:: ‘Sem categoria’

Vereador Pablo Roberto (PMDB)

A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar no segundo semestre deste ano o projeto de lei de nº 66/2015, de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que estabelece a obrigatoriedade da implantação de mecanismos de captação e armazenamento das águas pluviais oriundas das coberturas de edificações, e a captação, reciclagem e armazenamento das águas servidas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada nos empreendimentos pluri domiciliares e comerciais no município de Feira de Santana e dá outras providências.

De acordo com o projeto, para o licenciamento de construções no município de Feira de Santana, fica obrigatório que no projeto de instalações hidráulicas seja prevista a implementação de mecanismos de captação de águas pluviais nas coberturas das edificações, as quais deverão ser armazenadas para posterior utilização em atividades que não exijam o uso de água tratada.

A matéria diz também que a liberação do Habite-se (documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza o uso ou ocupação de uma obra nova) ficará condicionada ao atendimento no exposto do caput deste artigo.

Fonte: Ascom Câmara

Trecho do rio São Francisco, ainda em Minas Gerais, com matas ciliares preservadas

Poderá ficar isento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) o imóvel rural localizado às margens do Rio São Francisco e de seus afluentes que mantiver mata ciliar conforme previsto no Código Florestal (Lei 12.651/ 2012).

A medida está prevista no PLS 202/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Com a desoneração, o autor do projeto quer incentivar a recuperação da vegetação, necessária à revitalização do rio.

O parlamentar tem reafirmado que a revitalização é um pré-requisito para a transposição das águas do São Francisco. Otto Alencar argumenta que o benefício se justifica frente à importância do Rio São Francisco, que corta cinco estados – Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas – e tem uma vazão média anual de 94 bilhões de metros cúbicos.

Fonte: Agência Senado

O ex-ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), disse à CPI da Petrobras que o advogado inglês Jonathan Taylor, que acusou o órgão de não ter investigado devidamente denúncias de pagamento de propina a funcionários da Petrobras, não estava interessado em combater a corrupção no Brasil, mas sim em se vingar da empresa SBM Offshore.

“Ele tinha um litígio com a SBM, onde trabalhou. Ele estava interessado em litigar com a SBM, que o acusa de chantagista”, disse Hage, ao responder pergunta do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA).

Acusações

Taylor, em depoimento à CPI, acusou a CGU de ter deixado de investigar o caso, no ano passado, em função do calendário eleitoral. Jonathan Taylor trabalhou n SBM durante nove anos e disse, em depoimento à CPI, que a empresa pode ter feito pagamentos de mais de 92 milhões de dólares em propina em troca de contratos com a estatal entre 2003 e 2011, informação repassada por ele à CGU no ano passado.

Hage explicou aos deputados da comissão que a SBM acusou Taylor de tentar extorquir a empresa em 3 milhões de euros para não revelar as informações que possuía – que incluíam documentos de uma investigação interna e gravações de conversas sem autorização judicial.

Fonte: Agência Câmara

Secretaria de Desenvolvimento Rural dialoga com as universidades para fomentar o desenvolvimento rural. (Foto: Alberto Coutinho/GOVBA)

Com 673 mil famílias desenvolvendo diversas atividades na zona rural, a Bahia é o estado que concentra o maior número de pessoas que vivem da agricultura familiar no Brasil. Para ampliar e melhorar a assistência a este grupo de trabalhadores, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) convocou representantes de instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. O encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (7), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), sob coordenação do titular da SDR, Jerônimo Rodrigues, e participação do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Manoel Mendonça.

Durante a reunião, o Governo do Estado apresentou algumas propostas, entre elas, a realização de projetos que estejam em consonância com o potencial de cada região, além do compartilhamento da gestão nas estações experimentais da extinta Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), atualmente vinculadas à Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).

De acordo com Jerônimo Rodrigues, o Governo do Estado quer ter o melhor aproveitamento possível das 21 estações experimentais distribuídas pela Bahia. “Não queremos perder este arsenal de animais, plantel e pesquisa. O diálogo aqui é o de fazer uma parceria com as universidades sobre como utilizá-las melhor”.

Fonte: Secom Bahia

Hepatite: uma doença silenciosa

No Dia Mundial de Luta Contra Hepatites Virais – 28 de julho – a Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, vai realizar ações de conscientização para a prevenção da doença, no Programa Municipal de Hepatites Virais. Somente neste ano, já foram diagnosticados 13 casos novos de Hepatite B no município.

