:: ‘Salvador’

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Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (18), decreto do Governo do Estado declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel sede da Fundação Hospitalar de Itacaré, no município baiano distante 426,9 km de Salvador. De acordo com o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, o imóvel adquirido pelo governo estadual será posteriormente cedido ao município a fim de ampliar o atendimento ambulatorial e hospitalar a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “Com o objetivo de descentralizar a assistência a saúde, o governador Rui Costa autorizou a desapropriação, reforma e requalificação de mais de 2 mil metros quadrados a fim de ampliar o atendimento de urgência, emergência e internações eletivas”, ressalta o secretário.

Para o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, “esta é uma oportunidade de garantir ainda mais qualidade na assistência a saúde para a população e turistas”, pontuou o gestor municipal que esteve reunido com o secretário nesta manhã para ratificar o compromisso de municipalizar a gestão ambulatorial e hospitalar da unidade.

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), criticou o projeto de lei encaminhado pelo governo para prorrogar o período de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Hoje, o prazo máximo definido é de 48 meses, mas o governo quer a possibilidade de manter as contratações por mais 24 meses. O projeto foi publicado nesta terça-feira (12) no diário oficial do Legislativo baiano.

De acordo com Targino, o excesso de contratados por Reda já vem sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem alertado para o problema. “A contratação por Reda nada mais é do que uma precarização do trabalho no serviço público. Deveria ser algo excepcional, mas o governo tem transformado numa regra. E o pior: sem critérios muito claros para fazer essa contratação por Reda”, afirma Targino.

O líder da oposição ressalta que, nos quatro anos do primeiro mandato do governador Rui Costa (PT), o estado dobrou o número de contratados por Reda. O volume de servidores por este regime subiu de 15.528 em 2015 para 34.358 no ano passado, segundo informações do TCE. “Esse assunto diz respeito diretamente à qualidade dos serviços públicos do nosso estado. Quanto menos valorizado for o servidor, menor será a qualidade do serviço. O governo que não dá reajuste aos servidores é o mesmo que tem precarizado, em larga escala, o serviço público”, critica. :: LEIA MAIS »

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Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, esteve em Salvador, onde participou de reunião com o prefeito ACM Neto para tratar de pautas importantes. Entre os assuntos discutidos, esteve a reversão da área do aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, que teve sua doação à União revogada pelo decreto número 19.688, de 07 de agosto de 2019.

Além disso, foram abordados, ainda, temas como a Embaixada do Brasil em Israel e o Colégio Cívico Militar. Sobre este último assunto, a Prefeitura de Vitória da Conquista protocolou junto ao Ministério da Educação proposta para adesão ao Programa Nacional das Escolas Cívico-militares após consulta pública realizada junto aos pais dos alunos da Escola Municipal Professora Maria da Conceição Meira Barros que decidiram pela adesão por unanimidade. :: LEIA MAIS »

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Soteropolitanos poderão efetuar pagamento dos tributos municipais, como IPTU, ISS, ITIV, e de outras receitas administradas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) através de cartões de crédito ou débito. A iniciativa foi regulamentada pelo Decreto nº 31.684 e visa facilitar a vida dos contribuintes, disponibilizando mais alternativas para quem precisa quitar débitos fiscais.

A Secretaria da Fazenda de Salvador já realiza o credenciamento das empresas que realizarão o serviço. Os estabelecimentos deverão estar autorizados como adquirentes, subadquirentes, operadoras de meios eletrônicos ou empresas facilitadoras por instituição credenciadora supervisionada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), a processar recebimento, inclusive parcelados, mediante uso de cartões normalmente aceitos no mercado.

Segundo a Sefaz, as empresas apresentarão ao interessado os planos de pagamento à vista ou em parcelas dos débitos em aberto, possibilitando ao titular do cartão conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades. As credenciadas deverão disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamento em balcões ou totens (presencial), website na internet ou aplicativo para smartphone. :: LEIA MAIS »

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Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador ACM Neto disse, nesta segunda-feira (4), que o seu partido terá candidatura própria em 28 das 50 maiores cidades da Bahia. A declaração ocorreu após encontro estadual da sigla. “A gente está avançando na análise das candidaturas para o próximo ano. A prioridade fundamental do partido é essa. Nós verificamos que, dentre as 50 maiores cidades, em 28 delas o Democratas terá candidato próprio e em outras 10 vai apoiar candidatos de partidos aliados. E agora o desafio é nas 12 que faltam a gente estimular candidaturas e trabalhar nomes novos. Inclusive, começamos a discutir isso hoje”, disse ACM Neto ao Bahia Notícias.

O prefeito afirmou, ainda, que quer estimular candidaturas de mulheres para que elas integrem chapas majoritárias. “As candidaturas femininas hoje são uma prioridade e nós vamos trabalhar para pelo menos aqui em Salvador ter chapa completa. Nas 27 unidades da federação estão acontecendo eventos [para mulheres]. Esse fim de ano do partido está todo focado nessa mobilização das mulheres. Inclusive, vamos lançar uma campanha nacional de filiação de mulheres, temos cursos que vão ser lançados de preparação e qualificação da mulher na política. Estamos com um planejamento de ações voltado para mulheres que hoje são prioridades do Democratas nacional”, pontuou. (BN)

Deputada estadual Talita Oliveira (PSL) – Foto: Divulgação

A deputada estadual Talita Oliveira (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece cota para mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de habitação de interesse social, na Bahia. A cota estabelecida pelo PL 23.601/2019 é de no mínimo 7% para as mulheres, que deverão justificar a situação de violência mediante apresentação de Boletim de Ocorrência, expedido por Distrito Policial, e relatório de encaminhamento e acompanhamento elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou outro órgão de referência de atendimento à pessoa vítima de violência doméstica.

