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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (11) o PLS 182/2005, que pune prefeitos pelo mau uso do dinheiro destinado à merenda escolar. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto define como crime de responsabilidade a aplicação indevida de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) que implique a suspensão de oferta dos alimentos. Ele também criminaliza a omissão no dever de prestar contas dos recursos aplicados.

O autor do projeto ressaltou a relevância social do Pnae e a necessidade de que a verba repassada aos municípios seja utilizada adequadamente, a fim de cumprir “os elevados propósitos do programa”.

Fonte: Agência Senado

Plenário analisa a proposta de reforma política por partes; fidelidade partidária e a cota para mulheres ficaram para a próxima semana. (Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), por 337 votos a 73, proposta que reduz para 18 anos a idade mínima para a eleição de deputados federais, estaduais e distritais. O texto aprovado é uma emenda apresentada à proposta de reforma política em análise no Plenário (PEC 182/07 e apensados). Atualmente, a idade mínima para eleição de deputados é 21 anos.

Governador e senador
Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda a redução para 29 anos da idade mínima para a eleição de governador, vice-governador e senador. Por 362 votos a 48, o Plenário decidiu acolher a parte do texto do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma política, que estabelece o novo limite mínimo de idade para esses cargos eletivos.
Atualmente, a Constituição Federal determina que para ser governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal é preciso ter 30 anos e, para se eleger senador é preciso ter 35 anos.

Fonte: Agência Câmara

Após mais uma rodada de negociação com as Associações de Docentes das Universidades Estaduais, os representantes das secretarias da Administração, da Educação e de Relações Institucionais afirmaram que o Governo da Bahia vai disponibilizar recursos para atender as promoções dos professores. Nova reunião com o movimento está agendada para a próxima terça-feira (16), na sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, para a análise final da proposta de promoções e também do projeto de nova lei apresentado pelo Governo, que revoga a Lei nº 7176 e confere maior autonomia às universidades.
“O Governo disponibilizará recursos orçamentários para a concessão das promoções previstas na proposta de remanejamento de vagas do magistério, sem comprometer o orçamento de custeio e o investimento das universidades”, disse o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, Adriano Tambone. Esses recursos serão complementares ao orçamento já garantido pelo Governo da Bahia para as universidades estaduais em 2015, que teve aumento de 10,3% em relação ao do ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.

Fonte: Secom Bahia

Foto: ACM

A Prefeitura de Feira de Santana vai propor à Câmara Municipal a doação de uma área de terra localizada à rua José Tavares Carneiro, nas Baraúnas, à 5ª Região da Justiça do Trabalho. No local, que tem 4,5 mil metros quadrados, o TRT vai construir o seu novo fórum. Nos próximos dias a mensagem do Executivo será encaminhada à Casa da Cidadania para ser apreciada.

Na quarta-feira (10) o prefeito José Ronaldo de Carvalho manteve audiência com o presidente da 5ª Região, desembargador Valtércio Fonseca, no Fórum do TRT, que contou com as presenças do juíz titular da 3ª Vara Adriano Costa e a juíza substituta da 3ª Vara, Rebeca Aguiar Pires Accioly, mais o presidente da OAB local, Pedro Vasconcelos e o subprocurador Trabalhista do Município, Élcio Almeida.

As partes acertaram que com a inauguração do futuro fórum, previsto para o segundo semestre de 2017, o prédio atual vai ser incorporado ao patrimônio do município. As obras estão previstas para ser iniciadas no próximo ano.

O prefeito salientou que o município sempre manteve uma relação cordial com a Justiça do Trabalho e que o novo fórum, mais moderno, vai atender as demandas da instituição, tanto no atendimento ao público como na acomodação dos seus servidores.

Fonte: Secom Feira

Pode ser coincidência, mas também pode ser provocação. Vai saber. Mas a data escolhida pelo vereador Pablo Roberto para assinar a sua filiação ao PMDB foi 13 de junho. No dia 13, oficialmente o vereador passa a ser 15.

