Foto: Divulgação / CMFS

Os 30 vetos publicados pelo prefeito Colbert Martins Filho às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) foram derrubados na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) nesta quarta (30), com 12 votos favoráveis e 7 contrários. A Casa Legislativa derrubou os vetos específicos e os não destacados do prefeito. Agora a lei segue para publicação do chefe do Executivo, que tem 48 horas para tal feito.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município, e foi votada na Câmara no dia 10 de março. Na ocasião, os vereadores apresentaram 39 emendas para o exercício financeiro deste ano. Destas, 30 tinham sido vetadas pelo prefeito. Segundo o chefe do Executivo, as emendas foram apresentadas “com ausência de fundamento técnico-jurídico e diversas ilegalidades, além do flagrante desrespeito ao princípio do interesse público”.

Especificamente, as emendas vetadas foram as de nº 01 a 19, 21 a 26, 30 a 32, a de nº 34, e a de nº 37. Uma das emendas, a de nº 30, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), propõe subtrair a quantia de R$83.500,00 da Procuradoria Geral do Município, na categoria assessoramento e consultoria jurídica, e adiciona o mesmo valor na Secretaria Municipal de Educação, para a manutenção e desenvolvimento da educação especial.

A emenda nº 13, de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB), propõe a subtração de recursos da SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção) no valor de R$15.000.000,00, e adiciona R$13.000.000,00 na Secretaria de Saúde e R$2.000.000,00 na Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. Segundo o vereador autor da emenda, o valor deve ser destinado, mais precisamente, para a construção do hospital municipal.

Outra emenda, a de nº 16, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), propõe subtrair recursos da Secretaria de Comunicação Social no valor de R$1.000.000,00, o qual deve ser direcionado para a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural. Outra emenda proposta pelo mesmo vereador, a de nº 018, propõe subtrair recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer no valor de R$500.000,00, sendo que a quantia deve ser direcionada para a Secretaria de Prevenção à Violência.

A emenda nº 026, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), também propõe subtrair recursos da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$600.000,00, além de R$1.000.000,00 da Secretaria de Comunicação Social e mais R$992.000,00 da mesma pasta, direcionando os valores para a Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres, para a Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, e para a publicidade de utilidade pública.

Mais uma emenda que foi vetada, a de nº 34, de autoria do vereador Fernando Torres (PSD), propõe retirar R$2.300.451,00 da Secretaria de Planejamento e destinar o valor para a Câmara Municipal. A emenda modificativa nº 037, de autoria do mesmo autor, subtrai o valor de R$6.000.000,00 da Secretaria Municipal de Planejamento e adiciona tal quantia à Secretaria de Saúde, mais especificamente ao Fundo Municipal de Saúde.

Ainda, a emenda nº 32, de autoria da vereadora Eremita Mota (PSDB), subtrai R$2.000.000,00 da Secretaria de Comunicação Social para adicionar igual valor na Secretaria Municipal de Saúde, especificamente no Fundo Municipal de Saúde.

Outras emendas que foram vetadas pela administração municipal são as de nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 19, 21, 22, 23, 24, 25 e 31. Estas também foram derrubadas pela maioria dos vereadores presentes na Casa. O presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Torres (PSD), disse que a derrubada dos vetos garante, dentre outras coisas, a construção do hospital municipal, conforme desejo do povo. (CMFS)