Coordenador da 3ª Ciretran fala sobre liminar que impede apreensão de veículos com IPVA atrasado
Foi concedida nesta terça-feira (19) uma liminar que suspende as blitzes de IPVA na cidade de Feira de Santana. Nenhum carro pode ser apreendido pelo Detran pela falta do pagamento do imposto. Questionado pelo site Política In Rosa sobre quais providências seriam tomadas a partir de agora, o coordenador da 3ª Ciretran, Silvio Dias, afirmou que o órgão ainda não foi notificado. “Essa notificação acontecerá por Salvador tendo em vista que quem foi acionado foi o Detran em sua Diretoria Geral. Tão logo isso aconteça eu serei informado e em seguida nós tomaremos as ações necessárias para que não haja o recolhimento dos veículos. Decisão judicial se cumpre e depois se discute no âmbito do próprio Judiciário”, afirmou.
Ainda segundo Silvio, como todo órgão público o Detran se justificará e informará os motivos pelos quais os veículos são recolhidos. O coordenador salienta ainda que provavelmente a Procuradoria Jurídica entrará com uma ação junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando a cassação da liminar para que o processo siga e lá no mérito se decida se é plausível ou não as retenções.