Durante a mobilização serão disponibilizadas vacinas contra hepatite B, teste rápido para hepatite B e C, aconselhamento, distribuição de preservativos, além de aferição da pressão arterial. O Programa Municipal está instalado na rua Barão do Rio Branco, 1.054, Centro.

As hepatites virais são consideradas doenças silenciosas, que nem sempre apresentam sintomas. Somente através de exames laboratoriais pode-se obter o diagnóstico. Elas provocam a inflamação do fígado e podem levar à cirrose e até ao câncer do órgão.

Fonte: Secom Feira

Feira de Santana foi contemplada na manhã de hoje com a entrega de 632 unidades do Residencial Reserva do Parque e 300 unidades do Residencial Vida Nova Aviário 4, empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa I).

Com a ação, 3.700 pessoas realizaram o sonho da casa própria, num investimento de R$ 60 milhões. A solenidade de entrega ocorreu no Residencial Reserva do Parque, localizado na Estrada do Alecrim, próximo ao Parque da Cidade Frei Monteiro Sobrinho, bairro Tomba.

Santa Casa de Misericórdia de Valença

Funcionários, prestadores de serviços e parceiros da Santa Casa de Misericórdia de Valença estão organizando um “abraçaço” em prol da instituição. A ação representa um gesto simbólico de adesão ao Movimento Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do SUS, chamando atenção para a grave crise financeira vivenciada pelas Santas Casas em todo o país.

O “abraçaço” deve reunir cerca de 400 pessoas, que, vestidas de branco, darão as mãos, contornando todo o quarteirão ocupado pelo hospital. A Polícia Militar e o Departamento de Trânsito da cidade de Valença darão suporte ao movimento.

A Santa Casa de Valença vem sofrendo os reflexos da crise na saúde. Desde o ano passado, a instituição vivencia cortes nos valores repassados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que hoje já somam um montante de R$ 1,4 milhão.

Vereador Alberto Nery (PT)

Está previsto para ser votado no segundo semestre das atividades legislativas da Câmara Municipal   o projeto de lei  de nº 55/2015, de autoria do vereador Alberto Nery (PT),  que dispõe sobre a obrigatoriedade de pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades consideradas efetiva e potencialmente poluidoras no âmbito do município de Feira de Santana contratarem profissional com formação ambiental e dá outras providências.

Segundo o artigo 1º da proposição, fica obrigado a todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividades consideradas efetiva e potencialmente poluidoras no âmbito do município de Feira de Santana contratarem profissional com formação ambiental. Os profissionais de que se trata o projeto deve ser engenheiro ambiental, gestor ambiental ou ainda tecnólogo ambiental. O parágrafo único diz que as pessoas físicas ou jurídicas poderão contratar outros profissionais com formação superior com especialização em Meio Ambiente.

Ainda segundo o projeto, entende-se por poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas seja direta ou indiretamente, que prejudiquem a saúde, segurança e o bem estar da população/ criem condições adversas sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; emitam matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; poluidor, pessoa física ou jurídica, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental; degradação da qualidade ambiental, alteração adversa das características do meio ambiente.

Deputado pede boicote a shoppings que cobre estacionamento.

O deputado estadual Marcell Moares (PV) protocolou um projeto de indicação na Comissão de Defesa do Consumidor contra a cobrança de estacionamento nos shoppings centers de Salvador. “Já bastam os altos impostos que pagamos, ainda temos que pagar estacionamento em shopping? Um absurdo isso. Vou trabalhar para que essa cobrança seja suspensa. E se for para pagar, vamos boicotar”, reclama o deputado.

Aqui em Feira de Santana, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Ronny (PSDB), também declarou guerra a cobrança de estacionamento por parte do Boulevard Shopping e garantiu que para fazê-lo o local teria que derrubar a lei municipal na Justiça, como aconteceu em Salvador.

Fórum Desembargador Filinto Bastos em Feira de Santana

O Poder Judiciário de Feira de Santana paralisará as atividades por 24 horas, nesta quarta-feira (08). O movimento é promovido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia- Sinpojud e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, secção Feira de Santana.

