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Após encontro com a presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (25), os senadores que compõem a comissão que estuda reformas no sistema político-eleitoral brasileiro informaram que a intenção do grupo é ouvir os ex-presidentes da República e representantes da sociedade civil. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que participou da reunião, Dilma não citou pontos específicos, mas manifestou apoio à iniciativa do Senado.

Fonte: Agência Senado

Luis Macedo – Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres deverá apresentar, ao final de seus trabalhos, uma proposta que preveja o ciclo completo de polícia nas corporações brasileiras. A ideia é permitir que uma única corporação policial execute as atividades repressivas, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

Hoje no Brasil, o modelo preponderante delega à Polícia Militar (PM) o patrulhamento e à Civil, a investigação. A Polícia Federal, por outro lado, já atua dentro do ciclo completo.

O assunto foi debatido na CPI nesta quinta-feira (25). “Eu pessoalmente defendo que a CPI apresente PEC [proposta de emenda à Constituição] para instalar, em todas as polícias, o ciclo completo. Ou seja, todas as polícias brasileiras poderão fazer os termos circunstanciados de ocorrência e encaminhá-los diretamente para o Poder Judiciário”, afirmou o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Apesar de a maioria dos participantes ter defendido o ciclo completo, o assunto gera opiniões divergentes. Os defensores argumentam que a medida traria maior eficiência para as instituições de segurança pública, beneficiando o cidadão. Quem é contrário, no entanto, afirma que cada polícia possui suas especificidades.

Fonte: Agência Câmara

O relator da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (Ceapf), senador Fernando Bezerra, vai propor ao colegiado um debate com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a socióloga e economista Tania Bacelar, especialista em desenvolvimento regional. A comissão tem vários temas na pauta, incluindo mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e a criação de mecanismos para equilibrar os padrões econômico-sociais entre as regiões.

No dia 17, o senador apresentou à comissão uma proposta de política de desenvolvimento regional com “uma fonte certa e segura de recursos para seu financiamento”: um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), da ordem de R$ 10 bilhões anuais destinados exclusivamente às regiões mais pobres de qualquer estado do país. O fundo, resultado de emenda à Constituição, seria abastecido com um adicional ao imposto de transmissão por herança e doação, mas restrito a operações de valor elevado (acima de R$ 3,5 milhões). A União cobraria o tributo.

A sugestão de tabela progressiva estabelece alíquota zero para transmissões de heranças ou doações de valor até R$ 3,5 milhões. Ou seja, nenhuma herança ou doação de até R$ 3,5 milhões seria taxada. Acima desse valor, e até R$10 milhões, o adicional seria de 5%. A parcela que excedesse a R$10 milhões seria tributada em 10%. Aquela acima de R$50 milhões, em 15%. E aquela acima de R$100 milhões, em 20%.

— Essas alíquotas, ainda que progressivas, situam-se muito abaixo daquelas [máximas] praticadas em outros países. Por exemplo, no Reino Unido, a alíquota máxima para esse tipo de tributo é de 40%; na França e nos Estados Unidos, é de 60%; e, na Alemanha, é de 70% — informou o senador.

Para Bezerra,  “os detentores de riqueza ou que, por liberalidade alheia, recebam um montante expressivo de riqueza, precisam dar sua contribuição”. Ele assinalou que o imposto vai atingir menos de 0,5% da população brasileira, não mais que um milhão de pessoas.

De acordo com levantamento feito por Bezerra, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), que não vai ser extinto, arrecada R$ 4,7 bilhões anuais.  O valor proposto pela presidente Dilma Rousseff em seu primeiro mandato para a constituição do Fundo de Desenvolvimento Regional, necessário à viabilizar a unificação das alíquotas do ICMS era de apenas R$ 4 bilhões.

Fonte: Agência Senado

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acredita na votação, hoje, da proposta que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta de empresas de 56 setores da economia, atualmente beneficiadas com desoneração da folha de pagamentos (Projeto de Lei 863/15). Essa é a última proposta do pacote de ajuste fiscal pendente de votação na Câmara.

Segundo Guimarães, a bancada do PMDB está finalizando as discussões em torno do tema, mas os demais partidos da base governista, como PT, PR, PP, PSD, PRB e PTB, já fecharam questão.

“A reunião do PMDB deverá pacificar a bancada nos termos do relatório do deputado [Leonardo] Picciani. A expectativa é positiva”, disse o líder. Para ele, o País precisa vencer essa pauta do ajuste e começar a discutir crescimento e desenvolvimento.

Fonte: Agência Câmara

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta quinta-feira (18), uma audiência pública para debater a realização da Micareta, atendendo requerimento da Comissão de Educação e Cultura.

O evento foi presidido pela vereadora Eremita Mota (PDT), presidente da referida Comissão, que compôs a Mesa de Honra juntamente com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Pinto Cordeiro; e o presidente da Casa da Cidadania, Reinaldo Miranda, o Ronny (PSDB).

Os principais pontos abordados na audiência pública foram a data de realização da festa, mudança do local, valorização dos artistas da terra, maior divulgação da Micareta, valorização do Espaço Quilombola e importância da participação de todos os segmentos no debate.

