:: ‘Teixeira de Freitas’

O prefeito da cidade de Teixeira de Freitas, Timóteo Brito iniciou no primeiro dia do seu mandato um mutirão com 135 pessoas para realizar a limpeza pública emergencial das ruas centrais do município. O mutirão só terá término quando todas as ruas estiverem limpas.

A Lei Orçamentária Anual – LOA, é uma lei elaborada pelo Poder Executivo onde são especificadas as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. De acordo com a Constituição, deve haver uma sessão legislativa, onde o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.

O Projeto de Lei nº 013/2016 de 31 de agosto de 2016, recebido pela Casa Legislativa, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Anual do Município, está para ser votado ao final do mês de dezembro, devendo ser a LOA matéria única do dia.
De acordo com o documento, o Valor Global – que é a estimativa dos recursos orçamentários e extraorçamentários previstos, com as respectivas categorias econômicas – foi discriminado como despesas o total equivalente a R$ 470.000.000,00 (quatrocentos e setenta milhões de reais).

Para deixar claro, mais especificamente, há um total de R$ 12.469.000,00 (doze milhões, quatrocentos e sessenta e nove reais) para serem investidos no Fundo Municipal de Assistência Social. Já no Fundo Municipal de Saúde, são exatos R$ 147.511.800,00 (cento e quarenta e sete milhões, quinhentos e onze mil e oitocentos reais) para investimentos. Na área da Educação, a previsão de receita está em torno de R$ 164.873.500,00 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil e quinhentos reais).

A LOA é um elemento fundamental na gestão dos recursos públicos uma vez que sem este plano gerencial o prefeito não recebe a autorização para executar o orçamento, de igual modo, nenhuma despesa pública pode ser realizada sem estar fixada no orçamento. A Câmara Municipal torna público, para conhecimento dos cidadãos teixeirenses, para que todos saibam da transparência em que é tratado o planejamento, bem como a situação econômica e de investimentos almejados.

Após a criação da força tarefa criada pra agir diante dos estragos provocadas pelas chuvas que caíram em Teixeira de Freitas, com destaque para a noite de sexta-feira onde a cidade recebeu uma tromba d’água indicado pela previsão de 90 milímetros o que configurou em um forte temporal, a ação de contingência continua.

A força tarefa entrou ação já na noite de sexta-feira(18) onde foram priorizadas pontos de alagamentos, famílias desalojadas, e com atenção especial para as áreas cronicamente mais prejudicadas, tais como o Shopping Teixeira Mall, Bairro Bela Vista, Avenida Estados Unidos, Ladeira do Colina Verde e Bairro redenção.

A força tarefa se reuniu novamente na manhã desta segunda-feira(21) a pedido do prefeito Dr João Bosco para elaborarem um plano de ação para correção dos estragos e prevenção nas áreas de risco, sabendo que as previsões para os próximos dias ainda é de tempo nublado e não se pode prever um possível temporal.

Participaram da reunião o coordenador da força tarefa o Secretário de Infraestrutura Henrique, defesa civil, Secretário de Serviços Extraordinários, UEL ( Unidade executora Local das obras do PAC), Secretário de segurança, Secretário de Planejamento, EMBASA, além de técnicos da área de infraestrutura urbana.

Segundo a UEL a macrodrenagem do Bairro Bela vista já está com 80% das obras concluídas e com a conclusão dos 20% restantes, soluciona os principais problemas de alagamentos no Bairro, de acordo com a coordenação as obras ficaram sujeitas a atrasos devido ao período de chuvas, mas tudo dentro do previsto pelo cronograma de execução.

Na reunião desta segunda foi definido que a força tarefa continua dando suporte nas áreas danificadas e de risco, além de montar um plano de execução e orçamento para os locais mais atingidos pela forte chuva, também se discutiu a construção de um plano de prevenção.

O Prefeito Dr João Bosco já tem conhecimento das áreas atingidas via relatório construído pela força tarefa e solicitou soluções imediatas com prioridade para situações que coloque em risco a vida e a integridade do cidadão.