Foto: Sérgio Figueiredo

A educação antirracista nas escolas e no meio jurídico foi o foco da abordagem do debate da manhã de hoje, dia 21, no painel ‘Educação Antirracista’ do MP no Novembro Negro, no Salão Nobre da sede da instituição no CAB. “Combater o racismo em todas as suas formas é um compromisso da nossa instituição e um dever de todos”, afirmou a promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, coordenadora interina do Centro de Apoio Operacional da Educação (Ceduc). “A educação antirracista é fundamental para a construção de uma sociedade que se pretende justa e harmônica, com a preservação dos direitos humanos mais caros”, destacou a promotora de Justiça, que também coordena o Centro de apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), organizador do evento, o promotor de Justiça Edvaldo Vivas falou que o MP, com seis Promotorias Especializadas em Educação, tem capacidade para “transformar e dar efetividade” a uma educação antirracista. Ele anunciou ainda a intenção do Caodh, em parceria com o Ceduc, produzirem uma nota técnica no primeiro trimestre de 2024 com orientações aos membros com atuação nas comarcas do interior sobre como efetivar a Lei da Educação Antirracista.

A experiência que rendeu à professora e pesquisadora Vitalina Silva o Prêmio ‘Led Luz na Educação’, da Rede Globo, foi compartilhado por ela, que ensina Português, sempre com um enfoque para o combate ao racismo estrutural. “O Brasil é estruturado de forma racista e patriarcal e não é por acaso que leis como a antirracismo não são implementadas. Elas simplesmente não são priorizadas no debate público e é isso que eu busco reverter na sala de aula”, afirmou. A professora trabalha interpretação de texto, usando material produzido por autores negros, com conteúdo de caráter informativo sobre história dos povos africanos, empoderadores e que tragam o aluno à reflexão acerca de questões “comumente invisibilizadas”. “Temos que investir na formação desses estudantes, no letramento racial e no senso de pertencimento”, destacou, apontando para a importância de que os alunos saibam distinguir casos de racismo de bullying. Outro ponto reforçado por Vitalina Silva foi o resgate identitário dos estudantes. “ensino sobre a cultura negra anterior ao período de escravização, mostrando o quanto foi produzido científica e intelectualmente pelos nossos ancestrais”. Ela concluiu sua fala a importância da consciência racial para a democracia. “Não existe democracia com racismo, onde a oportunidade não chega para alguns apenas pela cor da pele”.

Levar a educação jurídica antirracista para dentro das salas universitárias é um dos principais objetivos do trabalho da doutora em difusão do conhecimento, pesquisadora Régia Mabel da Silva Freitas. Dirigindo-se a um público composto por servidores e membros do MP, a professora doutora convidou todos a pensarem no que não lhes foi ensinado nas faculdades de Direito. “A consciência antirracista não chega na sala de aula do ensino superior e é preciso permear a sociedade acadêmica com esse conhecimento”, afirmou a pesquisadora, que elencou uma lista de autores e títulos voltados ao que ela chama de “afrobetização jurídica”. “Antes de falarmos em letramento racial, é preciso que façamos uma afrobetização jurídica, pois há muitas leis praticamente desconhecidas, mesmo por alunos, professores e operadores do direito, que precisam se debruçar sobre essa literatura normativa”. Somente a partir desse passo inicial, afirmou a professora, seria possível passar para o verdadeiro letramento racial jurídico. “Não é possível falarmos de direito à vida sem entendermos que há uma necropolítica que atinge o povo preto. Tampouco podemos debater direito à liberdade sem enfrentar a questão do superencarceramento de negros”, exemplificou a doutora Régia Mabel, mencionando ainda o racismo religioso e institucional como obstáculos ao acesso da população negra a direitos fundamentais como o direito à crença e liberdade de culto e o direito ao acesso à Saúde e à Justiça. A manhã contou ainda com uma apresentação do espetáculo poético musicado ‘Mariar, um mar de Poesia’, feito pelas artistas Emille Lapa e Natalyne Santo. (MP-BA)