Estiveram presentes na audiência pública os vereadores José Carneiro Rocha (PSL), Isaías de Diogo (PPS), Lulinha (PEN), Eli Ribeiro (PRB) e Edvaldo Lima (PP); José Carlos de Cerqueira Bacelar, diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito; Sankei Tiago Bastos, da Agência Mercado; Erivaldo Cruz, sócio da Central Mix; Girlânio Guirra, diretor da Revista Alternativa; os radialistas Juarez Fernandes, Flamário Mendes, Josse Paulo, além de artistas da terra, barraqueiros e membros da imprensa.

Na oportunidade, o presidente da Casa da Cidadania anunciou que, diante da importância do tema, a próxima audiência pública sobre a Micareta de Feira de Santana será realizada no dia 14 de agosto do ano corrente, às 9 horas, no plenário da Câmara Municipal.

Marcos Oliveira/Agência Senado

No momento em que o Congresso Nacional discute maneiras de aliviar as finanças dos estados e municípios, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma proposta que pode reduzir as dívidas dos entes federados com a União por meio de uma alteração na Lei Kandir. O PLS 346/2015 aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o projeto de Simone Tebet, os valores devidos pela União a título de compensação pela desoneração das exportações, promovida pela Lei Kandir, poderão ser abatidos anualmente das dívidas de estados e municípios. O Orçamento da União para 2015 reserva R$ 3,9 bilhões para esses pagamentos. Estados e municípios reclamam, porém, que isso é pouco mais de 10% das perdas decorrentes da desoneração, estimadas em R$ 36,5 bilhões em 2013.

A senadora lembra que, por outro lado, estados e municípios têm de lidar com elevados encargos em relação às suas dívidas com a União, o que leva a saldos considerados “impagáveis”. Até este ano, essas dívidas eram atualizadas pelo IGP-DI mais taxa de juros de 6% a 9% ao ano. Com a sanção da Lei Complementar 148, foi estabelecido um novo indexador, IPCA mais 4% ou Taxa Selic (o que for menor), mas sua aplicação ainda está pendente. Um projeto em tramitação na Câmara (PLC 15/2015) dá prazo ao governo até 31 de janeiro de 2016 para usar o novo cálculo.

“O objetivo desta proposição é juntar a solução para os dois problemas, permitindo que valor equivalente à insuficiência anual da compensação seja descontado do saldo da dívida dos estados, Distrito Federal e municípios junto à União: 75% do valor subtrairá a dívida dos estados, e 25%, a dívida dos municípios. Todos os entes subnacionais serão beneficiados, pois a falta de compensação alcança igualmente a todos”, explica a senadora, que é vice-presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo.

Para Simone Tebet, a medida é oportuna, pois não causa impacto nas despesas primárias da União e não afeta as metas de superávit do governo federal.

Fonte: Agência Senado

A primeira Câmara Itinerante da 17ª legislatura, realizada na manhã desta quarta-feira (17), na quadra do Serviço Social do Comércio- Sesc, no bairro Tomba, teve excelente aceitação popular, o que garantiu o sucesso do evento. Esta primeira servirá para nortear os trabalhos subsequentes da Casa da Cidadania, que visa levar a Câmara de Vereadores há alguns bairros e todos os distritos de Feira de Santana.

Num espaço democrático, a Câmara Itinerante deu a oportunidade de representes e lideranças de bairros utilizarem a tribuna livre para externar os anseios e necessidades de suas comunidades. A quadra do Sesc ficou lotada e a presença marcante de estudantes de três escolas do bairro Tomba foi percebida e registrada pelos parlamentares.

A iniciativa da Mesa Diretiva da Câmara foi parabenizada pelos 21 parlamentares que usaram a tribuna. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, vereador Reinaldo Miranda, Ronny (PSDB), ainda não foi escolhido o local onde será realizada a 2ª Câmara Itinerante.

“Estou satisfeito com o resultado da 1ª Câmara Itinerante desta legislatura. A população mostrou que aprovou esta iniciativa da Casa. A partir de agora vou me reunir com os colegas vereadores para que possamos decidir onde será realizada a próxima Câmara Itinerante. Garanto a todos que visitaremos alguns bairros, mas estaremos presentes em todos os distritos de Feira de Santana”, pontuou o presidente.

Fonte: Ascom Câmara

Manifestantes da UNE e da Ubes fizeram apitaço e gritaram palavras de ordem contra a proposta aprovada. (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

Foi aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A votação ocorreu quatro horas e meia após o início da reunião. Foi aprovado também, emvotação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA) que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.

Bessa alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ocorra apenas nos casos decrimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente separado dos adultos.

Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.

