:: ‘Salvador’

Governador Rui Costa – Foto: Paula Fróes

A décima quinta Policlínica Regional de Saúde do Estado, primeira da Região Metropolitana de Salvador, foi inaugurada pelo governador Rui Costa na última sexta-feira (29), em Simões Filho. A partir desta segunda-feira (02), serviços ambulatoriais especializados e exames de alta complexidade estarão à disposição para cerca de 785 mil baianos que moram nos municípios de Camaçari, Conde, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Simões Filho. Rui também entregou oito ambulâncias, cinco micro-ônibus e um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), anexo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no município.

De acordo com o governador, a melhor política pública de saúde é a prevenção e o diagnóstico precoce. “Saúde é quando a população é saudável, ou não tem doença, ou descobre a doença cedo, a tempo de tratar. É isso que eu quero que a população faça, procure os postos de saúde. Os exames necessários serão solicitados pelo médico e o município vai marcar esses exames e levar os pacientes, sem filas, no micro-ônibus, para fazerem os procedimentos na Policlínica”, explicou.

Rui Costa revelou que foram formados consórcios para a implantação de mais cinco policlínicas. “Serão, ao todo, 24 policlínicas entregues até dezembro do ano que vem. Esse é um modelo que só fica de pé porque nós conseguimos dar as mãos, municípios e Governo do Estado. O investimento é 100% do Governo, para a implantação do equipamento. Agora, o Estado entra com 40% do custeio e os 60% restantes serão divididos, proporcionalmente, pelos municípios que formam o consórcio”.

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A Comissão dos Direitos da Mulher do Legislativo baiano, em parceria com o Ella – Encontro Latinoamericano de Mulheres, realizará, dia 5 de dezembro, o primeiro Parlamento Feminista do Brasil. O encontro reunirá deputadas, prefeitas, vereadoras e mulheres representantes dos movimentos sociais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A atividade ocorrerá das 9h às 17h e tem inscrições limitadas através do link https://forms.gle/hy2wEnWW8f4d6zhF8.

Segundo a presidente do colegiado, deputada Olívia Santana (PC do B), a proposta é inspirada na experiência do Parlamento Feminista, que foi realizado, em 2018, na cidade de La Plata, Argentina, como parte das atividades da 4ª edição do Ella – Encontro Latino Americano de Feminismos. Sua expectativa é que a versão baiana possa também alcançar as mulheres das prefeituras, câmaras municipais e movimentos sociais. “O Parlamento Feminista tem a finalidade de estimular uma maior participação das mulheres nos espaços de poder de decisão política, pensar estratégias e ações para o empoderamento feminino, trocar experiências de mandatos dos mais diversos, além de compartilhar iniciativas, ações e projetos exitosos nas diversas áreas sociais”, definiu Olívia.

Durante o evento, haverá debates sobre as cotas de 30% de gênero, políticas de financiamento de candidaturas de mulheres, além da elaboração de manifesto intitulado ‘Mulheres nos Espaços de Poder: Cotas de Gênero, Financiamento e Mecanismos para a Promoção de Quadros Femininos na Política’. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O prefeito ACM Neto sancionou, na última sexta-feira (29), a lei que caracteriza como infração administrativa ato discriminatório praticado por estabelecimentos públicos ou privados contra pessoas em função da orientação sexual ou expressão de gênero. A nova legislação (de número 9.498/2019) atualiza a lei 5.275, de 1997, e estabelece que caberá à Secretaria Municipal de Reparação (Semur) receber e dar encaminhamento às denúncias tanto na esfera administrativa quanto, se for o caso, penal.

O projeto que resultou na lei é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Como se trata de uma medida que beneficia toda a cidade, e que é constitucional, a iniciativa foi sancionada pelo prefeito. Agora, caberá à Prefeitura regulamentar a nova legislação em um prazo de até 120 dias, detalhando, por exemplo, os tipos de punições administrativas às quais os estabelecimentos públicos ou privados estarão sujeitos caso comentam atos discriminatórias.

As denúncias poderão ser feitas à Semur de forma direta, da parte da pessoa ofendida; do Centro Municipal de Referência LGBT, implantado pela Prefeitura em 2016 (o telefone é o 3202-2750); do Conselho de Direitos da População LGBT de Salvador; e de terceiros interessados. A Semur também é obrigada a garantir o direito ao contraditório antes de executar qualquer punição administrativa. :: LEIA MAIS »

Deputado Jacó Lula da Silva – Foto: Divulgação

Um projeto de lei para instituir normas e procedimentos para redução do uso de agrotóxicos no Estado da Bahia foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De autoria do deputado estadual Jacó Lula da Silva (PT), o PL 23.665/2019 tem por objetivo implementar ações que contribuam para a redução progressiva do uso de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária e extrativista. “A proposição visa reduzir os agrotóxicos nas práticas de manejo dos recursos naturais e para a transição agroecológica, com ampliação da oferta de insumos de origens biológicas e naturais e de serviços públicos de apoio técnico e científico, contribuindo para a promoção de sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis e inclusivos”, explicou o parlamentar.

