:: ‘Santo Amaro’

Foto: Manu Dias/GOVBA

Na manhã deste sábado (14), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, visitou as cidades de Feira de Santana e Santo Amaro para vistoriar residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, que serão entregues em data ainda a ser definida pelo Governo Federal.

Em Feira de Santana, o empreendimento foi construído em 2016 e não foi entregue à população pelo antigo Governo Federal. Por conta do abandono e da falta de providências do último governo, parte da estrutura física foi comprometida, necessitando de reparos. A expectativa é de que, em um prazo de até 30 dias, os reparos sejam concluídos e o espaço seja inaugurado.

“São recursos públicos que foram abandonados, maltratados, e temos que fazer, agora, um novo investimento. Não é entregar e deixar o povo sem monitoramento. É importante, também, que tenhamos interação com o poder público municipal”, afirmou Jerônimo, que completou: “ontem, esteve aqui, por minha determinação, agentes da Segurança Pública, e vamos enfrentar esse debate também do combate à violência. A tropa vai continuar aqui até a data necessária para manter a paz e a tranquilidade para Feira de Santana”.

Rui Costa lembrou que uma das prioridades do presidente de Lula é voltar a entregar casas para o povo morar: “eu vim aqui para fazer uma vistoria, de perto. É preciso repor o material que foi furtado. Portanto, vamos precisar, na melhor das hipóteses de mais alguns dias para estar em condições de ser entregue às famílias. Faremos isso o mais rápido possível. Já vou combinar com a Caixa Econômica e com o governador Jerônimo as providências a serem tomadas. O presidente vai anunciar o ato de inauguração, a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, já que ela foi interrompida na faixa 1, que é este perfil destinado às pessoas com menor faixa de renda”. :: LEIA MAIS »

Pescadores e marisqueiras de Santo Amaro que desejam ter acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão uma nova oportunidade na próxima semana. Entre os dias 22 e 26 de julho, a Bahia Pesca cadastrará os profissionais interessados em obter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). De segunda à quarta-feira (22 a 24), o cadastramento será realizado na sede da colônia de pescadores Z-27 (rua Rui Barbosa, 85), na comunidade de Acupe. Já na quinta e sexta-feira (25 e 26), o cadastro acontece no colégio municipal da comunidade de Caieira. O horário de atendimento é de 9h às 17h. Para ter acesso ao documento, o profissional deve apresentar cópias de RG e CPF (inclusive dos cônjuges, se houver), comprovante de residência, Registro Geral de Pesca, NIT ou PIS e, no caso de viúvos, certidão de óbito do parceiro. É preciso também informar a renda dos membros da família.

“Com a DAP, o pescador é reconhecido como produtor rural e pode acessar diversos programas dos governos estadual e federal para desenvolvimento da pesca e aquicultura, a exemplo de financiamentos com baixa taxa de juros”, afirmou a gerente de assistência da Bahia Pesca, Eliana Carla Ramos. O prazo para entrega dos documentos é de até sete dias após o cadastramento.

Prefeitura de Santo Amaro

O presidente da Câmara Municipal de Santo Amaro, vereador Herden Cristiano (DEM) denunciou o prefeito Flaviano Rohrs da Silva Bonfim do mesmo partido que o seu. A denúncia foi feita na sessão ordinária do dia 5 deste mês. Segundo o vereador, o membro de uma  quadrilha especializada está atuando na área de educação de Santo Amaro. Eliana Freitas, secretária de Educação do Município, teria sido nomeada, mas de acordo com Herden Cristiano é outra pessoa que dá as cartas. Seria o diretor de um instituto de ensino a distância réu em um processo criminal e denunciado pela Polícia Federal na operação “Volta as Aulas” por supostas fraudes em falsificação de diplomas e históricos escolares de ensino a distância. O nome dele não foi citado pelo vereador.

