:: ‘Vitória da Conquista’

Vereadora Viviane Sampaio (PT)

A vereadora de Vitória da Conquista, Viviane Sampaio (PT), denunciou a Secretaria Municipal de Saúde por fazer, à revelia do Conselho Municipal de Saúde, uma licitação no qual terceiriza o serviço de atendimento móvel de urgência. “Essa pauta não foi discutida no Conselho”, denunciou. Viviane lembrou que o conselho é um órgão de assessoria e também de deliberação. “O Conselho Municipal de Saúde deveria sim ter sido ouvido nessa deliberação”, disse.

A vereadora também afirmou que essa decisão aumentará os custos. “Será de R$ 783 mil anual pelo aluguel de duas ambulâncias. Um custo mensal de, aproximadamente, de R$ 35 mil para cada ambulância. O que na prática fere o princípio da economicidade e da moralidade pública”, falou. Segundo Viviane, o valor anual equivale ao custo de aquisição de quatro ambulâncias. Ela lamentou a decisão e pediu que a Câmara e outros órgãos averiguem a situação. :: LEIA MAIS »

Nesta terça-feira (30), no município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, foram assinados 46 convênios para a execução da etapa inicial dos projetos selecionados por meio dos editais de Alianças Produtivas Territoriais, Quilombolas e Agroindústrias. A iniciativa contempla associações e cooperativas dos Territórios de Identidade Sudoeste Baiano, Médio Sudoeste, Sertão Produtivo, Médio Rio das Contas e Bacia do Paramirim. Os editais fazem parte do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Esta etapa inicial inclui consultoria, elaboração do plano de negócios e assistência técnica e extensão rural (ATER), entre outras ações.

Os 46 convênios representam investimentos da ordem de R$ 10,3 milhões. Durante o ato, realizado no auditório do Colégio Luís Eduardo Magalhães, técnicos da CAR/SDR apresentaram os procedimentos para a execução dos projetos, com as devidas orientações e esclarecimentos técnicos para os representantes das entidades selecionadas nos editais. Representante da Associação de Bela Vista e Casa Nova, município de Belo Campo, Clarissa Moitinho destacou que o convênio de qualificação da agroindústria, que vai beneficiar diretamente 35 famílias, irá solucionar problemas do processo de beneficiamento da mandioca. “Hoje, a nossa principal dificuldade é secar o polvilho, para que possamos colocar no mercado um produto de qualidade, padronizado. Esperamos que esse convênio possa gerar renda e qualidade de vida, para que possamos trabalhar com dignidade, possibilitando que as famílias permaneçam na comunidade e tenhamos dias melhores”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Vereador Danillo Kiribamba (PCdoB)

Na sessão ordinária dessa quarta (24), o vereador pela cidade de Vitória da Conquista, Danillo Kiribamba (PCdoB), lamentou que o corte de salário dos professores e monitores da rede municipal. “Eles têm conta para pagar, eles têm família. Eles doam sua vida pela educação. E a gente vê o governo virando as costas mais uma vez para essa categoria”, disse. O edil propôs a criação de uma comissão da Casa para tentar resolver a situação junto à gestão municipal.

Kiribamba defendeu as manifestações que vem sendo realizadas contra o recente aumento da passagem de ônibus coletivo, que elevou a tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,80. Denominados Revolta do Buzu, o movimento conta com estudantes secundaristas e universitários e movimentos sociais. Segundo Kiribamba, eles lutam não só pelos estudantes, mas também pelos trabalhadores.

O parlamentar afirmou que a Prefeitura Municipal não pode empurrar a conta do caos no transporte para os usuários. Ele lembrou que o aumento foi repentino, “na calada da noite”, surpreendendo a todos. Kiribamba ainda questionou o projeto do Executivo que visa isentar de tributação a empresa Cidade Verde. “Como é que isso?”, questionou ao contrapor o aumento da tarifa com esse possível benefício fiscal. Segundo o parlamentar, o Executivo deve um posicionamento à população.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, atendeu recomendação do Ministério Público estadual e rescindiu três contratos administrativos firmados pelo Município com escritórios de advocacia no ano passado. A rescisão foi publicada ontem, dia 23, no Diário Oficial do Município.

Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Lucimeire Farias, a contratação dos escritórios Fonseca e Maia Advogados e Associados, Ismerim Advogados Associados e Calmon e Mazzei Advogados foi ilegal porque realizada sem licitação. Os contratos somavam um total de R$ 936 mil e previam prestação de atividades que não poderiam ser terceirizadas, já que são atribuições típicas da Procuradoria Municipal e dos advogados públicos. O Município conta atualmente com 25 advogados e procuradores municipais que, segundo a recomendação, devem exercer as atividades previstas nos contratos rescindidos.

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

Na sessão ordinária da última sexta-feira (19), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB), até então líder da bancada de situação, declarou o seu desligamento com a bancada. Durante o seu pronunciamento, o edil fez duras críticas, principalmente ao secretariado do governo Herzem Gusmão. “Não vou jogar fora meus três anos de mandato porque tem aliados do governo que não querem trabalhar”, disparou.

“Quero declarar que estou independente de aliança política”, disse Bibia. “Só por mais pouco tempo vou estar defendendo administração”, falou sobre o seu papel enquanto líder de Situação. “Essa é uma mensagem que um político que tem ética e transparência. Depois não venham dizer que o vereador não reivindicou.”, afirmou sobre o seu mandato.

Bibia disparou críticas aos secretários municipais: “Os secretários acham que somos palhaços. Acham que só porque tem um cargo só vai fazer o que gosta. Cargo é uma indicação passageira. Já o vereador só sai aqui pelo voto popular”, disse. “Tenho indicações de estradas há dois anos e o governo não fez nada. Cobrança de bombas de água para zona rural, e nada. O bairro Nossa Senhora Aparecida está lá abandonado”, criticou.

O parlamentar falou também sobre a atuação do líder do prefeito. “Toda vez cobramos, o líder recua. Já cobrei reuniões, e fica: é hoje, é amanhã. Mas nada de acontecer”, contou. “Que o governo sente para conversar com a Câmara”, clamou.

Foto: Divulgação

“Escrever é uma arte… Assim como cada arte combina com um espaço, a escrita oficial combina com o que todo cidadão espera da administração pública: agilidade, respeito e eficácia”. Com estas palavras, o Manual de Redação e Padronização de Documentos Administrativos é apresentado no portal da Prefeitura de Vitória da Conquista, que o disponibiliza no formato pdf.

No lançamento oficial, realizado na tarde desta quarta-feira (17), o prefeito Herzem Gusmão anunciou: “Esse é o primeiro manual de redação do interior. Eu soube que só Salvador tem”. O documento foi elaborado pela secretária executiva do gabinete do prefeito, Jane Sála. “Parabenizo Jane por tomar a iniciativa de preparar esse manual que tem uma padronização para todos os documentos oficiais de uma prefeitura”, declarou Herzem.

Vereador Valdemir Dias (PT)

Durante a Sessão da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira, o vereador Valdemir Dias (PT), líder da Bancada de Oposição, criticou veementemente a decisão do Governo Municipal de impor mais um aumento na tarifa do transporte público, que passou a custar R$ 3,80. Dias apontou também que o prefeito Herzem Gusmão escolheu deliberadamente um final de semana prolongado para promover o ataque ao bolso dos conquistenses. “Mais uma vez na calada. No final de semana prolongado, sem ouvir o conselho”, disse o parlamentar. “Seu Pereira está desrespeitando a Lei”, acusou o líder da Oposição.

“Cadê os estudos da planilha para justificar esse aumento?”, questionou Valdemir. “Essa casa tem que tomar uma atitude”, disse ele, destacando que os aumentos na tarifa de ônibus impostos por Herzem Gusmão foram todos acima da inflação. “A população de Vitória da Conquista precisa de respeito”, disse Dias. “O sistema está falido. Não tem regulamentação das vans, Uber não tem regulamentação nenhuma. Está uma terra de ninguém”, analisou Valdemir. “Nenhuma empresa que tenha a vida financeira saudável quer vir para Vitória da Conquista”, emendou. De acordo com Valdemir Dias, Herzem Gusmão está querendo fazer com que a população pague pela falta de planejamento do Governo Municipal. “Para que o sistema fique de pé, quer tirar nas costas do trabalhador a ineficácia desse governo”, disse o vereador.

