:: ‘Salvador’

Deputado estadual Robinson Almeida (PT)

Fica proibida, no Estado da Bahia, a utilização do nome de pessoas que participaram da ditadura militar, instaurada no país a partir de 1964, com a finalidade de nominar prédios, obras e equipamentos públicos. A determinação está contida no projeto de lei 23.596/2019, apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pelo deputado estadual Robinson Almeida Lula (PT), que estabeleceu alguns critérios para efeito de implementação da lei.

Dentre eles, esclarece o petista, “devem ser levados em consideração os nomes de pessoas apontados nos relatórios de atividades da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual da Verdade. O PL veda também, aos órgãos da administração pública estadual, “a realização de eventos ou quaisquer atividades com o propósito de celebrar, aclamar ou homenagear o período da ditadura militar”.

No documento, Robinson relata que em 1º de abril de 1964 militares brasileiros afastaram o presidente João Goulart para instaurar um regime que se estendeu por 21 anos. De acordo com o parlamentar, o período resultou em “graves violações de direitos humanos, com a realização de prisões políticas, perseguições, torturas, restrição da liberdade de expressão e morte de cidadãos”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Marcell Moraes

Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proíbe a fabricação, venda, comércio e utilização de talheres plásticos em estabelecimentos comerciais no estado. A proposição também torna obrigatória a substituição de todos os talheres plásticos disponíveis ao consumidor final (estabelecimentos como bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares) por materiais biodegradáveis, no prazo de até seis meses após a aprovação da lei. O descumprimento, prevê o projeto, sujeitará os infratores à pena de multa no valor de R$ 5 mil e R$ 10 mil no caso de reincidência.

Ao justificar a proposta, Marcell Moraes lembrou que há muitos anos o meio ambiente vem sendo degradado diante das atitudes humanas e da produção de produtos que afetam diretamente o meio em que vivemos. “Pensando nisso, insta informar que o projeto ora apresentado, sendo aprovado, certamente diminuirá o impacto ambiental, pois apresenta ser de suma importância para o meio ambiente”, defendeu.

Para Marcell, a produção desenfreada de talheres plásticos e seu descarte trazem prejuízos quase irreparáveis. “Analisando a composição, as matérias-primas dos talheres plásticos não são biodegradáveis (polipropileno e poliestireno) e, consequentemente, podem levar anos para decomposição”, pontuou.

De acordo com ele, a quantidade de plásticos reciclados hoje é muito pequena em comparativo com sua produção, fabricação e comercialização. “É inconteste que se não houver o impedimento na fabricação de plásticos não recicláveis, o uso e descarte desenfreado permanecerão agredindo o meio ambiente de forma a torná-lo inabitável”, afirmou ele, pontuando que o descarte indevido acaba atingindo rios, mares e oceanos. “Boa parte desse material, ao se desintegrar em partes menores, termina na cadeia alimentar dos peixes, acarretando na morte de diversas espécies marinhas”.

Foto: Divulgação

O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 prevê um aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano. O documento foi entregue nesta segunda-feira (30) pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal, na presença do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão. A proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, enquanto o valor para 2019 foi de R$ 47,1 bilhões.

A previsão para 2020 é que o Produto Interno Bruto (PIB) baiano atinja 2,5%, crescimento superior ao nacional, estimado em 2,1%. Dos R$ 49,2 bilhões previstos para o orçamento baiano em 2020, R$ 39,8 bilhões têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões.

Segundo o secretário do Planejamento, o PLOA prevê investimentos na ordem de aproximadamente R$ 4 bilhões para o próximo ano, considerando as inversões financeiras previstas. “Uma coisa muito importante é que 62% do nosso orçamento foi para a área social, aproximadamente R$ 30 bilhões, com prioridade para a área de educação, com quase R$ 6 bilhões, e na área da saúde, com R$ 7,2 bilhões. Na segurança pública foi mantido o patamar de 11%, portanto, com mais de R$ 5,3 bilhões”, disse. :: LEIA MAIS »

Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, mais uma vez, Fábio Vilas-Boas Pinto, secretário de Saúde da Bahia, por descumprimento de ordem da Justiça Federal que determinava o fornecimento de medicamento a uma criança de 5 anos de idade para tratamento de câncer. O MPF cita descaso do agente público com a situação de saúde do menor de idade e o risco à credibilidade do Judiciário.

De acordo com o MPF, a denúncia partiu de investigação com o intuito de apurar os responsáveis pelo descumprimento de expressa ordem judicial (ID 3704298) emanada do Juízo da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, em que foi deferida liminar a fim de que a União e o Estado da Bahia fornecessem o medicamento Erwinase a menor portador de leucemia linfoide aguda.

Ainda de acordo com o MPF, a decisão reconheceu o direito indisponível do menor de acesso ao medicamento, que é de alto custo, sob risco de vida. O Juízo esclareceu ainda que o menor, por questões médicas, não podia fazer uso de tratamento e medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes de mesma patologia.

Em resposta, não ocorreu o cumprimento da decisão judicial pelo estado da Bahia, representado pela pessoa do secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e pela União Federal, representada pelo então Ministro da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros. :: LEIA MAIS »

Foto: Neuza Menezes

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) comemorou, na manhã da última segunda-feira (23), o Dia Nacional do Agente de Trânsito. Realizado na Sala Herculano Menezes e proposto pelo deputado Niltinho (PP), o evento contou com a presença de representantes da categoria, que tem duas reivindicações atualmente: o porte de arma e a aprovação do Estatuto Geral dos Agentes de Trânsito do Brasil.

