:: ‘Segurança Pública’

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que estabelece a cooperação voluntária de pessoas físicas e jurídicas com o poder público estadual no fortalecimento da segurança pública. O texto do parlamentar prevê o compartilhamento de imagens captadas em sistemas de videomonitoramento para auxílio no combate e prevenção de crimes.

“Considera-se sistema de videomonitoramento qualquer conjunto de equipamentos e dispositivos que permitam a captação, gravação, transmissão e armazenamento de imagens em espaços públicos ou privados, com a finalidade de monitoramento e segurança”, esclarece um trecho da proposta.

No Artigo 3º, o projeto estabelece que as pessoas jurídicas e físicas detentoras de sistemas de videomonitoramento poderão firmar convênios, acordos ou termos de cooperação com os órgãos de segurança pública do Estado da Bahia.

O compartilhamento de imagens de sistemas de videomonitoramento com órgãos do poder público, conforme prevê o projeto, poderá ocorrer quando solicitado pelas autoridades competentes para auxiliar na investigação de crimes, fornecendo imagens que possam ser úteis para a identificação, localização ou reconhecimento de suspeitos e materialidade do crime. :: LEIA MAIS »

Foto: DCS/PMBA

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) realiza, nesta quarta-feira (13), a 35ª edição da operação Força Total, uma ação estratégica que reforça o compromisso da corporação com a segurança pública e a proteção da sociedade. Com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade, a operação mobiliza todas as unidades da PMBA, garantindo uma presença ainda mais forte nas ruas.

A cada nova edição, a operação tem demonstrado a eficácia de suas ações, com resultados expressivos no enfrentamento ao crime, como a apreensão de armas, recuperação de veículos roubados e a prisão de criminosos. Além disso, a PMBA tem se destacado na localização de foragidos e na prevenção de crimes, com ações planejadas e coordenadas para desarticular organizações criminosas.

O sucesso da operação Força Total é fruto do empenho coletivo de toda a tropa, que, com dedicação e profissionalismo, trabalha para garantir uma segurança de qualidade à população baiana. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

A Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA) recebeu, por emenda do deputado federal (licenciado) Zé Neto, na manhã desta segunda (11), uma nova viatura blindada, para melhorar a efetividade do trabalho dos policiais no reforço da segurança e no enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais do estado.

Conforme afirmou Vagner Gomes, superintendente da PRF, “essa entrega reforça o compromisso do deputado com a segurança pública da Bahia e do Brasil. E o mais importante é que essa viatura vai reforçar, não só o patrulhamento ostensivo das rodovias que cortam Feira de Santana, mas também vai proteger, ainda mais, os nossos agentes, tendo em vista que é um veículo blindado, trazendo mais tranquilidade e melhor operacionalidade pra toda região”.

O equipamento foi adquirido com emenda no valor de R$250 mil, destinada pelo parlamentar em Dezembro do último ano, e se soma a outras sete viaturas que também foram entregues à PRF, nos últimos dias, por emendas de parlamentares. :: LEIA MAIS »

Foto: Marcia Santana/Ascom SSP-BA

Para promover a capacitação técnica e profissional dos servidores do Sistema Estadual da Segurança Pública e fomentar a inovação, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) lançou, na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), a criação da Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – Unidade Segurança Pública (UCS – Segurança Pública).

A unidade será gerida pela Diretoria de Projetos e Processos e Estudos da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap) e atuará de forma coordenada com outras instituições de ensino dos órgãos do Sistema Estadual da Segurança Pública.

Segundo a diretora de projetos e processos e estudos estratégicos da Siap, major PM Tatiana Eleutério, a unidade nasceu com a missão de integrar as ações de capacitação, já desenvolvidas pela pasta. A criação da UCS da pasta seguiu parâmetros estabelecidos pela Saeb.

“Lançamos a Plataforma de Educação Corporativa e Aprendizagem em Rede (Ecoar), tivemos o fortalecimento do Comitê de Educação Corporativa da SSP, e a partir disso, uma série de acordos de cooperação técnica para compartilhamento de cursos”, explicou.

A oficial lembrou também da parceria com a Universidade Federal da Bahia (Ufba) para elaboração de mestrado profissional e concorrência em outros quatro editais do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o fornecimento de cursos de pós-graduação. Todas as iniciativas de capacitação dos servidores passam a ser centralizadas pela UCS-Segurança Pública. :: LEIA MAIS »

Reprodução Foto: YouTube/Setasc-MT

Tramita no Senado projeto que implementa um sistema de comunicação emergencial em veículos de motoristas que atuam profissionalmente, para aumentar a segurança durante as viagens. A proposta, da senadora Rosana Martinelli (PL-MT), foi encaminhada para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).

O texto (PL 3.834/2024) insere no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) a criação de um mecanismo tecnológico, virtual ou físico, que funcione como um alarme de emergência, para que caminhoneiros, motoristas de aplicativo, taxistas e mototaxistas notifiquem as forças de segurança caso sejam vítimas de crimes em seus veículos.

Rosana Martinelli argumentou que são frequentes os relatos de crimes ocorridos no interior de veículos em serviço, principalmente por parte dos motoristas de aplicativo. “A elevada circulação de pessoas nesses automóveis aumenta a vulnerabilidade, pois há constante troca de passageiros sem identificação prévia ou controle, o que facilita a ação de criminosos. Além disso, o ambiente restrito dos veículos e a impossibilidade de prever o comportamento dos ocupantes cria um cenário propício para delitos”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Henrique Raynal/Casa Civil

Durante encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e governadores, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (31), que tratou sobre a ampliação da atuação da União nas ações de Segurança Pública, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que “a criação de uma política pública unificada de segurança perpassa por esse tipo de discussão estratégica, para somar visões e prioridades regionais em torno de um objetivo comum”.

