Deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Dr. Diego Castro (PL) recomendou ao governador Jerônimo Rodrigues, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que exerça a iniciativa de lei para a criação do novo Código de Ética e Disciplina da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar. Conforme o parlamentar, a intenção é que o referido código especifique e classifique as transgressões disciplinares e regulamente o processo administrativo disciplinar.

O documento faz referência à Lei n.º 7990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado da Bahia. Contudo, de acordo com o liberal, é imperioso pontuar a necessidade de substituir o Regulamento Disciplinar da Instituição, trazendo também os formatos de instauração de conselhos de disciplina e conselho de justificação. Ele advoga também a necessidade de reforçar a preocupação com a humanização e dignidade do policial militar no exercício de suas funções.

“Fato inquestionável que a ausência de segurança pública é um dos males que vem corroendo impiedosamente a sociedade baiana; dentre tantos fatores, primordialmente convém destacar que, reportam para a referida decadência, as péssimas condições a que é submetida a nossa briosa Polícia Militar”, afirmou Dr. Diego Castro, ressaltando o papel de tensão que é exercido pela polícia, uma vez que é a força pública estadual que prima pelo zelo, honestidade e correção de propósitos, com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas. (ALBA)