os cabos e fios expostos provenientes de suas estruturas elétricas e de iluminação pública com risco de acidente e efetue atendimento prioritário para situações emergenciais que apresentam risco iminente de danos a pessoas, bens ou ao funcionamento do sistema elétrico, incluindo as ocorrências referentes aos riscos provenientes de estruturas como postes e torres sem manutenção adequada.

A promotora de Justiça solicita ainda que o Município de Salvador e a Coelba elaborem plano de ação para mapear e solucionar eficientemente as demandas referentes à manutenção das estruturas de iluminação pública de Salvador e disponibilizem Ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação Brasil da Esperança, deputado estadual Robinson Almeida (PT), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (6), uma moção de repúdio contra a má prestação de serviços da Coelba à Bahia e se posicionou, novamente, contra a renovação do contrato de concessão da companhia do grupo Neoenergia. O contrato de exploração do mercado de eletricidade na Bahia pelo grupo espanhol vence em 2027, mas a empresa pode solicitar uma renovação de 30 anos a partir de 2024, com uma resposta do governo federal em até 18 meses.

De acordo com Robinson Almeida, a má prestação de serviços da Coelba ao povo baiano persiste, comprometendo o desenvolvimento e a geração de empregos no estado. “Hoje completa 27 anos da concessão feita pelo governo Paulo Souto. O contrato estabelece que faltando 3 anos a concessionária pode pedir a renovação por mais 30 anos ao poder concedente. E ainda: caso o Ministério de Minas e Energia não responda em até 1 ano e meio após o eventual pedido da Coelba, o contrato será renovado automaticamente. A Bahia não pode continuar sendo maltratada, vítima da ganância deste monopólio privado que, enquanto enriquece os seus acionistas, prejudica o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Robinson Almeida, que coordena a subcomissão responsável por investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade na Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com Robinson, ele defende uma nova licitação ou a reestatização da Coelba. “Que o povo baiano tenha de volta seu patrimônio, para que ele esteja a serviço do desenvolvimento do nosso estado, da geração de emprego e do bem estar da nossa gente. Eletricidade é um ativo estratégico para a economia, não acredito que deva continuar sob gestão de uma companhia estrangeira, um monopólio privado que comprovou, em quase 3 décadas, ter apenas compromisso com seus acionistas”, criticou o deputado. :: LEIA MAIS »

Presidente da ALBA, deputado estadual Adolfo Menezes – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (6) a proposta de Refis do ICMS que oferece amortizações de até 95% das multas por infrações e acréscimos moratórios. A proposição foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues ainda no primeiro semestre deste ano e foi objeto de acordo entre os líderes do governo, Rosemberg Pinto (PT), e da oposição, Alan Sanches (UB), antes do recesso parlamentar de julho.

Popularizado como Refis, o projeto saiu da Secretaria da Fazenda denominado de Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS. Além do desconto máximo, o incentivo à regularização fiscal prevê redução de 90% das multas e acréscimos, caso o pagamento seja feito entre 2 e 12 parcelas, e de 85%, para quem optar pelo parcelamento de até 24 vezes.

Para os empresários ou sociedades empresariais que estejam em recuperação judicial ou em processo de falência, as condições de parcelamento são ainda maiores, chegando a 48 parcelas, com desconto de 90%, e 72 parcelas, com redução de 85%. Nessa situação, a proposição oferece ainda outras duas condições: até 96 parcelas, com redução de 80%, e parcelamento em dez anos, com redução de 75%.

Logo após o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, anunciar o acordo que previu a dispensa dos horários do grande expediente e o seguimento imediato para a ordem do dia, o deputado Samuel Júnior (Republicanos) fez uma questão de ordem, procurando esclarecer que seu partido, pelo entendimento firmado, ficaria com o crédito de tempo por não poder utilizar o grande expediente. :: LEIA MAIS »

Governador Jerônimo Rodrigues – Foto: Divulgação/Ascom

As contas referentes ao primeiro ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (6) e presidida pelo conselheiro Marcus Presídio. O relator do processo na corte foi o conselheiro Antonio Honorato Neto, que apresentou relatório decidindo pela aprovação das contas de 2023 do chefe do Executivo.

Seguiram o voto do relator os conselheiros Carolina Matos, Inaldo Araújo, João Bonfim e Gildasio Penedo. Com a decisão pela aprovação no TCE, as contas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Durante sustentação oral, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, pontuou a importância da atuação do Tribunal de Contas para o aprimoramento da gestão pública. “O papel do TCE vem com este olhar opinativo, olhando a administração a partir da sua condução, se houve a concepção e a execução de políticas públicas dentro de uma perspectiva de orçamento. E, como usualmente é feito, o Estado se debruçará sobre os apontamentos para melhorar cada vez mais a sua atuação”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TCM-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vai apreciar, em sessão plenária desta terça-feira (6.08), a prestação de contas do Chefe do Poder Executivo relativa ao exercício de 2023, com a subsequente emissão do Parecer Prévio, contendo a proposta aprovada pelos conselheiros, que será encaminhado para julgamento pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O relator do processo é o conselheiro Antonio Honorato Neto, que substituiu o conselheiro Pedro Henrique Lino, o qual se encontra afastado das suas funções para tratamento de saúde.

A sessão plenária, que será conduzida pelo conselheiro-presidente, Marcus Presidio, terá início às 14h30min e poderá ser acompanhada tanto presencialmente, pelos interessados em comparecer à sede da Corte de Contas no Centro Administrativo da Bahia, ou pelo canal do TCE/BA no Youtube, que transmitirá o evento ao vivo. :: LEIA MAIS »

Viaduto do CIA – Foto: Divulgação/VIABAHIA

No próximo sábado (03), a VIABAHIA realizará uma interdição temporária na alça de acesso a BR-324, no viaduto do CIA, para a execução de serviços no pavimento.

Os motoristas que seguirem no sentido aeroporto – Feira de Santana deverão contornar as alças do viaduto do CIA, que estará sinalizado. O bloqueio é necessário para garantir a segurança dos usuários e operários durante a atividade.

A VIABAHIA recomenda atenção redobrada e o respeito à sinalização no local. (Ascom)

Presidente estadual do PL na Bahia, João Roma – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

O ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (UB), e o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) tiveram suas candidaturas confirmadas a prefeito e a vice-prefeito, respectivamente, em convenção realizada na noite desta terça-feira (30), na casa de eventos Ária Hall, na Avenida Presidente Dutra.

Durante seu discurso no evento, o presidente estadual do PL na Bahia, João Roma, afirmou que foi uma noite de festa para todos que amam essa ‘Princesa’, que é a maior cidade do interior do Nordeste brasileiro. “E que precisa ser conduzida por gente que ama essa terra. Não por gente que quer se usurpar dessa terra. José Ronaldo é sempre, para nós, um grande símbolo de sensatez, de pessoa que é respeitada. Por onde andamos na Bahia e no Brasil, José Ronaldo é símbolo de respeito. E esse respeito se dá, em especial, pelo amor que ele tem por essa terra e por essa gente. Ele é atencioso e da gosto de ver a maneira como ele trata cada um dos assuntos com carinho e com atenção as pessoas”, afirmou.

João Roma disse ainda em seu discurso que política não se faz espantando. “Política se faz agregando forças. E é isso que cada um de nós estamos fazendo aqui. Nós estamos renunciando muitas coisas, mas estamos dando as mãos porque amamos Feira de Santana”, declarou.