Luis Macedo – Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres deverá apresentar, ao final de seus trabalhos, uma proposta que preveja o ciclo completo de polícia nas corporações brasileiras. A ideia é permitir que uma única corporação policial execute as atividades repressivas, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública.

Hoje no Brasil, o modelo preponderante delega à Polícia Militar (PM) o patrulhamento e à Civil, a investigação. A Polícia Federal, por outro lado, já atua dentro do ciclo completo.

O assunto foi debatido na CPI nesta quinta-feira (25). “Eu pessoalmente defendo que a CPI apresente PEC [proposta de emenda à Constituição] para instalar, em todas as polícias, o ciclo completo. Ou seja, todas as polícias brasileiras poderão fazer os termos circunstanciados de ocorrência e encaminhá-los diretamente para o Poder Judiciário”, afirmou o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Apesar de a maioria dos participantes ter defendido o ciclo completo, o assunto gera opiniões divergentes. Os defensores argumentam que a medida traria maior eficiência para as instituições de segurança pública, beneficiando o cidadão. Quem é contrário, no entanto, afirma que cada polícia possui suas especificidades.

Fonte: Agência Câmara