Herden Cristiano diz ainda que “os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) estão sendo repassados normalmente pelo Governo Federal, mas não está sendo utilizado pelo Governo Municipal como deveria. Um atraso no ano letivo seria a desculpa para não efetuar pagamentos referentes ao mês de fevereiro como, por exemplo, a  merenda, transporte escolar, fornecedores e até mesmo os professores. As aulas deveriam ter começado no dia 11 de fevereiro”. O presidente disse ainda que “no período de recesso escolar não aconteceu nenhuma melhoria nas unidades de ensino da cidade nem em sua sede e muito menos na zona rural. De acordo com o vereador, em algumas delas será impossível serem ministradas aulas devido a sua situação precária dos prédios. O que teria agravado o cenário de calamidade seria a demissão do secretário de Educação, Professor Saborosa”.

O presidente promete apresentar suas denúncias ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Estado da Bahia e ainda a Controladoria Geral da União (CGU) para que se apure quem são os culpados e eles sejam punidos nos rigores da lei.

Prefeito já responde a processos

O prefeito que já  é alvo de três inquéritos do Ministério Público do Estado (MP-BA). Os casos aconteceram no ano de 2017. Um dos inquéritos apura suposta fraude em dispensa de licitação que contratou uma fornecedora de materiais de consumo para atender os consultórios odontológicos do município. O gasto para a Prefeitura foi de R$ 256,1 mil. Além do prefeito, o inquérito também apura a participação do secretário de administração local.

O segundo inquérito investiga também supostas irregularidades em dispensa de licitação. No caso, para contratação de prestação de serviços em informática e fornecimento de combustíveis. Já o terceiro inquérito apura supostas irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação de prédios públicos com fornecimento de mãos de obra especializada e materiais para o município. (Com informações dos sites Rota da Informação e Bahia Notícias)

Obras de reconstrução da estrada que liga Santo Amaro a Saubara

As obras de reconstrução da BA-878, ligando o entroncamento da BA-420, em Santo Amaro, às belíssimas praias de Saubara, Cabuçu, Pedras Altas, Bom Jesus dos Pobres e Monte Cristo foram iniciadas pelo governo do Estado. São R$ 15,6 milhões investidos na recuperação de 27,5 quilômetros de rodovia.

A reconstrução da estrada, um sonho antigo dos saubarenses e de todos os veranistas que frequentam a região, foi pleiteada junto ao governador Rui Costa (PT) pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), uma importante liderança para o Recôncavo baiano, juntamente com a prefeita de Saubara, Márcia de Bolinha. “Fico muito feliz em poder retribuir com importantes ações os votos que o povo de Saubara nos deu. Quero agradecer ao governador Rui Costa pela atenção dada à região. Eu e a prefeita Márcia de Bolinha estivemos por diversas vezes com o governador e com o secretário Marcus Cavalcanti solicitando a recuperação dessa importante estrada, não só para os moradores de Saubara, Santo Amaro e Feira de Santana, mas para os turistas que buscam as belezas naturais daquela região para lazer”, comemorou Rosemberg.

A ordem de serviço foi assinada pelo governador no final de abril deste ano, em visita ao município. Rui e Rosemberg entregaram nesse mesmo dia, uma ambulância zero quilômetro, fruto de uma emenda parlamentar indicada pelo petista, e anunciaram a construção do Mercado Municipal, antiga reivindicação dos comerciantes locais, de uma praça, além da ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, obras orçadas em cerca de R$ 800 mil no total.

Prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/06), multou em R$ 10 mil o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bomfim, por irregularidades na contratação direta, com base em decreto de emergência, da empresa Torres Som para prestação de serviços de locação, montagem e desmonte de toda a estrutura para os festejos de Nossa Senhora da Purificaçãono ano de 2017, no valor de R$1.465.800,00.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o gestor não comprovou os benefícios econômicos e financeiros advindos para a municipalidade em face dos gastos realizados com a contratação. As despesas também foram consideradas irrazoáveis, já que o município não tinha disponibilidade financeira para quitar as obrigações pendentes, no total de R$941.180,44, e a Dívida Fundada ser de R$ 67.747.044,56.