Foto: Divulgação

O Estádio Municipal Lomanto Junior já está sendo preparado para receber os jogos do Campeonato Baiano de Futebol de 2019. Na última semana, o estádio recebeu a visita do coordenador de vistorias da Federação Baiana de Futebol (FBF), Jorge Inácio Diniz, que deu início às vistorias para habilitar o equipamento a receber os jogos do Baianão. A partir desta visita, a entidade faz um relatório apontando as necessidades e melhorias que devem ser realizadas pela Prefeitura. “Viemos analisar tudo, a parte de acessibilidade, gramado, vestiário, imprensa, e então passamos para o administrador o que deve ser feito para o estádio estar em condições de uso em janeiro”, afirma Diniz, explicando que as vistorias acontecem todo ano para a renovação dos laudos exigidos por lei.

Durante a visita, o representante da Federação recomendou que, para preservar e recuperar o gramado, a Prefeitura não ceda o estádio para outros jogos. A vistoria foi acompanhada pelo coordenador municipal de Esportes, Jaldo Mendes. “Já estamos tomando todas as providências cabíveis para que, na data prevista, todos os laudos sejam entregues na Federação Baiana de Futebol”, garante o coordenador.

Representantes do time do Vitória da Conquista também acompanharam a vistoria. “Acompanhamos como parte interessada e vimos que as necessidades estão sendo encaminhadas pela Prefeitura, com muita boa vontade. Espero que tudo aconteça de forma positiva para que a nossa campanha e nossas preocupações sejam apenas com o futebol”, declarou Ederlane Amorim, presidente do Esporte Clube Primeiro Passo Vitória da Conquista (ECPP).

Foto: Divulgação

Como prevê o contrato que regula o Transporte Público de Vitória da Conquista, o reajuste da tarifa foi autorizado após a minuciosa análise da planilha de estudo tarifário, que detalha os custos do sistema, garantindo equilíbrio financeiro e a qualidade do serviço prestado. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana verificou que, desde o último reajuste da passagem, em janeiro de 2017, houve aumento nos custos o que causou prejuízos a empresa que opera o serviço. A nova tarifa do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista foi fixada em R$ 3,80. O decreto do executivo foi assinado no fim da tarde desta quinta-feira (11) e o novo valor da tarifa começa a valer no próximo domingo (14). O novo valor mantém Vitória da Conquista como uma das cidades com o menor custo do transporte público, se comparado com cidades de igual e menor porte.

Vale salientar que a planilha apontou um valor acima do que foi definido em negociação junto à empresa. No entanto, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista adotou uma série de medidas no entendimento de não onerar ainda mais o custo de vida do trabalhador – como o envio de um projeto de Lei para a Câmara Municipal onde propõe a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Além das medidas para minimizar os impactos da defasagem do valor da tarifa para o usuário, a Prefeitura Municipal estabeleceu um plano de ação para restabelecer a normalidade do sistema de transporte coletivo junto à empresa Cidade Verde, onde esta assumiu a operação no lote 1 (que era operado pela Viação Vitória).

Após estas medidas, a Cidade Verde passou a contar com 147 veículos e irá disponibilizar mais 10 veículos “0 KM”, gerando mais conforto e segurança para os usuários do transporte. Outra importante iniciativa adotada é a disponibilização de micro-ônibus que circulam gratuitamente nas chácaras da Lagoa das Flores, facilitando a locomoção das pessoas que moram em locais mais afastados dos principais pontos de circulação do município. Esta mesma medida está em estudo para ser implantada em outras localidades como, por exemplo, o assentamento Santa Marta.

Vereador Álvaro Pithon (DEM)

O vereador Álvaro Pithon (DEM) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na manhã desta quarta-feira (10), reclamou da falta de respeito de alguns candidatos que promoveram um derrame de santinhos próximo às seções eleitorais. “Irresponsáveis. Essa falta de respeito continua tranquilamente”, disse o parlamentar sobre a prática, proibida por lei. “Espero que a Justiça eleitoral chame esses candidatos. Ganhem a eleição, mas não com falcatruas”, disse o edil.

Vereador Luciano Gomes (PR)

O vereador Luciano Gomes (PR) em seu discurso na sessão desta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, reforçou que a zona rural tem sofrido com a falta de água e afirmou que há pessoas abastecendo residências em troca de voto. “Isso não pode. Água é um direito de todos”, afirmou.

