:: ‘Salvador’

Vereadora Aladilce Souza – Foto: Divulgação

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) é autora do Projeto de Lei nº 236 que cria o Vale-Transporte Especial ao Trabalhador Desempregado. A intenção é garantir o acesso aos meios de transporte coletivos para aqueles que tenham terminado de receber a assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego. No texto da proposição, a vereadora afirma que “a adoção de um vale especial que viabilize que os trabalhadores saiam à procura de emprego é uma política local de combate ao desemprego e uma das formas de proteger a dignidade de qualquer trabalhador”.

Em sua justificativa, Aladilce diz que estudos recentes mostram que o desemprego no Brasil atinge mais de 13 milhões de pessoas, uma taxa de 12,3% da população. O número de trabalhadores que desistiram de procurar emprego ultrapassa o total de 28,5 milhões, e é o maior desde o início da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2012.

A proposição determina que as concessionárias do sistema de transporte coletivo de Salvador deverão garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário urbano aos trabalhadores desempregados por um prazo de 90 dias. O benefício é pessoal e intrasferível e não pode ser renovado.

Vereador Mauricio Trindade – Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 556/2017 do vereador Mauricio Trindade (DEM), que troca o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde por serviços gratuitos à população. As clínicas ou profissionais irão atender pelo SUS e o valor será abatido dos impostos. O projeto, prevê que serão beneficiados os profissionais e clínicas de medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia, veterinário, laboratórios, clínica de exames e até hospitais que passarão a operar para terem seus impostos reduzidos.

“Já está sendo estudado pela Secretaria Municipal de Saúde um projeto que vai ajudar a solucionar os maiores problemas da área, que é a falta de médico e a dificuldade de marcação de consulta nas unidades de saúde”, complementa o vereador. (Ascom)

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) durante seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pediu mais investimentos do governo estadual na área da saúde nos municípios. Segundo o deputado, há a necessidade de aportar mais recursos no apoio a instituições como a Santa Casa de Misericórdia e na ampliação de leitos de hospitais.

Em resposta, o deputado estadual Zé Raimundo (PT) arguiu que a fala de Pastor Tom não observa a responsabilidade de cada ente da Federação na área, informando que a Prefeitura detém a maior parte dos serviços de saúde. O petista explicou que as policlínicas, como a que o governo do Estado inaugurou recentemente em Conquista, focam no atendimento de média e alta complexidades, e às prefeituras cabem a urgência e emergência.

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da bancada de oposição, cobrou que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprecie as contas do Executivo que estão aguardando apreciação desde 2016. Em resposta ao pleito do parlamentar, Nelson Leal revelou que o próprio chefe do Executivo, o governador Rui Costa, já teria feito o mesmo pedido em duas ocasiões. “Eu já tinha conversado com Vossa Excelência (Targino), com o líder governista Rosemberg. Nós vamos votar as quatro contas do governador Rui Costa até o final do ano. Há uma cobrança do próprio governador. Ele já me ligou por duas vezes, solicitando que votasse as contas. É necessário, de fato, que estas contas, que estão desde 2016, sejam apreciadas. Espero que, no mês de agosto, a gente já aprove a primeira e, em novembro, a última”, explicou.

O líder da oposição também agradeceu ao presidente do Legislativo a promulgação de projeto de sua autoria, agora Lei nº 14.107/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros nos semáforos para a segurança dos deficientes visuais.

Deputado estadual Soldado Prisco

O deputado estadual Soldado Prisco (PSC) indicou ao governador Rui Costa a instalação do Sistema de Câmeras de Reconhecimento Facial, no limite de sua competência administrativa de controle e fiscalização, nos terminais de transportes rodoviários, hidroviários e aeroviários de passageiros. A sugestão, encaminhada pelo parlamentar à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), inclui concessionários e delegatários, como Sistema Ferry Boat, Terminais Rodoviários, Aeroportos e Praças de Pedágio.

No documento, Prisco considera que o uso de instrumentos tecnológicos “tem sido importante ferramenta na acumulação de forças do combate à violência e na identificação de criminosos e foragidos do Poder Judiciário”. Neste sentido, aponta o deputado, o sistema de reconhecimento facial “é um software que compara imagens de câmeras de segurança captadas em tempo real com imagens de bancos de dados da polícia”. O legislador ensina ainda que, “quando duas imagens coincidem, um policial recebe uma mensagem do sistema para decidir se a pessoa será abordada ou não”.

Soldado Prisco está convencido de que o sistema, sendo instalado nos locais por ele indicados, “pode contribuir sensivelmente com o aumento da sensação de segurança pública, bem como efetivamente prender indivíduos foragidos da justiça”.

Foto: Bruno Concha

A Prefeitura de Salvador vai abrir inscrições, a partir desta segunda-feira (05), para o processo seletivo destinado a estudantes do ensino superior. Serão oferecidas 18 vagas para a Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel) e os interessados devem se inscrever até às 18h do próximo dia 11, exclusivamente pela Internet, no site www. selecaoestagioedital022019. salvador. ba. gov. br . O estagiário desenvolverá as atividades no programa Agente de Empreendedorismo, mediante Acordo de Cooperação Técnica com o Parque Social. As atribuições visam proporcionar experiência prática de aprendizagem, sendo elas supervisionadas. O objetivo é que seja garantido ao estudante vivências na área de desenvolvimento socioeconômico, através de estímulo ao empreendedorismo.

