Deputado estadual Leandro de Jesus (PL) – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei determinando critérios para a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica em estabelecimentos prisionais do Estado da Bahia. Pelo documento, fica proibida a instalação no interior das celas ou dependências em que sejam mantidos detentos em custódia temporária; em áreas adjacentes às celas ou em corredores e áreas de trânsito de detentos, quando acessíveis sem supervisão imediata e constante; bem como em locais e pátios de visitação.

O legislador orienta ainda que os pontos de energia elétricas destinadas a equipamentos de iluminação deverão contar com barreiras físicas que impeçam o acesso de detentos à fiação. Porém, o deputado faz a ressalva de que as restrições previstas não se aplicam a locais internos dos estabelecimentos prisionais, destinados ao trabalho dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos dos estabelecimentos prisionais destinados à instrução dos sentenciados, sob supervisão; a locais internos de assistência médica, de assistência religiosa e de prestação de assistência jurídica; a colônias agrícolas, industriais ou similares, para o sentenciado em regime semiaberto; e, por fim, as casas de albergado e às instalações de entidades de ressocialização.

Ao apresentar o PL para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o parlamentar justificou que “o uso de celular e outros aparelhos similares nos estabelecimentos penitenciários baianos é hoje um dos mais graves e complexos problemas que desafiam a administração penitenciária”. Os aparelhos, explicou Leandro de Jesus, são utilizados, invariavelmente, como instrumentos eficazes de orientação e coordenação de práticas ilícitas pelas organizações criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Por esta razão, acrescentou, os celulares adquiriram, ao longo dos anos, status de armas poderosas nas mãos de criminosos.

Ele salientou ainda que o sistema carcerário da Bahia enfrenta sérias dificuldades no combate e fiscalização do uso de aparelhos eletrônicos dentro dos presídios, o que tem permitido a articulação interna de organizações criminosas, bem como a prática de delitos virtuais e cibernéticos.

Nesse sentido, prosseguiu, várias operações têm acontecido com o objetivo de inibir o cometimento desses crimes. Leandro informou também que, no âmbito da Operação La Rochelle, deflagrada pelo Ministério Público Estadual, monitores de ressocialização, acusados de levar celulares e drogas para o presídio, foram presos.

Ainda de acordo com informações do deputado, em novembro de 2022, 35 celulares, 43 carregadores e drogas foram apreendidos no módulo B do Conjunto Penal de Paulo Afonso, durante ação integrada das Polícias Militar e Civil, em apoio à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Em março de 2023, mais de 70 celulares foram apreendidos no módulo cinco da Penitenciária Lemos Brito (PLB), em Salvador. Em abril, dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos durante a Operação Sísifo, que combateu um grupo criminoso responsável pela entrada de matérias ilícitos no Conjunto Penitenciário de Feira de Santana.

“Este projeto de lei tem a finalidade de reduzir o número de celulares dentro dos estabelecimentos penitenciários, retirando tomadas elétricas utilizadas pelos presos para carregar os aparelhos. Esta medida é indispensável para diminuir a violência, garantindo mais segurança para a população baiana”, concluiu o deputado Leandro de Jesus, solicitando a aprovação dos pares para sua proposição. (ALBA)