Fonte: Agência Câmara

Vereador Beldes Ramos (PT)

A ida da ex-diretora da Direc II Nívea Maria, que assumiu um cargo na Secretaria de Educação, para o governo municipal causou polêmica. O vereador Beldes Ramos (PT) explicou o que aconteceu. Segundo o vereador, a decisão de ir para a base do governo municipal foi decisão pessoal da Nívea e que não cabia a ele dizer qual teria sido a sua motivação. Beldes chamou ainda de boatos as informações de que Nívea pretendia ser candidata a vereadora e que Beldes teria exigido do deputado estadual Zé Neto sua exoneração por esse motivo, já que ele pretendia ser o único candidato do grupo.

A vereadora Eremita Mota (PDT) fez a análise sobre a situação de saída de petista do partida ressaltando que, quem estaria saindo do partido, apenas estaria voltando para as suas origens.

O vereador Roque Pereira (PTN)

E o vereador Isaias de Diogo (PPS) deu uma fora. O vereador foi a uma reunião do deputado federal Irmão Lázaro para discutir a redução da maioridade penal pedir que, antes de se discutir o assunto, se prendesse os ladrões da Câmara Federal. E tomou a resposta. Lázaro disse que deveria se prender os ladrões da Câmara Federal e também da Câmara Municipal. Isso tudo diante de autoridades políticas e policiais. Estava pronta a polêmica. Os vereadores não gostaram. E bradaram. Criticaram a postura de Lázaro e criticaram também a postura do vereador, que foi a que causou toda essa celeuma. “Quem fala demais dá bom dia a cavalo. O senhor foi infeliz em ir para o evento dos outros e dizer que lá tinha ladrão, falar uma bobagem dessa”, criticou Roque.

“Vou ter que me acostumar a ser chamado de ladrão”, lamentou o vereador Correia Zezito (PTB). E ainda criticou os que votaram em deputado federal de fora da cidade, lembrando que esse era o resultado. No mês passado um padre José Rodrigues, da Paróquia Senhor dos Passos, também teria chamado os vereadores de ladrões durante uma missa.

Vereadores Isaías de Diogo (PPS), Lulinha (PEN), Marcos Lima (PRP) e Tom (PTN).

E a bruxa estava solta hoje na Câmara de Vereadores. Dois edis subiram a tribuna da Câmara de Feira de Santana para mandar indiretas para os seus colegas. Primeiro, o vereador Isaias de Diogo (PPS) reclamou de um colega que quer mandar em um distrito da cidade. O vereador Lulinha (PEN) vestiu a carapuça e respondeu. Acusou Isaias de participar de uma reunião no distrito convocada por ele com a participação do prefeito José Ronaldo, mesmo não tendo sido convidado e pediu mais ética ao colega. “Não lhe coloquei para fora para não passar como mal educado”, disparou. Isaias devolveu as acusações, afirmando que era Lulinha o vereador que ficava de leva e traz para o prefeito.

E não parou por aí. O vereador Marcos Lima (PRP) também mandou a sua indireta. Afirmou que não iria deixar o cargo de vice-líder, mesmo tendo sido criticado por ser fiel ao governo, sem servir a dois senhores. Questionado pelo vereador Tom (PTN) sobre quem seria esse vereador que falou dele, Lima perguntou a Tom onde ele estava na votação do requerimento do vereador Edvaldo Lima (PP) convocando o secretário José Pinheiro que quase foi aprovado. Tom respondeu que estava cuidando de um tio internado no Hospital Geral Clériston Andrade com câncer e que não era homem de correr de votação alguma. O clima esquentou entre ambos, e em uma discussão paralela entre Tom e Marcos Lima foi necessário suspender a sessão para acalmar os ânimos.

Karoliny Dias

Presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PSDB)

O presidente da Casa da Cidadania também mostrou sua insatisfação com o que ele chamou de leva e traz que vem sendo feito na Casa da Cidadania. Ronny (PSDB) ressaltou que já está ficando chato tudo que se passa na Câmara ser levado ao Executivo por vereadores como forma de se promover. “Eu não preciso fazer lobby com ninguém, ligar para estar falando de colega. Eu respeito o prefeito José Ronaldo, mas puxa-saco eu não sou por que não é assim que se tem votos”, criticou. Está dito.

Karoliny Dias

Corregedora da Câmara de Feira de Santana, a vereadora Cíntia Machado (PSL)

Diante de tantas confusões, a corregedora da Câmara de Feira de Santana, a vereadora Cíntia Machado (PSL), afirmou que cada vereador é responsável por suas ações e que às vezes pode-se discordar em votações de projetos e requerimentos que dizem respeito ao governo. “Não somos obrigados a votar em tudo do governo”, explicou. Cíntia ainda pediu que as confusões entre os vereadores aconteçam apenas quando eles estiverem entre si e que no plenário da Casa se discuta apenas o que é de interesse da comunidade, já que é esse o papel de um vereador.

Karoliny Dias

Foi lida na sessão desta segunda-feira (15) o pedido do PMDB para que o vereador Pablo Roberto represente o partido na Câmara de Feira de Santana. O pedido foi feito pelo presidente do partido em Feira de Santana Evaldo Martins.

Coincidência mais uma vez?

Coincidência ou não, como já disse antes, Pablo assinou filiação no dia 13. Provocação? E passou a ser PMDB de fato no dia 15. Constatação.

Karoliny Dias