Requisitos – Poderão se inscrever estudantes matriculados e cursando os cursos de Administração ou Economia em instituição do Ensino Superior no turno noturno ou na modalidade de ensino à distância (EAD), do 2º ao 6º semestre. Além disso, deve ter concluído ao menos 10% do curso, residir no bairro ou nas proximidades constantes no anexo único do edital e que possuam cadastro no Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Das vagas oferecidas no processo seletivo, 10% estão reservadas para pessoas com deficiência, desde que a limitação seja compatível com as atividades do estágio, descritas no edital. O documento pode ser encontrado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 30, no endereço www. dom. salvador. ba. gov. br . :: LEIA MAIS »

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal, promulgou a Lei nº 14.107/2019, de autoria do deputado Targino Machado, Líder da Oposição na Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros para os pedestres em todos os semáforos no Estado. A iniciativa garante mais segurança aos pedestres que possuem alguma deficiência visual ou mobilidade reduzida e os orientará na travessia das avenidas e ruas na Bahia. Com isso, todos os semáforos terão que alterar seus sinais sonoros nos últimos dez segundos antes de serem fechados.

“Em condições seguras, o trânsito é um direito de todos e dever dos órgãos competentes. Essa importante Lei tem como objetivo garantir orientação e segurança para a travessia nas vias públicas de pessoas com deficiência visual ou com mobilidade reduzida. É uma vitória de todos”, avaliou Targino.

No Brasil, existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual – são 582 mil pessoas cegas e seis milhões de pessoas com baixa visão, segundo dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somente na Bahia, aproximadamente 400.000 pessoas tem alguma deficiência visual. “Estaremos atentos, agora, para que a Lei seja cumprida. Estamos fazendo justiça e dando condições iguais para todos os pedestres do Estado da Bahia. Com isso, evitaremos muitos acidentes nas vias baianas”.

Vereadora Aladilce Souza – Foto: Divulgação

Após o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Salvador voltará a debater o projeto do Executivo que prevê uma isenção no ISS (Imposto Sobre Serviços) para empresários de ônibus. Caso a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 milhões não seja aprovada pela Câmara, o prefeito ACM Neto (DEM) afirma que a passagem de ônibus poderá sofrer um reajuste de até 12 centavos. A isenção milionária concedida aos empresários não é consenso nem na própria base do prefeito. Já a oposição questiona o acordo feito pelo prefeito, com intermediação do Ministério Público através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), sem antes ouvir a Câmara Municipal.

Crítica do projeto, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) exige contrapartidas para que a matéria seja aprovada. Aladilce já apresentou dois projetos de lei, como a gratuidade no ônibus para estudantes de escola pública e uma isenção na tarifa, pelo prazo de três meses, para quem estiver desempregado. “O prefeito não pode continuar chantageando a população, afirmando que se não der a isenção do ISS, a passagem irá subir. Não sou contra que se dê incentivos fiscais, mas qualquer benefício dado aos empresários de ônibus precisa ter contrapartidas diretas para a população”, afirmou Aladilce.

De acordo com a vereadora, cidades como São Paulo e Florianópolis, que deram isenção fiscal às empresas de ônibus, concederam passe-livre aos estudantes de escola pública. “Por que em Salvador tem que ser diferente? Por que só os empresários podem ter benefício, sem oferecer nenhuma contrapartida social para a população?”, questionou Aladilce.

Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Nelson Leal (PP), se reuniu nesta terça-feira (30) com os líderes da bancada da Maioria, Rosemberg Pinto (PT), e da bancada da Minoria, Targino Machado (DEM), para discutir os rumos da atividade legislativa para o segundo semestre deste ano. Às vésperas do fim do recesso parlamentar, o objetivo é, desde o início do mês de agosto, intensificar a votação de projetos de autoria dos deputados, o funcionamento das comissões, e otimizar a aplicação dos recursos da Casa.

Após a reunião com as duas lideranças, o chefe do Legislativo baiano reforçou o compromisso de promover mais debates e discussões que englobem os interesses da sociedade baiana. Um dos pontos chaves no funcionamento da Casa são as atividades das comissões. “Neste início de mais um semestre, procuraremos estabelecer novas metas e consolidar o planejamento para intensificar ainda mais as ações destes colegiados. A população baiana pode ter certeza de que estaremos atentos às necessidades e produziremos ainda mais nesta segunda etapa”, frisou Nelson Leal.

À frente da bancada governista, Rosemberg Pinto afirma que a meta é garantir o diálogo e o debate para a aprovação de matérias na Casa. “Neste semestre, nossa expectativa é dialogar ainda mais e melhor para garantir a discussão e aprovação de projetos de deputados e deputadas”, disse o parlamentar. Ainda segundo o líder, dentre os projetos do Executivo, quatro devem entrar na pauta de votação: o que trata do quadro de cargos de provimento do magistério das universidades estaduais baianas, o que transfere para a União trechos da BA-120, o que autoriza o Executivo a contrair empréstimo, e o que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia (Fecriba).

De acordo com Targino Machado, o Parlamento baiano deve reforçar os trabalhos na segunda etapa do ano, tendo em vista uma maior representatividade no que tange os interesses dos cidadãos. Segundo o líder da oposição, o Legislativo já caminha na direção certa para isso, mas ainda pode melhorar a atuação junto à sociedade. “No primeiro semestre, já gostei muito mais do desempenho da Assembleia do que em anos anteriores e tenho certeza de que neste segundo semestre faremos muito mais. Precisamos resgatar a imagem da Assembleia junto à população”, afirmou. :: LEIA MAIS »