Os quase 60 mil agentes de trânsito do país tiveram, em 2014, a atividade reconhecida e inserida na Constituição Federal. Agora, eles querem a regulamentação da profissão, o que viria com a aprovação do Estatuto – um projeto de lei que a Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT Brasil) encaminhou à Presidência da República e hoje se encontra na Casa Civil, segundo informações de Willis Silva, diretor da entidade em Camaçari. A categoria quer, dentre outras coisas, o estabelecimento do Plano de Cargos e Salários, obrigatoriedade de treinamentos básicos e elevar o nível dos concursados para educação superior.

Outra reivindicação dos agentes é o porte de arma, uma promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) quando em campanha no ano passado. Os agentes querem ser incluídos no Projeto de Lei 3723/2019,  que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, elaborado pelo Poder Executivo e em tramitação na Câmara dos Deputados. Conforme Renata Araújo, diretora jurídica da AGT Brasil-seção Bahia, os agentes ficam vulneráveis quando executam o trabalho nas ruas. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O vice-líder do PP na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Niltinho, foi escolhido como pré-candidato da legenda a prefeito de Salvador em 2020. O martelo foi batido na segunda-feira (23), em reunião com o presidente da sigla na Bahia, o vice-governador João Leão.

O anúncio oficial, contudo, será feito no próximo dia 30, em evento de filiação de outros postulantes do partido.

“Agradeço a confiança do nosso líder João Leão, do secretário-geral do partido, Jabes Ribeiro, da Executiva do partido e da bancada de deputados federais e estaduais. Agora é trabalhar neste novo desafio de concorrer a prefeito da minha cidade. Esse alinhamento do futuro prefeito da cidade com o governador Rui Costa, que tem feito grandes intervenções em Salvador, será muito salutar para a cidade”, afirmou Niltinho. (Bahia.Ba)

Deputado Targino Machado (DEM)

Após a publicação do aviso de licitação da ponte Salvador-Itaparica pelo governo do estado na semana passada, o deputado estadual Targino Machado (DEM) criticou o que chamou de “estratégia meramente midiática” do governador Rui Costa (PT). Segundo o parlamentar, que lidera a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, as promessas dos governos petistas em torno da ponte datam ainda da gestão de Jaques Wagner e não passam de promessas para “engabelar” a população.

Targino lembra que, em sua primeira gestão, Rui já não construiu duas pontes prometidas por ele durante a campanha de 2014. Uma delas foi sobre o Rio São Francisco, em Barra (BR-330), promessa que não saiu do papel. Outra estrutura não construída pelo governo no primeiro mandato foi a ponte sobre o rio Cachoeira, entre Ilhéus e Pontal, promessa que constava em seu programa de governo em 2014, assim como a de Barra.

De acordo com o deputado, sobre a ponte Ilhéus-Pontal, o governo já não entregou no primeiro mandato de Rui, o que era uma promessa. Depois jogou o prazo de entrega para agosto deste ano, o que também não ocorreu. Agora, o novo prazo é somente para o próximo ano. “O governador tem o hábito de não cumprir suas promessas. Prometeu concluir estas duas pontes em seu primeiro mandato e até hoje nada. A promessa da ponte Salvador-Itaparica começou ainda em 2009 e até hoje tudo que fizeram foi lançar um aviso de licitação. Antes, a promessa era publicar a licitação em 2013, o que não ocorreu. Em 2014, Rui prometeu novamente começar a obra. Como vemos, Rui é mestre em não cumprir promessas de pontes”, critica o deputado. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Rattes/Sesab

As obras da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia estão em fase de acabamento e devem ser entregues até o fim de 2019. É o que afirma o Governo do Estado da Bahia. O edifício, que abrigará a nova sede da Central Estadual de Regulação, incluirá também a central de inteligência da saúde, que irá monitorar e acompanhar todas as unidades, por meio de indicadores de desempenho da rede.

A central está sendo construída ao lado da sede da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com investimento superior a R$ 7,7 milhões. São três pavimentos e mais de 2,3 mil metros quadrados. O empreendimento é financiado pelo Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador (PROSUS), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

A situação de abandono e degradação do Parque Metropolitano de Pituaçu tem preocupado grupos ambientalistas e evidencia o desleixo do governo do estado com o meio ambiente. A avaliação é do deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que chama a atenção para os problemas do equipamento, os quais já se arrastam há anos sem que o governo tome medidas para impedir a devastação deste que é a maior reserva ecológica e um dos principais remanescentes de Mata Atlântica em Salvador.

A situação do parque, inclusive, é alvo de constantes críticas feitas por grupos ambientalistas. No início do ano, por exemplo, o Grupo Ambientalista da Bahia (Gamba) chamou de “desgoverno” o que vem sendo feito no local. O Ministério Público estadual (MP-BA) também tem acompanhado a questão e recentemente afirmou que o parque vem sofrendo degradação ambiental, com sucessivas supressões de vegetação do bioma Mata Atlântica de estágios médios e avançados. “A situação é crítica e exige uma intervenção do poder público. São anos de degradação e abandono. Temos ali no parque uma riqueza inestimável de espécies vegetais, além de ser um local de lazer que já foi muito utilizado pela população de Salvador, mas que vem perdendo o encanto devido aos problemas”, lamenta o parlamentar. :: LEIA MAIS »