O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel (PSD), reafirmou a sua disposição de dotar a ALBA de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, PCCS, moderno, capaz de oferecer condições condignas de trabalho para todos os funcionários – tão importantes para o exercício pleno dos mandatos conferidos pelos baianos a todos os 63 parlamentares. Ele defende a profissionalização dos quadros do Legislativo, mas ressalva que a implantação do PCCS será paulatina, levando em consideração a disponibilidade orçamentária, pois, ao final do exercício, pretende devolver ao Tesouro recursos economizados ao longo de 2017.

O presidente da ALBA “tem consciência” das dificuldades econômicas vividas pelo Brasil, num quadro que não poupou a Bahia, inserindo a modernização administrativa que promove na Casa, inclusive na área de pessoal, num cenário de austeridade, poupando “cada centavo dos recursos públicos alocados no Legislativo”. Lembrou ainda que o PCCS é a parte visível de um processo de pacificação das relações entre o funcionalismo e a instituição, que extinguirá ações trabalhistas com repercussão de algumas centenas de milhões para o erário – pois a implantação do plano está vinculada à desistência dessas demandas.

PCCS MODERNO

Em seguimento às orientações da Presidência, o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo, informa que estão sendo finalizados os estudos e simulações solicitados pelo presidente Angelo Coronel à SRH para embasar a feitura do PCCS, anseio antigo de todo o funcionalismo. Os trabalhos conduzidos pelo superintendente serão entregues hoje ao presidente Angelo Coronel, apresentando alternativas capazes de compatibilizar o PCCS com a disponibilidade orçamentária do Legislativo.

A proposta possuirá algumas variações, para decisão do presidente, que serão também apreciadas pela comissão especial dirigida pelo deputado Luciano Simões Filho (PMDB) – antes de ser encaminhada para exame da Mesa Diretora e convertida em projeto de lei. A previsão inicial para aplicação plena da nova tabela (inspirada na utilizada pelos tribunais de Contas do Estado e dos Municípios) é para um prazo máximo de quatro anos, informa ele, que não descarta da redução desse período – caso as economias sugeridas possibilitem isso.
Francisco Raposo formalizou consulta à Procuradoria Jurídica da Assembleia para obter orientação a respeito do enquadramento dos aposentados na tabela do PCCS e a partir desses dados todo o cenário financeiro e jurídico necessários à elaboração de um anteprojeto de lei – a ser levado à comissão especial para a análise final. O presidente da ALBA conversará com o governador Rui Costa sobre a questão dos aposentados, bem como com o secretário da Fazenda, munido dos dados sobre o impacto financeiro, tabulados, para efetivamente abarcar toda a família do Legislativo no âmbito do PCCS.

Com relação aos aposentados, o superintendente Francisco Raposo já manteve um contato inicial com a Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev) para tratar da inclusão dos aposentados no PCCS – compromisso do deputado Angelo Coronel.