Foto: Mateus Medina

A necessidade de instalação de sedes da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA nos municípios foi o ponto central nas articulações institucionais entre a administração superior da DPE/BA, União dos Municípios da Bahia – UPB e gestores de Belo Campo, Capim Grosso, Dias d’Ávila e Riachão do Jacuípe. Uma série de encontros buscou discutir os impactos positivos da oferta dos serviços de assistência jurídica gratuita nas localidades. Viabilidade de parcerias, doações de terrenos, núcleos ecológicos, infraestrutura dos municípios e a necessidade de ampliação do orçamento da DPE/BA foram alguns dos pontos que estiveram na pauta dos encontros.

É crucial a presença da Defensoria nas cidades baianas e podemos provar. Considerando apenas os municípios que participaram da reunião com a DPE/BA, há o total de 156.518 habitantes, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O somatório das populações das quatro comarcas, totalizando 10 municípios, chega a 208.686. Dados do Sistema de Planejamento de Expansão da Defensoria – SIPED da Defensoria da Bahia apontam que os excluídos sociais nas respectivas comarcas chegam a 91.482 homens e mulheres que, na sua maioria, não possuem defensores(as) públicos(as) para a garantia da totalidade dos seus direitos.

Na reunião com a União dos Municípios da Bahia, a defensora-geral, Firmiane Venâncio, a subdefensora-geral, Soraia Ramos, e a coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica (NAE), Mônica Aragão, foram recebidas pelo presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique (Quinho) Tigre. O representante das cidades baianas explicou sobre a atuação da associação civil, os desafios enfrentados no interior da Bahia e sugeriu parcerias para viabilizar a instalação física da Defensoria da Bahia.

“Eu entendo as necessidades do povo do interior, de todas as áreas da Bahia. Precisamos unir os esforços para fazer tudo acontecer. Não tenho dúvida que a Defensoria tem papel importantíssimo e a UPB tem interesse em firmar parceria”, disse José Henrique Tigre no encontro, realizado na última segunda-feira (10).

A Defensoria da Bahia tem recebido diversas solicitações de prefeituras baianas para a instalação de sedes físicas nos municípios. Para Firmiane Venâncio, a cooperação mútua é um ponto chave para tornar possível essa implantação e, por ser nos municípios onde as políticas públicas são efetivadas, a articulação junto aos poderes municipais é fundamental.

“Tenho utilizado muito a expressão ‘cooperação mútua’ porque precisamos pensar na estrutura que a Defensoria Pública precisa para estar nesses espaços, atender a população, manter a constância e a qualidade dos atendimentos. Todas as políticas públicas são concretizadas no município, então precisamos projetar esse crescimento para fazer frente aos pedidos das prefeituras”, avaliou a defensora-geral.

Durante a reunião, a defensora-geral da Bahia citou projetos da DPE/BA, como o Interioriza Defensoria, e trouxe a experiência da Instituição com os Núcleos Ecológicos (Econúcleos): estruturas econômicas que dispõem de placas de energia solar, acessibilidade e diversos outros recursos. Junto à subdefensora-geral e à coordenadora do NAE, também explicou que o Plano de Expansão da Defensoria fixa critérios para a instalação das sedes, mas que as contrapartidas oferecidas pelos municípios, a exemplo de doações de terreno, e a estrutura preexistente do Poder Judiciário podem acelerar a instalação da sede.

Outro ponto fundamental para a expansão rumo ao interior do estado é a ampliação dos recursos orçamentários disponíveis, visto que a Defensoria Pública detém, hoje, o menor orçamento entre as instituições do Sistema de Justiça. A cooperação com os poderes estaduais é fundamental. Apesar de avanços recentes como o novo modelo de cálculo da proposta orçamentária para 2024, apresentado pelo Executivo por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, ainda é necessária a aprovação de iniciativas de lei da Defensoria da Bahia na Assembleia Legislativa.

Capim Grosso

Nesta terça-feira (11), a DPE/BA recebeu representantes do legislativo e do executivo de Capim Grosso. O prefeito da cidade, Sivaldo Rios, além do vereador Ney Rios, reiteraram o pedido de instalação de sede da Defensoria na localidade. O prefeito destacou que o município cresceu 18,3% em termos populacionais, segundo o Censo 2022 do IBGE, comentou sobre a expansão da indústria, do comércio e dos serviços, e destacou o aumento da relevância de Capim Grosso para a Bacia do Jacuípe.

“Capim Grosso é a nona cidade do estado com maior percentual de crescimento [populacional]. Com isso, começamos a buscar mais investimentos e também instituições que possam fortalecer a parte de proteção social e a Defensoria Pública é uma instituição que pode nos ajudar muito através da prestação da assistência jurídica gratuita”, disse Sivaldo Rios.

O encontro foi articulado pelo deputado estadual Raimundo Nonato, o Bobô, o qual destacou que o ideal é haver sede física da Defensoria nos municípios e se colocou como um defensor dessa pauta.

“Nós temos o entendimento sobre a necessidade de implantação da Defensoria no município, que cresce de forma incrível. Precisamos dessa estrutura lá e, hoje, reforçamos o pedido por entendermos que será uma Instituição extremamente benéfica para a região”, afirmou Bobô.

Dias d’Ávila

Já na última sexta-feira (7), a equipe de Dias d’Ávila foi recebida pela defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, pela coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica, Cristina Ulm, além do coordenador das Defensorias Regionais, Walter Fonseca. A comitiva do município incluiu o prefeito Alberto Castro; o secretário de assistência social, Alexandre Castro; o procurador-geral, Roberto Oliveira; e o coordenador jurídico, Iure Navari.

O prefeito Alberto Castro apresentou a possibilidade de doar à Defensoria um terreno para a construção da futura sede. O terreno está localizado a 150 metros do centro da cidade, com ruas asfaltadas, delimitado por praça e também por uma Casa do Idoso, que será inaugurada em breve.

“Já fiz uma visita à área que pretendemos doar para a Defensoria. Nosso objetivo é melhorar ainda mais esse espaço onde está localizado o terreno para dar um ambiente melhor às pessoas que serão atendidas pela Instituição”, afirmou.

O gestor também se colocou à disposição para contribuir com o que for necessário para garantir a instalação da Defensoria e reafirmou a importância da instituição ao relembrar a passagem da Unidade Móvel por Dias d’Ávila em dezembro de 2022. Na ocasião, a DPE/BA realizou 89 atendimentos em poucas horas. (DPE-BA)