A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto (PLS 208/2013) do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que possibilita o acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) para famílias com renda per capita maior que um quarto do salário mínimo. O projeto foi relatado na comissão por Dario Berger (PMDB-SC) e será analisado agora pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O BPC assegura a transferência mensal de 1 salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo de natureza mental ou física que obstruem sua participação efetiva na sociedade.

A proposta aprovada pela CDH mantém a faixa de renda per capita de um quarto de salário mínimo como de “incapacidade econômica presumida”, fazendo com que o benefício seja pago pelo INSS. E para as famílias com renda per capita maior que ¼ do salário mínimo, o projeto cria a possibilidade de que a incapacidade econômica possa ser comprovada mediante procedimento específico a ser definido em regulamento.

Fonte: Agência Senado