Para tornar inclusiva a formação de condutores de veículos, o deputado Ângelo Coronel (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei  que determina que os centros de formação de condutores tenham em sua frota veículos adaptados para pessoas com deficiência. De acordo com o projeto, todo centro de formação de condutores (autoescola), que possuam frota acima de 10 veículos, um deve ser adaptado, ou seja, no mínimo 10% do contingente de automóveis deve atender à demanda das pessoas com deficiência que pretendem adquirir habilitação veicular.

A proposta apresentada pelo deputado Ângelo Coronel vem em consonância com a Lei 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro, onde passa a exigir das autoescolas adaptação de parte da frota dos veículos para pessoas com deficiência, conforme regulamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo Ângelo, a matéria tem como objetivo conceder aos baianos “maior acessibilidade, pois, a habilidade de conduzir facilitará de forma prática o acesso a serviços públicos diversos como saúde, educação, trabalho e lazer, além de maior inclusão social e realização pessoal desses cidadãos”. Ainda segundo o texto, o centro de formação de condutores que descumprir o previsto em lei, pagará uma multa de dois mil reais na primeira infração. Na segunda, além da multa, a autoescola sofrerá com a suspensão da licença de funcionamento. A terceira reincidência, a licença do centro de formação será cancelada em definitivo.

O parlamentar acredita que, a partir desta proposta, novas alternativas podem surgir visando o fortalecimento destes e de outros objetivos no que tange à acessibilidade aos portadores de deficiência na Bahia.