Luciano denunciou também a demora para o concerto de bombas de água na zona rural. Segundo ele, a média de tempo de espera é de 90 dias a 6 meses. “Com água não se brinca. Todos precisam de água todos os dias”, disse. Gomes informou que o povoado de Cabeceira da Jiboia, que tem mais de 300 famílias, está a cerca de 10 dias sem bomba.

O edil defende a convivência com a seca e atenção do governo municipal. “A seca está aí. Acontece todos os anos. Temos que aprender a conviver com ela. E o município precisa se preparar”, completou.

Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Até o mês de agosto deste ano a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista repassou o montante de R$ 1.044.198,77 de subsídios para organizações não governamentais cadastradas na secretaria.  O valor corresponde aos repasses dos governos Federal (R$ 413.312,50) e Estadual (R$ 254.436,96) mais a contrapartida da Prefeitura Municipal que corresponde a R$ 376.449,31. “Nós temos todo cuidado nos repasses a essas instituições, porque nós sabemos o quanto elas precisam. Nós repassamos todo valor que é depositado no Fundo Municipal de Assistência Social que neste mês de agosto alcançou mais de R$ 1 milhão em repasse. Todas as instituições inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social receberam algum valor deste total, umas mais, outras menos, isso varia pelo tipo de cadastro feito”, esclareceu Irma Lemos, vice-prefeita e secretária de Desenvolvimento Social.

Após a regulamentação da Lei nº 13.204/2015 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e regulamentação do Governo Municipal por meio do Decreto 18.007/2017, hoje 13 entidades que estão inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) recebem recursos do Município, do Estado e União. Durante todo ano de 2017 a Prefeitura se reuniu com estas entidades para adequação ao Marco Regulatório, a exemplo da realização de uma oficina para capacitação sobre o preenchimento do plano de trabalho. “Hoje nós disponibilizamos um servidor exclusivamente para atender as essas entidades, que para receberem os subsídios precisam estar com a documentação em dia, qualquer nota fiscal que esteja faltando o sistema de repasse bloqueia, então este servidor está sempre em contato, informando aos responsáveis o que eles devem fazer”, ressaltou Irma Lemos.

Foto: Divulgação

Na próxima quinta-feira (13), no auditório do Cemae, o município de Vitória da Conquista irá sediar a reunião itinerante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede Itinerante). O evento é mobilizado em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Coede Itinerante já visitou os municípios de Juazeiro e Feira de Santana. Agora vem à Vitória da Conquista com o objetivo de promover discussões sobre as políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, abordadas no interior do órgão e nos municípios sede, ao mesmo tempo em que promove a participação e contribuição da comunidade local. Do mesmo modo, busca aproximação aos municípios, conhecendo a realidade local e suas problemáticas no que diz respeito às políticas de inclusão em áreas setoriais como saúde, educação, assistência social, transporte e mobilidade urbana. O evento acontecerá das 9h às 12h e de 14h às 17h30, estando o turno matutino reservado à apresentação e discussão das carências do município em relação aos serviços de atendimento à pessoa com deficiência, contando com a participação de membros do governo e sociedade civil; e o turno vespertino voltado para a Reunião Ordinária do Coede com pauta preestabelecida, mas aberta a participação do público.

Para que a inclusão seja uma realidade totalmente concreta, eliminando as barreiras que impedem a plena participação social, é necessário um movimento coletivo e participativo de toda a sociedade, para que as pessoas com deficiência tenham assegurados em plenitude seus direitos, em igualdade de condições com as demais pessoas. Por este motivo, a Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência convidam a Sociedade Civil e Associações, militantes da causa, membros do governo municipal atuantes na saúde, educação, mobilidade urbana, transporte, assistência social, trabalho e qualificação profissional, órgãos de defesa de direitos, entre outros, a estarem presentes neste momento democrático de elucidação das demandas do município concernentes à inclusão da pessoa com deficiência.

Vereador Sidney Oliveira (PRB)

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Sidney Oliveira (PRB) discursou contra políticos que usam de manifestações populares para se promoverem.

Sidney citou como exemplo dessas manifestações a greve dos caminhoneiros, a greve dos professores e a CPI do transporte público, em Conquista. “Tem certos colegas políticos deviam tomar banho com óleo de peroba, tamanha cara de pau de se aproveitar desses movimentos”, disparou. “Temos que amadurecer para separar questões importantes da cidade e não usá-las como palanque político”, completou.