Karoliny Dias

Vereador Pablo Roberto se filiará ao PMDB nesta sábado (13)

O presidente do PMDB de Feira de Santana, Evaldo Martins, convida toda a militância para o ato de filiação do vereador Pablo Roberto, no próximo sábado (13).  O ato será realizado a partir das 8h30, no espaço Kilogrill, e contará com a presença da comunidade, líderes e diversos políticos.

Eleito pelo PT, Pablo Roberto requereu a sua desfiliação ao Tribunal Regional Eleitoral neste ano de 2015, por motivo de divergência ideológica no interior da legenda. Após saída do Partido dos Trabalhadores, Pablo Roberto recebeu convites de outros partidos, que demonstraram interesse em tê-lo em suas fileiras por reconhecê-lo como um político sério, comprometido e sobretudo por representar uma nova geração na política municipal.

Pablo Roberto afirma que, após conversa com seu grupo político decidiu aceitar o convite do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por se identificar com a sigla. “Tenho a política como vocação e sinto a necessidade de estar amparado junto a um partido que me dará sustentação para continuar a construção do nosso projeto coletivo Pela Garantia de Direitos. ”

O evento contará com a presença já confirmada do presidente estadual e membro da executiva nacional, Geddel Vieira Lima, do presidente do PMDB de Feira de Santana, Evaldo Martins, além de deputados federais, estaduais e vereadores do partido. O ato de filiação faz parte do projeto do partido de ampliar seus quadros visando às eleições municipais do ano que vem.

O edil está em seu primeiro mandato e é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, desenvolvendo ações e projetos sobre políticas públicas de juventude, criança e adolescente, idoso e sobre a qualidade de vida no município de Feira de Santana.

Fonte: ASCOM

A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) aderiu ao movimento nacional de apoio à Campanha de Mamografia Digital Gratuita do Instituto do Câncer de Mama, por reconhecer a importância da manutenção desse serviço para as mulheres.

Nesse sentido, a secretária Olívia Santana solicita que a sociedade baiana, a exemplo do que vem acontecendo em outros estados, acesse o site da campanha e clique no ícone cor de rosa ‘Campanha da Mamografia Digital Gratuita’.  O gesto vai permitir a manutenção da ferramenta e, como conseqüência, as mamografias digitais gratuitas continuarão sendo disponibilizadas, proporcionando às mulheres a prevenção ou diagnóstico precoce do câncer de mama.

Fonte: Secom Bahia

Junho é um mês especial. O Dia dos Namorados, o São João e o São Pedro aquecem o comércio. E por causa do incremento nas vendas, e visando orientar o consumidor feirense, a Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) iniciou esta semana a “Operação São João” para fiscalizar o comércio. “O objetivo é orientar comerciantes e consumidores sobre a legislação vigente como, por exemplo, a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor”, explica o chefe de Fiscalização Procon, Itaracy Pedra Branca Júnior.

Ainda segundo ele a prioridade este mês é para os produtos juninos, principalmente vendidos em feiras livres e supermercados. “Observar os preços e qualidade dos produtos típicos da época é parte do trabalho”, diz. “Na próxima semana uma lista de preços pesquisados pelo órgão será divulgada para que o consumidor faça um comparativo e encontre o melhor local para fazer suas compras com mais comodidade e segurança”, destaca Itaracy. Ele alerta que o órgão não tem como meta multar, mas orientar o empresário a se adequar à legislação.

Fonte: Secom Feira

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou na manhã desta quinta-feira (11) uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, que deve ser votado pela Casa da Cidadania. O debate acalourado que se esperava, com questionamentos, críticas e ampla participação popular não aconteceu. O que se viu foi um plenário praticamente vazio, contando com a presença apenas de dois vereadores, além do presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, Carlito do Peixe (DEM), que dirigiu a audiência. Se o plenário estava vazio, da mesma forma encontrava-se as galerias.

Onde estava a oposição? E a população? Os exaltados estudantes universitários que fazem questionamentos e críticas em redes sociais? Onde estava o debate? A Casa da Cidadania fez a sua parte propondo o debate, coube à população fazer o seu papel de questionar e sair da passividade em busca de informações do que se tornará lei e será instrumento para nortear o orçamento do próximo ano, papel que não foi cumprido.

