Deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Divulgação / ALBA

Criar Observatório Sobre Racismo Religioso, com a finalidade de coletar, ordenar e analisar dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas na Bahia. É isso que propõe o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Entre as diretrizes do observatório defendido pelo parlamentar está a promoção de espaços de diálogo e integração entre a sociedade civil, as universidades, os órgãos públicos e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, particularmente os que tenham como objeto de estudo a pesquisa ou a atuação nos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Também incluem-se neste rol a criação de meios de acesso rápido das informações sobre violência tentada ou praticada contra essas comunidades; a produção de estudos e publicações que apontem a situação e a evolução dos casos de racismo religioso na Bahia, identificando raça/cor, entre outras informações que o observatório julgar pertinente; e o estímulo da participação social na análise, formulação e implementação de políticas públicas que possam contribuir para a prevenção dos casos de violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

De acordo com o Art. 3° do PL, são objetivos do observatório a coleta, análise e divulgação das informações sobre racismo religioso; a padronização, sistematização e integração do sistema de registro e armazenamento dos dados sobre violência tentada ou praticada contra povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas; e a publicação anual de relatório com as principais análises dos indicadores e sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o enfrentamento e redução dos casos de violência a esta população.

A proposição define ainda que o observatório criará uma plataforma virtual de documentos e imagens, a fim de publicizar todas as leis estaduais que tenham por objeto promoção da igualdade racial e do combate as formas de racismo. E caberá ao Poder Executivo a criação de órgão colegiado responsável pela gestão do observatório, garantindo a participação da sociedade civil.

Segundo Hilton Coelho, o projeto de lei é inspirado em projeto apresentado na Assembleia Legislativa do Pará, pela deputada Lívia Duarte (Psol). Para ele, é importante a criação do Observatório sobre Racismo Religioso, “uma vez que parte da sociedade brasileira ainda resiste em realizar o debate sobre as constantes violações de direitos sofridas pelos povos e comunidades tradicionais de matrizes africanas e a necessidade de práticas antidiscriminatórias”.

O legislador cita a Constituição de 1988, que estabeleceu que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e às suas liturgias. Ele diz ainda que o Estado brasileiro ratificou, por meio do Decreto 10.932, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado na Guatemala em 5 de junho de 2013.

“Contudo, apesar da existência de órgãos e leis que visam a execução de políticas de promoção da igualdade racial, estudos acadêmicos e a mídia continuam noticiando o crescimento dos casos de intolerância religiosa no Brasil – consequência direta do racismo religioso, que pode ser definida como o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos, ou ofender, discriminar, agredir pessoas por causa de suas práticas religiosas e crenças – praticada contra indivíduos, povos e comunidades tradicionais, pertencentes às religiões de matriz africana”, explica Hilton Coelho.

De acordo com ele, pessoas de religiões afro-brasileiras, bem como seus espaços de culto e símbolos mais diversos, são constantemente alvos de violências motivadas por intolerância e racismo. “Não somente os locais religiosos afrodescendentes, mas todos que se identificam como tal passam por isso. Por todos os meios pelos quais externam a sua religiosidade – seja nos trajes, nos objetos religiosos ou na própria identificação verbal –, elas são agredidas. A agressão vai desde um olhar e postura ostensiva, até missivas restritivas e palavras discriminatórias, colocando em risco não somente a integridade psicológica dos atingidos, mas principalmente sua integridade física”, afirma.

O parlamentar destaca que “o racismo no Brasil possui suas várias facetas, denominadas das mais diversas formas como intolerância religiosa, racismo religioso, racismo ambiental, discriminação racial, preconceito, injúria racial, entre outros” e que, independentemente da nomenclatura, “todas as expressões do racismo incidem negativamente na soberania dos povos tradicionais de matriz africana”.

Hilton Coelho finaliza sua argumentação afirmando que “o observatório proposto contribuirá de maneira expressiva para a diminuição do racismo religioso presente no estado, além de garantir a promoção da livre manifestação cultural e religiosa”. (ALBA)