O parlamentar destacou o PL que tramita na Casa Legislativa de autoria do deputado Marcelino Galo Lula (PT), que trata sobre uma política estadual a cerca do uso de agrotóxico. Segundo Jacó, o presente PL “normatiza procedimentos e contribui com o tema”. A proposição tem ainda como referência PL apresentado por parlamentares do PT e PSOL no estado de São Paulo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) encaminhou indicação  ao governador Rui Costa onde apresenta 14 sugestões para sanar a falta de água a partir da 2ª metade do Rio Utinga. A escassez atinge as populações dos municípios de Wagner, Lençóis e Lagedinho, se dirigindo até a sua foz na Apa Marimbus e Iraquara, em Andaraí. A atual gestão de suas águas, informa o documento que foi protocolado na Assembleia Legislativa, “vem acarretando sérios prejuízos econômicos”, até para a subsistência humana. Arimateia sugere medidas para “implantação imediata” a serem executadas por diferentes órgãos estaduais. Elas seriam “de baixo custo para mitigar e/ou até resolver alguns aspectos relacionados à injustiça que ocorre na região da 2ª metade do Rio Utinga”.

Dentre elas estão a abertura da comporta de fundo da Barragem do Rio Utinga; fiscalização,  monitoramento e  controle da contenção de água nos barramentos da Fazenda Sarpha localizada na micro bacia do Rio Cachoeirinha; incremento e fiscalização de todos os irrigantes e outros usuários de água bruta que tem relação com a perenidade do Rio Utinga, exigindo a apresentação das outorgas e lacrando as bombas daqueles que não as possuem. :: LEIA MAIS »

A partir do próximo ano, os tutores e responsáveis por animais de estimação poderão contar com os atendimentos gratuitos do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal de Salvador. Na manhã da última terça-feira (19), o secretário municipal da Saúde, Leo Prates, durante o programa Seis em Ponto, da Rádio Metrópole, divulgou que até maio de 2020 será lançada a licitação para a construção do equipamento pioneiro na Bahia.

Uma das responsáveis pela implantação da unidade veterinária no município, a vereadora Marcelle Moraes (sem partido) comemorou a construção do hospital que deve atender prioritariamente os animais domésticos de propriedade da população mais pobre e que não possui recursos financeiros para pagar atendimento e serviços de um veterinário particular. “A construção do primeiro Hospital Veterinário Público Municipal de Salvador é sem dúvida a maior vitória do meu mandado em prol dos bichos e protetores de animais da cidade. É uma luta antiga. Fui a São Paulo para verificar pessoalmente o funcionamento do hospital veterinário que já funciona lá, apresentei o modelo ao prefeito e secretário da Saúde, e conseguimos conjuntamente viabilizar a concretização do projeto. Fico feliz em beneficiar a população mais pobre da cidade, favorecendo o bem-estar dos animais de estimação e contribuindo, também, para a saúde pública dos moradores da capital”, disse a vereadora. (Ascom)

Foto: Reprodução

O deputado estadual Pastor Tom (ainda no PSL) esteve em Brasília nesta quarta-feira (20) para participar de uma discussão em torno das demandas do país. O parlamentar também fez o registro do momento em que também visitou o Senador Flávio Bolsonaro. “O senador foi bastante receptivo e se colocou à disposição do povo baiano”, disse.

Já sobre o partido Aliança pelo Brasil, Pastor Tom declarou que esse é um novo projeto político e que também passará a fazer parte. Especula-se ainda que com, a ida do Pastor Tom para o partido Aliança pelo Brasil, ele poderá ser o presidente estadual da sigla na Bahia.

Foto: Bruno Concha

Considerada a maior manifestação religiosa pública do candomblé na Bahia, a Festa de Iemanjá poderá se tornar patrimônio imaterial de Salvador. A Prefeitura, por meio da Fundação Gregório de Mattos (FGM), abriu o processo de estudo da festa para Registro Especial do Patrimônio Imaterial, visando a inscrição da festa no Livro do Registro Especial dos Eventos e Celebrações. A notificação pública foi divulgada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (19). O pedido do registro foi feito em fevereiro deste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

Após essa publicação, a próxima etapa é a elaboração de um dossiê técnico em um prazo de até 18 meses, prorrogáveis por igual período. Em seguida, o dossiê estará disponível por 30 dias para manifestação da sociedade, para posterior encaminhamento ao conselho consultivo do patrimônio e ao prefeito. Os passos seguintes são a publicação de um decreto pelo prefeito e posterior inscrição da festa de Iemanjá no livro de registro, além do recebimento do título de patrimônio cultural do Município. Após todas essas etapas, um plano de salvaguarda será elaborado com a participação dos pescadores da Colônia de Pescadores Z1, situada no Rio Vermelho.

“Há notícias de que a Festa de Iemanjá vem sendo promovida por pescadores no Rio Vermelho desde a década de 1920, comprovando pertencimento e continuidade histórica. Trata-se de uma das festas populares importantes da cidade, comemorada anualmente no dia 2 de fevereiro, atraindo uma multidão de fiéis e admiradores para prestar homenagens e reverência à rainha das águas”, afirma a diretora de Patrimônio e Humanidades da FGM, Milena Tavares. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta segunda-feira (18), para discorrer sobre o equilíbrio das contas do Executivo. “A gestão fiscal do Estado da Bahia está em estado pré-falimentar. O comprometimento das receitas líquidas do Estado já ultrapassou o percentual de 95%, chegando a 96,2% – a Bahia e mais 12 estados do Brasil”.

O parlamentar citou ainda a nota C que a Bahia recebeu do Tesouro Nacional, o que impede o Estado a ter garantia da União para realizar operações de crédito.