A ausência da Universidade Estadual de Feira de Santana também foi notada, uma vez que o presidente da Casa, Reinaldo Miranda, o Ronny (PSDB), entregou pessoalmente ao reitor da instituição, o professor Evandro do Nascimento, o projeto para que fosse analisado pela UEFS e assim participaria ativamente do debate.

Daniela Oliveira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto (PLS 208/2013) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que possibilita o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) para famílias com renda per capita maior que um quarto do salário mínimo. O projeto foi relatado na comissão por Dario Berger (PMDB-SC) e será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O BPC assegura a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo de natureza mental ou física que obstruem sua participação efetiva na sociedade.

A proposta aprovada pela CDH mantém a faixa de renda per capita de um quarto de salário mínimo como de “incapacidade econômica presumida”, fazendo com que o benefício seja pago pelo INSS. E para as famílias com renda per capita maior que ¼ do salário mínimo, o projeto cria a possibilidade de que a incapacidade econômica possa ser comprovada mediante procedimento específico a ser definido em regulamento.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) será votada no dia 30 de junho. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a matéria deve ser apresentado hoje na comissão especial que analisa o assunto.

A PEC gera polêmica. Uma série de alternativas à redução, como o aumento do tempo de internação de menores de 18 anos, também é discutida na Câmara. “Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda, de lei ordinária ou de mudança, será votada em seguida. Primeiro, nós vamos votar a PEC. Então, essa história que vai buscar um consenso em cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária, mas não vai mudar a ideia de votar a PEC”, avisou Eduardo Cunha.

“O que vai sair da comissão não é problema meu. O que sair eu levo à votação. E mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, disse o presidente da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

O crédito produtivo e orientado, com taxa de juros mais baixa do mercado, vem gerando novas expectativas para os empreendedores de pequenos negócios, que apostam no Programa de Microcrédito da Bahia (CrediBahia). Nesta sexta-feira (12), o programa estadual reúne em Salvador cerca de 150 empreendedores, a partir das 8h, no auditório da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), na Avenida Paralela. Três temas estarão em debate: ‘Desafios e conquistas do programa’, ‘Empreendedorismo, Gestão e MEI’ e ‘Economia Solidária: marcos e desafios’.

O secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, que abrirá o evento, ressalta ser esta uma grande oportunidade para as partes envolvidas no programa traçarem novos caminhos. “Estamos reunindo, pela primeira vez, aqueles que são beneficiados diretamente pelo financiamento do Governo do Estado para gerar renda e novas oportunidades. Este é um fato da maior importância para nós que coordenamos o programa – ouvir a palavra do empreendedor”.

Fonte: Secom Bahia

Foto: Lineia Fernandes

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Educação, firmou na tarde de terça-feira (9) um acordo de cooperação com o Google for Education, iniciativa da empresa multinacional de mesmo nome. A formação de professores é o principal foco da iniciativa que terá inicialmente a Escola Municipal Eli Queiroz de Oliveira, do bairro Gabriela, como a primeira da Bahia a participar das atividades.

A partir de julho, professores e gestores da Escola Eli Queiroz vão ter formação para o uso dos aplicativos do Google para a Educação. Os encontros, divididos em atividades on line e presenciais, totalizam carga-horária de 60 horas em cinco módulos.

“Feira de Santana será a pioneira nesta formação. Durante as aulas, será possível aprender sobre o Gmail, Hangout, Google Sites, Google Sala de Aula, entre outros”, explica Nilton Rodrigues, responsável pelo Instituto Paramitas Núcleo Regional do Nordeste, que é a ong parceira do Google e responsável pela implementação do projeto na Bahia.

Fonte: Secom Feira

Foto: Vicen Ferreres

Não contente em só criticar, o vereador Edvaldo Lima (PP) resolveu fazer uma moção de censura a Parada Gay que aconteceu no último final de semana na cidade de São Paulo. Revoltou o vereador ver uma transexual vestida de Jesus Cristo para criticar os homofóbicos e outros que utilizaram símbolos cristãos em gestos obscenos. “Tenho certeza que essa moção será aprovada por unanimidade”, afirmou.

Karoliny Dias