De acordo com o governador, a reunião serviu para que fossem colocadas as necessidades específicas de cada estado. “Agora, tanto no âmbito do Consórcio Nordeste, quanto junto a todos os governadores do Brasil, com o suporte dos secretários de Segurança Pública, iremos analisar a proposta. Nossa meta é devolver ao presidente um plano articulado para um pacto nacional de segurança pública, que integre as demandas de cada estado,” afirmou o governador, que estava acompanhado secretários de segurança pública e de administração penitenciária e ressocialização, Marcelo Werner e José Castro, respectivamente.

Na ocasião, foram apresentados detalhes da PEC, que propõe inserir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. Essa inclusão permitirá à União estabelecer diretrizes nacionais de segurança e para o sistema prisional, alinhando o trabalho dos estados com um planejamento estratégico centralizado. O governo federal avaliará as contribuições dos governadores antes de enviar a PEC ao Congresso. Para aprovação, a PEC deverá passar pela Câmara e pelo Senado, obtendo três quintos dos votos em dois turnos de votação.

No início dos trabalhos, o presidente Lula destacou a importância de um espaço de diálogo aberto. “Eu queria que essa reunião fosse uma reunião em que os governadores não tivessem nenhuma preocupação de falar aquilo que entenderem que devam falar. É uma reunião em que não existe censura, não existe impedimento de cada um dizer aquilo que pensa, aquilo que ele acha que é verdade e, sobretudo, também fazer alguma proposta de solução para que a gente possa dar encaminhamento nesse assunto”, afirmou o presidente. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Com o objetivo de garantir um ambiente escolar mais seguro, o deputado estadual Matheus Ferreira (MDB) apresentou um projeto de lei que cria o Índice de Segurança das Escolas da rede estadual de ensino na Bahia. A proposta, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), visa mapear as unidades escolares em relação aos níveis de segurança e violência, tanto dentro das escolas quanto em seus entornos.

De acordo com a proposição, cada escola será responsável por avaliar e atribuir uma nota de 0 a 10 para o nível de segurança percebido, considerando critérios como ocorrências de violência, sensação de insegurança dos alunos e professores, e a presença de medidas de segurança. Essas informações serão compiladas pela Secretaria de Educação do Estado e divulgadas em um relatório anual, permitindo a identificação de escolas com maior vulnerabilidade e a comparação dos resultados ao longo do tempo.

“Com essa ferramenta, teremos um mapeamento claro das escolas que enfrentam os maiores desafios de segurança, possibilitando ao governo focar nas áreas mais críticas”, explica Matheus Ferreira. Segundo o parlamentar, a proposta vai além de apenas medir a segurança: “O objetivo é criar um ambiente onde os alunos possam se concentrar no aprendizado, nas atividades culturais e esportivas, sem o medo da violência”. :: LEIA MAIS »

Foto: Vitor Barreto/Ascom SSP-BA

Os últimos detalhes da Operação Eleições para o 2° turno na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram alinhados na manhã desta quinta-feira (24), pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), Tribunal Regional Eleitoral (TER), Polícia Federal e Rodoviária Federal e os Ministérios Públicos Eleitoral e Estadual. A reunião aconteceu no Centro de Operações e Inteligência (COI) da SSP.

“As forças de segurança e o TRE atuaram de forma integrada no 1° turno em toda a Bahia e, nesta reunião, reafirmamos o compromisso de garantir a democracia e o livre exercício da cidadania no 2° turno, em Camaçari”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

As forças estaduais da Segurança (Polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros) atuarão com 1.463 policiais e bombeiros, desempenhando as missões de escolta e guarda das urnas, patrulhamento nas zonas eleitorais, ações de inteligência para impedir compra de votos, transporte ilegal, propaganda irregular, ameaças, entre outros tipos de crimes relacionados ao pleito. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Em uma iniciativa para aprimorar o trabalho da segurança pública na Bahia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) realizaram, nesta sexta-feira (18), no Farol da Barra, em Salvador, a entrega de 127 viaturas à Polícia Militar da Bahia (PMBA), Polícia Civil da Bahia (PCBA) e Departamento de Polícia Técnica (DPT). O aporte de R$ 26 milhões do Estado e da União vai atender não só a capital baiana, mas, também, a outras cidades como: Feira de Santana, Paulo Afonso, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Barreiras, Brumado, Itabuna, Teixeira de Freitas e Juazeiro.

Caminhonetes, microônibus, motos e carros de passeio foram alguns dos veículos entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues. Ele estava acompanhado do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e do secretário Marcelo Werner, da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

O chefe do Executivo enfatizou que a integração dos poderes é um objetivo diário na atuação das forças de segurança da Bahia e tem sido alcançada com bons resultados, graças ao apoio da União. “Essa parceria da União, com fundo, com planejamento, reduz o custo dos Estados na aquisição de um veículo desses. Além de aportar orçamento, o Governo Federal também aporta estratégia. Então, é fundamental a gente fazer uma entrega, e com o governo Lula, sensível ao tema da segurança, com um ministro que conhece por dentro o tema da lei. Isso nos dá segurança naquilo que estamos fazendo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O ministro Lewandowski acrescentou que a ação conjunta com o governo baiano demonstra que é possível ter estratégia entre União e os Estados brasileiros: “nós estamos apresentando um SUS da segurança pública no plano constitucional, com recursos permanentes que possam irrigar todo o sistema, que possam conjugar as dez polícias que existem no Brasil, contando as federais, as estaduais e as guardas municipais. A Bahia pode representar um modelo para as outras unidades da Federação Brasileira”. :: LEIA MAIS »