O objetivo da paralisação é chamar atenção da sociedade e do Tribunal de Justiça da Bahia para a atual situação dos servidores lotados naquela Comarca. O TJ-BA está realizando obra no Fórum Filinto Bastos com os servidores trabalhando normalmente.

O barulho, a poeira, a sujeira e todo o transtorno das obras que tiveram inicio desde xxxx deste ano têm se tornado um transtorno no cotidiano destes servidores. Eles reivindicam serem transferidos para outro local durante o período das obras.

Servidores, advogados e sindicalistas devem permanecer nesta quarta-feira (07), mobilizados em frente ao Fórum Felinto Bastos, em feira de Santana, a partir das 8 horas.
Devem funcionar apenas o plantão judiciários, que corresponde a 30% do efetivo e que compõem Habeas Corpus, liminar de plano de saúde e audiências já agendas.

Senador Paulo Paim (3º à esquerda) disse que a CDH vai aderir ao movimento “Por uma reforma política sem exclusão”. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A proposta de reforma política em análise na Câmara dos Deputados foi fortemente criticada por integrantes de pequenos partidos de esquerda e também pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, membro da comissão da entidade que analisa a proposição. O tema foi discutido em audiência pública, nesta segunda-feira (6), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

A Câmara dos Deputados já aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 182/2007) que promove a reforma política. O texto poderá ser votado em segundo turno nesta semana.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), também criticou a proposta e anunciou, no encerramento do debate, que a comissão vai aderir à campanha “Por uma reforma política sem exclusão”. Esse movimento é contrário a pontos que estão sendo aprovados na reforma política em análise pela Câmara dos Deputados. Entre eles, o que exclui os partidos sem representação no Congresso Nacional da propaganda em TV e rádio e proíbe o acesso dessas legendas ao Fundo Partidário.

“Porque só os grandes partidos devem ter acesso ao Fundo? Esse e outros pontos do que está vindo da Câmara me preocupam muito, e podem até ser classificados como antidemocráticos”, afirmou Paim.

O senador informou que irá solicitar ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),  a discussão da reforma política em Comissão Geral no Plenário, contando com a participação de partidos como o PSTU, PCO e PCB, dentre outros.

Fonte: Agência Senado

Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias

O Plenário da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (9), a partir das 10 horas, sessão de debates com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. O ministro vai explicar aos parlamentares a agenda e as prioridades da pasta comandada por ele.

O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara promoverá com os 39 chefes de ministérios. A ideia é que, em regra, todas as quintas-feiras algum ministro venha à Casa apresentar suas propostas. Manoel Dias assumiu o Ministério do Trabalho em março de 2013, no lugar de Brizola Neto.

Fonte: Agência Câmara

Tem início nesta segunda-feira (6) a compensação de horas pelo funcionalismo público em função da suspensão do expediente do dia 23 de junho, véspera do feriado de São João. A determinação foi publicada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), através da Instrução Normativa 014/2015, disponível no Diário Oficial do Estado (DOE), documento que traz as regras para a compensação.

Os servidores com jornada de oito horas diárias irão realizar a compensação até o dia 15 de julho. Neste caso, o expediente será das 8h às 18h, iniciado meia hora mais cedo e tendo redução de trinta minutos no horário de almoço, respeitando-se o intervalo de uma hora para refeição. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho irão compensar as horas não trabalhadas até o dia 13 de julho, das 11h às 18h.

Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento da compensação e do estabelecido pela Instrução Normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

Fonte: Secom Bahia

Foto: Arivaldo Publio

Apenas nos últimos três meses, cerca de cem veículos, de vários modelos e anos, foram apreendidos pela SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito) sob a acusação de estarem sendo usados no transporte ilegal de passageiros, atividade conhecida como ligeirinho. O pátio da SMTT está lotado.

O secretário Ebenezer Tuy diz que a fiscalização vem sendo feita regularmente e apreensões estão acontecendo praticamente todos os dias. E ele faz um alerta. “Ao usar este tipo de transporte os passageiros se expõem ao perigo, porque estes veículos geralmente estão em péssimas condições físicas”, adverte. Outro ponto é que os carros usados nem sempre estão com a documentação em dia ou os motoristas não são habilitados. Em caso de acidente com gravidade o passageiro não terá direito ao seguro DPVAT – que cobre as custas médicas.

Fonte: Ascom Feira