Coordenador Regional de Polícia, delegado Roberto da Silva Leal.

O Coordenador Regional de Polícia, delegado Roberto da Silva Leal, foi entrevistado pelo programa Levante a Voz, ancorado pelo radialista Luiz Santos para falar sobre o ato de pichação na Câmara Municipal de Feira de Santana. “É um de dano ao patrimônio público. Além de verificar o que foi pichado pode ter havido outra conduta atípica. Por exemplo, ameaça, calúnia, injúria ou difamação. Primeiro vamos averiguar a identificação dessas pessoas que fizeram a pichação. O crime é de ação pública condicionada e a pena pode ser entrede 2 a 4 anos de prisão. Na maioria desses crimes, além de existir algumas obrigações que a pessoa acaba assumindo, pode ser feito um acordo com o Ministério Público para o cumprimento de medidas sem que haja a reclusão”, afirmou.

Ainda Segundo Leal, pode haver uma idenização, pois o órgão público terá ter despesas para fazer a limpeza do local e isso pode ser cobrado do autor. Se for um crime de calúnia, injúria e difamação e a pessoa quiser entrar com uma ação civil por danos morais é possível também”, concluiu.