“Considerando que o círculo de violência doméstica é difícil de ser rompido, visto que na maioria das vezes as mulheres vítimas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, o que inclui a moradia, é necessário que seja oportunizado a essas mulheres um local para onde possam ir morar, auxiliando-as, assim, a se libertarem dos seus agressores”, justificou a deputada.

No projeto, a deputada sinalizou a dificuldade da mulher até de denunciar o seu agressor. “A violência doméstica é problema que demanda empenho dos vários campos do Estado, de forma que, apesar de louváveis os esforços já empreendidos, que levaram a avanços, como a promulgação da Lei Maria da Penha e a criação das diversas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher, faz-se necessário continuar a envidar esforços, a fim de possibilitar que as vítimas de violência doméstica afastem-se dos seus agressores”, falou a deputada. :: LEIA MAIS »

O mês de novembro tornou-se referência para a luta e resistência da população negra em enfrentamento ao racismo, reafirmação da identidade e, principalmente, na busca por melhorias de políticas públicas voltadas para esta fatia da população. Isso porque, o 20 de novembro, quando se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra, relembra a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do quilombo dos Palmares, assassinado em 1695. Para reforçar as atividades do Novembro Negro, a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador, cidade mais negra do país, elaborou uma programação especial com diversas atividades voltadas para a visibilidade e equidade da saúde da população negra. A comemoração será dupla! Isso porque, neste ano, também é celebrado 10 anos da criação da Política Nacional de Saúde da População Negra, que visa garantir a efetivação do direito à saúde de negras e negros; com objetivos, diretrizes, estratégias e responsabilidades da gestão em todas as esferas. Entre elas, ações de cuidado, atenção, promoção à saúde e prevenção de doenças predominante em negros, como a falciforme.

“A maior parte da população soteropolitana é formada por negros, que historicamente, apresentam maior vulnerabilidade social e econômica. Isso acaba refletindo também numa menor expectativa de vida e maior susceptibilidade a doenças e agravos nesta população. Visando reverter este cenário, temos investido em políticas públicas voltadas para a população negra e uma delas é fazer deste Novembro Negro, o maior da história desta secretaria. Serão inúmeras ações e atividades diárias de acolhimento, assistência e cuidado dessas pessoas que são a cara da nossa cidade”, afirmou Leo Prates, secretário municipal de saúde.

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A executiva do Republicanos Bahia esteve reunida, do final da tarde até a noite da última segunda-feira (28), na sede estadual da legenda para traçar metas do partido com vistas às eleições de 2020. A pauta da reunião foi a participação da sigla na disputa majoritária em Salvador e Feira de Santana. O encontro contou com a participação ativa dos deputados federais Márcio Marinho e João Roma, presidente e vice-presidente do Republicanos Bahia, respectivamente.

Para Marinho, é de extrema relevância o posicionamento do partido, especialmente no que se refere ao pleito municipal. “O principal ponto da reunião foi a tomada de postura do partido. Temos uma bancada representativa na Câmara Municipal, com tempo de TV e rádio, além de um capital eleitoral vantajoso, principalmente em Salvador e Feira de Santana. Situação que nos credencia a participar mais efetivamente das principais discussões relacionadas a sucessão municipal”, enfatizou o deputado.

Também participaram da reunião, os deputados estaduais, José de Arimateia e Jurailton Santos; o presidente Municipal, Luiz Carlos; as vereadoras de Salvador; Rogéria Santos e Ireuda Silva; o secretário de Habitação de Feira de Santana, Eli Ribeiro; os vereadores Edilson Ferreria (Lauro de Freitas), Ivo Evangelista (Ilhéus) e Jair Costa (Camaçari). (Ascom)

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), levou ao plenário sua observação a respeito da segurança pública na cidade de Feira de Santana. O parlamentar contou que fez um estudo e constatou que o efetivo de policiais militares no município permanece o mesmo há 10 anos. O mesmo cenário, acrescentou o legislador, ocorre com o número de viaturas que se encontram à disposição das Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPMs). “O efetivo da Polícia Militar é o mesmo há dez anos. Também fiz um estudo e comparações sobre a quantidade de viaturas e constatei que também é a mesma quantidade de dez anos atrás. Aconteceram dois concursos da Polícia Militar em que o governo formou policiais e nenhum desses ficaram na cidade de Feira de Santana”, informou.

De acordo com Pastor Tom, o Governo do Estado pode até trabalhar nos 416 municípios, mas Feira de Santana ele esqueceu. “Existem duas Companhias que tem uma comunicação digital e duas que tem comunicação analógica. Só que o policial que está em outra Companhia não consegue se comunicar com a outra, pois o sistema de comunicação da Polícia Militar de Feira de Santana é uma negação. O Centro Integrado de Comunicações (CICOM) está funcionando no Batalhão dentro de uma sala de aula e esse é o descaso. É falta de trabalho dos policiais militares? Não”, bradou.

Ainda de acordo com o deputado, as companhias de polícia têm um estudo e todas as elas estão com déficit de no mínimo de 100 policias cada companhia. “Como a polícia vai combater a marginalidade se não tem efetivo e nem equipamento suficiente? É uma vergonha. É uma vergonha a segunda maior cidade da Bahia ter um sistema de comunicação falido e horrível onde a viatura de uma companhia não consegue se comunicar com a outra. Está faltando investimento em uma torre de comunicação da própria polícia, na sala da CICOM”, finalizou.