O Ministério Público de Contas, em sua manifestação, também opinou pela procedência parcial da denúncia, com imputação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decretou ontem, dia 5, a prisão preventiva do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo. O pedido foi apresentado em recurso interposto pelo promotor de Justiça Aroldo Almeida Pereira, em razão de indeferimento inicial do Juízo de Direito da Vara Criminal de Santo Amaro. No acórdão, o desembargador relator do processo, Júlio Lemos Travessa, registra que discordou da decisão do Juízo, pois constatou-se a presença de fundamentos e pressupostos que justificam a prisão preventiva: a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. O pedido inicial havia sido feito pelo promotor de Justiça em fevereiro de 2017, quando ele ofereceu denúncia contra o ex-prefeito, acusando-o de integrar uma associação criminosa que desviou verba pública do município durante os anos de 2011 a 2015. A denúncia foi recebida, mas o pedido de prisão preventiva havia sido negado.

O Ministério Público estadual ajuizou no último dia (08), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rhors da Silva, em razão de situação de emergência decretada no Município “com o objetivo de flexibilizar procedimentos licitatórios”. Segundo o promotor de Justiça João Paulo Santos Schoucair, autor da ação, o prefeito Flaviano Rhors realizou contratação direta, mediante processo ilegal de dispensa de licitação, da empresa ‘Derivados de Petróleo Sergy’ para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes no montante de cerca de R$ 1,135 milhão, após ter decretado estado de emergência em Santo Amaro. A empresa também foi acionada pelo MP.

“O preço cobrado na contratação, R$ 3,47 pelo litro da gasolina comum, não trouxe qualquer tipo de proveito econômico para a municipalidade, pelo contrário, existia aqui outro posto de combustível com preço menor, no valor de R$ 3,32”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que, o prefeito promoveu a ‘Festa da Purificação 2017’, com diversas atrações e “gastos exorbitantes, num cenário de descredenciamento de qualquer possibilidade de estar o Município mergulhado na desordem e caos”. Na ação, Schoucair requer o afastamento imediato de Flaviano Rhors do cargo de prefeito de Santo Amaro pelo prazo de 180 dias; e a decretação de medida liminar de indisponibilidade dos bens dos acionados até o limite de cerca de R$ 2,703 milhões. Pede ainda que a Justiça condene os acionados nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Uma ação civil pública com pedido liminar de nulidade dos atos de nomeação do secretário de Educação e da controladora interna do Município de Santo Amaro foi ajuizada pelos promotores de Justiça João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida ontem, dia 30. No documento, eles registram que o secretário Raimundo Jorge de Matos é casado com a servidora Cláudia de Pinho Matos, o que configura nepotismo. Situações como essa já haviam sido alvo da atuação dos promotores de Justiça em maio de 2016, quando eles recomendaram ao Município que anulasse as nomeações dos servidores ocupantes de cargos comissionados ou função de confiança que fossem parentes até o terceiro grau, afim, consanguíneo ou civil, do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O gestor, entretanto, optou por manter o secretário e a controladora nos cargos, pontuam os promotores.

Também na ação, João Paulo Schoucair e Aroldo Almeida solicitam liminarmente à Justiça que determine a imediata suspensão de qualquer tipo de pintura na tonalidade azul em prédios públicos municipais, em especial na Policlínica Municipal Régis Pacheco, que foi pintada recentemente. Segundo eles, o Município passou a realizar a pintura de prédios públicos em normal estado de conservação com a tonalidade azul, “cor publicamente associada ao grupo político do gestor”.

A Secretaria da Fazenda da cidade de Santo Amaro adquiriu dois novos veículos para a sua frota de fiscalização. Segundo o órgão, essa foi uma aquisição com recursos próprios do Município. “Estes veículos serão utilizados para melhorar a estrutura de trabalho, aumentando o campo de atuação da secretaria”, justificam.