No último dia 07 de novembro, a Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde criou através do Decreto nº 1860/2016 o Programa de Intervenção e Mediação Escolar para as escolas da rede municipal. O programa tem como objetivo atuar na prevenção e redução dos conflitos escolares que prejudicam o processo educativo e envolvem educandos, professores e servidores no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino, inclusive com a integração familiar como parte do processo.

A mediação dos conflitos constitui-se em um processo imparcial de resolução de conflito em que os próprios envolvidos cheguem a uma solução para as demandas com o auxílio dos mediadores. Serão considerados conflitos escolares as divergências entre educandos, professores e servidores da rede educacional agravadas pela dificuldade em estabelecer diálogo e que possam desencadear, entre eles, diferentes tipos de violência.

Para operacionalização do Programa foram criados: o Núcleo de Intervenção e Mediação Escolar – NIME – subordinado ao Gabinete do Titular da Secretaria Municipal da Educação (SEDUC), e a Comissão de Mediação de Conflitos – CMC, a serem implantadas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino que ministrem séries de Ensino Fundamental II, EJA (Educação de Jovens e Adultos) e nas Escolas que funcionem com o turno noturno.